Diversas instituições e projetos sociais executados na comarca de Parelhas e região foram beneficiadas com a destinação de recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias pelo Poder Judiciário. No último dia 31 de julho, a juíza da comarca, Ana Maria Marinho de Brito, realizou a entrega de alvarás de liberação dos valores para os beneficiários.
O montante é de R$ 63.099,57, arrecadados por meio do pagamento de penas pecuniárias referente aos depósitos de fianças do Juizado Especial Criminal e processos penais da Justiça Comum.
A aplicação de penas pecuniárias como medida punitiva em casos de delitos de menor potencial ofensivo vem sendo adotada pela comarca de Parelhas desde 2015. A cada ano, é observado o aumento nos valores destinados a entidades públicas e privadas que trabalham pelo bem-estar social, promovendo atividades de caráter essencial à segurança pública, saúde e educação.
Para serem agraciadas com o auxílio, estas instituições devem se candidatar através dos editais que são disponibilizados periodicamente pela comarca. A liberação dos valores referentes ao pagamento de transações penais segue o disposto na Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça.
A respeito da notícia sobre a reforma da decisão da Justiça potiguar referente ao processo movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), e por dever de compromisso com o povo de nosso Estado, esclareço que:
1)Recebi com surpresa a notícia hoje, pela mídia, já que o Juiz, na 1ª instância, havia negado o pedido em liminar do MPRN – o que deixou claro que a acusação contra mim é absurda –, e por que tenho consciência de que não fiz nada que justificasse isso;
2)Não fui beneficiário de um único centavo, sequer, de maneira ilícita, e também não fui partícipe de qualquer ilegalidade, como supõe a acusação;
3)Não tenho qualquer responsabilidade em relação aos fatos objeto da ação judicial e isso será provado em juízo novamente, pois cumpro com minhas atribuições parlamentares rigorosamente.
Aos amigos e às amigas da luta diária e incansável pelo bem do nosso Estado, reafirmo a tranquilidade de quem confia na justiça, ciente de que este mal entendido (que me associarem à investigação em curso) será reparado brevemente.
Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
Boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde revela que o país já registra 1.100 casos confirmados de sarampo, sendo 788 no Amazonas e 281 em Roraima. Há ainda casos considerados isolados em São Paulo (1), no Rio de Janeiro (14), no Rio Grande do Sul (13), em Rondônia (1) e no Pará (2).
De acordo com a pasta, pelo menos 5.058 casos permanecem em investigação no Amazonas e 111 em Roraima. Além disso, até o momento, cinco óbitos por sarampo foram confirmados no país – quatro em Roraima (três em estrangeiros e um em brasileiro) e um no Amazonas (em brasileiro).
Campanha
A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite e Sarampo começou na última segunda-feira (6) e segue até 31 de agosto. O Dia D de mobilização nacional está marcado para o dia 18 (sábado), quando mais de 36 mil postos de saúde estarão abertos no país. No total, 11,2 milhões de crianças devem ser vacinadas.
A meta é imunizar pelo menos 95% do público-alvo, numa tentativa de reduzir a possibilidade de retorno da pólio e a chamada reemergência do sarampo, doenças já eliminadas no Brasil. Em 2017, dados preliminares apontam que a cobertura no Brasil foi de 85,2% na primeira dose contra o sarampo (tríplice viral) e de 69,9% na segunda dose (tetra viral).
Todas as crianças com idade entre 1 ano e menores de 5 anos devem ser levadas aos postos de vacinação, independentemente da situação vacinal.
Com base em informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, a Agência Brasil formulou as principais perguntas e respostas relacionadas à campanha. Veja abaixo:
Quando e onde ocorre a campanha?
Entre os dias 6 e 31 de agosto, em postos de saúde de todo o país. O Dia D está marcado para 18 de agosto, um sábado.
Qual o foco da campanha?
Crianças com idade entre 1 ano e 5 anos incompletos (4 anos e 11 meses).
Crianças que já foram vacinadas anteriormente devem ser levadas aos postos?
Sim. Todas as crianças com idade entre 1 ano e menores de 5 anos devem comparecer aos postos. Quem estiver com o esquema vacinal incompleto receberá as doses necessárias para atualização e quem estiver com o esquema vacinal completo receberá outro reforço.
Qual a vacina usada contra a pólio?
Crianças que nunca foram imunizadas contra a pólio vão receber a Vacina Inativada Poliomielite (VIP), na forma injetável. Crianças que já receberam uma ou mais doses contra a pólio vão receber a Vacina Oral Poliomielite (VOP), na forma de gotinha.
Qual a vacina usada contra o sarampo?
A vacina contra o sarampo usada na campanha é a tríplice viral, que protege também contra a rubéola e a caxumba. Todas as crianças na faixa etária estabelecida vão receber uma dose da tríplice viral, independentemente de sua situação vacinal, desde que não tenham sido vacinadas nos últimos 30 dias.
Adultos participam da campanha?
Não. A campanha tem como foco crianças com idade entre 1 ano e menores de 5 anos.
Mesmo não sendo foco da campanha, adultos precisam de alguma das duas doses?
Sim. Conforme previsto no Calendário Nacional de Vacinação, adultos com até 29 anos que não tiverem completado o esquema na infância devem receber duas doses da tríplice viral e adultos com idade entre 30 e 49 anos devem receber uma dose da tríplice viral. O adulto que não souber sua situação vacinal deve procurar o posto de saúde mais próximo para tomar as doses previstas para sua faixa etária.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio da Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM), do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), do Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB) e da Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), realizará Processo Seletivo para Residência Multiprofissional em Saúde.
São oferecidas 116 vagas, com ingresso no ano de 2019, distribuídas nos Programas de Residência de cada instituição, e de acordo com as áreas de concentração e profissões envolvidas. As vagas vão contemplar as seguintes áreas: Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia e Serviço Social.
A inscrição será feita, exclusivamente, no site da Comperve, das 8 horas do dia 27 de agosto às 23h59 do dia 17 de setembro de 2018. A taxa de inscrição será no valor de R$ 180. A Prova Objetiva será realizada no dia 14 de outubro.
A Residência Multiprofissional em Saúde é um curso de Pós-Graduação Lato Sensu, criado a partir da promulgação da Lei nº 11.129, de 2005, orientado pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir das necessidades e realidades locais e regionais.
Mais de 97% do rebanho já foi vacinado contra a febre aftosa na primeira etapa da campanha deste ano, informa o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Entre 1º e 30 de maio — com prorrogação de 15 dias em 20 estados e no Distrito Federal — 195,75 milhões de bovinos e búfalos foram imunizados, de total esperado de 201,1 milhões.
Como dois estados ainda não mandaram as informações, o ministério estima que a cobertura vacinal chegue a 98¨¨. Entre 1º e 30 de novembro irá ocorrer a segunda etapa da campanha de vacinação contra a aftosa, em todos os estados do País, menos Santa Catarina, que possui certificado de estado livre da doença sem vacinação. Devem ser vacinados todos os bovinos e búfalos, alerta a pasta.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve promover a partilha de R$ 3,4 bilhões entre os 5.568. A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera retenção destinada ao Fundo Nacional da Educação (Fundeb), pois sem essa porcentagem constitucional, em valores brutos, o montante a ser transferido na próxima sexta-feira, 10 de agosto, chega a R$ 4,2 bilhões.
De acordo com levantamento da área de Estudos Técnicos da CNM, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), esse repasse do mês será maior que o primeiro decêndio de agosto de 2017, quando foram repassados R$ 3,8 bilhões, em termos nominais. Ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Quando o valor do repasse é deflacionado, a Confederação indica crescimento de 11,07%.
No acumulado do ano, o FPM também apresenta saldo positivo. “O total repassado aos Municípios de janeiro até o 1º decêndio de agosto de 2018, apresenta crescimento de 8,32%, em termos nominais”, destaca o levantamento. Com o novo repasse, o Fundo somará R$ 65 bilhões e na mesma época, em 2017, ele estava em R$ 60 bilhões. De acordo com os dados da CNM, em todos os meses do ano, o FPM foi melhor do que ano anterior.
Um boa notícia para os municipalistas está no final do levantamento: uma injeção de R$ 60 bilhões na economia para os próximos meses, que estão contidas as restituições do Imposto de Renda (IR), o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas o que poderá aquecer a economia, levando a bons resultados para o Fundo.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza nesta quinta-feira (09) um serviço de manutenção na rede de abastecimento da cidade de Pendências. O serviço é necessário para viabilizar a construção de um novo reservatório.
Devido a intervenção na rede, o fornecimento de água para a população de todo a cidade será suspenso durante o dia, a previsão de retomada do abastecimento é durante a noite. A companhia recomenda que a população utilize a água disponível de forma racional.
Está aberto o período de renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes que aderiram ao programa até 31 de dezembro de 2017. Os alunos que se enquadrarem nessa situação têm até 31 de outubro para realizar o aditamento por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Nos casos de quem deseja fazer a transferência de curso ou instituição de ensino ou dilatar o tempo de financiamento, o prazo é 30 de setembro. Apenas neste semestre, cerca de 890 mil contratos devem ser renovados, segundo o Ministério da Educação (MEC)
Renovação
O aditamento dos contratos do Fies deve ser feito todo semestre. Inicialmente, o pedido é feito pelas próprias instituições de ensino, por meio da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA). Os estudantes devem, posteriormente, acessar o SisFies para validar as informações.
Caso haja alguma mudança nas cláusulas contratuais do financiamento – situação em que ocorre o aditamento não simplificado –, o estudante deverá levar a nova documentação ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa Econômica) para concluir o processo.
Acompanhamento
Para realizar o aditamento simplificado do contrato, o estudante deve ficar atento ao SisFies. Após a CPSA da instituição de ensino enviar o pedido de aditamento, é preciso checar se os dados inseridos estão corretos. Após essa etapa, existem duas possibilidades. A primeira, caso não haja nenhum erro nos dados informados, é confirmar o pedido em até 20 dias contados a partir da data da conclusão da solicitação. Após isso, basta comparecer à CPSA para retirar uma via do Documento de Regularidade de Matrícula (DRM), que deve estar assinado pelo presidente ou vice-presidente da Comissão.
A segunda possibilidade é para quando houver alguma inconsistência nos dados informados. Nessa situação, o estudante deverá rejeitar o pedido de aditamento, entrar em contato com a CPSA para pedir correção e o reinício do processo. Para o aditamento não simplificado, a formalização deve ser feita pelo estudante em até dez dias contados a partir do terceiro dia útil seguinte à data de confirmação da solicitação de aditamento. Um exemplo para facilitar: se o pedido de renovação for confirmado no dia 13 de agosto (segunda-feira), a partir do dia 16 (quinta) o aluno terá dez dias para formalizar o aditamento.
Novo Fies
Vale destacar que os estudantes que aderiram ao programa em 2018 estão inseridos no Novo Fies, com regras e modalidades diferentes, e não devem seguir as instruções descritas acima.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Educação
Em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta quarta-feira (8), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) debateu a insegurança vivenciada pelos moradores da zona rural dos municípios de Santana do Matos e Currais Novos, na região Seridó, que estão sofrendo com assaltos e furto de animais.
De acordo com o parlamentar, no último final de semana, em Santana do Matos, houve um assalto na propriedade de um agropecuarista conhecido em todo o município. “Além da perda material foi criado um mal-estar em meio a toda família, que foi rendida pelos criminosos”, disse.
Já sobre Currais Novos, Nelter destacou invasões, furtos e mortes de animais, e o terrorismo praticado pelos marginais na zona rural do município. “Mais de cem animais já foram mortos ou furtados, de acordo com os boletins de ocorrência registrados na Delegacia de Currais Novos”, apontou, destacando que ano passado seu mandato encaminhou solicitações à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) solicitando, dentre outras medidas, o envio de delegado especial para investigar estes crimes, que na época já ocorriam, mas que até agora não obteve resposta por parte da Sesed.
Ainda em seu pronunciamento, o deputado sugeriu parceria entre os governos federal e estadual, com o auxílio do exército, para o combate da marginalidade e apontou a questão do desemprego entre os jovens como causa destes altos índices de criminalidade. Queiroz também pontuou que os policiais militares cedidos a outros poderes sejam devolvidos ao executivo estadual e que cobra há tempos a realização de concurso público na área da segurança.
Os bairros de Cidade Nova, Guarapes e Leningrado foram alvos de uma ação de segurança preventiva realizada na noite dessa terça-feira, pela equipe da Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). A medida teve o objetivo de evitar atos criminosos na região patrulhada pelos policiais militares da Lei Seca.
Durante a ação preventiva alguns suspeitos foram abordados e verificadas a posse de arma e drogas, porém nenhum aspecto dessa natureza foi flagrado pelos policiais. A ação resultou na apreensão de uma motocicleta, foi detectado um roubo de energia elétrica trazendo perigo de acidentes para a população e os policiais foram os primeiros a chegarem numa tentativa de homicídio. A área foi isolada e foi realizada diligência na tentativa de identificar suspeitos.
Para o diretor do Detran, Eduardo Machado, o patrulhamento contribui com a segurança do cidadão evitando, principalmente, a ocorrência de roubos e outros delitos. “É mais uma maneira da Operação Lei Seca zelar ainda mais pela segurança pública, já que essa iniciativa age prevenindo e combatendo ocorrências de criminalidade”, comentou.
O coordenador da Operação Lei Seca, tenente-coronel Flávio Melo, explicou que as operações devem continuar em outras áreas da cidade. “Nosso objetivo é cooperar ainda mais com a segurança pública”, informou.
A Operação de patrulhamento ostensivo já empregada outras vezes pela equipe da Lei Seca do Detran é responsável pela prisão de acusados de roubo, pela recuperação de veículos roubados e por inibir ações delituosas nas áreas onde os policiais estão patrulhando. O serviço é mais uma contribuição do Detran para a segurança do cidadão.
