Um total de 182 mil potiguares tem até o próximo dia 29 de junho para sacar o dinheiro da cota do PIS/Pasep. Nessa primeira etapa poderão sacar pessoas com 57 a 59 anos, correntistas ou não da Caixa Econômica Federal, responsável pelo PIS (setor privado), ou do Banco do Brasil, relativo ao Pasep (setor público).
De acordo com a Caixa Econômica Federal, a estimativa projetada é que seja movimentado no Rio Grande do Norte um valor próximo a R$ 174 milhões com os saques. As agências da Caixa estarão abertas de segunda a sexta-feira em horário normal, das 10h às 16h, para receber os beneficiários.
Tem direito às cotas do PIS o trabalhador cadastrado no Fundo PIS/Pasep entre 1971 e 4 de outubro de 1988 que ainda não sacou o saldo total de cotas na conta individual de participação. A cota PIS/Pasep é diferente do abono, este pago todo ano para quem trabalhou com carteira assinada no ano-base e teve renda de até dois salários mínimos.
O calendário foi anunciado após o presidente Michel Temer sancionar lei e assinar decreto liberando o dinheiro para cotistas de todas as idades. A lei abriu uma janela temporal para que todos os cotistas do PIS possam realizar o saque dos valores constantes nas contas individuais. Até o dia 28 de setembro todos os cotistas terão direito ao saque. Os cotistas seguirão o calendário escalonado de pagamentos. As demais regras de saque das cotas do PIS não foram modificadas.
Os pagamentos das cotas do PIS com valor até R$ 1.500 podem ser realizados no Autoatendimento da CAIXA apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e Senha nas Unidades Lotéricas e CAIXA AQUI, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no Autoatendimento, Unidades Lotéricas e CAIXA AQUI, com documento de identificação oficial com foto.
Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. A CAIXA orienta que os trabalhadores consultem o site www.caixa.gov.br/cotaspis para serem direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos.
O saldo das cotas do PIS, não sacados até 29/06/2018, serão corrigidos durante o mês de julho, com possibilidade de saque até o dia 28/09/2018. A correção aplicada no ano anterior foi de 8,9%.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), através da Coordenadoria de Empreendedorismo e Núcleo de Inovação Tecnológica/Pró-Reitoria de Pesquisa, convida professores e alunos de ensino médio para apresentação do projeto Desafio Universitário Empreendedor (DUNE). Estudantes de graduação, pós-graduação e empresários também podem participar.
O encontro acontecerá amanhã (21), no Instituto Metrópole Digital (IMD), no campus da universidade, das 14h às 16h, sala B 205. Os alunos que desejam se inscrever, devem acessar o endereço http://meuplanejamentodefuturo.com.br/universitarios-dune/ e preencher o formulário gratuitamente. Professores do ensino médio e ensino superior e empresários não precisam fazer a referida inscrição.
O projeto tem como objetivo certificar, na metodologia MEF de Empreendedorismo, 100 educadores do ensino fundamental e ensino médio com 3 mil alunos de cada universidade e 100 professores, além de 100 empresários de diferentes segmentos do mercado de trabalho. A meta é desenvolver 100 projetos em 100 dias dentro da universidade, visando suprir os principais desafios para o desenvolvimento do estado, que constam do Planejamento Estratégico de 2016-2035.
A gestão do procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, completou o seu primeiro ano neste dia 19 de junho. Eleito para um mandato de dois anos, o atual PGJ está à frente do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com o propósito de conduzir a instituição tendo como base o diálogo, a resolutividade, a economicidade e a sustentabilidade.
Diálogo
A atual gestão do MP potiguar investiu no diálogo para fazer com que a instituição cresça cada vez mais. Com o objetivo de abrir canal de comunicação com membros e servidores, no ano de 2017 foram retomados os Encontros Regionais, espaço de debate e apresentação de temas de interesse institucional, realizado nas cidades de Caicó, Martins, Mossoró e Natal. Em novembro passado, foi realizada a Pesquisa de Clima Organizacional do Órgão, tendo alcançado o resultado positivo de 80,1% de índice médio de satisfação, com destaque ainda para o quesito relacionamento interpessoal, que obteve índice médio de 87,3%.
Interinstitucionalmente, o MPRN atuou diretamente na mediação de greves e assuntos de grande relevância no Estado, como as crises na segurança e saúde públicas e na paralisação da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern). Em função das agregações de algumas comarcas, o MPRN cedeu imóveis para Polícia Militar e para a Prefeitura de São Rafael. Além disso, foram firmados importantes Termos de Cooperação Técnica e parcerias com a Junta Comercial do RN, com o Observatório da Violência Letal Intencional (Obvio), com a Secretaria Estadual de saúde Pública (Sesap), com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com a fundação Terre des Hommes e com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A parceria com o MPT garantiu o repasse de recursos de mais de R$ 1 milhão, que serão utilizados nos projetos Transformando Destinos, de enfrentamento ao uso prejudicial de drogas; MP Solar, que visa contribuir com a defesa do meio ambiente e a economia de recursos orçamentários do MPRN; entre outros.
Com a abertura do diálogo institucional, houve espaço para que os integrantes do MPRN pudessem sugerir demandas por meio do orçamento participativo. Além disso, a PGJ consultou os membros e servidores para deliberação sobre diversas matérias.
A Procuradoria-Geral de Justiça buscou ainda o incremento na comunicação entre o MPRN e a sociedade. Como forma de aproveitar o alcance e a eficiência de difusão das redes sociais, a instituição tem utilizado diversas plataformas para estreitamento na relação com seus diversos públicos. Exemplo disso é o produto “Em TeMPo”, boletim que é enviado por meio do Whatsapp diariamente para o público interno, para jornalistas e para qualquer cidadão que solicite seu cadastro.
Um outro canal de recebimento de denúncias foi aberto com a sociedade. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) agora conta com o Disque Denúncia 127 para receber informações sobre diversos ilícitos, bem como paradeiro de foragidos. Foram muitas as apreensões e atuações com base em denúncias recebidas pelo serviço.
Resolutividade
É no campo da resolutividade por meio da autocomposição que o Ministério Público do Rio Grande do Norte tem avançado com maior destaque. “A autocomposição é uma das prioridades dessa gestão da PGJ. Este modelo de solução de conflitos é o que há de mais atual em termos de resolutividade na atuação do Ministério Público. Desde o início da gestão, em junho passado, temos promovido diversas capacitações nessa área, com vistas a preparar toda a equipe e incentivar os membros do MPRN a adotar cada vez mais esses métodos em suas áreas de atuação, além de termos criado diversos núcleos para dar suporte a estas iniciativas”, disse o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite. Para essa ação, foram criados o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição no MPRN (Nupa), o Núcleo Estadual de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários e o Núcleo de Conciliação e Negociação. Também houve a reestruturação dos Núcleos de Justiça Restaurativa Juvenil.
O MPRN também instituiu o MP Resolutivo, que abrange a formação de forças-tarefa para situações específicas e a atuação exclusiva de membros. Essa foi uma das saídas utilizadas pela atual gestão do MPRN para potencializar sua atuação. Nesse modelo, membros são destacados para, de forma isolada ou em equipe, conduzirem investigações de relevância que impliquem em excepcional complexidade.
Também houve melhor estruturação e fortalecimento do Gaeco, principalmente com a criação do Gaeco do Oeste. Isso aumenta o combate do MPRN aos crimes em geral, principalmente os contra o patrimônio público, em todo o Estado.
Economicidade
É com criatividade e medidas como a busca pela participação de todos os seus integrantes, que o MPRN vem enfrentando a crise financeira. Mais de R$ 7 milhões foram economizados em 2017 a partir da renegociação de contratos de aluguel de imóveis e veículos, segurança orgânica e serviços bancários, além da reorganização no fornecimento de serviços internos para funcionamento das unidades ministeriais, mantendo-se a eficácia e a qualidade dos serviços.
Exemplo disso é a instalação do novo arquivo-geral do MPRN, que vai resultar na economia de R$ 300 mil em manutenção e de outros mais de R$ 2 milhões na construção de um novo prédio. O mesmo se aplica ao contrato de conectividade, que gerou redução de mais de R$ 800 mil, e melhora no serviço.
Sustentabilidade
Na linha da sustentabilidade, a Procuradoria-Geral investiu esforços nesses últimos 12 meses para analisar práticas e procedimentos que podem ser substituídos. Foi locada uma sede para abrigar a maior parte das Promotorias de Justiça de Natal, racionalizando assim os custos com deslocamento e mão de obra. Computadores mais modernos e que despendem menos energia foram adquiridos, e, além disso, uma parte dos recursos oriundos da parceria com o MPT será investida no projeto de geração de energia solar, com retorno de investimento em três anos. Nessa ação, mais de 10 unidades serão beneficiadas.
A equipe da prefeitura de Caicó, junto com a Funasa, realizou durante a semana a visita em mais de 300 famílias na zona rural de Caicó que serão beneficiadas com a construção de cisternas.
Esse convênio é de 2015, mas estava sem andamento devido a uma série de erros nos projetos de engenharia feito a época, inconsistência na relação dos beneficiários e erros no inquérito sanitário que foi feito três vezes e reprovado em todas.
Após muito trabalho, todas as etapas foram vencidas e agora saiu a aprovação final para o recebimento do recurso e início das obras. A construção de cisternas na zona rural tem grande importância hídrica, pois possibilita uma melhor qualidade de vida para famílias que convivem com a escassez de água, fazendo com que haja o acesso, o gerenciamento e a valorização da água.
A prefeita Iraneide Rebouças esteve na Companhia de Polícia Militar de Areia Branca, local onde foi instalada a Central de Videomonitoramento da cidade, para fazer o acompanhamento da fase de testes. O gerente municipal de Segurança, Roberto Teixeira, o empresário Medeiros Maia e Ubiraci Seixas, membro da diretoria da CDL do município, também acompanharam a visita técnica à sala de monitoramento.
Nesta primeira etapa, foram implantadas 9 câmeras, resultado de uma parceria da prefeitura municipal com o Governo do RN, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública. A central vai funcionar 24 horas no trabalho de monitoramento das principais vias públicas.
Na última sexta-feira (15), a prefeita Iraneide oficializou o repasse de R$ 60 mil para a CDL, sendo a parte da prefeitura no convênio de R$ 120 mil firmado com a entidade, para ampliar o número de câmeras nas principias ruas de Areia Branca.
A CDL tem 60 dias para colocar em prática o complemento do Sistema de Videomonitoramento, com a instalação de mais 20 câmeras. O objetivo é utilizar a tecnologia na identificação e resolução de crimes. A expectativa é que as câmeras de segurança diminuam os índices de criminalidade na cidade.
Na próxima terça-feira, dia 26, o Ministério Público Federal (MPF) vai promover audiência pública sobre a ocupação da faixa litorânea das praias de Tibau do Sul. O evento está marcado para 9h da manhã, na Câmara de Vereadores, mas pode ser transferido para algum local próximo a depender da quantidade de público.
Serão debatidos temas como a forma de gestão da área a ser assumida pelo Município; a retirada das barracas de praia alojadas na área; a reocupação dos espaços já regularizados; e a manutenção de barracas em área de praia em função de decisões judiciais.
Estão sendo convidados a participar da audiência autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema, além de representantes da sociedade civil. As pessoas poderão se manifestar oralmente, observando as regras que serão definidas em função do número de interessados e do tempo disponível. Quem quiser se manifestar por escrito pode encaminhar e-mail para o endereço eletrônico andreaa@mpf.mp.br até o dia 23 de junho.
A procuradora da República Clarisier Azevedo irá presidir a audiência e o MPF pretende recolher informações para poder atuar sobre o assunto. Confira o edital completo clicando aqui.
Por Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil
O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, disse nesta terça-feira (19) que o aumento do poder de compra dos beneficiários do Bolsa Família vai atingir a marca de 20% no mês que vem, relativo aos anos do governo Temer. Segundo ele, devido aos últimos reajustes, aos pagamentos em dia e à queda da inflação, as famílias que recebem o benefício poderão ter um aproveitamento maior dos valores recebidos.
Segundo Beltrame, os índices do poder de compra dos governos anteriores eram negativos. Entre julho de 2016 e março de 2018, antes do último aumento do benefício, o aumento do poder de compra dos que recebem o programa subiu 14,2%. A partir de julho, segundo o MDS, o número vai subir para 20%, na comparação dos últimos dois anos.
Ao conceder entrevista no Palácio do Planalto após participar de reunião com o presidente Michel Temer e os demais ministros da área social, Beltrame disse que o programa foi reforçado nos últimos anos e agora está mais estruturado, acabando com a demora de mais de um ano que, de acordo com ele, havia entre o cadastro e o primeiro repasse às famílias elegíveis. Segundo o ministro, atualmente esse processo dura “no máximo” 45 dias.
“Nós chegamos a ter quase 2 milhões de famílias na lista de espera. Hoje ela está zerada. Juntando os reajustes e a redução da inflação desse período, que caiu de 12% em 2015/2016 para menos de 3%, nós chegamos ao maior poder de compra do benefício básico do Bolsa Família neste momento. A partir de julho, nós chegaremos a um índice de 20% positivo no poder de compra de alimentos do benefício básico”, disse.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai investigar o desabastecimento do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido popularmente como o gás de cozinha, em razão de possível redução da produção desse gás pela Petrobrás no Estado.
O procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, constituiu uma comissão formada por seis promotores de Justiça para apurar a falta do produto. A portaria que constitui a comissão será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20).
A medida foi tomada após a instituição tomar conhecimento da situação, ao ser procurada pelo presidente do Sindicato Patronal dos Revendedores de GLP do Estado (Singás-RN), Francisco Alessandro Correia dos Santos.
A informação repassada ao PGJ é de que 95% dos pontos de revendas começarão a ficar sem o produto a partir desta terça-feira (19) porque a Petrobrás teria reduzido a produção. Ainda de acordo com o Singás, muitos revendedores não estão conseguindo cumprir contratos com órgãos públicos, como escolas e hospitais, e os maiores atingidos são as pessoas mais carentes, que utilizam os chamados “botijões” de gás de cozinha.
A comissão que vai investigar esse desabastecimento será formada pela procuradora-geral de Justiça adjunta (PGJA), Elaine Cardoso, e pelos promotores de Justiça Carlos Henrique Rodrigues da Silva, Leonardo Cartaxo, Marcus Aurélio de Freitas Barros, Maria Danielle Simões e Sérgio Luiz de Sena.
Com apenas três dias para o fim da campanha nacional de vacinação contra a gripe, que termina nesta sexta-feira (22), o Ministério da Saúde informou que 9,5 milhões de pessoas que fazem parte do público-alvo ainda não se vacinaram. Deste total, 4,4 milhões são crianças menores de cinco anos. Por causa da baixa cobertura, o governo já havia prorrogado a campanha por mais uma semana. A meta do governo é atingir 90% do público prioritário, que totaliza 54,4 milhões de pessoas, mas o índice de cobertura alcançado até agora foi 80,7% (44,8 milhões de pessoas).
As crianças de seis meses a cinco anos de idade e as gestantes, um dos grupos prioritários mais vulneráveis à gripe, registram o menor índice de vacinação contra a gripe, com cobertura de apenas 65% e 68,9%, respectivamente. Já o público com maior cobertura da vacina contra a gripe é o de professores, com 95,1%, seguido pelas puérperas – mulheres que deram à luz em até 45 dias -, com 94,1%. Os idosos, cujo índice de cobertura é de 88,7% e a população indígena, com 88,5% de vacinação, aparecem em seguida entre os públicos imunizados. Entre os trabalhadores de saúde, a cobertura de vacinação está em 86,8%.
A escolha dos grupos prioritários para a vacinação contra a gripe segue recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS). Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.
Cidadãos com mais de 57 anos já podem fazer o saque das contas inativas dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Ao longo do ano, trabalhadores de todas as idades também poderão sacar o benefício, já que o Governo do Brasil estendeu essa possibilidade, antes disponível apenas àqueles com mais de 60 anos ou aposentados. A medida vai alcançar 28,7 milhões de cotistas.
Saiba mais detalhes e veja quando será a data de saque para sua faixa etária:
Calendário completo
Beneficiários que tiverem conta corrente na Caixa Econômica Federal (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep) receberão o depósito automaticamente. Os demais poderão fazer o saque nas agências bancárias dessas instituições. A recomendação é para que os cotistas esperem até agosto para retirar os valores, reajustados em julho. Veja todas as datas ao lado.
Impacto econômico
Cerca de R$ 39,5 bilhões devem ser injetados na economia com a ampliação dos saques. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, R$ 4,9 bilhões já foram sacados pelos cotistas e R$ 34,6 bilhões ficaram à disposição para retirada no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Regras para fazer o saque
Para saber se tem direito às cotas do PIS, que beneficia os trabalhadores da iniciativa privada, faça a consulta no site da Caixa, com o CPF ou o número do PIS. Já o saldo das contas do Pasep pode ser conferido no site do Banco do Brasil, com o CPF ou o número do benefício.
