Empenhado para que um número cada vez maior de pessoas que tem direito à isenção do IPVA de motocicletas destinadas a pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais tenham conhecimento e acesso ao benefício, o deputado Nelter Queiroz (MDB) realizou mais uma audiência pública sobre o tema. Desta vez em Jucurutu, que sediou o debate realizado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (5), lotando a Câmara municipal.
O deputado reuniu a população e representantes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Tributação (SET), Câmara, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato Patronal e outras entidades. O benefício implantado por meio do artigo 8º, inciso XIV, da lei estadual 6967/96 é limitado a um veículo por beneficiário. Ainda ontem (4) foi realizada audiência pública na Câmara de Vereadores de Triunfo Potiguar sobre o mesmo tema e outras cinco audiências estão agendadas para acontecer.
“Não estamos defendendo nada ilegal, mas a regularização dessas motos para o homem do campo e da cidade”, esclareceu o parlamentar, que agradeceu o apoio da governadora Fátima Bezerra, pela sensibilidade à proposta. De acordo com o deputado, as blitzen irão continuar, mas o Governo orientou a não reter os veículos cujos proprietários detenham o documento, mas que estão com o imposto atrasado. A orientação será que regularizem. Outro ponto destacado pelo parlamentar foi que a governadora determinou à Secretaria de Tributação que acompanhasse os pedidos de isenção das pessoas que se encaixam no benefício da lei.
As próximas audiências vão acontecer no dia 26 (Assu e Campo Grande), além de Jardim do Seridó e Parelhas (17 de maio) e Caicó (24 de maio). George Queiroz, ex-prefeito de Jucurutu, também participou do debate.
“Agradeço que esse assunto esteja sendo debatido, isso é importante para nós, porque vai ficar todo mundo legalizado e isso vai aliviar a carga para o Governo e também para nós”, disse Adeilton Medeiros, mais conhecido como Galeguinho de Góis, autor do projeto Matuto Habilitado. Outro trabalhador rural, Cícero Belo, reclamou dos tributos e citou as dificuldades que o homem do campo enfrenta.
O diretor em exercício da Secretaria de Tributação de Caicó, Emanoel Marcos de Brito Rocha, se colocou à disposição para que os proprietários possam procurar o órgão e tirar suas dúvidas e se habilitar para conseguir a isenção. “Não precisa esperar chegar a cobrança ou o documento, podem se antecipar e nos procurar o quanto antes”, orientou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jucurutu, Raimundo Nonato, relatou que muitas vezes os proprietários que não têm condição de pagar o imposto têm suas motos retidas e os veículos ficam expostos por tanto tempo, “que praticamente são entregues ao ferro velho”.
Ao final do debate, o deputado Nelter Queiroz agradeceu a participação das entidades, dos vereadores e da população e reforçou: “É importante legalizar o seu instrumento de trabalho, vamos enfrentar essa realidade, requeiram os seus direitos, procurem se informar nos sindicatos, para esclarecer, porque vocês têm um direito e não sabem”, finalizou.
Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro confirmou ontem (4) que o governo pagará o 13º benefício do Bolsa Família no final deste ano. A medida está entre as metas dos primeiros 100 dias de governo e será oficialmente anunciada na próxima semana, em um evento no Palácio do Planalto.
“O 13º do Bolsa Família será anunciado na semana que vem, para atingir diretamente os mais necessitados. O recurso virá do combate a fraude [no programa]”, afirmou Bolsonaro, durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook.
Na live, o presidente estava acompanhado dos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). A transmissão semanal, que começou às 19h, durou pouco mais de 27 minutos.
O custo total com o pagamento extra do benefício de combate à miséria será de R$ 2,5 bilhões, como já havia estimado o ministro da Cidadania, Osmar Terra. O Bolsa Família é pago a mais de 13 milhões de famílias pobres do país.
O governo do estado realiza nesta sexta-feira, 05, a 3ª Jornada Potiguar de Leitura e Educação – A Escola, o Livro e o Autor. O evento acontece na Escola de Governo, no Centro Administrativo. O governador em exercício, Antenor Roberto afirmou, na solenidade de abertura, que “a jornada se enquadra perfeitamente dentro do programa de governo da administração estadual que valoriza a cultura do nosso estado e regional fortalecendo nossa identidade e nossas raízes”.
A programação tem a participação de 600 professores de municípios de todas as regiões do estado e conta com momentos de leitura e discussão sobre literatura e inclusão, com ênfase no autismo, encontro de autores e editoras potiguares e apresentações de cases escolares.
Além de reunir profissionais da leitura e da educação, a Jornada homenageia o poeta popular Antônio Francisco, que completa 70 anos de idade em outubro. Antônio é cordelista nascido em Mossoró e historiador (Bacharel em História, pela UERN), xilógrafo e compositor.
Na abertura da jornada o aluno do sétimo ano do ensino fundamental da escola professor Humberto Gama, em Currais Novos, Thiago Camilo Soares Galvão recitou poesias de cordel ao lado de Antônio Francisco. Thiago disse que há um ano teve contato na escola, com a literatura regional de cordel. Hoje faz apresentações e tem um programa diário na rádio 90,9 de Currais Novos. “E tenho uma publicação e outras 50 decoradas na cabeça que ainda vão ser publicadas”, declarou, para acrescentar: “foi na escola que conheci a literatura e me interessei muito. Hoje é o que mais gosto e vou continuar estudando e me dedicando”. Thiago veio a Natal acompanhado do pai, Carlos Henrique Galvão e da mãe, Adriana Ferreira Galvão.
O governador em exercício, Antenor Roberto participou do evento acompanhado do secretário Extraordinário de Gestão de Projetos e Metas de Governo (SEGEPRO), Fernando Mineiro, da secretária adjunta de Educação (SEEC), Márcia Gurgel e do presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto.
O presidente Jair Bolsonaro declarou nesta sexta-feira (5) que deve acabar com o horário de verão já neste ano. A declaração foi dada durante café da manhã com jornalistas convidados no Palácio do Planalto.
Segundo Bolsonaro, “está quase batido o martelo” sobre o tema. “Não teremos horários de verão este ano, está quase certo”, disse o presidente.
De acordo com Bolsonaro, a sugestão do fim do horário de verão é do deputado João Campos (PRB-GO) e foi discutida com o Ministério de Minas e Energia.
O fim do horário de verão chegou a ser avaliado em 2017 pelo governo do ex-presidente Michel Temer. Na época, o Ministério de Minas e Energia apontou que a economia gerada havia caído de R$ 405 milhões para R$ 159 milhões.
O motivo da queda na economia foi a mudança no perfil de uso da energia: os picos de consumo estavam nas horas mais quentes do dia devido ao ar-condicionado.
Em 2018, o início de vigência do horário de verão precisou ser alterado para não coincidir com a data da eleição. No entanto, o adiamento causou outro problema porque coincidiu com a data de início das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A mudança causou apreensão porque poderia confundir os candidatos em relação ao fechamento dos portões. 5,5 milhões de estudantes estavam inscritos para a prova.
O prazo para que os partidos políticos enviem, pela internet, as relações atualizadas de seus filiados termina no dia 12 de abril. As informações devem ser enviadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) eletronicamente por meio do sistema Filiaweb, ferramenta que permite a interação online com o Sistema de Filiação Partidária. Nas listas precisam constar a data de filiação, número do título e da seção eleitoral na qual o filiado à legenda está inscrito.
Essa regra está prevista na Lei nº 9.096/1995, segundo a qual as legendas devem entregar, anualmente, a lista aos juízes eleitorais de cada localidade sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro. Após receber a relação dos filiados dos partidos, a Justiça Eleitoral pesquisa as duplicidades de filiação partidária, ou seja, identifica as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o que não é permitido pela legislação eleitoral.
De acordo com o Provimento n° 4/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) – que estabelece o cronograma de processamento das relações de filiados em abril –, o procedimento de identificação dessas duplicidades ocorrerá entre os dias 13 e 16 deste mês. Já a divulgação das duplicidades ocorrerá no dia 22 de abril, mesma data em que serão publicadas, na internet, as relações oficiais dos filiados.
A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da CGE, a filiação constante da última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada. A filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. O pretenso candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência.
Estatísticas no RN
Uma novidade dos últimos anos é que a Justiça Eleitoral mantém atualizada uma área de Estatística de Filiados. O levantamento desses números somente é possível porque, com a informatização dos procedimentos, no momento em que o representante do partido procede à filiação ou à desfiliação de um novo membro, ele mesmo pode alimentar o sistema Filiaweb, que é atualizado em tempo real.
Apesar de não ser uma exigência legal, o TSE informa os novos dados de filiados após o fechamento de cada mês. No Rio Grande do Norte, por exemplo, de acordo com a atualização de fevereiro, os dados mostram que o total de filiados hoje no RN é de 270.144. Esse dado corresponde a 11,38% do eleitorado total (eleitores aptos a votar) do estado. Ainda de acordo com os últimos dados, o partido com o maior número de filiados é o MDB, com 39.522 membros.
Nesta sexta-feira (05) foi divulgado mais um Boletim Informativo Diário (BID) do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Uma cópia chegou ao blog Assú Todo Dia enviada pelo engenheiro chefe da unidade localizada em Assú, Rafael Mendonça.
Segundo consta no BID/DNOCS nas últimas 24 horas observou-se uma elevação no nível de água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves de 25 centímetros.
Agora o principal reservatório do Rio Grande do Norte que tem entre outras atribuições garantir o abastecimento de quase meio milhão de pessoas no Vale do Açu e outras regiões do estado encontra-se na cota 46,62. Isso representa um acúmulo total de 618 milhões 636 mil metros cúbicos. Em situação crítica, para sangrar ainda faltam 14 metros e 39 centímetros. A barragem tem uma reserva hídrica de 25,78%.
Contando de 21 de fevereiro até este 05 de abril [cerca de um mês e meio] o nível de água aumentou 02 metros e 01 centímetro fruto principalmente das boas chuvas caídas no Seridó.
Com o tema “A Redução de Danos e o Controle dos Conselhos e Políticas sobre Drogas”, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) continua a programação do 3º ciclo de Oficinas do programa Transformando Destinos. Essa etapa foi realizada para 77 profissionais em Santa Cruz, no dia 3 de abril, e para 70 em Parelhas, no dia 4.
O público-alvo foram profissionais da saúde, educação, assistência social, cultura, esportes, segurança dos dois municípios citados e também de Nova Cruz, Canguaretama, Santo Antônio, Caicó e Currais Novos. Pela manhã, a palestra foi realizada pela psicóloga Melissa Azevedo. À tarde, ela promoveu uma capacitação específica apenas com os conselheiros municipais de Políticas sobre Drogas dos municípios participantes que já contam com o órgão instituído.
O evento também contou com a participação do representante do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Coned), Franklin Horácio Soares de Castro, que também é técnico da Coordenação de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
Esses ciclos de oficinas integram a proposta de formação dos profissionais dos municípios contemplados com o projeto Interiorizando a Política Pública sobre Drogas. A primeira fase aconteceu em Ceará-Mirim, Macaíba, Currais Novos, Santa Cruz, Mossoró e Pau dos Ferros com o tema “O acolhimento das pessoas em sofrimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. Posteriormente, esse mesmo assunto foi trabalhado em um outro ciclo de palestas em Macaíba, João Câmara, Nova Cruz, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros, com o tema “Atendimento às crianças e adolescentes usuários de drogas”.
Os próximos treinamentos serão realizados ainda neste mês de abril nos municípios de São José de Mipibu (29) e Macau (30).
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) comprometeu-se em liberar recursos para um aditivo ao projeto de capacitação e apoio técnico aos municípios do RN com menos de 50 mil habitantes, iniciativa que tem como objetivo a realização de pesquisa de perfil e diagnóstico socioeconômico municipal, com a consequente capacitação técnica de recursos humanos, para elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico e para a ampliação do tempo de atuação.
O compromisso foi firmado durante reunião na tarde desta quarta-feira, 3, em Brasília, entre o presidente da Funasa, Ronaldo Nogueira e o vice-reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, momento que contou com a presença também do deputado federal Beto Rosado. Ronaldo Nogueira afirmou que, em até 15 dias, o valor aproximado de R$1 milhão e 700 mil será liberado para o aditivo, ação que prevê a inclusão de 10 municípios.
Até 2018, o projeto que auxilia as prefeituras na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, coordenado na UFRN pelo professor Aldo Dantas e com participação de equipes dos Departamentos de Geografia, Engenharia Civil e Engenharia Ambiental, já capacitou equipes em 86 cidades potiguares. Outras informações a respeito do projeto podem ser obtidas através do link https://projetofunasarn.wixsite.com/site.
A Comarca de Pau dos Ferros abriu inscrições para o processo de seleção de estagiários remunerados do Ensino Médio. Ao todo, o Edital nº 002/2019 disponibiliza dez vagas destinadas a estudantes matriculados na rede estadual de ensino e que estejam cursando o 1º e 2º ano do ensino médio, sendo cinco vagas para o período matutino e cinco vagas para o período vespertino. O edital completo está disponível AQUI.
As inscrições serão realizadas no período de 5 a 8 de abril de 2019, das 8h às 14h, presencialmente na Secretaria de Administração do Fórum Dr. Jaime Jenner de Aquino, localizado na Avenida Senador Dinarte Mariz, nº 570, no Bairro São Benedito, em Pau dos Ferros. A inscrição se dará mediante preenchimento de formulário de inscrição disponível no local, além de entrega de documentação elencada no item 5.2 do Edital.
A seleção dos candidatos será realizada através de prova, que ocorrerá no dia 12 de abril, a partir das 8h no Campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) de Pau dos Ferros. A prova contará com 30 questões objetivas de múltipla escolha, sendo 10 de Língua Portuguesa, 5 de Matemática e Raciocínio Lógico, 7 de Noções de Informática e 8 de Conhecimentos Gerais e Atualidades.
Os estudantes selecionados cumprirão carga horária de 4 horas diárias (20 horas semanais). Em contrapartida, o estagiário fará jus a uma bolsa-auxílio no valor de R$ 562 mensais, acrescida de R$ 127,60 a título de auxílio-transporte. O estágio possui duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino.
Um novo levantamento feito pelo Setor de Arquivo do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) registrou, pelo quarto ano consecutivo, redução no número de pessoas vítimas de acidentes sobre duas rodas. A maior média de vítimas destes casos foi registrada em 2015, com 29 novos pacientes/dia. Para estas mesmas situações, até o fim do ano passado, o Pronto Socorro Clóvis Sarinho (PSCS) atendeu a uma média de 17,2 pacientes/dia. Isso representa uma redução de 59,31% no número de motociclistas e motoqueiros feridos e que deram entrada na maior unidade de saúde pública para atendimentos do trauma.
Para o chefe do setor de cirurgia geral do HMWG, Ariano Oliveira, a diminuição do número destas vítimas se deve a uma maior conscientização tanto de motoristas, quanto de motociclistas. “Acredito que as pessoas estão ficando mais conscientes no trânsito, afirma”.
O cirurgião, no entanto, chama a atenção para a gravidade daqueles pacientes que continuam a dar entrada no PSCS. “Infelizmente essa redução do número de casos ainda não acompanhou uma queda na seriedade do quadro de saúde de quem chega ferido a nossa porta de urgência. É preciso que mais pessoas se conscientizem sobre os perigos de pilotar uma moto e que procurem se educar sobre pilotagem segura no trânsito”, sugere.
O acompanhamento do número de acidentes com moto é feito pelo setor de arquivo desde o ano de 2004 e computa, anualmente, o total de vítimas, assim como as médias mensais e diárias destes atendimentos.
