O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Sérgio Banhos rejeitou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para participar do debate da Rede TV! que será realizado nesta sexta (17). Para o ministro auxiliar do TSE, o pedido não poderia sequer ser analisado.
“É fato público, notório e incontroverso no campo da existência que a segregação imposta ao pretenso candidato, cuja análise do registro eleitoral será oportunamente realizada, […] decorre de determinação exarada pela Justiça Comum (Tribunal Regional Federal) ante entendimento firmado, por maioria, no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Banhos.
“Carece esta Justiça especializada [eleitoral] de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário, no qual em curso o cumprimento, ainda que provisório, de sanção penal, dispondo sobre a eventual utilização intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de todas as demais questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do requerente [Lula], por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados”, justificou.
“Aliás, no que toca à gravação de vídeos, o modelo seria incompatível até mesmo com a já conhecida dinâmica desses debates.”
Banhos determinou o arquivamento do pedido feito pelo PT. Com informações da Folhapress.
A vereadora Da Guia Cruz que votou e deu apoio a campanha eleitoral do atual prefeito de Jucurutu, usou as redes sociais nesta quinta-feira (16), para mostrar ruas com lixo e entulhos, e chamar a atenção do gestor para a realização da limpeza urbana.
“Jucurutu hoje está assim”, disse a vereadora no início de sua publicação mostrando fotos em que aparecem lixo e entulhos nas ruas do centro da cidade. Da Guia classificou a situação que viu como descaso. “Saí de casa cedo para ir ao banco, vejam descaso: lixo por toda parte”.
Da Guia disse ainda que foi até a prefeitura pedir providências na limpeza, mas ficou surpresa pois nas proximidades do gabinete também tinha lixo. “Então fui até a prefeitura para pedir previdências e para minha surpresa, veja como está: mais lixo. Acorda Prefeito”.
Problemas operacionais ocorridos no mês de agosto, em decorrência de falhas técnicas nas bombas do sistema de abastecimento de Martins, dificultaram a distribuição de água na cidade.
Por este motivo, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) não irá cobrar a conta referente ao mês de agosto em Martins.
Para resolver a questão do abastecimento da cidade a Companhia fez o investimento no valor de R$ 170 mil com a aquisição de novos conjuntos motobombas e obras para a cidade. Previsão para regularização do abastecimento é dia 27 de agosto.
A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite de ontem (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de presidente da República. A candidatura de Lula foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo partido.
Na petição encaminhada ao relator do caso no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível e apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância.
Em janeiro deste ano, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da Operação Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá. Com essa decisão, a situação do ex-presidente enquadra-se na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
Raquel Dodge também lembra que o TSE já consolidou o entendimento de que condenações como a do TRF4 são causa de inelegibilidade. De acordo com a Súmula 61 da Corte, o condenado só retoma a capacidade eleitoral passiva oito anos após o término do cumprimento da pena. No caso do ex-presidente, a pena começou a ser cumprida em abril deste ano, após determinação da Justiça Federal. Lula está preso em Curitiba.
O Ministério Público Eleitoral pede ao relator que o registro seja indeferido, por entender que faltam ao pedido os pressupostos de validade e eficácia. “Disso (da falta de capacidade eleitoral passiva) deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, completou.
Pelo calendário eleitoral, o TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar os pedidos de registro de candidaturas. Esse também é o prazo final para que os partidos substituam nomes nas chapas, exceto em caso de morte de candidato.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu emplacar quatro projetos como finalistas do Prêmio 2018 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Comissão de Planejamento Estratégico do órgão selecionou 27 projetos em nove categorias. O MPRN e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) foram as instituições com mais projetos finalistas. Os vencedores serão conhecidos no dia 13 de setembro, durante a solenidade de abertura do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília.
Em cada categoria, três projetos disputam o primeiro lugar. O MPRN concorre em Indução de Políticas Públicas, Tecnologia da Informação, Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional e Redução da Criminalidade. Os projetos concorrentes são: Abrace Vidas – Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; Evidência: módulo de gestão de evidências e aquisições forenses; Diálogos sobre Autocomposição: difusão da solução consensual de conflitos no MPRN e Sinapses.
Para o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite, o resultado chega como reconhecimento pelo empenho de todo o MPRN em otimizar a atuação do órgão. “O Prêmio CNMP representa um instrumento de reconhecimento de boas práticas administrativas e de execução. É uma honra poder chefiar uma instituição que, ano após ano, tem ganhado diversas premiações. O MPRN sempre teve uma atuação marcante, firme e reconhecida. O nosso desafio é manter esse ritmo, sempre em busca de excelência institucional”, declarou.
Em 2017, o MPRN arrematou dois troféus de primeiro lugar com os projetos “Matilha: módulo de gestão e análise de vínculos”, na categoria Tecnologia da Informação, e “Recrutalento: seleção meritocrática para cargos de provimento em comissão”, na área de Profissionalização da Gestão.
Prêmio CNMP 2018
O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP. Nesta edição, 686 projetos de todo o Brasil concorreram em nove categorias: defesa dos direitos fundamentais, transformação social, indução de políticas públicas, redução da criminalidade, redução da corrupção, unidade e eficiência da atuação institucional e operacional, comunicação e relacionamento, profissionalização da gestão e tecnologia da informação.
A Comissão Julgadora é formada por conselheiros do CNMP, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações de classe do MP, escolas do MP, representantes da comunidade acadêmica, da Câmara dos Deputados, do Ministério dos Direitos Humanos, de organizações dos movimentos sociais, de organizações não governamentais, do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Conheça os projetos finalistas do MPRN:
Abrace Vidas
Inserido na categoria de Indução de Políticas Públicas, o Abrace Vidas objetiva fomentar a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no RN, por meio de adesão ao projeto, visando ampliar a oferta do serviço para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.
Evidência: módulo de gestão de evidências e aquisições forenses
Este projeto tem a finalidade de desenvolver um sistema que permitirá o gerenciamento de todas as evidências forenses digitais oriundas de materiais apreendidos como resultado das operações realizadas pelo MPRN, com apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O Evidência concorre na categoria de Tecnologia da Informação.
Diálogos sobre Autocomposição: difusão da solução consensual de conflitos no MPRN
Esta iniciativa foi desenvolvida para que o MPRN se alinhasse a uma resolução do CNMP, que tem a meta de implementar a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição na rotina funcional de Promotorias, Procuradorias de Justiça e outras unidades ministeriais. Para isso, o projeto promove capacitações introdutórias e formações técnicas em autocomposição, cria Núcleos Locais de Autocomposição e realiza Assessoramento Técnico continuado, para aplicação de métodos de mediação, conciliação, negociação, práticas restaurativas e convenções processuais buscando a resolutividade por intermédio da solução consensual de conflitos.
Sinapses
O quarto projeto do MPRN, selecionado na área de Redução da Criminalidade, é o Sinapses. A iniciativa busca adequar o Gaeco a uma cultura institucional que visa obter máxima resolutividade na atuação ministerial, criando-se uma teia de transmissão e troca de informações de interesse investigativo.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) por meio da Portaria Conjunta PRES/CRE Nº 12/2018, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, de 13 de agosto de 2018, definiu o horário de funcionamento, em regime de plantão e mediante a prestação de serviço extraordinário, das unidades que compõem as secretarias do Tribunal, para o período de 15 de agosto a 12 de outubro de 2018. O documento prevê que este prazo poderá ser estendido até 11 de novembro, em decorrência do segundo turno.
Os Órgãos da Justiça Eleitoral Potiguar funcionarão, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira no horário das 12 às 19h. Durante os sábados e domingos, das 14h às 19h. Os Cartórios Eleitorais da capital e do interior funcionarão das 08 às 13h, para atendimento ao público externo, e das 13 às 15h, em expediente interno.
As Seções de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias e a de Processamento de Feitos permanecerão em regime de plantão até o dia 16 de dezembro de 2018. A prestação do serviço extraordinário, durante período citado pela Portaria Conjunta PRES/CRE Nº 12/2018, está em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 22.901/2008.
Foto: Arquivo/Elza Fiúza/Agência Brasil/Agência Brasil
Luiza Damé – Repórter da Agência Brasil
Mais de 23 mil candidatos a presidente, governador, senador e deputado federal, estadual e distrital vão disputar os votos de 147,3 milhões de eleitores brasileiros, segundo dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Encerrado o prazo para registrar as candidaturas, 13 nomes se apresentaram para disputar o Palácio do Planalto em outubro.
Para governador, segundo a última atualização do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas, 171 candidatos pediram registro. Desses, 17 disputam a reeleição. O PSOL foi o partido que lançou o maior número de candidatos a governador, seguido do PSTU e do PT.
O TSE contabiliza até agora 6.982 candidatos para disputar as 513 vagas de deputado federal. Para deputado estadual e distrital, são 15.605 concorrentes a 1.059 vagas nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Mais 295 concorrem a 54 cadeiras no Senado.
Considerando o total de 23.812 candidatos a todos os cargos em disputa nas eleições de outubro, o PSL foi o partido que apresentou o maior número de concorrentes (1.259), seguido do PSOL (1.201), do PT (1.075) e do MDB (1.009). Desse contingente, 30,6% são mulheres, cumprindo a meta prevista na legislação.
Quase a metade dos candidatos têm ensino superior e 55% são casados. A maioria tem entre 35 e 59 anos de idade, mas há 50 candidatos na faixa de 80 a 84 anos.
O total de candidatos em 2018 é menor que o registrado em 2014 (26.162). Os dados podem sofrer ajustes conforme a Justiça Eleitoral vá julgando os pedidos de registro.
Sob as bênçãos de Nossa Senhora dos Navegantes, o deputado Federal Rafael Motta (PSB), candidato à reeleição, comemorou seu aniversário nesta quarta-feira (15) participando dos festejos da padroeira de Areia Branca.
Na cidade, Rafael Motta foi recebido pelo deputado estadual Souza Neto com quem conversou e percorreu as ruas da cidade durante a procissão. “É um momento de muita fé e emoção na região Costa Branca do estado. Nada melhor que celebrar mais um ano de vida com a proteção da padroeira dos marítimos”, afirmou o deputado federal.
Durante as conversas com lideranças e amigos, Rafael Motta lembrou do trabalho na Câmara dos Deputados e a liberação de emendas parlamentares para investimentos no município. O parlamentar citou que os recursos foram destinados para as áreas de infraestrutura, educação e saúde pública de Areia Branca.
Além disso, Rafael Motta falou de suas ações em defesa do Porto Ilha, em Areia Branca, que enfrentou problemas de interdição. “Não é de hoje que alertamos para a importância do Porto e também que é necessário um cuidado maior com este importante equipamento de logística em nosso estado”, afirmou.
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) dedicou a tarde desta quarta-feira (15) ao município de Acari. Na oportunidade, o parlamentar participou da missa que marcou o encerramento da festa de Nossa Senhora da Guia, padroeira no município.
Ao lado de doutor Juarez Bezerra (ex-prefeito), Leó Ferreira (vereador) e Armando Medeiros (vereador), Nelter cumprimentou e foi cumprimentado por diversos seridoenses devotos de Nossa Senhora da Guia.
“Mais uma vez participei deste momento glorioso, repleto de fé, emoção e carinho. Aproveito para parabenizar padre Fabiano Dantas pela grandiosa e bela festa”, destacou Nelter.
Benes Júnior, de 16 anos, filho de Benes Leocádio, foi morto a tiros em Natal (Foto: Reprodução/Facebook)
Por G1 RN
O filho do ex-prefeito de Lajes Benes Leocádio foi morto a tiros na tarde desta quarta-feira (15) em um sequestro relâmpago na capital potiguar. Benes Júnior tinha 16 anos.
De acordo com informações da Polícia Militar, o adolescente foi abordado por criminosos quando foi buscar documentos dentro do carro que estava estacionado na Avenida Romualdo Galvão, no Tirol. Os criminosos roubaram o carro e levaram o adolescente como refém.
Ainda segundo informações da PM, os dois criminosos circularam por quase uma hora com o adolescente até que se depararam com uma viatura na Avenida Moema Tinoco, na Zona Norte de Natal. Houve perseguição e troca de tiros com a polícia.
Um criminoso e o adolescente foram baleados. O jovem foi levado para UPA do Pajuçara, na Zona Norte de Natal, mas chegou morto ao local. Um criminoso também morreu. O outro bandido foi preso e levado para a Central de Flagrantes.
Benes Leocádio foi cotado para ser candidato a vice-governador na chapa de Robinson Faria, mas não aceitou para se candidatar a deputado federal.
Em nota, a secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, afirmou que “o crime não terá trégua”. “O crime que toma conta do país, e que aqui se instalou,não vai vencer o Estado do Rio Grande do Norte. Com toda a dor de quem é mãe, mulher e policial, quero aqui dizer que vamos lutar com todas as nossas forças, erguer nossas muralhas e aumentar ainda mais a nossa energia”, diz.
