Dentro do projeto Justiça Inclusiva, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte promoverá na próxima quinta-feira (dia 11), às 9h30, uma ação no Instituto de Educação e Reabilitação de Cegos do Rio Grande do Norte, no bairro do Alecrim.
A atividade contemplará uma palestra sobre cidadania ministrada pelo Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira, e a distribuição da cartilha “Conhecendo a JFRN”, produzida em Braille.
Nessa cartilha, há informações sobre a estrutura do Poder Judiciário, a organização da Justiça Federal, a história da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e ainda esclarecimento sobre os direitos fundamentais.
“O projeto Justiça Inclusiva traz a preocupação da JFRN em promover a inclusão nas suas mais diversas frentes. O trabalho que estamos fazendo com os cegos é levando informação, conhecimento, contribuindo para construção da cidadania”, afirmou o Diretor do Foro.
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que o governo pretende reduzir pela metade o preço do gás de cozinha no país em dois anos. De acordo com o ministro, para conseguir essa redução, é preciso quebrar o monopólio do refino e da distribuição.
“Daqui a dois anos, o botijão de gás vai chegar na metade do preço na casa do trabalhador brasileiro. Vamos quebrar esses monopólios e vamos baixar o preço do gás e do petróleo com a competição”, disse Guedes.
Ao participar da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, Guedes disse que o monopólio da Petrobras no refino do gás torna o preço do produto mais caro no Brasil. O ministro afirmou ainda que a solução para a falta de recursos vem do petróleo, especificamente da exploração da camada do pré-sal.
Guedes defendeu junto aos prefeitos a aprovação da reforma da Previdência, ressaltando que a reforma vai liberar recursos para os entes municipais. “Todos já sabemos que a reforma da Previdência é importante também para municípios e estados”, afirmou.
O ministro disse ainda que o governo trabalha para unificar ainda este ano até cinco tributos e que se a mudança for efetivada a arrecadação será compartilhada com estados e municípios.
“Vamos baixar, simplificar, reduzir impostos para o Brasil crescer. É a reforma tributária. Primeiro, vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só. Vai chamar Imposto Único Federal”, disse Guedes que não detalhou quais seriam os impostos unificados.
O ministro também disse que vai trabalhar para que a maior parte da arrecadação dos recursos arrecadados no país fique com os municípios. “Hoje, 65% é da União, 35% de estados e municípios. No futuro, 70% tem que ser de estados e municípios. Mas não é daqui a vinte anos, é pra agora”, disse.
Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos.
A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.
Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados hoje (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda nesta semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo.
A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposiçao não avançou no Congresso Nacional.
De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores. “O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema”, afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.
O deputado Nelter Queiroz (MDB) comentou, na manhã desta terça-feira (9), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, a atuação da bancada federal do Rio Grande do Norte na revisão do processo de escolha e contingenciamento de 21,6% em parte das emendas impositivas junto ao Governo Federal.
“Estou aqui protestando. A bancada federal retirou mais de R$ 10 milhões da nossa tão sonhada Barragem de Oiticica. Isso vai prejudicar o povo do interior, o povo do campo. É discriminação”, criticou.
Em aparte, o deputado Francisco do PT (PT) classificou a obra como importante para a agricultura familiar da região, “todos estamos na luta para ver a obra concluída”, disse.
Segue aberto o prazo para justificar ausência no Enem 2018. A justificativa de ausência é necessária ao participante que estava isento no Enem 2018, faltou aos dois dias de prova e também quer isenção em 2019. Esta etapa deve ser feita junto com a nova solicitação de isenção de taxa no Enem 2019, pelo Sistema Enem, até o dia 10 de abril.
É imprescindível apresentar documentos comprobatórios. Os documentos aceitos para justificativa de ausência variam de acordo com a causa: acidentes, mortes na família, internação, trabalho, casamento, emergência médica, intercâmbio acadêmico, entre outros. A relação dos documentos aceitos para justificativa de ausência consta do anexo II do Edital do Enem.
Não serão aceitos documentos autodeclaratórios emitidos pelos pais ou responsáveis. Os resultados da justificativa de ausência no Enem 2018 serão divulgados, junto com os resultados da solicitação de isenção da taxa de inscrição, no dia 17 de abril.
O participante deve ficar atento às etapas posteriores do Enem 2019, pois as justificativas de ausência no Enem 2018 e solicitações de isenção de taxa, ainda que aprovadas, não garantem automaticamente a inscrição. O período de inscrições para o Enem 2019 abre no dia 6 de maio e vai até o dia 17 maio.
Depois de 25 dias da decisão do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que suspendeu a cobrança da Taxa de Bombeiros 2019, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) acatou a decisão e decidiu suspender a cobrança do tributo.
O órgão publicou um comunicado em seu site informando que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), documento anual de porte obrigatório, pode ser obtido após os pagamentos das taxas e tributos (IPVA, DPVAT e Licenciamento).
A nota esclarece que as guias de pagamento não estão sendo mais enviadas para as residências e orienta que “a taxa dos bombeiros é uma taxa que começou a ser cobrada este ano. No entanto, desde sexta feira (5) foi suspensa por decisão judicial, não sendo, no momento, necessário o seu pagamento”.
Na decisão proferida no dia 13 de março passado, o TJRN acatou integralmente os pedidos do MPRN e suspendeu liminarmente a cobrança da “Taxa dos Bombeiros”. Essa taxa estava prevista na Lei Complementar Estadual n.º 247/2002, alterada pela Lei Complementar nº 612/2017, e vinha sendo cobrada no momento do pagamento do IPVA 2019.
A suspensão vale até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo MPRN no dia 9 de janeiro passado.
Relembre o caso
A taxa de bombeiros, questionada pelo MPRN, foi criada para cobrir os custos da prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento em imóveis localizados no Rio Grande do Norte e em veículos nele licenciados.
Para o MPRN, no entanto, tais serviços nunca poderiam constituir objeto de taxa, por serem inerentes à segurança pública estadual. Conforme a ação, seu custeio deve ser arcado com recursos provenientes dos impostos, “visto que são colocados à disposição, indistintamente, de toda a coletividade, e não por taxas, na exata medida em que estas somente podem ser instituídas ‘em razão do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição’”.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) informa que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), documento anual de porte obrigatório, pode ser obtido após os pagamentos das taxas e tributos (IPVA, DPVAT e Licenciamento).
Caso o cidadão queira receber o documento em sua residência deverá pagar a taxa dos correios no valor de R$ 7,00. Caso opte por retirar pessoalmente no Detran, não se faz necessário o pagamento da taxa dos correios.
As guias de pagamento das taxas e tributos NÃO estão mais sendo enviadas para as residências. No entanto, o cidadão poderá emiti-las via site do Detran, via aplicativo do banco, aplicativo do Detran e também nas agências Pag Fácil.
A taxa dos bombeiros é uma taxa que começou a ser cobrada este ano. No entanto, desde sexta feira (05) foi suspensa por decisão judicial, não sendo, no momento, necessário o seu pagamento.
Locais onde o cidadão pode retirar o CRLV
Detran Sede (Natal);
Detran – Natal Shopping;
Detran- Via Direta (Natal);
Ciretrans: Parnamirim, Pau dos Ferros, Mossoró, Caicó e Currais Novos;
Grupos Executivos: Assú, Apodi, São Paulo do Potengi e Ceará Mirim.
A atracação do navio “Marfret Guyane”, no Porto de Natal no último sábado (06), marcou a retomada das operações da CMA CGM no Rio Grande do Norte.
A empresa francesa de transporte marítimo tinha suspendido as atividades após a apreensão de drogas no mês de fevereiro deste ano, mas a nova diretoria da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) estabeleceu um diálogo e adotou uma série de providências culminando para a volta da normalidade.
O diretor-presidente da CODERN, Almirante Elis Treidler Öberg, reafirma a importância desse retorno da CMA CGM: “É uma empresa de renome internacional, com um papel estratégico para a economia deste estado por transportar frutas a partir daqui para a Europa. Nós estaremos permanentemente dialogando com a empresa objetivando a permanência das operações”.
Um total de 326 contêineres foram movimentados no Porto de Natal do sábado até esta segunda-feira (08), com aperfeiçoamento dos critérios na segurança, desde o acesso de pessoas e das carretas ao monitoramento ampliado das câmeras de segurança.
Um Plano de Ação elaborado pela CODERN será executado, até o mês de novembro, com vários outros itens de segurança, quando ocorrerá uma vistoria. Assim, a diretoria espera recuperar a certificação do Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS CODE).
A CMA CGM foi fundada em 1996 a partir da fusão da Compagnie Maritime d’Affrètement com a Compagnie Générale Maritime. Hoje é a quarta maior empresa mundial de seu ramo, navegando por mais de duzentas rotas entre 420 portos em 150 países, entre eles, o de Natal (RN).
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebe, a partir desta segunda-feira, 08, as inscrições para o concurso público de provas para provimento de cargo técnico-administrativo em educação.
Até o dia 13 de maio de 2019, o procedimento pode ser feita através do site do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve): www.comperve.ufrn.br. As provas estão previstas para serem aplicadas em 30 de junho, o valor da taxa de inscrição do concurso varia de R$ 60 a R$ 80, conforme o cargo.
O edital 012/2019 traz informações sobre os cargos de Psicólogo Clínico, Nutricionista, Administrador, Tecnólogo em Eventos e Produção Cultural, Engenharia de Produção, Assistente em Administração, Desenhista Técnico/Webdesigner, Técnico de Tecnologia da Informação, Técnico em Enfermagem, Técnico em Agropecuária, Técnico em Eletrotécnica e Técnico de Laboratório/Química.
Os servidores estaduais que ganham até R$ 5 mil e aqueles que fazem parte dos órgãos da Segurança Pública vão receber o salário integral no próximo dia 15. Na mesma data, quem recebe acima desse valor receberá 30% do pagamento. No final do mês serão pagos os demais 70% e aos servidores dos órgãos com arrecadação própria.
Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o Governo só conseguiu chegar ao valor de R$ 5 mil para pagar antecipamente porque a presidência da Assembleia Legislativa consentiu que parte do duodécimo seja repassado somente no final de abril. A data que é dia 18 passou para 28 neste mês. O duodécimo é o repasse mensal obrigatório de recursos que o Executivo faz aos outros poderes.
Na reunião realizada nesta segunda-feira entre Governo do Estado e entidades representativas dos servidores ficou acertada também a criação de um grupo de trabalho para se analisar as contas do Executivo e chegarem a um possível calendário de pagamento para os próximos meses.
As pastas e órgãos que possuem arrecadação própria são a Ceasa, Detran, DEI, Idema, Corpo de Bombeiros, Itep, Searh, Emparn, Procon, Idiarn, Igarn, Cehab, Datanorte, Fundação José Augusto, Emprotur, Ipern, Arsep e DER.
Além do secretário-chefe do Gabinete Civil participaram da reunião os secretários Aldemir Freire (Planejamento) e Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e o subsecretário de Administração, Ediran Teixeira.
