O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) exclua a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no registro de Boletim de Ocorrência (BO) de acidente de trânsito, com o fim exclusivo de instruir pedido de seguro DPVAT. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20).
De acordo com a recomendação, a Delegacia Geral de Polícia Civil (GDG/PCRN) instituiu uma portaria normativa para que no registro de BO em acidentes de trânsito, com o intuito de abrir requerimento de Seguro Obrigatório ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), é necessária a apresentação da CNH.
A portaria segue em desacordo com a lei federal que dispõe sobre o seguro obrigatório. Segundo o documento, os motoristas que se encontram sem a habilitação em mãos ainda podem fazer o registro do BO e receber indenização, a depender da situação. Com a portaria, a situação citada é impossibilitada.
A recomendação prevê que o delegado geral retifique a portaria de acordo com a legislação federal. Além disso, a recomendação faz uma alusão direta à Polícia Civil de Canguaretama para que faça o registro de ocorrência de acidentes ocorridos no trânsito mesmo que a vítima não apresente CNH em mãos.
“O que fazemos é um simples gesto de amor ao próximo que não custa nada, nem requer grande esforço, mas é capaz de fazer uma grande diferença na vida de quem precisa”. Foi assim que o jovem Paulo Ricardo Lima dos Santos, de 17 anos, descreveu a inciativa dos doadores de sangue.
Ele foi o mais novo doador de sangue presente à Câmara municipal de Natal na noite de terça-feira (19), em uma solenidade alusiva ao Dia Mundial do Doador de Sangue, comemorado no dia 14 de junho. A proposição é do vereador Raniere Barbosa (Avante) e subscrita pelo vereador Sueldo Medeiros (PHS), que presidiu a cerimônia em que 27 doadores foram homenageados.
Com o plenário formado por essas pessoas, que voluntariamente se dispõem a salvar vidas com esse gesto nobre, a sessão solene contou com a participação da Secretária adjunta da Saúde Municipal, Genilce Almeida, da diretora do Hemovida, Zélia Fernandes e do vereador Preto Aquino (Patriotas). A banda de música da Polícia Militar embalou o momento solene.
O presidente da Adosan (Associação de Doadores de Sangue e Medula Óssea), Paulo Neris, ressaltou que ainda existe temor para doar sangue por falta de informação, fato que afasta muitas pessoas que poderiam estar salvando vidas. “Quando a Câmara reconhece essa atividade social com essas homenagens àqueles que fazem esse gesto no anonimato, está também estimulando para que outras pessoas se tornem doadoras. Ainda existe uma barreira cultural para que mais pessoas pessoas possam se tornar doadoras”, relatou.
A organização Mundial da Saúde sugere que 3% da população possa ser doadora de sangue, mas no Rio Grande do Norte esse percentual fica em torno de 0.5%, segundo a Adosan. A partir dos 16 anos, com autorização dos responsáveis, já é possível se tornar doador. Uma única doação de sangue pode ajudar até quatro pessoas que estejam necessitando. “Cabe a nós parlamentares e à instituição Câmara darmos a nossa contribuição, reconhecendo e estimulando para que mais vidas sejam salvas. Um doador que se prontifica a doar está estendendo a mão a quem talvez não tivesse outra chance de viver. É uma atitude louvável e não podemos deixar de destacar o papel dessas pessoas”, disse o vereador.
Todos os anos, em 14 de junho, países de todo o mundo celebram o Dia Mundial do Doador de Sangue. A data tem como objetivo aumentar a conscientização sobre a necessidade de sangue e seus derivados seguros, além de agradecer aos doadores por sua iniciativa, que pode salvar vidas.
Durante toda esta semana a prefeitura de Caraúbas, por intermédio da secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, está dando continuidade o mutirão de limpeza pública nos bairros e ruas da cidade. Em uma das frentes de serviços, o prefeito Juninho Alves e o vice-prefeito Paulo Brasil, acompanharam o trabalho dos funcionários da limpeza e destacaram o compromisso de manter a cidade limpa e cuidada.
“As ruas da cidade estão sendo todas limpas e cuidadas, estamos direto com o maquinário e todos os nossos funcionários da limpeza pública, limpando e cuidando das artérias e o serviço será estendido a todos os bairros. É um compromisso assumido pelo prefeito Juninho Alves, de manter a cidade limpa e bem cuidada”, explicou o vice-prefeito Paulo Brasil.
Já o prefeito Juninho Alves, destaca que diariamente está acompanhando todos os serviços que estão sendo realizados no município, inclusive o da limpeza, que está abrangendo toda cidade.
“Estamos trabalhando diariamente nas ruas e bairros da cidade, não só com o mutirão de limpeza, mais com inúmeros serviços que estão sendo prestados à população. O prefeito Juninho Alves, o vice-prefeito Paulo Brasil, estão direto em Caraúbas, atendendo a população, coordenando serviços e conversando com o povo, pois entendo que uma administração se faz dessa forma”, concluiu o prefeito Juninho Alves.
Com a vitória do Uruguai sobre a Arábia Saudita por 1 a 0 nesta quarta-feira (20), na Arena Rostov, a Copa do Mundo de 2018 conheceu as duas primeiras seleções classificadas para as oitavas de final: Rússia e Uruguai.
O time da casa, que estreou vencendo a Arábia por 5 a 0 e bateu o Egito, na terça-feira (19), por 3 a 1, tem 6 pontos, 7 gols de saldo e está na liderança do Grupo A. O Uruguai, também com 6 pontos, mas com 2 gols de saldo, está na segunda posição. Egito e Arábia, com nenhum ponto, já estão eliminados e apenas vão cumprir tabela na última rodada do grupo, na próxima segunda-feira (25).
A Rússia, por ter um saldo maior, joga pelo empate para assegurar o primeiro lugar do Grupo A. Para o Uruguai, só a vitória garante a liderança do grupo.
O Concurso 2.051 da Mega-Sena, com prêmio previsto de R$ 35 milhões, foi sorteado nessa quarta-feira (20) em Campina Grande (PB). Nenhum apostador acertou os seis números. Confira as dezenas sorteadas: 01 – 05 -06 – 37 – 44 – 53.
Quarenta e seis apostas acertaram a quina e cada uma levará um prêmio de R$ 55.764,52. Mais de 5,2 mil bilhetes acertaram quatro dezenas e levam um prêmio de R$ 697,87 cada.
O próximo concurso, que será sorteado no sábado (23), tem um prêmio acumulado estimado em R$ 38 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país.
O Ministério da Educação (MEC) quer saber o que gestores municipais, diretores e coordenadores de escolas de todo o país acham do transporte escolar oferecido pela pasta. Estão disponíveis três questionários na internet, que podem ser preenchidos até o dia 15 de agosto.
Entre outras questões, o MEC pergunta se as revisões e os reparos do transporte escolar foram feitas e se o município teve alguma dificuldade de acessar os recursos repassados para serem usados no transporte dos alunos.
As pesquisas, foram lançadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao ministério, e têm como objetivo avaliar o Programa Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
Devem responder aos questionários os gestores do transporte escolar dos municípios brasileiros, os integrantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e os diretores e coordenadores de escolas que recebem estudantes residentes em área rural.
Atualmente, segundo o FNDE, mais de 4,6 milhões de estudantes que residem ou estudam nas áreas rurais do país utilizam os transportes bancados pelos programas para terem acesso às escolas. A intenção, com a pesquisa, é conhecer os desafios a serem superados.
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer contrário ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), que pretende, na Justiça, a concessão de liminar obrigando o governo do estado a pagar a folha salarial de maio de 2018 – e parte do 13º salário de 2017 – com recursos originalmente destinados a ações de média e alta complexidades em ambulatórios e hospitais, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
O sindicato obteve da Secretaria Estadual (Sesap/RN) a informação de que R$ 100 milhões em recursos federais foram creditados no orçamento do estado para custear essas ações e, diante da incerteza quanto ao pagamento da folha de maio e de uma parcela do 13º (devido aos servidores ativos que recebem acima de R$ 3 mil) por parte do governo estadual, pede à Justiça que essa quantia seja transferida para o pagamento de pessoal.
“O pleito dos servidores é extremamente justo, porém não encontra amparo legal”, resume o procurador da República Kleber Martins, autor do parecer. Ele lamenta e critica os constantes atrasos salariais e a situação precária em que se encontram serviços públicos como o de saúde, porém destaca que a Portaria 204/2007 do Ministério da Saúde determina o pagamento, com recursos destinados a essas ações, apenas dos contratados especificamente para o desempenho de funções vinculadas a esses serviços de alta e média complexidade.
Além do MPF, o governo do estado já se posicionou contra o pedido do sindicato, ressaltando que esse tipo de transferência de recursos foi tentada anteriormente e a Justiça impediu, a pedido da própria União. Esta, por sua vez, acrescentou que a utilização desses recursos para pagamento de salários dos servidores representaria desvio de finalidade, proibido pela legislação.
Desrespeito – O representante do MPF lembra que, a rigor, servidores como os da saúde, área essencial do serviço público, buscam apenas o pagamento dos seus vencimentos, já defasados e incompatíveis com a relevância e a responsabilidade dos serviços que prestam. Ao mesmo tempo que, como resultado da má distribuição de recursos entre os entes e os poderes, chegam a sobrar verbas em alguns, onde são aplicadas, por veze,s na compra de bens ou na prestação de serviços de responsabilidade de outros poderes, “como viaturas policiais e ambulâncias”.
Apesar disso, do ponto de vista legal, as verbas tratadas na ação do Sindsaúde têm destinação específica e o investimento na alta e média complexidade é tão relevante para a população quanto o pagamento dos salários. “Não estamos diante de conflito entre bens jurídicos de diferentes ‘quilates’, como saúde versus publicidade governamental”, compara.
O MPF alerta ainda que, se concedida, a liminar se tornaria irreversível, pois não haveria como mudar o teor da decisão posteriormente, utilizando por exemplo dinheiro da folha salarial para as ações nas unidades de saúde. Essa irreversibilidade é vedada pelo Código de Processo Civil.
A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0804976-31.2018.4.05.8400. Para acessar a íntegra do parecer clique aqui.
Em sua rede social, o prefeito Reno Marinho, anunciou a programação para o 2º Arraiá da Gente. O objetivo do Arraiá da Gente é resgatar a cultura local, bem como toda a tradição nordestina dos festejos juninos de São Rafael.
O 2º Arraiá do Gente traz a seguinte programação:
Sexta-feira > 06 de julho
Feira de Artesanato
Praça de Alimentação com comidas típicas
Apresentações Culturais com as Escolas Municipais
Atrações Musicais:
Forró Du Jeito
Aleijadinho de Pombal
Sábado > 07 de julho
Corrida de Jegue
Corrida de Saco
Cabo de Guerra
Pau de Sebo
Feira de Artesanato
Praça de Alimentação com comidas típicas
Show em Praça Pública com as atrações:
Alex Araújo e banda
Balada de Patrão
Xodó Nordestino
