Prefeitura de Angicos inicia recuperação de estradas vicinais na extensão do Cabugi

A prefeitura de Angicos, por intermédio da secretaria de Obras e Urbanismo deu início a recuperação das estradas vicinais do município. O secretário titular da pasta, Manoel Macedo esteve acompanhando a execução da ação na manhã desta quarta-feira (03/12) na comunidade de Santa Luzia.

Segundo ele, o intuito da iniciativa é melhorar as estradas objetivando facilitar o escoamento da produção agrícola, bem como a passagem dos veículos em especial, pipas e o transporte escolar.

Estão sendo feitos serviços de patrolamento, alargamento de estradas e cascalhamento. A empreitada conta com o fundamental auxílio do maquinário pesado da prefeitura e do Vereador Joanildo Barbosa (Nildo de João Oião), ou “Nildo do Cabugi”.

A medida faz parte do Plano de Ação do Chefe do Poder Executivo, Deusdete Gomes [PSDB] e busca melhorar a qualidade de vida das pessoas que moram em sítios, fazendas ou povoados. Obedecendo ao cronograma de execução, a ação se estenderá para as demais comunidades rurais de Angicos.

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

O Ministério do Esporte divulgou, nesta quarta-feira (3), o edital de chamada pública para implantação e desenvolvimento da ação Brincando com Esporte exercício 2018/2019.

A seleção de propostas visa promover saúde e educação por meio do acesso à prática de esporte e de lazer para crianças e jovens, com idade entre seis e 17 anos, durante os dois períodos de férias escolares. Os interessados terão até o dia 2 de fevereiro para cadastrar e enviar as propostas por meio do Sistema de Convênios (Siconv).

O Brincando com Esporte é desenvolvido pela Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte e pretende oferecer a crianças e adolescentes de diversas regiões do Brasil, nos dois períodos anuais de férias escolares, opções de esporte e lazer que preencham o tempo livre de forma prazerosa e construtiva, por meio do desenvolvimento de atividades lúdicas, esportivas, artísticas, culturais, sociais e turísticas.

No edital, o Governo do Brasil vai selecionar propostas de entes públicos (estaduais, municipais e distrital) e de instituições públicas (federais, estaduais, municipais e distritais). Por meio de formalização de Termo de Convênio ou de Termo de Execução Descentralizada, as entidades receberão recursos para implantar e desenvolver em duas edições, nos períodos de férias escolares, com no mínimo um núcleo, atendendo 200 participantes, lanche diário e oferta de um passeio por edição.

As entidades interessadas deverão apresentar o Plano de Trabalho com justificativa para celebração de convênio, descrição completa do objeto a ser executado, metas a serem atingidas, etapas ou fases da execução, compatibilidade de custos com o objeto a ser executado, cronograma de execução do objeto e cronograma de desembolso e plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pelo concedente e da contrapartida financeira do proponente, se for o caso.

O processo seletivo será realizado em três etapas. Na primeira, a União vai avaliar todas as propostas. Os planos de trabalho de acordo com as orientações estabelecidas serão encaminhados para a segunda etapa. A fase seguinte será de avaliar as propostas para fins de classificação. A divulgação e homologação das propostas serão na terceira etapa, a data limite será de 12 de abril.

Cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) estão desenvolvendo um aplicativo com a previsão do tempo e informações pluviométricas voltadas para a agricultura.

O aplicativo funciona com base no SOS Chuva, que alerta a população quanto à ocorrência de tempestades. A versão agrícola vai mostrar onde está chovendo e armazenar dados sobre o volume de água em determinada região para que o agricultor possa acompanhar e identificar variações de produtividade.

A expectativa dos pesquisadores é que a ferramenta contribua para a definição de estratégias para a chamada agrometeorologia de precisão – que analisa a variabilidade da produção a partir de fatores como fertilidade do solo e recursos hídricos.

Os cientistas também pretendem aumentar a compreensão da dinâmica das nuvens e melhorar modelos matemáticos usados na previsão climática.

SOS Chuva

Lançado em outubro do ano passado, o aplicativo SOS Chuva pode ser baixado gratuitamente em smartphones e já conta com mais de 60 mil usuários. Por ele, a população consegue obter informações sobre a incidência de chuva, granizo ou tempestade com precisão de um quilômetro e antecedência de 30 minutos a 6 horas.

Radares

Para fazer a previsão imediata, seja para o usuário comum ou para o agricultor, o projeto conta com um radar meteorológico de dupla polarização – adquirido com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e instalado no Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à Agricultura da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Com a ajuda do radar de dupla polarização, os pesquisadores conseguem ter uma visão tridimensional da nuvem e acompanhar a velocidade com que ela se propaga. Assim é possível analisar outros parâmetros, como acúmulo de cristais de gelo dentro da nuvem ou os chamados intrarraios, raios dentro da nuvem, que são indicativos da ocorrência de granizo.

O aplicativo SOS Chuva pode ser baixado pelo App Store (iOS) e Google Play Store (Android).

Crédito: Antônio Cunha/CB/D.A. Press. Brasil. Brasília – DF

Assessoria de Imprensa

Líder do Podemos no Senado e autor do projeto que extingue o foro privilegiado, o pré-candidato a presidente da República Alvaro Dias foi entrevistado pelo Correio Braziliense.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) entra na corrida para a Presidência da República apostando que o baixo nível de rejeição ao seu nome será o diferencial nas eleições de 2018 contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que estão à frente nas pesquisas de intenção de voto. Com 43 anos na política, o parlamentar vem sendo pouco lembrado no cenário, mas garante que a corrida está só começando e acredita ter chances. Uma das bandeiras do senador será o combate aos privilégios e, para isso, dá o exemplo. “Abri mão da aposentadoria de ex-governador há 26 anos. São cerca de mais de R$ 10 milhões nesse período”, afirma.

Dias também defende um forte enxugamento do tamanho do Estado e, principalmente, do Congresso. Para isso, quer promover uma verdadeira reforma política com a redução de 20% dos integrantes da Câmara e de um terço do Senado. “Hoje, uma reunião de líderes na Câmara mais parece um comício. Isso inviabiliza o processo legislativo”, diz. Na avaliação dele, uma campanha presidencial que custe mais de R$ 200 milhões, como ocorreu em 2014, “é roubo”.

Para o historiador e ex-governador do Paraná, o próximo presidente precisará lidar com novas reformas trabalhista e previdenciária, mas a essencial que precisará ser feita é a tributária, reduzindo a carga de impostos do contribuinte para estimular a economia. “O governo arrecada mais e o povo paga menos. Tive uma experiência minúscula diante do problema nacional no governo do Paraná, onde havia grande sonegação na área da carne. A alíquota do ICMS era de 17%. Reduzimos para 7% e a receita aumentou em 300%”, destaca.

O senhor está em campanha?

Esta eleição foi antecipada. Quando o governo é ruim, bate a vontade de mudar rápido e aí há uma precipitação, inclusive, as antecipações ocorrem até em análises de política, de pesquisas porque há uma pressa, uma angústia. Alguns imaginam que estamos com o quadro definitivo para 2018, mas sequer estamos na preliminar do processo.

O senhor diz que o governo não está bom, mas, mesmo com 6% de aprovação da população, ele tem o apoio de grande parte do Congresso. Isso não representa alguma coisa?

Isso reflete a cultura da política brasileira. Tenho 43 anos de mandato eletivo e nunca vi um presidente da República, por mais impopular que seja, ter minoria no Congresso. Lamento que essa maioria, muitas vezes, é conquistada a um preço exorbitante, como ocorre atualmente com esse balcão de negócios. O Congresso virou um almoxarifado a serviço do Executivo quando se instala uma verdadeira feira persa. Esse sistema foi clonado e transplantado também para estados e municípios e é a causa de tantos males que afligem o país hoje.

Qual a principal bandeira de campanha?

É exatamente a ruptura com esse sistema. As pesquisas mostram que a sociedade busca um candidato novo, um outsider, fora da política atual. Vejo diferente. O eleitor quer experiência administrativa e passado limpo, alguém com coragem para combater a corrupção e com experiência administrativa. Essa história do novo surge até um pouco em função do (Emannuel) Macron (presidente da França), mas muitos esquecem que ele tinha larga experiência administrativa. O que a população busca é a alternativa de uma ruptura com o sistema atual.

Como o senhor pretende fazer o eleitor se identificar com as suas propostas? Há alguma semelhança com o Podemos espanhol, que é de esquerda?

Não temos nada a ver com o Podemos espanhol. Só o nome. Aqui se preferiu, desde o início colocar como inspiração o “Yes, We Can”, do (Barack) Obama (ex-presidente dos Estados Unidos). Mas também temos uma aproximação maior com a proposta do Macron, que é exatamente a caminhada pelo centro, valendo-se das virtudes possíveis de serem encontradas na direita e na esquerda. A população quer distância dessa dicotomia de rótulos. Melhor que essa nova política chegue através de alguém que a defende isso há muito tempo.

E o senhor acha que se encaixa nesse perfil, mesmo com tantas mudanças de partido?

Sem o receio de ser mal interpretado, posso dizer que defendo a nova política há 43 anos. Sempre fui um contestador do sistema. E, por essa razão, sempre inquieto e desconfortável, fui mudando de siglas por questões éticas. Nunca mudei de partido porque os partidos não existem. Existem siglas para registro de candidaturas. Agora, me encontro em um movimento e espero que ele se torne um dia um partido político.

O senhor é autor do projeto que extingue o foro privilegiado. Irá lutar pelo combate aos privilégios?

Essa é uma das minhas bandeiras. Tenho várias propostas que, se fossem aprovadas, estaríamos eliminando os últimos resquícios de privilégios de autoridades contidos na Constituição. E quem combate os privilégios deve abrir mão dos seus. Eu abri mão da aposentadoria de ex-governador há 26 anos. São mais de R$ 10 milhões nesse período. E, há 10 anos, abri mão da verba indenizatória, de R$ 15 mil por mês, e do auxílio-moradia, de R$ 5,5 mil por mês. O fim dos privilégios é uma exigência da sociedade e uma questão de inteligência da classe política. Ou mudamos ou seremos atropelados por essa vontade irresistível de mudança que há hoje.

E o que mais defende?

A minha proposta é de ruptura com esse sistema. É uma reforma não só no Executivo, mas no Legislativo e no Judiciário. Ela começa por reduzir o número de estatais federais (hoje 149). Temos que reduzir esses cabides de emprego. No Judiciário, a mudança é em relação ao modelo de escolha de ministros dos tribunais superiores, estabelecendo a meritocracia. Já o Legislativo precisa ficar mais enxuto, econômico e qualificado. É preciso uma redução de senadores, de três para dois por estado, e de deputados, em 20%. Hoje, uma reunião de líderes na Câmara mais parece um comício. Isso inviabiliza o processo legislativo.

Como fazer esses enxugamentos?

Com uma reforma política. A última não pode nem ser apelidada de reforma política. Foi um arranjo que tinha um objetivo: o fundo eleitoral. Isso é legislação em causa própria. Não acredito que o país possa alcançar os índices de crescimento econômico compatíveis com sua grandeza sem substituir esse sistema.

Mas o texto reduziu os custos das campanhas.

A campanha será muito mais barata e menos corrupta, desde que haja uma fiscalização eficiente. Fiquei assustado quando vi que, por exemplo, a ex-presidente Dilma Rousseff gastou mais de R$ 300 milhões e que o (senador) Aécio Neves (PSDB-MG) gastou mais de R$ 260 milhões… Isso não é campanha. É roubo. O essencial é um programa de rádio e de televisão e as redes sociais. Esse sistema de arrecadação por meio da internet, com doações de pessoa física, é mais adequado, porque inibe o processo de corrupção.

Já há um vice?

O vice tem o seu momento. Como disse no começo, todos nós estamos muito apressados. Temos até julho. Seria uma precipitação. Não vamos queimar a largada. O que posso adiantar é que ele não será uma escolha geográfica, nem de popularidade. É conceito. Será alguém que o eleitor vai olhar e ver que essa pessoa tem condições de exercer a presidência se houver necessidade.

O senhor tem aparecido com números entre 1% e 2% das intenções de votos espontâneos nas pesquisas. Isso é reversível?

Na verdade, tenho 6% na simulação de voto. Mas 1% espontâneo é ótimo porque eu existo. No Sul, por exemplo, chego a 20%, mas ainda estamos muito longe da campanha eleitoral. A verdade é que muitos defendem uma nova política, mas não se desgarram dos velhos conceitos. Não há o entendimento de que, para ser bem sucedido, será preciso ter grandes alianças. As pesquisas ainda não apontam a realidade.

Neste momento em que o Congresso é mal visto por conta da Lava-Jato, quais as chances e um parlamentar ganhar as eleições?

A Lava-Jato muda mesmo o cenário eleitoral a favor daqueles que tiveram comportamento ético. Esses parlamentares serão valorizados até porque já foram testados. O que chega agora é imprevisível. É um salto no escuro. Num campo minado de corrupção, quem sai ileso tem de ser valorizado. É inevitável. E tem acontecido. Quando a pesquisa vai medir a rejeição onde sou conhecido, ela é mínima, de 7%, em 43 anos de mandato eletivo. Isso não pode ser ignorado pelo eleitor.

Mas, nas últimas pesquisas de intenção de voto, em todos os cenários, o ex-presidente Lula está na frente. O segundo é o deputado Jair Bolsonaro…

Isso é uma questão de interpretação. Lula e Bolsonaro estão inviabilizados pela rejeição. Em uma campanha, você pode reduzir a rejeição, mas é muito difícil porque é nela onde os fatos são expostos. Se há uma rejeição agora, imagina no decorrer da campanha. No caso do Lula, pela lei, ele se tornará inelegível.

O Lula ainda tem força para transferir votos?

Ninguém consegue eleger ninguém. Há uma manifestação de simpatia por quem o apoia, mas, na hora do voto, o que vai prevalecer é o desempenho do candidato. A eleição está aberta. Não há nada decidido. E, evidentemente, aqueles que têm mais possibilidade são os que têm menor rejeição. O cidadão comum só se aproxima do processo quando ele começa e se torna mais acalorado.

E a reforma da Previdência?

Não há dúvida de que há a necessidade de uma reforma da Previdência, mas é preciso modernizar o sistema previdenciário. O que o governo faz é um estardalhaço que torna a Previdência o calcanhar de Aquiles da administração federal, e não fala da dívida pública. O essencial em uma reforma é eliminar conflitos e não alimentá-los. Essa reforma não foi discutida, principalmente, no Senado. A Casa tem ficado à margem, como na reforma trabalhista. Virou um mero chancelador.

Por isso o senhor votou contra a reforma trabalhista?

O meu voto foi mais simbólico. Sempre defendi a reforma trabalhista, mas entendi que meu voto tinha que ser do protesto em relação à forma e ao modelo adotado pelo governo, que, em vez de eliminar privilégios e conflitos, preferiu estimular os conflitos.

E a reforma tributária?

Essa é essencial. O governo não fala muito sobre ela porque não tem estratégia para o futuro, só pensa no que arrecada hoje. E arrecada muito e não quer perder receita num primeiro momento. Não entende que a redução da carga tributária vai fazer com que a roda da economia gire com mais força. Tive uma experiência minúscula diante do problema nacional no governo do Paraná, onde tínhamos uma grande sonegação na área da carne. Os frigoríficos sonegavam. A alíquota do ICMS era de 17%. Reduzimos para 7% e a receita aumentou em 300%.

Quem seria seu ministro da Fazenda?

Toda vez que você cita um nome assim com tanta antecedência, você arruma um amigo e muitos inimigos.

Qual o risco de os eleitores buscarem um salvador da pátria como foi lá em 1992, quando o Fernando Collor se elegeu sendo o “caçador de marajás”?

O Brasil mudou bastante, não acredito que qualquer salvador da pátria sobreviva muito tempo. A análise da população ocorrerá com a preocupação do futuro. A escolha infeliz pode reeditar a tragédia política que nós estamos vivendo hoje. Talvez com mais força.

O senhor acredita que esses nomes do Judiciário que aparecem de vez em quando, como o do juiz Sérgio Moro ou do ministro aposentado Joaquim Barbosa teriam chance?

As pesquisas falam de experiências administrativas. Esse é o momento adequado para a área judiciária, que está com prestígio popular. Às vezes, é preciso distinguir o que é conceito e o que é voto. Um nem sempre traz o outro. Mas, os nomes citados, certamente seriam muito bem-sucedidos eleitoralmente. Eles trariam grande experiência para o Legislativo. Essas pessoas significam que a população deseja também mudança na política. Além de uma corrida eleitoral, é uma corrida pela sobrevivência. A renovação é uma expectativa. Se nos basearmos nas pesquisas, ela vai ocorrer, mas precisamos esperar para ver na prática se essa leitura está correta.

E os temas polêmicos? Qual sua posição sobre o projeto da escola sem partido, aborto e o porte de armas mais flexível?

Há situações em que é inevitável o porte de arma e temos que estabelecer normas rigorosas para permitir o uso. Vamos buscar especialistas para elaborar um mecanismo competente. Sobre o aborto, acho que as normas vigentes são suficientes. Não vejo a necessidade de falar sobre isso novamente na campanha. Escola sem partido nem deveria ter discussão. É evidente. Temos que ter a escola que queremos, mas é importante discutir os problemas do país na escola.

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Petrobrás começa a executar projeto de Beto Rosado que gera empregos no RN

Seguindo o que prevê o Projeto de Lei 4663/16, de autoria do deputado federal Beto Rosado (Progressistas), a Petrobrás anunciou para este mês de janeiro o leilão dos campos maduros que a empresa não tem mais interesse de explorar no Rio Grande do Norte.

Com o leilão dos poços, as empresas que arrematarem vão fazer investimentos para que a produção de petróleo em terra seja reativada, beneficiando principalmente a região de Mossoró, com a geração de emprego e renda.

“Este tem sido um pleito do nosso mandato, desde o início. O repasse dos poços que hoje estão abandonados à iniciativa privada vai fazer o setor voltar a gerar empregos e royalties para os municípios produtores”, destacou Beto Rosado.

O Projeto de Lei, já aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tramita agora na Comissão de Minas e Energia da Câmara.

“Mesmo a Petrobrás iniciando a aplicação da nossa ideia, vamos continuar na luta para que esta determinação se torne Lei, garantindo que essa política seja mantida, independente do governo que estiver à frente do País”, finalizou o parlamentar.

Confira as principais datas do calendário eleitoral das Eleições Gerais de 2018

O calendário das Eleições Gerais 2018, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa do dia 18 de dezembro de 2017, traz as principais datas do processo eleitoral a serem observadas por candidatos, partidos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.

As modificações introduzidas pela Reforma Política (Lei n° 13.487 e Lei nº 13.488), aprovada pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado, foram incorporadas ao calendário do pleito de 2018, que ocorrerá no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.

Os eleitores vão eleger presidente da República, governadores dos Estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Pesquisas eleitorais

A partir do dia 1º de janeiro de 2018, os institutos de pesquisas de opinião pública ficam obrigados a registrar junto à Justiça Eleitoral suas pesquisas relativas às eleições ou aos possíveis candidatos.

Propaganda institucional

O TSE promoverá, a partir de 1º de abril, propaganda institucional no rádio e na TV destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral.

Filiação partidária

Quem pretende concorrer aos cargos eletivos no pleito do próximo ano deve se filiar a um partido político até o dia 7 de abril, ou seja, seis meses antes da data das eleições. O mesmo prazo é dado para obtenção junto à Justiça Eleitoral do registro dos estatutos dos partidos políticos que pretendem entrar na disputa.

O TSE disponibilizará, a partir de 7 de abril, todos os programas de computador de sua propriedade utilizados nos processos de votação, apuração e totalização, para que técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Ministério Público e por pessoas autorizadas em resolução específica possam acompanhar suas fases de especificação e desenvolvimento.

Retirada e transferência de título

A data de 9 de maio é o último dia para o eleitor que pretende votar requerer o título, alterar seus dados cadastrais ou fazer a transferência do domicílio eleitoral. Também é o prazo final para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade e, ainda, para que presos provisórios e adolescentes internados possam regularizar a situação eleitoral a fim de votarem nas Eleições de 2018.

Fundo de campanha

Os recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) serão divulgados pelo TSE no dia 18 de junho, observado o prazo-limite para o depósito pelo Tesouro Nacional, no Banco do Brasil, até 1º de junho de 2018.

Propaganda intrapartidária

Os políticos com vistas à indicação de seu nome pelo partido poderão fazer propaganda intrapartidária a partir do dia 5 de julho, mas está proibido o uso de rádio, televisão ou outdoor para isso.

Agentes públicos

Três meses antes das eleições, a partir de 7 de julho, os agentes públicos ficam proibidos de praticar várias condutas, entre as quais: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, ressalvados os casos de: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2018; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; transferência ou remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciário.

Também ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Ainda são vedadas, a partir dessa data, a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

Voto em trânsito

Uma vez divulgados os locais de votação dos municípios com mais de cem mil eleitores que terão seções disponíveis para o voto em trânsito, o eleitor poderá habilitar-se a partir do dia 17 de julho para votar por meio dessa modalidade.

Convenções partidárias 

As convenções para a escolha dos candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital deverão ocorrer entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.

Enquetes

A partir de 20 de julho, não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Vale lembrar que enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta informal depende apenas da participação espontânea do interessado.

Movimentação financeira

Após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais, os partidos e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, a partir de 25 de julho, os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de campanha até 72 horas após o recebimento desses recursos, para fins de divulgação na Internet.

Registro de candidatura

O último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem junto à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatos é 15 de agosto. O TSE receberá o requerimento de candidatos a presidente e vice-presidente da República, e os tribunais regionais eleitorais (TREs) o requerimento de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Propaganda eleitoral

No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na Internet (desde que não paga), entre outras formas.

Plano de mídia

O TSE e os TREs têm até 24 de agosto para elaborarem – junto com os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio – plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos a participação nos horários de maior e menor audiência.

Horário eleitoral

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terá início em 31 de agosto (37 dias antes das eleições) e término no dia 4 de outubro. O período foi reduzido de 45 para 35 dias.

Vagas remanescentes

Caso os partidos não tenham indicado, após as respectivas convenções, todos os candidatos às eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, eles terão até 7 de setembro para preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais.

Prestação de contas

A primeira parcial da prestação de contas, constando o registro da movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro, deverá ser enviada à Justiça Eleitoral a partir do dia 9 de setembro.

Julgamento de registros

A Justiça Eleitoral terá até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidatos que vão concorrer ao pleito de 2018.

Nessa data também termina o prazo para instalação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, bem como para os TREs informarem, em edital e mediante divulgação nos respectivos sites na Internet, o local onde será realizada a auditoria da votação eletrônica.

Prisões

A partir de 22 de setembro, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.

O mesmo vale para o eleitor a partir do dia 2 de outubro, acrescido de exceção por sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

Debates e comícios

Os debates no rádio e na televisão só poderão ser realizados até 4 de outubro, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 5.

No dia 4 também termina a propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios, com exceção dos que forem encerramento de campanha, que poderão ser prorrogados por mais duas horas.

Material gráfico e carreata

Um dia antes do pleito, 6 de outubro, é a data-limite para que seja feita a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

A véspera do pleito também é o último dia para o TSE divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, via emissoras de rádio e de televisão, podendo ceder parte desse tempo para utilização dos TREs.

A íntegra do calendário eleitoral estará disponível no portal do TSE logo após sua publicação no Diário de Justiça.

TSE

Estadão Conteúdo

Estamos há menos de um mês do julgamento do recurso de Lula no TRF-4. Do ponto de vista da sociologia e da política, qual seria o impacto para o País de uma eventual condenação de um ex-presidente da República?

“Do ponto de vista do País, é sempre ruim. É ruim para o País e para a memória, mas não acredito que a população vai tremer nas suas bases por causa disso. Não acho que o País vai tremer em função disso. É claro que existe também uma estratégia política do PT: a perseguição. Se o julgamento terminar em condenação, tem que aceitar”, disse o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, respondendo pergunta do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Rádio Mais

Você sabia que a partir deste ano o alistamento militar poderá ser feito pela internet? Isto mesmo! Agora o alistamento para fazer parte do Exército Brasileiro, da Marinha do Brasil ou da Força Aérea Brasileira vai poder ser feito de forma online pelo site www.alistamento.eb.mil.br.

Neste ano, é a vez dos jovens que nasceram no ano 2000 se alistarem. Ou seja, todo brasileiro do sexo masculino que completar 18 anos é obrigado a se alistar pela internet ou então deve comparecer a uma Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência. O prazo máximo é até o dia 30 de junho.

Quem optar por fazer o alistamento pela internet deve preencher o formulário e informar o número do CPF para validação dos seus dados pessoais. Agora quem não tem o CPF deve levar os seguintes documentos na junta de Serviço Militar: certidão de nascimento ou no caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção; um comprovante de residência ou declaração assinada; e convém também levar um documento oficial com fotografia que permita sua identificação, caso necessário.

Caso perca o prazo, é preciso comparecer a Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência, pagar a multa militar por estar fora do prazo e fazer o alistamento. Esta multa é uma pena, em dinheiro, que é corrigida de três em três meses.

Quem não se alistar dentro do prazo, além de ter que pagar esta multa vai estar em débito com o Serviço Militar e não poderá obter passaporte ou prorrogação de sua validade; não vai poder ingressar como funcionário, empregado ou associado em uma instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; não poderá assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; e prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.

Além disso, o jovem ficará impedido de obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; de inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê as receitas e despesas da União para o exercício financeiro deste ano. Temer vetou a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O projeto de lei orçamentária foi aprovado em dezembro passado pelo Congresso Nacional, após passar por várias discussões na Comissão Mista de Orçamento. Uma das principais novidades deste ano é a destinação de R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral, chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018. Este será também o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.

De acordo com o Palácio do Planalto, apesar do veto aos recursos extras, o Fundeb já possui provisão de cerca de R$ 14 bilhões para este ano. O texto da LOA será publicado nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União.

O Orçamento prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para 2018, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anteriormente, que previa uma meta fiscal deficitária de R$ 159 bilhões. A proposta prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para os próximos 12 meses.

No texto aprovado pelo Congresso, a previsão para o salário mínimo de 2018 era de R$ 965. No entanto, o cálculo para o reajuste foi atualizado, levando em conta o PIB e a inflação, e o governo confirmou na última semana o novo mínimo de R$ 954, em vigor desde a última segunda-feira (1°).

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