O Governo do Rio Grande do Norte vai enviar na próxima semana um projeto de lei que incentiva a regularização de motocicletas para ser votado na Assembleia Legislativa. A proposta foi apresentada, nesta quinta-feira (28), durante reunião com os deputados George Soares, Nelter Queiroz, Dr. Bernardo e Raimundo Fernandes.
“Estamos viabilizando um programa de regularização das motocicletas na capital e principalmente no interior do estado. A ideia é que possamos oportunizar um mutirão para que os proprietários legalizem seus veículos e garantam mais segurança, para si e para a população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela destacou ainda que em paralelo ao programa será realizada uma campanha para promover a educação no trânsito, a fim de dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também mostrando a importância da regularização perante o fisco e o órgão de trânsito.
No Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% registradas no interior. A regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente. O seguro DPVAT paga até R$ 2.700 para cobertura de despesas médicas em razão do sinistro, R$ 13.500 por morte e até R$13.500 em caso de invalidez permanente.
Carlos Eduardo Xavier, secretário de Estado da Tributação, explicou que a iniciativa prevê que o proprietário pague as tarifas do Detran e o IPVA de 2019 para que haja remissão dos débitos de anos anteriores. “O programa visa a legalização do veículo, mas também terá impacto direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal”, completou.
Outro aspecto discutido na reunião da governadora Fátima Bezerra com os deputados foram as intensas fiscalizações de veículos que vêm ocorrendo em todo o Estado. Em conjunto com as demais ações realizadas por agentes de segurança, as abordagens vão continuar porque são parte importante das estratégias de redução da criminalidade no RN. Além do combate ao uso de motos em assaltos, as blitzen retiram de circulação aqueles veículos sem condições para trafegar nas ruas e nas estradas.
O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês será creditado nesta sexta-feira, 29 de março. As prefeituras brasileiras devem receber R$ 2.437.455.662,85, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 3.046.819.578,56.
A base de cálculo do decêndio é dos dias 11 a 20 do mês corrente e geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para março inteiro. Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado com mesmo período do ano anterior, houve crescimento de 9,23% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Deflacionado, o aumento fica em 5,23%. Já o acumulado do mês registrou crescimento de 13,36% sem considerar a inflação. Corrigindo os valores, março fecha com aumento de 9,21%, comparado ao mesmo período de 2018.
Distribuição e comportamento 2019
Do total a ser repassado, os Municípios de coeficientes 0,6 – que representam a maioria (2.461 ou 44,20%) – ficarão com R$ 606.429.992,34, ou seja, 19,90%. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os Entes municipais de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo. Ou seja, os 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos 0,6 do Rio Grande do Sul. Já os Municípios de coeficiente 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com R$ 392.251.492,85, ou seja, 12,87% do que será transferido.
No estudo deste decêndio elaborado pela equipe técnica da Confederação – em que podem ser consultados os valores por coeficiente e por Estado –, percebe-se comportamento positivo no terceiro mês do ano, com relação ao acumulado de 2019. O total repassado no período de janeiro até o atual decêndio de março aumentou 11,18% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Considerando a inflação, o FPM cresceu 7,10%.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou dois editais de convocação de estagiários no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28). Três candidatos aprovados estão sendo chamados para assumir vagas para estagiários de graduação e de pós-graduação para Direito.
Os aprovados listados são convocados para os polos Natal, Angicos e Mossoró. Eles têm cinco dias para efetuar o cadastramento junto à instituição. Os convocados para Natal devem entregar a documentação exigida no edital no Setor de Estágios (Rua Tororós, nº 1839, Lagoa Nova).
Já os que foram convocados para o polo Angicos devem apresentar os documentos para o credenciamento na Promotoria de Angicos (Rua Expedito Alves, 43) e para Mossoró, na respectiva Promotoria da comarca (Alameda das Imburanas, 850, Presidente Costa e Silva).
O horário de atendimento é de segunda a quinta-feira das 8h às 12h e das 14h às 17h, e às sextas-feiras das 8h às 12h.
Para ler os editais de convocação na íntegra, clique aqui.
Em audiência que reuniu a governadora Fátima Bezerra (PT), auxiliares do Governo e outros parlamentares, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) esteve nesta quinta-feira (28) tratando sobre a questão da apreensão abusiva de motos pelo interior do Estado; situação que atinge principalmente o homem do campo, o trabalhador da enxada, pais e mães que tiram da agricultura o sustento de suas famílias e utilizam a motocicleta como ferramenta de trabalho.
“Mostrei à governadora Fátima, bem como a seus auxiliares e aos demais deputados presentes a importância do Governo do Estado lançar campanhas publicitárias esclarecendo sobre os direitos garantidos aos pequenos proprietários, produtores e trabalhares rurais do RN em relação a isenção do pagamento de IPVA de suas motos, fazendo valer todos os benefícios assegurados a este público pela lei estadual 6.967/1996, que dispõe sobre o IPVA”, disse Nelter.
Ainda no encontro, Queiroz também abordou outro assunto que vem pautando seus pronunciamentos na Assembleia Legislativa: a viabilização de Refis, assim como fez o estado da Paraíba, para que proprietários de motocicletas – seja estas de uso urbano ou rural – possam regularizar seus débitos junto ao Estado – em relação ao IPVA e a taxa de licenciamento anual – e colocar em dia a documentação de suas motos.
“Essa medida além de ajudar os proprietários, que colocarão em dia a documentação de suas motocicletas, também será benéfica ao Estado, uma vez que o Governo voltará a arrecadar impostos”, destacou o parlamentar.
Para Nelter, o encontro que também contou com os deputados George Soares, Raimundo Fernandes e Bernardo Amorim; com os secretários coronel Araújo (Segurança) e Carlos Eduardo (Tributação); com o diretor do DER/RN, Manoel Marques; com o comandante-geral da PM, coronel Alarico; e com o diretor-geral do DETRAN, Octávio Santiago Filho, entre outros, foi bastante positivo. “A governadora Fátima foi sensível a ambos os pleitos. Em breve, se Deus quiser, teremos ótimas notícias”, comemorou.
EDUCAÇÃO
Nesta quinta, Nelter Queiroz também participou de audiência na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). O encontro que contou com a presença do secretário Getúlio Marques e outros membros da pasta, tratou sobre a liberação de recursos, destinados por seu mandato, que beneficiará a Escola Estadual Professora Iracema Brandão de Araújo, em Acari. O parlamentar esteve acompanhado do vereador Leonardo Ferreira e do professor Túlio Cortez, ambos acarienses.
Ainda neste encontro, Nelter também tratou sobre a conclusão de obras do ginásio poliesportivo da escola estadual Newman Queiroz, em Jucurutu e da necessidade da realização de obras de reforma e ampliação na escola estadual Professora Maria das Graças Silva Germano, no distrito jucurutuense de Boi Selado.
As inscrições para as bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni) referentes ao primeiro semestre de 2019 estão abertas e devem ser feitas pela internet. O programa oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em cursos na graduação de instituições privadas de educação superior.
Os alunos já matriculados nas instituições de ensino superior podem se inscrever até 30 de abril. Já para os estudantes não matriculados, o prazo é menor e vai até a próxima sexta-feira, 29 de março.
As bolsas integrais são para estudantes com renda familiar bruta mensal per capita de até 1,5 salário mínimo, enquanto as parciais são para quem tem renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa.
Podem concorrer, o candidato deve ser brasileiro, sem diploma de curso superior. Outro requisito é ter participado de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota superior a 450 pontos e que não tenha zerado a prova de redação. A exceção para essa regra são professores da rede pública de ensino no efetivo exercício do magistério da educação básica que queriam se candidatar a bolsa em cursos de licenciatura, este não precisam ter participado do Enem.
Remanescentes
Diferentemente do processo seletivo regular, nesta etapa não há chamadas nem nota de corte diária e a ocupação das bolsas é feita por ordem de inscrição. Ao concluir a inscrição, a bolsa automaticamente é reservada ao candidato, assegurando a expectativa de direito à bolsa.
Para confirmar a ocupação, o candidato deve comparecer à instituição de ensino em até dois dias úteis após a conclusão da inscrição para comprovar as informações prestadas. Caso a ocupação não seja confirmada, a bolsa volta a ficar disponível no sistema para nova inscrição.
Em visita ao bairro Novo Horizonte na manhã desta quinta-feira (28), o presidente da Câmara municipal de Jucurutu, vereador Fagner Brito, ouviu relatos de moradores da situação de várias ruas, que se encontram com lixo e entulhos, conforme mostram as imagens do vídeo.
“A gente está precisando da limpeza! A gente paga nossos direitos, paga os impostos da gente e precisa de uma limpeza, precisa de ter higiene”, disse um dos moradores ao vereador. Fagner mostrou a situação e cobrou solução para o problema por parte da prefeitura municipal.
Nesta quarta-feira, 27 de março, o Governo do Estado, através da Emater-RN e da Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (Funcitern) – fundação ligada à Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) – publicam no Diário Oficial do Estado, edital para seleção complementar de bolsistas de nível médio e superior.
Serão disponibilizadas 11 vagas, cujos selecionados desenvolverão na Emater-RN suas atividades por até 20 meses. Os cargos oferecidos são para regiões onde não há mais cadastro de reservas formado pela seleção anterior, realizada no final de 2016.
Serão oferecidos os seguintes cargos de nível médio e respectivas quantidades de vagas: 1 para auxiliar administrativo para a região de João Câmara; e 8 para técnico agrícola, distribuídos entre as regiões de Pau dos Ferros (3), Assu (2), Currais Novos (2) e João Câmara (1). A bolsa para os selecionados com esse grau de formação é de R$ 1 mil.
Com exigência de nível superior, os cargos são para médico veterinário (1 vaga) para a região de Caicó; e engenheiro de pesca (1 vaga) para a região de São José de Mipibu. Para esses selecionados, a bolsa é de R$ 2 mil.
As inscrições vão de 28 de março a 4 de abril de 2019, exclusivamente pela internet, através do site selecao.emater.rn.gov.br. A seleção ocorrerá por meio de análise curricular e entrevista. Somente serão convocados para entrevista os candidatos cujos currículos atenderem aos requisitos previstos no edital. Os participantes serão informados do dia e o horário da entrevista através da área do candidato, disponível no site selecao.emater.rn.gov.brda Emater-RN.
O resultado final da seleção está previsto para o dia 26 de abril, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e nos sites da Emater-RN (www.emater.rn.gov.br) e Funcitern (http://funcitern.wixsite.com/funcitern). Os aprovados iniciarão as atividades a partir de 29 de abril de 2019.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos comandos da Base Aérea de Natal, 3º Distrito Naval, 16º Batalhão de Infantaria Motorizada e 7º Batalhão de Engenharia de Combate – todos situados no Rio Grande do Norte – que se abstenham de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964.
A iniciativa integra uma ação coordenada, que reúne Procuradorias da República em pelo menos 19 estados, o Ministério Público Federal também solicita às unidades militares a adoção de providências para que seus subordinados sigam essa orientação, e que sejam adotadas medidas para identificação de eventuais atos e de seus participantes – com fins de aplicação de punições disciplinares, bem como, comunicação ao MPF para a adoção das providências cabíveis.
A Recomendação – subscrita no Rio Grande do Norte pelos procuradores da República Caroline Maciel, Victor Mariz, Fernando Rocha e Renan Felix – e aciona comandos militares de todas as regiões do país e estabelece prazo de 48 horas para que sejam informadas ao Ministério Público Federal as medidas adotadas para o cumprimento das orientações ou as razões para o seu não acatamento.
No documento, as Procuradorias da República destacam que as Forças Armadas – constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica – são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, não devendo tomar parte em disputas ou manifestações políticas, em respeito ao princípio democrático e ao pluralismo de ideias que regem o Estado brasileiro.
“A homenagem por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual houve supressão de direitos e da democracia viola a Constituição Federal, que repudia o crime de tortura e prevê como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.
De acordo com o Ministério Público Federal, após a promulgação da Constituição de 1988, o Estado brasileiro – por diversas oportunidades e por seus poderes constitucionalmente instituídos – reconheceu a ausência de democracia, e o cometimento de graves violações aos direitos humanos pelo regime iniciado em 31 de março de 1964.
O documento destaca que as próprias Forças Armadas admitiram – em 19/09/2014, por meio do Ofício nº 10944, do Ministro de Estado da Defesa – a existência de graves violações de direitos humanos durante o regime militar. O texto registra que os Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não questionam as conclusões da Comissão Nacional da Verdade, por não disporem de “elementos que sirvam de fundamento para contestar os atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro” por aquelas práticas.
A Recomendação ressalta que o presidente da República se submete à Constituição Federal e às leis vigentes, não possuindo o poder discricionário de desconsiderar todos os dispositivos legais que reconhecem o regime iniciado em 31 de março de 1964 como antidemocrático. “O dever do Estado brasileiro é não só o de reparar os danos sofridos por vítimas de abusos estatais no mencionado período, mas também de não infligir a elas novos sofrimentos, o que é certamente ocasionado por uma comemoração oficial do início de um regime que praticou graves violações aos direitos humanos”, reforça o texto.
Outras experiências – No comunicado aos Comandos Militares, o Ministério Público Federal destaca que países que passaram por experiências históricas semelhantes ao Brasil se esforçam para consolidar a democracia – com repúdio à relativização dos fatos ocorridos em seus regimes autoritários. Entre os exemplos, está o da República do Chile, cuja democracia foi restabelecida após cerca de 20 anos de governo militar. O país não apenas reconheceu a ocorrência de violações sistemáticas a direitos humanos pelo Estado daquele período, como repudia declarações públicas de autoridades civis e militares em defesa da ditadura militar ou de seus agentes.
“O Exército do Chile expulsou, no ano de 2006, o capitão Augusto Pinochet Molina, após discurso defendendo o golpe de estado de 11 de setembro de 1973, e, mais recentemente, em 2018, destituiu diretor de Escola Militar, coronel Germán Villarroel Opazo, por homenagem a sequestrador da ditadura. Ainda em 2018, o ministro de estado Mauricio Rojas foi demitido pelo presidente da República, por questionar os fatos históricos expostos em museu que retrata a ditadura militar daquele país”, aponta o MPF.
Coerência com a exigência de democracia em outros países – Para o Ministério Público Federal, a exigência de respeito à democracia em outros países do continente não é condizente com homenagens a período histórico de supressão da democracia no Brasil. O órgão ressalta que a obrigação internacional assumida pelo Estado Brasileiro de promover e defender a democracia deve ser efetiva, inclusive pela valorização do regime democrático e repúdio a formas autoritárias de governo. “Em 2018, o Brasil e os Estados Unidos defenderam a suspensão da Venezuela da Organização dos Estados Americanos, em razão de violação aos preceitos da Carta Democrática Interamericana. Do mesmo modo, em janeiro deste ano, o Brasil, representado por seu presidente da República, assinou com outros países do continente a Declaração do Grupo de Lima, por meio da qual exigem o restabelecimento da democracia na Venezuela”.
A Recomendação aos Comandos Militares cita os regulamentos disciplinares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que estabelecem como contravenções disciplinares ou transgressão militar manifestar-se publicamente a respeito de assuntos políticos, bem como tomar parte, fardado, em manifestações de caráter político-partidário. No texto, o Ministério Público Federal ressalta ainda que a Lei 8.429/1992 determina que constitui improbidade administrativa a prática de ato que atente contra os princípios da administração pública da moralidade, da legalidade e da lealdade às instituições, e notadamente a prática de ato visando a fim proibido em lei, regulamento ou diverso daquele previsto. De acordo com a legislação, os autores – seja civil ou militar – estão sujeitos à pena de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil de até cem vezes o valor da remuneração.
Nesta quinta-feira (28), o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), participou de uma reunião com representantes da secretaria de Segurança Pública do governo Estado, Polícia Militar e Polícia Civil, onde foi discutido o projeto de Monitoramento Eletrônico em pontos estratégicos da cidade.
Caicó foi contemplado com uma emenda Federal no valor de 350 mil reais, através do deputado Rafael Motta para a viabilização do referido projeto de Monitoramento Eletrônico.
De acordo com o prefeito Batata, os recursos provenientes da emenda serão disponibilizados para a aquisição de equipamentos e instalação de câmeras para que a cidade possa ter um maior monitoramento e ajudar a polícia no combate ao crime e a violência. O projeto também contemplou a cidade de Parelhas e a comunidade de Pipa.
Os técnicos da secretaria de Segurança e um especialista na área de videomonitoramento visitaram alguns locais estratégicos para a implantação do projeto e mapear as áreas onde serão instaladas as torres. “Esse projeto é uma parceria entre a secretaria de Segurança do governo do Estado, Polícia Civil, Polícia Militar e prefeitura de Caicó. Agradecemos ao deputado Rafael Motta pela destinação dos recursos e teremos mais uma ferramenta para que a polícia possa atuar no combate à criminalidade no município”, disse o prefeito Batata.
O prefeito vai assinar o convênio para garantir o espaço para desenvolver o projeto nos prédios públicos e a equipe vai estudar os melhores locais para que as torres sejam erguidas para a instalação das câmeras. A estimativa é que esse novo projeto de videomonitoramento comece até a festa de Sant’Ana.
A inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) custará, este ano, R$ 85, conforme previsto no edital do exame, publicado na última segunda-feira (25), no Diário Oficial da União.
O valor é maior do que o cobrado no ano passado, R$ 82. Os estudantes que se enquadrarem nos critérios de isenção, terão entre os dias 1º e 10 de abril para fazer a solicitação. As inscrições no Enem 2019 poderão ser feitas de 6 a 17 de maio.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o valor cobrado segue abaixo do custo real do exame, como nos anos anteriores. Caso fossem considerados os custos reais do exame por estudante, o preço seria R$ 106,59 por participante.
Após fazer a inscrição, os estudantes terão até o dia 23 de maio para efetuar o pagamento, respeitando os horários de compensação bancária. Somente após o pagamento, a inscrição é confirmada.
Até 2014, o Enem custava R$ 35. Em 2015, foi feito o primeiro reajuste desde que o exame passou a valer também para o ingresso em universidades, modelo vigente hoje. Nesse ano, o Enem passou a custar R$ 63. Em 2016, foi reajustado para R$ 68. Em 2017, passou a custar R$ 82, valor mantido em 2018.
Isenção
A isenção deve ser solicitada pela Página do Participante do Enem, a partir das 10h, no horário de Brasília, do dia 1º de abril até as 23,59 do dia 10 de abril. No mesmo período, os estudantes isentos no ano ano passado que faltaram o exame, podem apresentar justificativa e solicitar novamente a isenção.
Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, que em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.
São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, ou R$ R$ 499, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou R$ 2.994.
No dia 17 de abril, o Inep vai divulgar a lista, também no portal do Enem, daqueles cujo pedido foi aprovado. Esses participantes, assim como os demais, deverão fazer ainda a inscrição no Enem no período de 6 a 17 de maio.
Os participantes que forem reprovados poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir do dia 2 de maio.
Segundo o Inep, os participantes isentos representam, geralmente, cerca de 70% do total de inscritos.
