Construir políticas públicas com intuito de erradicar o analfabetismo, no Rio Grande do Norte, é uma das prioridades da gestão da governadora Fátima Bezerra. Este compromisso foi reafirmado na tarde desta quarta-feira, 13, no Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy onde diversas instituições voltadas à educação se reuniram para debater este tema.
Em seu programa de governo, Fátima traz como meta a melhoria dos indicadores de qualidade na educação básica, articulando ações com as instituições públicas municipais, estaduais e federais. “Temos uma bússola para seguir que são os Planos Nacional e Estadual de Educação, nosso foco começa pela expansão e fortalecimento do ensino básico, que passa pela valorização do profissional da educação. Estamos estabelecendo o prazo de até 2027, para avençar no que diz respeito a erradicação do analfabetismo no Rio Grande do Norte. Esse sonho é de todos nós”, disse.
Como resultado desta primeira reunião, foi criado um comitê gestor de alfabetização e formação, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), e a participação de diversas instituições parceiras para no prazo de 90 dias apresentar o plano de trabalho que deve ser iniciado no segundo semestre deste ano.
“O número de analfabetos com 15 anos ou mais no RN ultrapassa 420 mil pessoas. À luz do plano de governo e do plano nacional de educação, o desafio é unir as instituições, para criar coletivamente um conjunto de ações de curto, médio e longo prazos“, destacou Getúlio Marques, secretário de Educação do Estado.
A SEEC propõe a criação de uma política que traga democratização do acesso, bem como preocupe-se com a permanência do aluno em sala de aula e com sucesso na aprendizagem. Valorizando a inclusão social com valorização da diversidade e fortalecer a integração da formação escolar à educação profissional nas diversas áreas dos arranjos econômicos, àaexemplo dos institutos federais que transformaram a realidade de milhões de jovens por todo o Brasil e especialmente na região nordeste.
Integram este grupo gestor de enfrentamento ao analfabetismo, o Governo do Estado, a Federação dos Municípios do RN – Femurn, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, Igreja Católica, Movimentos Sociais, Fiern, Fórum Estadual de Educação, Instituições de Ensino Superior e Técnico do RN e Sistema S.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou de “barbárie” a ideia de se flexibilizar o porte de armas em áreas urbanas ao comentar o ataque realizado em Suzano por atiradores armados dentro de uma escola . Ele começou sua fala questionando a ampliação da liberação do porte e ironizando quem estivesse defendendo que se os professores estivessem armados a tragédia seria reduzida.
— O porte não deve ser tão liberado assim. O que eu espero é que alguns não comecem a dizer que se os professores estivessem armados ia resolver o problema, pelo amor de Deus — disse Maia.
Informado pelos jornalistas de que o líder do PSL no Senado, Major Olímpio, tinha feito tal afirmação e que o senador Flávio Bolsonaro atribuiu a tragédia a um fracasso do estatuto do Desarmamento, Maia reiterou sua posição.
— Eu não sei, porque estava em reunião até agora. Quem falou, juro que não estava sabendo, peço que essas pessoas pensem um pouquinho nas vítimas dessa tragédia e compreendam que o monopólio da segurança pública é do Estado, não é responsabilidade do cidadão. Se o Estado não está dando segurança, a responsabilidade é dos gestores da segurança pública. Já não basta o debate sobre posse, mas agora um pedido desse que não é posse, é discussão sobre porte em área urbana, aí nós passamos para uma proposta de barbárie no nosso Brasil, que não deve avançar — afirmou o presidente da Câmara.
Maia destacou que episódios como o de Suzano são raros no Brasil e desejou que isso não volte a acontecer.
Tragédias envolvendo tiroteios e ataques em escolas são contabilizadas na história recente do país. O episódio registrado hoje na Escola EStadual Professor Raul Brasil, em Suzano, na Grande de São Paulo, junta-se a outros. Conforme matérias publicadas pela Agência Brasil, o caso mais recente ocorreu no Colégio Goyases, em Goiânia, quando adolescente de 14 anos assediado por bullying matou dois colegas de 13 anos e feriu outros com a arma da mãe, policial civil.
Na apuração das razões do crime, o autor dos disparos disse à polícia que se inspirou no atentado ocorrido em 1999 na escola de Columbine (Estados Unidos), com quinze mortos e 24 feridos, e no massacre ocorrido em Realengo, no subúrbio carioca, em 2011 – quando um adulto (23 anos) efetuou mais de 60 disparos e matou 12 crianças na escola municipal Tasso da Silveira.
Os dois casos são os que registram os maiores números de vítimas. No mesmo ano do episódio em Realengo, uma criança de 10 anos em São Caetano do Sul (SP) atirou em sua professora (4ª série) e depois se matou. Em abril de 2012, um adolescente de 16 anos da cidade de Santa Rita (PB) atirou em três alunas quando tentava acertar um outro estudante.
Há registro de mortes de estudantes também por arma branca, como o assassinato por facada contra um adolescente por um colega de sala em uma escola rural em Corrente (PI).
As fortes instabilidades tropicais causadas pela presença da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que estão atuando sobre a Faixa Leste e Costa Branca do Estado do Rio Grande do Norte, tem causado chuvas intensas com distúrbios atmosféricos (descargas elétricas e trovoadas).
Essa condição de instabilidade, normal para o período em que o principal sistema meteorológico que atua é Zona de Convergência Intertropical e como está atuando com muita intensidade, além de chuvas no interior as chuvas estão chegando ao litoral.
Nestes últimos dias está mais intensa devido a temperatura das águas superficiais do oceano Atlântico próximo do litoral nordestino estar acima do normal, chegando a ultrapassar os 29oC, mantendo assim a umidade relativa do ar sobre a região sempre alta, o que colabora para a formação de chuvas com intensidade moderadas a forte. Essa condição deverá se manter durante os próximos dias, não que vá chover de forma intensa e continua, mas porque estamos na estação das chuvas.
A previsão para o resto da semana será com predominância de Céu Parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões do Estado. Lembrando que no Litoral Leste as chuvas poderão ocorrer a qualquer hora do dia com maior ocorrência durante o período noturno e início da manhã e no interior, devido ao fato que as chuvas são do tipo convectivas e necessitam de calor, as chuvas deverão ocorre mais no período da tarde e início da noite.
Lembramos que pela influência do relevo acentuado (vale, chapadas e montanhas), deverão ocorrer formação de nuvens tipo Cumulus Nimbus, nuvens de forte desenvolvimento vertical que podem causar distúrbios atmosféricos como descargas elétricas, trovoadas ventos forte e queda de granizo, principalmente nesta época do ano em que estamos próximos à mudança de estação.
Por maioria de votos, 8 a 6, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu, nesta quarta-feira (13), a cobrança da taxa de incêndio do Corpo de Bombeiros, que incidiria sobre os proprietários de veículos no estado.
Por oito votos a seis, os efeitos da Lei Complementar Estadual nº 612/2017, que institui taxa para o Corpo de Bombeiros, foram suspensos até o julgamento do mérito da ação, o que ainda não tem data marcada.
O julgamento havia sido suspenso em 27 de fevereiro, com o placar parcial de 7 votos a 6 pela suspensão. Hoje, a desembargadora Zeneide Bezerra proferiu seu voto, dando maioria absoluta a posição sobre a concessão da liminar pleiteada pelo MPRN e consequente suspensão dos efeitos da lei.
Devolução
Nesta etapa da ação, o que foi deferido está relacionado ao pedido cautelar, do Ministério Público Estadual, suspendendo os efeitos da lei que determina a cobrança. Como o mérito ainda não foi apreciado, o contribuinte que já pagou a taxa ainda não pode requerer a devolução do valor pago até que a questão seja resolvida definitivamente.
Caso no julgamento do mérito a cobrança do tributo seja declarada inconstitucional quem já pagou poderá entrar com uma ação de repetição de indébito, solicitando o reembolso do que foi pago.
O número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) poderá substituir uma série de outros documentos e será suficiente no atendimento e acesso a serviços públicos. A informação foi oficializada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12).
De acordo com o Decreto nº 9.723/2019, o número do CPF é “suficiente e substitutivo” aos seguintes documentos:
Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
Número do PIS/Pasep; número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Número da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Número de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior;
Números dos Certificados de Alistamento Militar, de Reservista, de Dispensa de Incorporação e de Isenção;
Número de inscrição em conselho de fiscalização de profissão regulamentada;
Número de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Demais números de inscrição existentes em bases de dados públicos federais.
Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão o prazo de três meses, contados a partir desta terça-feira (12), para adequar os sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão à nova medida. Além disso, terão também prazo de um ano para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Diário Oficial da União
Os participantes da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (13) para apresentar a documentação necessária às instituições de ensino superior nas quais pretendem estudar.
As próprias instituições de ensino vão convocar os estudantes para preencher as bolsas de estudo remanescentes.
Todos os estudantes que optaram por participar da lista devem apresentar os documentos que comprovam as informações prestadas na hora da inscrição, independentemente de serem selecionados. No site do ProUni está disponível a documentação necessária.
ProUni
Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o MEC. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.
Nesta edição são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.
O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.
Os estudantes selecionados podem pleitear Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.
O Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e a Prefeitura Municipal de Parnamirim realizaram, nesta terça-feira (12), o lançamento da campanha “Leão Cidadão de Parnamirim/RN” para estimular os contribuintes a destinar parte do seu Imposto de Renda ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
Com os recursos, será possível apoiar e investir em projetos que cuidem, eduquem, defendam e protejam os direitos desta parcela da população. Participaram do evento a Juíza Ilná Rosado, a Promotora de Justiça Isabelita Garcia, o prefeito de Parnamirim Rosano Taveira, o delegado da Receita Federal em Natal Aurélio Albuquerque, representantes do COMDICA. O juiz Deyvis Marques também esteve presente ao lançamento.
O artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do seu imposto de renda devido para o FIA (1% para pessoas jurídicas; 3% para a pessoa física), permitindo que tais recursos, ao invés de irem para o cofre geral da União, em Brasília, permaneçam em Parnamirim, apoiando projetos e iniciativas locais em favor de crianças e adolescentes.
O evento começou às 9h, no auditório do Fórum Tabelião Comes de Castro, em Parnamirim, reunindo autoridades da Justiça, promotores e membros da sociedade parnamirinense. A juíza da Infância e Juventude e do Idoso da comarca, Ilná Rosado, destaca que a campanha, realizada em conjunto pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitura de Parnamirim, Receita Federal, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Parnamirim tem por objetivo levar ao conhecimento da população a existência do FIA-Fundo da Infância e Adolescente.
A magistrada ressalta ainda a possibilidade de destinação de parte do Imposto de Renda para esse Fundo, que tem por objetivo a realização de programas e ações voltados para a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos do Município.
Crianças expostas a situações de risco
Os recursos desse Fundo são aplicados em projetos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes expostos a situação de risco pessoal e social e em projetos de assistência social para crianças e adolescentes que dele necessitem, lhes proporcionando acesso a arte, cultura, lazer e profissionalização, e, por consequência, promovendo o seu afastamento das drogas, da criminalidade e do trabalho infantil.
Esse investimento na infância e juventude traz a construção de uma sociedade melhor, bem como confere ao contribuinte a certeza de que parte de seu imposto está sendo investido em seu próprio município e beneficiando as pessoas do seu convívio social.
Os Fundos da Infância e da Adolescência são recursos destinados ao atendimento das políticas, programas e ações voltados para a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípios).
O FIA tem objetivo captar e aplicar recursos destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente. As ações destinam-se a Programas de Proteção Especial à criança e ao adolescente expostos à situação de risco pessoal e social e, excepcionalmente, a projetos de assistência social para crianças e adolescentes que delas necessitem, a serem realizados em caráter supletivo.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou nesta terça-feira (12) o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. Com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
“Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia]. Uma parte [dos recursos] virá do Orçamento [Geral da União], que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra.
