Foto: João Gilberto

“Transparência Pública no âmbito do Poder Legislativo”. Esse foi o tema abordado no painel da Rede Legislativa de Governança e Gestão (Regov) durante a 26° Conferência da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale), que acontece de hoje (8) à sexta-feira (10), em Fortaleza/CE. Participando do evento, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) se faz representada por uma equipe liderada pelo diretor-geral da Casa, Augusto Carlos Viveiros.

“A transparência é uma pilastra básica do regime democrático. O Poder Legislativo tem que ser participativo. Precisa se comunicar e ser comunicado. A partir das trocas de experiências vivenciadas nos encontros anuais da Unale, temos avançado juntos e fortalecido a transparência do Legislativo. A ALRN tem um dever: divulgar todas as suas ações e, sobretudo, compartilhar conhecimentos”, disse Viveiros.

Diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do RN e diretor de Relações Institucionais e Cooperação Técnica da Regov, Mário Sérgio Gurgel, explicou a importância da discussão em torno do tema debatido no painel. “A transparência pública hoje está muito balizada por órgãos que não são do Legislativo, contudo o próprio Poder Legislativo precisa definir seus indicadores, pois ele tem o devido conhecimento sobre o que é interesse da sociedade”, detalhou.

A Rede Legislativa de Governança e Gestão é uma associação sem fins lucrativos, integrada por Casas Legislativas dos níveis federal, estadual e municipal, no território brasileiro, com sede e foro em Brasília/DF.

O painel contou ainda com a participação de servidores de diversos setores da ALRN, como a Divisão de Arquitetura e Engenharia, Coordenadoria de Infraestrutura e Apoio Logístico, Diretoria Administrativa, Assessoria de Planejamento, entre outros.

26° Conferência Nacional da Unale

Com um histórico de 26 edições já realizadas, em mais de 18 estados, a Conferência Nacional da Unale é um grandioso fórum de discussões e troca de conhecimentos, a nível nacional e internacional, que foca no fortalecimento da democracia e no aperfeiçoamento das ações do Poder Legislativo Estadual, tratando temas relevantes para todo o Parlamento.

Com o tema “Prerrogativas Parlamentares”, a 26ª edição acontece de 8 a 10 de novembro em Fortaleza, no estado do Ceará.

Foto: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em segundo turno, por 53 votos a 24, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária (45/2019). A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados para a avaliação das modificações feitas pelos senadores. A reforma simplifica a tributação brasileira ao transformar cinco impostos em três, além de prever uma trava para a carga tributária e um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.

A reforma prevê ainda uma verba de R$ 60 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será instituído para compensar estados e municípios por perdas na arrecadação.

R7

Buscando contribuir com o fortalecimento da Política de Saúde Mental trabalhada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) encaminhou ofício, com este fim, nesta terça-feira (7), ao Ministério da Saúde. A proposta do parlamentar é que psicólogos sejam incluídos nesta Política.

“Esperamos que o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, possa absorver em suas discussões o debate pela inclusão de psicólogos na Política de Saúde Mental desenvolvida em território nacional. Em nosso entendimento, com uma formação adequada, estes profissionais poderiam ser absorvidos pela Política Nacional de Saúde Mental e ajudar a suprir os vazios assistenciais”, defendeu Queiroz.

Ainda segundo o deputado, apesar de toda boa vontade e de um olhar especial do Ministério da Saúde para a problemática em torno da saúde mental no Brasil, muito ainda precisa ser feito, visto que a demanda nesta área só aumenta e tanto a rede pública quanto a rede privada de saúde do país ainda dispõe de poucos psiquiatras atuando.

POLÍTICA

A Política Nacional de Saúde Mental é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Saúde, que compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental.

Esta política abrange o cuidado a pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar e transtorno obsessivo-compulsivo, dentre outros, e pessoas com quadro de uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas, como álcool, cocaína, crack e outras drogas.

O acolhimento dessas pessoas e seus familiares é uma estratégia de atenção fundamental para a identificação das necessidades assistenciais, alívio do sofrimento e planejamento de intervenções medicamentosas e terapêuticas, se e quando necessárias, conforme cada caso.

Os indivíduos em situações de crise podem ser atendidos em qualquer serviço da Rede de Atenção Psicossocial, formada por várias unidades com finalidades distintas, de forma integral e gratuita, pela rede pública de saúde.

Além das ações assistenciais, o Ministério da Saúde também atua ativamente na prevenção de problemas relacionados a saúde mental e dependência química, implementando, por exemplo, iniciativas para prevenção do suicídio.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 neste domingo (5) precisarão esperar mais um pouco para conferir os gabaritos oficiais das provas objetivas. Eles serão divulgados até o dia 24 de novembro, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Cerca de 2,8 milhões de candidatos fizeram as primeiras provas do exame nesse final de semana. O Enem seguirá sendo aplicado no próximo domingo (12).

Segundo o Inep, apenas após o fim da aplicação das provas é que será possível ter acesso ao gabarito oficial e aos cadernos de provas, que serão divulgados na internet, na página do Inep. Já o resultado final será divulgado apenas no dia 16 de janeiro de 2024, conforme o edital do exame, na Página do Participante.

Nesse domingo, os estudantes fizeram as provas de linguagens e ciências humanas, além da redação. No próximo, dia 12, farão as provas objetivas de ciências da natureza e matemática.

As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu); a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); e a financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O Enem também pode ser usado para estudar no exterior.

Agência Brasil

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagra nesta quarta-feira (8/11) a Operação Trapiche com o objetivo de interromper atos preparatórios de terrorismo e obter provas de possível recrutamento de brasileiros para a prática de atos extremistas no país.

Policiais federais cumpriram dois mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Subseção Judiciária de Belo Horizonte, nos estados de Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal.

Os recrutadores e os recrutados devem responder pelos crimes de constituir ou integrar organização terroristas e de realizar atos preparatórios de terrorismo, cujas penas máximas, se somadas, chegam a 15 anos e 6 meses de reclusão.

Os crimes previstos na Lei de Terrorismo são equiparados a hediondos, considerados inafiançáveis, insuscetíveis de graça, anistia ou indulto, e o cumprimento da pena para esses crimes se dá inicialmente em regime fechado, independentemente de trânsito em julgado da condenação.

Balanço da ação:

MG: 7 mandados de busca e apreensão cumpridos
DF: 3 mandados de busca e apreensão cumpridos
SP: 1 mandado de busca e apreensão e 2 mandados de prisão temporária cumpridos

Polícia Federal (PF)

Foto: Williane Silva

Williane Silva de Ascom-Reitoria

O reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, reuniu-se com o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Glauber Rêgo, na tarde desta quarta-feira, 8 de novembro, na Reitoria. O encontro teve como pauta a proposta de assinatura de acordo de cooperação envolvendo os cursos de Serviço Social e de Psicologia, para atuar junto ao sistema prisional do estado.

O desembargador Glauber Rêgo destacou a importância da UFRN para formação de profissionais qualificados que possam contribuir para a resolução dos desafios da coletividade. Nesse sentido, o magistrado propôs a construção de um acordo de cooperação para que estudantes e egressos da instituição de ensino possam participar de ações do TJRN, que visam melhorar a reinserção de apenados na sociedade.

O reitor Daniel Diniz reforçou que a UFRN está disponível para contribuir com a iniciativa, que tem o propósito de oferecer melhores perspectivas de futuro para pessoas privadas de liberdade, o que trará benefícios à toda sociedade. Para tanto, colocou a equipe da Pró-Reitoria de Extensão (Proex) à disposição para construir a parceria junto aos setores da instituição de ensino, em diálogo com o TJRN.

Também participaram da reunião a juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJRN, Sulamita Pacheco; o pró-reitor adjunto de Extensão (Proex), Edvaldo Vasconcelos; a diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), Maria Lussieu da Silva; o diretor do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), Josenildo Soares Bezerra; a vice-chefe do Departamento de Serviço Social, Janaiky Pereira; a coordenadora do Curso de Serviço Social, Ilka de Lima, e o chefe do Depto. de Psicologia, Pedro Bendassolli.

Fotos: Eduardo Maia

O projeto que propõe manter em 20% a alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte dominou o debate no horário dos líderes, durante a sessão plenária desta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa do Estado. Os parlamentares repercutiram a reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e a de Fiscalização e Finanças, realizada nesta terça-feira (07), quando o tema reuniu representantes do Executivo, de entidades do setor produtivo e das Prefeituras.

“Hoje as empresas do RN estão na UTI, precisando de oxigênio. Precisam respirar. E esse aumento de imposto proposto pelo Governo Fátima, vai ser mesmo que uma eutanásia para as empresas, porque vai desligar o oxigênio. Em todo o país, até setembro, houve uma deflação, queda dos preços em cima de produtos de alimentos e bebidas. No RN houve inflação acima de 2%. É óbvio que vai impactar nos preços dos produtos, das pessoas que mais precisam. Na mesa do pobre”, disse o deputado Luiz Eduardo (SDD), primeiro a se pronunciar.

Ainda de acordo com o parlamentar, “o momento é de manter a alíquota menor que Estados vizinhos, para aumentar a competitividade”. Nas contas do deputado, o “comércio de varejo vai vender mais, e com isso teremos aumento de arrecadação. Está provado. O aumento de alíquota vai colapsar o comércio e diminuir arrecadação do Estado”, finalizou.

O líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT, rebateu. “O Governo do Estado não está pedindo para aumentar imposto. A Alíquota já é 20%, até dezembro. Não é aumento”, ressaltou. Em seguida, destacou o que classifica como “contradição” dos que agora criticam a Femurn por se manter a favor da medida. “Porque alguns que se dizem municipalistas estavam segurando cartazes a favor das prefeituras, alegando que elas estavam vivendo momento difícil, e agora estão contra posição da Femurn?”, questionou.

Francisco lembrou ainda que, segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, caso o ICMS não seja mantido em 20% no próximo ano, as Prefeituras potiguares perderão cerca de R$ 175 milhões em arrecadação. Somente Natal teria uma redução de R$ 28 milhões na sua receita. “Quem foi prefeito sabe que uma das principais fontes de arrecadação das Prefeituras é o ICMS”, completou.

Em seguida, o deputado estadual coronel Azevedo (PL) enfatizou os dados apresentados pela Fecomércio RN, apontando para uma queda no comércio após a entrada em vigor do novo valor do imposto. “Quando implantou o aumento do ICMS, o comércio caiu para o fundo do poço. Aprovaram uma aberração que acabou com o setor varejista do RN. Tecnicamente e cientificamente, por dados oficiais, esse remédio de aumentar ICMS resultou em desastre. E agora querem repetir o desastre”, disse.

O deputado estadual José Dias ressaltou que seu entendimento é que, caso o projeto seja aprovado, será sim um aumento de imposto para o próximo ano. O parlamentar argumenta que a atual Lei em vigor prevê uma alíquota de 18% para o imposto. “O Governo devia ter palavra, respeitar o que escreveu e essa Casa. Votamos projeto do governo. O que aumenta de 18% para 20%”.

A última a se pronunciar foi a deputada estadual Divaneide Basílio (PT), que destacou o bom desempenho do governo Fátima Bezerra (PT) na área econômica. A parlamentar se referiu principalmente ao fato do Executivo ter conseguido quitar a folha salarial em atraso, que se aproximava de R$ 1 bilhão no início da gestão.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em parceria com a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e a Sociedade Brasileira de Diabetes, aderiram à campanha Novembro Diabetes Azul: Diabetes: saiba seu risco, construa um futuro saudável.

O objetivo é promover ações em celebração à causa do Diabetes e ao Dia Mundial do Diabetes, 14 de novembro. Para conscientizar a população foram organizadas diversas ações, em diversos formatos, tanto para profissionais de saúde como para a sociedade, que ocorrerão durante todo o mês de novembro.

Neste domingo, 12 de novembro, será realizada uma grande ação no Parque das Dunas, onde serão realizadas palestras, atendimento ao público para aferição de glicemia e avaliação dos pés, atividades desportivas, entre outras.

A diabetes é uma grande problemática de saúde que atingiu níveis alarmantes. Hoje, mais de meio bilhão de pessoas estão vivendo com diabetes em todo o mundo. Atualmente, a prevalência nacional é de 7,7% e no Rio Grande do Norte é de 9% da população acima de 18 anos. Por isso a conscientização sobre a diabetes e a educação sobre como gerenciar essa condição são fundamentais para melhorar a qualidade de vida das pessoas afetadas.

A diabetes é uma doença grave e crônica que ocorre quando o corpo não consegue produzir insulina suficiente ou não consegue usar efetivamente a insulina que produz, resultando em uma elevação de glicose no sangue. Essa elevação, se não for controlada, a longo prazo pode causar danos a muitos órgãos do corpo, levando a complicações de saúde, como doenças cardiovasculares, danos nos nervos, rins, infecções, amputação de membros inferiores e doenças oculares (resultando em perda visual e até cegueira), gerando incapacidades e até risco de vida. No entanto, se a gestão adequada dos índices da diabetes for alcançada, essas complicações graves podem ser adiadas, amenizadas ou totalmente impedidas.

A Uern Natal está com inscrições abertas para curso básico de Inglês on-line e gratuito. Podem se inscrever pessoas a partir dos 15 anos de idade, com pouco ou nenhum conhecimento da língua inglesa.

As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 16 ou até acabarem as 40 vagas disponíveis. Para se inscrever, basta enviar um e-mail, informando nome completo, idade, e-mail e WhatsAp, para o endereço eletrônico: dtur_natal@uern.br

As aulas serão às sextas-feiras, das 17h45 às 18h45, no período de 17 de novembro a 08 de dezembro, pela plataforma Google Meet, com interação entre professora e alunos.

“Nosso objetivo é oferecer conhecimento inicial em Inglês, para pessoas que precisam dessa língua em suas profissões e para estudantes que necessitam melhorar o desempenho escolar”, explicou a professora Leninha Campos, que ministrará as aulas através do projeto de extensão Ciclo de Palestras e Aulas de Inglês.

Uern

Foto: Reprodução

Um homem de 38 anos suspeito por um triplo homicídio foi encontrado morto na tarde desta quarta-feira (8) com um tiro na cabeça em uma área de mata na Zona Rural da cidade de Jardim de Angicos. A informação foi confirmada pela Polícia Militar.

G1 RN e Inter TV Cabugi

Busca no Blog

Facebook

Twitter

Parceiros

© 2018 - Todos os Direitos Reservados à Danilo Evaristo