Em nome dos moradores que residem na Serra de João do Vale, em Triunfo Potiguar, o vereador Agenor Ribeiro cobrou da atual gestão municipal o retorno da ambulância que atendia especificamente a população da mencionada localidade, em ocorrências encaminhadas ao hospital da cidade.
Na cobrança realizada nesta terça-feira (21), durante sessão da Câmara municipal de Triunfo Potiguar, o vereador lembrou as dificuldades encontradas quando é necessário conduzir pacientes da Serra a zona urbana do município.
O vereador Juírliton Estevam (PODEMOS), realizou nesta segunda-feira (20) em Triunfo Potiguar, uma ação de cidadania, com atendimentos de saúde, com o apoio do médico e deputado federal Antônio Jácome.
Na oportunidade mais de 200 procedimentos foram realizados entre exames de PSA, dosagem de glicemia, atendimento odontológico, ultrassonografia e pequenas cirurgias.
A ação contou também com o apoio de vários triunfenses como doutor Pompeu Jácome (ultrassonografista); doutor Abimael Abson (dentista); doutor Dario Jussier (bioquímico); Viviane Lima (enfermeira) e as técnicas em enfermagem Lorinha Estevam, Alcione Dantas e Narrubia Eufrasio.
“O evento teve uma participação bastante numerosa e satisfatória por parte da população que utilizou dos serviços oferecidos. Sabemos que não temos como atender toda população em uma única ação, haja vista a grande demanda do município no que diz respeito a esses e outros procedimentos, mas logo em breve organizaremos outro evento de saúde no município”, afirmou o vereador Juírliton Estevam.
A família de uma idosa do Rio Grande do Norte conseguiu uma liminar da Justiça Federal para importar sementes e plantar maconha em casa para fins medicinais. Este é o segundo caso autorizado por um juiz em pouco mais de um mês.
Desta vez, a maconha será utilizada como matéria-prima para a produção de um óleo terapêutico prescrito para o tratamento da idosa que sofre de mal de Parkinson.
Em outubro, outra decisão da Justiça beneficiou uma adolescente de 16 anos portadora da síndrome de Silver-Russell, que sofre convulsões. Neta de médicos, a jovem de Brasília passou por vários tratamentos da medicina convencional, até que descobriu o tratamento com a Cannabis, com acompanhamento médico.
Na decisão divulgada nesta sexta-feira (17), o juiz disse que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autoriza apenas a importação de medicamentos e produtos derivados da Cannabis, mas não das sementes da planta para a produção dos medicamentos.
Segundo o magistrado, a Anvisa não permite a produção do óleo essencial da Cannabis sativa nem a importação da matéria-prima apesar da droga ter sido retirada da lista de proibidas para fins medicinais. Ele falou que por esse motivo o tratamento torna-se caro e o medicamento limitado a um público restrito.
“O impedimento da importação da matéria-prima finda inviabilizando que entidades sérias, como o caso das universidades, possam desenvolver pesquisas e auxiliar na produção do medicamento, barateando a produção e permitindo o amplo acesso da população brasileira ao tratamento”, disse o juiz.
Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço maisemprego.mte.gov.br, ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, da 8h ás 16h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.
O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 12h e 13h às 16h.
Trabalhador, todas as oportunidades estão sujeitas à alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com o seu perfil profissional, acesse com seu login (PIS) e senha no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego no endereço (maisemprego.mte.gov.br).
CCJ pode votar amanhã (22) legalização de jogos de azar
A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no Brasil estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem reunião marcada para esta quarta-feira (22), a partir das 10h. O PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração de jogos on-line ou presenciais em todo o território nacional.
A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no Brasil estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem reunião marcada para esta quarta-feira (22), a partir das 10h. O PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração de jogos on-line ou presenciais em todo o território nacional.
A proposta original foi alterada pelo relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), transformando-se em um texto substitutivo, que foi apresentado aos integrantes da comissão na reunião do dia 8 deste mês. O processo de discussão e votação foi adiado para atender a um pedido de vista coletiva.
Pelo texto do relator, a regulamentação das apostas deverá contemplar jogo do bicho, bingo, videobingo e videojogo, cassinos em complexos integrados de lazer, apostas esportivas e não esportivas e cassinos on-line.
O substitutivo determina a inclusão das empresas autorizadas a explorar jogos de azar na Lei de Lavagem de Dinheiro, obrigando-as a cadastrar os clientes e a informar operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Torna necessária ainda a adoção de providências, pelo Banco Central (BC), a fim de proibir o uso de instrumentos de pagamento, como cartões de crédito, em jogos de azar on-line administrados por empresa não-credenciada.
As medidas de controle sobre os estabelecimentos credenciados deverão obrigá-los a promover a identificação de todos os jogadores que receberem premiações superiores a R$ 10 mil. Esses dados terão de ser encaminhados ao governo federal.
O substitutivo também estabelece limites mínimo e máximo para multas cobradas por infrações administrativas. Essa taxação deverá partir de R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 500 mil, devendo os valores arrecadados serem aplicados na área de segurança pública.
Vício e penalidades
O risco de vício associado à atividade foi reconhecido no relatório por Benedito de Lira. Assim, foi definida a obrigação de os estabelecimentos que exploram jogos de azar exibirem, com destaque, mensagem alertando para essa possibilidade em caso de prática excessiva.
Três crimes, com as respectivas penas, foram previstos no substitutivo do relator. Quem permitir a participação de menor de 18 anos em jogos ou explorar a atividade sem credenciamento deverá amargar pena de três meses a um ano de detenção, além de pagar multa. Aquele que fraudar, adulterar ou controlar o resultado de jogo ou pagar a premiação em desacordo com a lei poderá ser submetido à detenção de seis meses a dois anos e ao pagamento de multa.
Nova contribuição
Benedito de Lira aproveitou ainda, em seu substitutivo, sugestão examinada pela extinta Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) sobre a nova contribuição a ser gerada pela legalização dos jogos de azar. Como explicou no relatório, o tributo deverá ser pago por quem explorar a atividade e terá alíquota de 10% ou 20%, em função, respectivamente, da oferta do jogo em ambiente físico ou virtual.
A base de cálculo do tributo deverá ser a receita bruta integral, abatidas as premiações pagas. Quanto ao produto da arrecadação, a União terá que repassar 30% a estados e ao Distrito Federal e 30% aos municípios para aplicação, obrigatória, em saúde, previdência e assistência social.
A Rede Estadual de Ensino do RN prepara-se para o início do período de matrículas do ano letivo de 2018. As escolas estaduais iniciaram, no último dia 20, a atualização da oferta de vagas que serão disponibilizadas pela Secretaria de Educação do RN. O próximo ano letivo inicia-se no dia 19 de fevereiro de 2018.
A coordenadora da Central de Matrículas da SEEC, Ana Paula Oliveira, destaca que a informatização da matrícula por meio do Sistema Integração de Gestão da Educação contribui para a normalidade do processo de solicitação de vagas. “Tudo está sendo feito para que a tranquilidade de outros anos seja repetida, assegurando a vaga dos nossos estudantes”.
Auxiliando os pais, as secretarias das escolas e os próprios alunos foi montada uma central de matrículas, localizada na sede da Secretaria de Educação do RN, para dar suporte durante o processo de solicitação de vagas. “Qualquer dúvida que surja durante as matrículas pode ser encaminhada para a SEEC. Nosso atendimento é das das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. No interior do estado, as pessoas podem buscar as sedes das Diretorias Regionais de Educação para pedir auxílio”, explicou Ana Paula.
O primeiro grupo de alunos a se matricular será os estudantes com necessidades educacionais especiais (NEE). Eles poderão fazer sua matrícula a partir do dia 1º de novembro no portal do SIGEduc. Uma vez realizada a inscrição, o responsável pela terá cinco dias úteis para realizar a efetivação da matrícula junto a escola, portando toda a documentação do aluno.
Em 1º de dezembro inicia o prazo para a transferência automática dos estudantes. Os alunos da rede estadual de ensino que buscarem transferência para outra unidade da própria rede deve comparecer na secretaria da escola, no período de 1º de dezembro de 2017 até o dia 12 de janeiro de 2018. O mesmo prazo vale para as transferências dos alunos oriundos da rede municipal para a estadual de ensino. Os estudantes que por motivo pessoal desejem ser transferidos devem buscar a sua escola no período de 26 de dezembro até o dia final das demais transferências, dia 12/01/18.
A etapa seguinte do processo de matrículas 2018 será a renovação dos alunos veteranos. A própria escola fará a solicitação no sistema, no período que inicia em 26 de dezembro e segue até 16 de janeiro de 2018.
A publicação do resultado das vagas concedidas e efetivação das solicitações de transferências será publicado no SIGEduc no dia 17 de janeiro e o responsável terá até o dia 24 do mesmo mês para levar toda documentação do aluno e efetivar a vaga.
A solicitação de vagas para estudantes que desejem ingressar na rede estadual de ensino começa em 26 de janeiro. Os responsáveis deverão acessar o SIGEduc, preencher a solicitação de matrícula de acordo com a disponibilidade das vagas remanescentes e buscar a escola escolhida, em no máximo cinco dias, para efetivação da matrícula. A oferta de novas vagas seguirá até o dia 9 de fevereiro de 2018.
Matrícula antecipada para NEE
No próximo dia 1º de novembro será lançada, dentro do VI Seminário para Gestores da Rede Escolar Estadual, a matrícula antecipada para estudantes com necessidades educacionais especiais. “Esse período para a matrícula reforça o compromisso ético e social que nós devemos ter para assegurar a todos o direto à educação. Obtendo o número de estudantes com NEEs, a escola terá mais tempo para organizar sua proposta pedagógica para atender este aluno”, destacou o subcoordenador de educação especial, Jorian Medeiros.
Serviço:
Período de matrículas para alunos da rede estadual de ensino
Matrículas dos alunos com necessidades especiais – 1 a 30/11 2017.
Transferência automática – 1/12/17 a 12/01/18.
Transferência por motivo pessoal – 26/12/17 a 12/01/18
Renovação para alunos veteranos – 26/12/17 a 16/01/18.
Matrículas para novos estudantes – 26/01/2018 a 09/02/2018.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou duas denúncias e duas ações de improbidade contra o ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento, Francisco Edson Barbosa, “Etinho”, que não prestou contas dos recursos recebidos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), referentes aos exercícios de 2010 e 2011. Além disso, ao fim do seu mandato, encerrado em 2012, ele ocultou os documentos relativos a essas verbas e que deveriam ter sido mantidos nos arquivos da Prefeitura.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou ao Município de Caiçara do Rio do Vento um total de R$ 26 mil em 2010 e de R$ 16.448,60 em 2011, dentro do PDDE. A quantia deveria ser destinada à melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas e ao reforço da autogestão escolar, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.
Embora a prestação de contas seja uma exigência legal e rotineira – e os gestores não necessitem de qualquer “alerta extra” para cumprir essa obrigação -, o FNDE chegou a enviar ofícios ao Município. Porém, nem mesmo assim o ex-prefeito cumpriu seu dever. Etinho Barbosa sequer respondeu aos ofícios e deixou o tempo transcorrer sem dar qualquer satisfação ao Ministério da Educação, quanto à aplicação das verbas recebidas.
Prejuízos – Autor das ações do MPF, o procurador da República Fernando Rocha lembra que, ao deixar de prestar contas, o ex-prefeito não só descumpriu seu dever, impedindo que se saiba como foram gastos os mais de R$ 42 mil, como também “ocasionou a suspensão do repasse das sobreditas verbas ao Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, prejudicando o ensino e o desenvolvimento do município”.
Ele poderá responder por supressão de documento (art. 305 do Código Penal), crime de responsabilidade (art. 1º, VII, do Decreto-lei n.º 201/67) e por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública (art. 11 da Lei 8.429/92). Além da condenação penal, ele poderá receber como sanções a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; dentre outras.
As ações de improbidade contra o ex-prefeito tramitam na Justiça Federal sob os números 0810347-10.2017.4.05.8400 e 0810333-26.2017.4.05.8400 e as penais foram protocoladas como 0810345-40.2017.4.05.8400 e 0810329-86.2017.4.05.8400.
Equipe da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), em Mossoró, está trabalhando no conserto do poço 21 que apresentou problema eletromecânico. O abastecimento do Liberdade, Alto do Sumaré, Dom Jaime Câmara, Planalto 13 de Maio e Ilha de Santa Luzia está suspenso. A previsão é que o poço funcione nesta quarta-feira (22), com a expectativa do atendimento aos bairros voltar à normalidade após 48 horas de religado o sistema.
O preenchimento da seção de dependentes na Declaração de Imposto de Renda do ano que vem vai passar por mudanças. Os contribuintes poderão incluir o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com mais de 8 anos.
A alteração foi publicada em Instrução Normativa desta segunda-feira (20). Antes, a determinação era voltada para dependentes maiores de 12 anos. A ideia é diminuir as chances de que os declarantes caiam na malha fina.
Assim, a restituição do Imposto de Renda deve ser mais rápida no próximo ano, uma vez que deve haver menos problemas com as declarações. Para 2019, os dependentes de todas as idades devem ser registrados pelo CPF.
