Ao buscar o apoio do Centro-Oeste, Eduardo Braga prorrogou até 2043, e não mais até 2032, a extinção de benefício fiscal a estados dessa região para compensar possíveis perdas de arrecadação. Na prática, esses estados estariam autorizados a cobrar tributos sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados até 2043.
Outra mudança acatada foi a previsão de cashback (devolução de dinheiro) na compra de botijão de gás. Antes, havia apenas a previsão do uso do retorno do tributo na conta de luz. A medida beneficia famílias de baixa renda.
Simplificação de impostos
A reforma simplifica a tributação brasileira, ao transformar cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo.
Caso a reforma seja aprovada em 2023 no Congresso, somente no próximo ano ocorrerão as votações de leis complementares que vão regulamentá-la. Entre os temas que ainda precisarão ser resolvidos estão a definição de alíquotas, a dos itens a serem incluídos na cesta básica para receber isenção total e a dos produtos que terão o Imposto Seletivo aplicado.
A infraestrutura do novo sistema deve ser montada em 2025. A partir de 2026, começa a transição de impostos até 2033, quando sobrarão apenas os novos impostos previstos na reforma: o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.
Haddad comemorou
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação da PEC. “Dá algum conforto de que a reforma tributária, após 40 anos, finalmente vai passar”, disse o petista em uma entrevista coletiva.
Haddad afirmou que o tema é um assunto suprapartidário. “É uma questão de Brasil. A proposta de emenda à Constituição nem sequer foi apresentada neste governo. Ele já vinha tramitando desde 2019.”
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