A noite do dia 22 de março foi marcada pela formatura de 180 alunos das turmas concluintes dos cursos técnicos de Agropecuária, Biocombustíveis, Informática, Manutenção e Suporte em Informática, Química e Segurança do Trabalho (EAD) O evento contou com a presença de autoridades municipais e do instituto.
Em uma década, esse foi o maior evento de formatura em número de formandos, já realizada pelo Campus Apodi que anualmente cumpre o seu papel social entregando ao mercado de trabalho centenas de profissionais técnicos de qualidade. A conquista da formatura é importante marco para a comunidade acadêmica e em especial aos 8 concluintes que receberam o diploma de Láurea pelo desempenho acadêmico em seus respectivos cursos.
A formanda do Curso Técnico em Informática Ester Soares deu início ao momento de discursos e agradecimentos da noite, como oradora das turmas relatou os desafios e o esforço necessário para chegar àquele momento. Já a professora Marcionila Ferreira, representante dos Paraninfos, ressaltou sobre a importância da chegada de novos profissionais técnicos formados com a marca deste instituto.
O ato foi encerrado pelo discurso do Diretor-Geral, Francisco Damião Freire Rodrigues com votos de sucesso aos novos profissionais técnicos, seguidos de aplausos e o PopRock da Banda Meu Chapa (IFRN/Campus Apodi).
O presidente da Câmara municipal de Jucurutu, vereador Fagner Brito voltou a cobrar do Poder Executivo melhorias na iluminação pública do município. A cobrança aconteceu na última sessão ordinária (dia 02 de abril), quando o vereador informou que a prefeitura tem quase R$ 300 mil reais em um conta, mas não aplica o dinheiro.
“Após ouvir várias reclamações da população, encaminhei um ofício a prefeitura pedindo informações a respeito do saldo da conta que a Cosern transfere da taxa de iluminação pública cobrada da população, e para minha surpresa, eu recebi o ofício hoje, data de 02 de abril. Sabe quanto é que existe na conta? R$ 286.945,55”, revelou.
“Isso é um absurdo! Várias ruas às escuras em nossa cidade, a população paga essa taxa e não tem o retorno do imposto pago. Será que o prefeito não sabe que tem esse dinheiro na conta?”, lamentou o vereador
Em aparte ao pronunciamento do vereador Fagner Brito, a vereadora Maria Da Guia, lembrou que os recursos que estão em conta só podem ser investidos na iluminação pública.
Com objetivo de promover inclusão digital e facilitar a inserção do são-gonçalense no mercado de trabalho, a prefeitura municipal de São Gonçalo do Amarante, por meio da secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Semtasc), oferece trimestralmente cursos de informática básica.
Os cursos tem duração de três meses e as aulas são ministradas nas unidades do Centro, Regomoleiro e Santo Antônio. Os Telecentros funcionam segunda a sexta-feira, das 07h às 12h e das 13h às 17h. Os usuários contam com iniciação sobre utilização de computadores, software e aplicativos, além das noções básicas do uso da Internet e do pacote Office 2010.
Atualmente, as unidades com vagas disponíveis para os cursos são as de Regomoleiro e Santo Antônio.
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do Tribunal de Justiça do RN divulgou as estatísticas da 13° da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, realizada entre os dias 11 e 15 de março. Nesta edição, o mutirão de julgamentos resultou em 723 sentenças proferidas e 430 despachos para impulsionar a tramitação de processos. A Semana contou ainda com dois júris populares sobre o crime de feminicídio. Também foram realizadas 434 audiências e concedidas 70 medidas protetivas de urgência a vítimas de violência.
De acordo com as estatísticas da CE-Mulher, que tem o juiz Deyvis Marques como responsável, as unidades judiciais que tiveram maior produtividade em relação ao quantitativo de audiências, divididas por grupos, foram o Juizado de Violência Doméstica de Mossoró (64) e o 2º Juizado de Violência Doméstica de Natal (33); a 2° Vara de Caicó (42) e a 2° Vara de Macaíba (36), ambas com competência exclusiva para a matéria; e as Varas Únicas de São José de Mipibu (44) e de Canguaretama (21).
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O programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiças estaduais. Iniciado em março de 2015, a iniciativa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março, marcando o dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11340/2006); e, em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra Mulher.
O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero, bem como promover ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
A Lei Maria da Penha traz mecanismos para prevenir e coibir a violência contra as mulheres e o Poder Judiciário tem cumprido com essa meta quando, além de acelerar o andamento dos processos, apoia ações de equipes multiprofissionais para mostrar às mulheres, aos homens e a sociedade formas de romper com os círculos de violência.
Empresários optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos ao calendário do eSocial. Termina em 9 de abril o prazo para cadastramento no sistema e envio de tabelas. Esse grupo é formado ainda por empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Segundo o Ministério da Economia, já são mais de 23 milhões de trabalhadores cadastrados na base do eSocial.
Para o processo de migração para o sistema do eSocial foram definidos quatro grupos de empresas. Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados. A primeira fase é destinada à comunicação dos eventos de tabela e dos cadastros do empregador. A segunda etapa engloba os eventos não periódicos, ou seja, o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. A terceira fase compreende os eventos periódicos: informações sobre a folha de pagamento. Na última fase são exigidas informações relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores.
As empresas optantes pelo Simples Nacional fazem parte do terceiro grupo de empresas a migrar totalmente para o sistema do eSocial. A conclusão da inserção do primeiro grupo envolveu as 13.115 maiores empresas do país, que já estão transmitindo os eventos para o eSocial, com exceção das informações referentes à Saúde e Segurança do Trabalho (SST), que deverão ser enviadas a partir de julho de 2019. Já o segundo grupo, composto de empresas com faturamento, no ano de 2016, de até R$ 78 milhões e não optantes pelo Simples Nacional, iniciará agora em abril a substituição da GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social para recolhimento de contribuições previdenciárias. O quarto grupo, que iniciará o processo de cadastramento em janeiro de 2020, é formado por entes públicos e organizações internacionais. A última fase deste grupo está prevista para janeiro de 2021, data em que, segundo as expectativas, todo o processo deverá estar finalizado no Brasil.
A fim de garantir as condições necessárias para a eleição dos integrantes do Conselho Tutelar, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações para 13 municípios das Comarcas de Umarizal, Almino Afonso e São José de Campestre. O próximo processo unificado ocorrerá em 6 de outubro desse ano.
Com a recomendação, os chefes do Poder Executivo de Umarizal, Olho D’água do Borges, Almino Afonso, Lucrécia, Rafael Godeiro, Frutuoso Gomes, São José de Campestre, Monte das Gameleiras e Serra de São Bento deverão seguir diversas orientações para que assegurar todas as etapas do processo de escolha dos conselheiros tutelares de cada localidade.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, concebido na perspectiva de desjudicializar e agilizar o atendimento do público infantojuvenil e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e nessa perspectiva deve ser formado por membros escolhidos em processo de escolha conforme legislação pertinente.
Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para o mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.
A recomendação formulada pela Promotoria de Justiça da comarca de Nova Cruz prevê que os Municípios disponibilizem os recursos financeiros e estruturais necessários para que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realize todas as etapas do processo de escolha dos integrantes do conselho tutelar.
Isso inclui o suporte a todas as despesas necessárias, via dotação própria no orçamento da secretaria ou departamento ao qual o órgão esteja vinculado administrativamente. Se não houver prévia dotação, o chefe do Executivo deve adotar, com imediatidade, as providências para o remanejamento dos recursos necessários de outras áreas não prioritárias ou abertura de créditos adicionais.
Já para os presidentes de cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o MPRN orientou que elaborem, aprovem e expeçam resolução própria e publiquem edital até 5 de abril que contemple todas as etapas da eleição e requisitos exigidos para a candidatura a membro do CT; que formem uma comissão especial eleitoral (de composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil organizada); que providenciem a mais ampla publicidade do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar; e que remeta cópia dos pedidos de registro de candidatura, para a Promotoria de Justiça de Nova Cruz, entre diversas outras providências a serem observadas tanto no dia da eleição, quanto após a votação.
De iniciativa do vereador Jubiratan Saldanha, subscrita pelos demais vereadores, a Câmara municipal de Jucurutu registrou Moção de Pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ LEONIDAS DE QUEIROZ.
José Leonidas de Queiroz, popularmente conhecido como Zé de Lê, residia na comunidade Barra de Santana e faleceu nesta terça-feira (02), aos 98 anos.
“O senhor José Leonidas de Queiroz, conhecido como “Zé de Lê”, deixou para sua família um exemplo a ser seguido, tendo sido um dos fundadores da comunidade Barra de Santana prestando relevantes serviços pela referida Comunidade”, diz trecho da Moção de Pesar registrada durante sessão ordinária de ontem.
“Neste momento de dor este Poder Legislativo, deixa externado sua imensa gratidão, desejando que descanse em paz, ao lado do nosso bom Deus”, encerra o texto da Moção.
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), através do Centro de Estudos e Debates da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), realizará nesta sexta-feira (5), a partir das 8h, na Câmara municipal de Vereadores de Jucurutu, audiência pública para discutir e orientar a população a respeito da isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas ou motonetas de até duzentas cilindradas, quando destinada ao uso por pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rural.
A isenção do pagamento do IPVA em questão é assegurada aos pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais – exclusivamente em atividade rural, limitado a um veículo por beneficiário – pelo artigo 8º, inciso XIV, da lei estadual nº 6.967 de 30 de dezembro de 1996. Nas discussões, que serão abertas ao público, estarão presentes vereadores jucurutuenses, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, Raimundo Nonato, o coordenador regional da Secretaria de Estado da Tributação (SET) e o coordenador regional do Núcleo de Operações Rodoviárias Estadual (NORE).
“Esta iniciativa de nosso mandato, em levar aos municípios a discussão deste importante benefício para o homem do campo, é de grande relevância, pois esta lei já está em vigor há anos, mas não é de conhecimento do homem do campo, já tão massacrado pela falta de chuvas e pelos altos impostos existentes em nosso Estado”, frisou.
REQUISITOS
Se pequeno proprietário ou produtor rural, o contribuinte precisará para requerer a isenção do IPVA na SET do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), fornecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), demonstrando sua condição de pequeno proprietário ou produtor rural; cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, cuja categoria mínima seja ‘A’; e declaração de que sua renda familiar anual não ultrapassa o dobro do valor do limite de isenção do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza.
Já para o trabalhador rural, será necessária a declaração do sindicato rural correspondente, atestando essa condição; cópia da carteira de associado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, cuja categoria mínima seja ‘A’; e declaração do proprietário da terra, constatando que o proprietário do veículo exerce trabalho rural na condição de empregado, meeiro ou equivalente. Os proprietários, produtores e trabalhadores rurais que almejam este benefício só o terão se estiverem adimplentes com as obrigações tributárias estaduais e não se encontrarem inscritos na dívida ativa do Estado.
Na próxima segunda-feira, às 10h, será realizada nova rodada de negociação entre Governo e entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte para definir o pagamento de abril.
Durante reunião nesta quarta-feira (3), o Governo fez a seguinte proposta: pagar dia 15 o salário integral de quem recebe até R$ 4 mil e 30% do pagamento de quem ganha acima desse valor. No entanto, os representantes dos servidores fizeram a contraproposta de ser pago o salário integral de quem recebe até R$ 5 mil.
Com isso, ficou acertada uma nova reunião para a próxima semana, pois até lá o Governo poderá dizer se terá condições de atender ao que foi proposto na mesa de negociações pelas entidades representativas dos servidores. Segundo o secretário de Planejamento, Aldemir Feire, que participou da reunião, a folha de quem recebe até R$ 4 mil representam R$ 220 milhões, enquanto os salários de quem ganha até R$ 5 mil representam R$ 236 milhões.
“Vamos verificar se teremos condições de cobrir esses R$ 16 milhões da proposta dos servidores. Hoje não é possível dar essa resposta. Por isso, vamos ter outra reunião porque até lá vamos tentar achar saídas”, afirmou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.
Alagamentos provocados pelas chuvas fazem com que populares retirem a tampa de poços de visita da rede de esgoto para escoar água. Este tipo de atitude pode provocar sérios acidentes, inclusive fatais. Ao retirar a tampa estão sendo gerados dois problemas sérios. O primeiro é a possibilidade de quem retirar a tampa ser sugado para dentro do poço de visita e colocar outras pessoas em risco. Além disso, a rede de esgoto não foi dimensionada para receber água de chuva. Desta forma, ao abrir o poço de visita existe um grande risco da tubulação romper e provocar vazamento de esgoto. Assim como, pode provocar o retorno de esgoto para os imóveis.
A recomendação da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) é que a população não mexa em quaisquer que sejam os equipamentos do sistema que ela opera. Como é um sistema com muitas especificidades técnicas o ideal é manter distância destes equipamentos. O chefe da Unidade de Manutenção de Esgoto da Natal Sul, Ewerton Siqueira, lembra que a retirada de tampa não deve ser feita nem mesmo em tempo de estiagem. “Dentro da rede de esgoto existe gás, insetos, é um ambiente insalubre. A população não deve, em nenhuma hipótese, interferir no sistema da Caern”, ressalta.
O sistema de esgoto está em área pública, mas ele pertence a Caern, desta forma, quem for flagrado praticando o dano pode ser enquadrado no crime contra o patrimônio público. Ewerton lembra que em locais que não possuem drenagem para escoamento da água da chuva sabe-se que existe uma tendência para populares abrirem as tampas dos poços de visita. Nas Zonas Sul, Leste e Oeste de Natal são cerca de 6 mil poços de visita. A retirada de tampas da rede de drenagem também é tão perigoso quanto a retirada da tampa do sistema de esgoto. A população não deve interferir nestes sistemas.
SISTEMAS DE ESGOTOS E DRENAGEM
O poço de visita é parte do sistema de esgotamento sanitário de uma cidade. Usado para inspeção e manutenção da rede de esgotos da Caern, geralmente está localizado no meio das ruas e avenidas. Dimensionado para receber apenas efluentes e dejetos domésticos (pia, torneira, descarga e máquina de lavar). Já o bueiro ou “boca de lobo” é parte do sistema de drenagem da Prefeitura, um receptor de água de chuva localizado junto às calçadas. Em 21 de março de 2015, um morador de Mãe Luiza, foi sugado pela tubulação ao remover a grade da rede de drenagem na rua Atalaia.
Para conviver bem com os sistemas de drenagem e de esgoto é preciso também não jogar lixo na rua para que o mesmo não contribua para entupir a tubulação. Se presenciar a falta de tampa do sistema de esgoto entre em contato com a Caern através do 115.
