Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse nesta quarta-feira (21) que, até dezembro de 2024, a pasta pretende atender a todos os pedidos de benefícios em um prazo máximo de 30 dias. A legislação brasileira prevê que o atendimento aconteça em até 45 dias. Entretanto, segundo o próprio Lupi, atualmente, apenas 55% das pessoas são atendidas nesse prazo. 

“Até dezembro, nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias de espera. Para que, no ano que vem, comecemos a pensar em um novo modelo, um modelo mais ágil, mais rápido. Estamos trabalhando para isso”, afirmou, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com o ministro, em janeiro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo, o percentual de pedidos de benefícios atendidos em até 45 dias era de cerca de 30%. “Estamos afunilando”, disse.

“Nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias até dezembro. Claro que você só tem o balanço de dezembro em janeiro, porque tem que esperar o mês terminar. Mas a nossa intenção é essa. E eu sou um pouco ousado: pretendo que, no ano de 2024, tenhamos todos numa fila de 30 dias. Até o final do ano que vem. Para isso, a gente está fazendo uma série de medidas.”

Atestmed

Lupi lembrou que segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o requerimento por meio de análise documental e ter o benefício concedido de forma mais rápida, sem passar pela perícia médica. O processo, que recebeu o nome de Atestmed, pode ser feito por meio do site ou do app MeuINSS.

“O atestado que você tem como cidadão, particular, com CRM, ou do SUS ou de qualquer hospital público, serve como atestado para você tirar a sua licença até 90 dias, provisória, e receber pela previdência social”, disse. “Não precisa ter que ir pra perícia pra fazer um novo exame. Já está o exame ali, já está constatado pelo médico, nós confiamos nos médicos brasileiros. Isso já melhora bastante o fluxo da fila. A perícia só vai entrar quando esse prazo é maior, quando é uma coisa mais grave,” explicou o ministro.

Agência Brasil

Foto: Eduardo Maia

A deputada estadual Terezinha Maia (PL) usou o horário destinado aos oradores na sessão plenária desta quarta-feira (22) para destacar projeto de lei em defesa dos animais. De sua autoria, a proposta sugere que os profissionais responsáveis pelo atendimento médico, avisem a Polícia Civil quando a situação de maus tratos for identificada.

“Esse projeto visa despertar a atenção de todos para o grande número de maus tratos contra animais. Ainda bem que nossa sociedade tem se preocupado cada vez mais com o bem-estar dos animais, mesmo assim ainda enfrentamos desafios”, refletiu a parlamentar.

Antes de encerrar sua fala, Terezinha Maia reforçou requerimento protocolado pelo seu mandato solicitando o destacamento de duas viaturas para a 2ª Companhia de Policiamento Rodoviário de São Gonçalo do Amarante. “A companhia faz cobertura de 18 municípios potiguares”, destacou.

Foto: João Gilberto

A Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) rejeitou nesta quarta-feira (22) o projeto que visa manter a alíquota-modal do imposto estadual ICMS em 20% por tempo indeterminado a partir do ano que vem, por maioria de votos.

De acordo com o projeto discutido na Comissão, a ideia do governo é suprimir o prazo final de vigência da alíquota-modal do ICMS em 20%. Pelo projeto aprovado em dezembro do ano passado, que majorou a alíquota de 18% para 20%, o aumento se estenderia apenas até 31 de dezembro do corrente ano.

Pela lei em vigor atualmente, caso esse projeto não seja aprovado em plenário, o imposto voltará para o patamar de 18% a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Na reunião da comissão, o relator do projeto e presidente da CFF, deputado Coronel Azevedo (PL), votou pela rejeição do projeto no colegiado.

Após o voto do relator, acompanharam o posicionamento pela rejeição da matéria os deputados José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB). Por outro lado, votaram contra o relatório do Coronel Azevedo os deputados George Soares (PV) e Isolda Dantas (PT), ficando registrado o placar final de 5 x 2 pela rejeição do projeto.

Entre os principais pontos elencados por ele como justificativa de seu posicionamento, o parlamentar afirmou que a arrecadação do governo com ICMS tem crescido em 2023 em razão da alíquota ad rem dos combustíveis e não pelo aumento do ICMS aprovado em dezembro do ano passado.

O parlamentar também alegou que o aumento do imposto praticado a partir de abril deste ano afetou o crescimento do comércio varejista do RN, causando prejuízos ao setor produtivo, conforme dados repassados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN) em reunião conjunta realizada entre as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a CFF, com a presença de várias prefeituras e entidades representativas com comércio e indústria.

O deputado Coronel Azevedo também embasou seu voto contrário à matéria afirmando que o projeto em discussão deve respeitar a diferença de exercício financeiro de um ano para o outro, além de um interstício de 90 dias após sua publicação, o que se denomina de princípio da anterioridade ou noventena. “Isso não foi considerado pelo Governo quando encaminhada esta proposta para esta Casa Legislativa”, afirmou o relator.

Azevedo lembrou ainda que no projeto que alterou a cobrança do ICMS, aprovado em dezembro do ano passado, há um dispositivo afirmando que a lei não produziria seus efeitos na hipótese de haver uma compensação financeira por parte do Governo Federal das perdas de ICMS amargadas pelos estados.

“Essa perda de efeitos comprovadamente ocorreu com o advento da LC 201/2023, a qual determinou que a União compensará com mais de R$ 27 bilhões os Estados e o DF a título de quitação total do valor devido em razão da redução da arrecadação do ICMS ocasionada pela aplicação no disposto na LC 194 e também na LC 192”, argumentou Azevedo.

Após o resultado da votação, o presidente da CFF afirmou que o parecer da Comissão seria terminativo, portanto cabendo ao presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), arquivar a proposta de maneira definitiva.

No entanto, a deputada Isolda Dantas (PT) adiantou que entrará com um recurso para que o projeto seja discutido no Plenário da Casa. De acordo com o Regimento Interno da ALRN, caso a matéria seja rejeitada terminativamente pelas Comissões, “poderá ser apresentado um recurso até o término da Ordem do Dia da sessão ordinária seguinte para que a proposição seja submetida à decisão do Plenário”.

O recurso deve ser interposto por documento dirigido ao Presidente da Assembleia, sendo subscrito por, no mínimo, três deputados. Recebido o recurso, o Presidente o submeterá ao Plenário na mesma sessão.

“Já adianto aqui um recurso para que essa matéria siga tramitando e que a gente possa discutir esse projeto no Plenário em razão da importância que esse projeto tem e que, na nossa compreensão, quando tem voto divergente na comissão, ela não é terminativa em nenhuma comissão. Então já fica o meu recurso registrado”, disse a deputada Isolda Dantas.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A pouco mais de um mês para completar um ano à frente da Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vê, pela primeira vez, o governo ser desaprovado pela maioria da população. É o que mostra pesquisa divulgada pela Atlas Intel nesta terça-feira, 21. A gestão petista é considerada ruim ou péssima por 45,1%. Outros 42,7% veem o governo como ótimo ou bom Para 10,7%, a gestão de Lula é regular, enquanto 1,4% declaram não saber.

Na série histórica, que contempla os 11 meses de governo, janeiro teve o menor índice de desaprovação, com 38%. Naquele mês, a avaliação positiva também foi a menor desta terceira gestão do Lula, 41%.

A desaprovação do governo é maior entre os homens (53,4%); pessoas entre 35 e 44 anos (51,6%); e com ensino superior (48,2%). Já a aprovação se concentra em mulheres (46,6%); pessoas entre 16 e 24 anos (54,2%); e com ensino fundamental (51,4%).

Quanto ao desempenho exclusivo do Lula, a desaprovação é de 47,3% ante 49,6% de aprovação. Em julho, ele teve a maior avaliação positiva, com 53%. Já em relação à imagem negativa do presidente, o percentual permanece estável desde julho.

De acordo com a metodologia da Atlas Intel, os entrevistados da pesquisa “são recrutados organicamente durante a navegação de rotina na web em territórios geolocalizados em qualquer dispositivo”. A amostra contou com a participação digital de 5 211 pessoas entre 17 e 20 de novembro. A margem de erro é de um ponto percentual para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Desempenho do governo é considerado ruim em combate à corrupção e segurança

As piores avaliações de desempenho do governo são em relação ao combate à corrupção e à segurança pública, com 41% cada. Para Andrei Roman, CEO da Atlas Intel, Rio de Janeiro e Estados do Nordeste desafiam políticas de segurança com episódios frequentes de violência. “Esse fenômeno no Nordeste atua para afetar a popularidade de alguns governadores alinhados ao governo Lula”, disse.

O governo é avaliado positivamente na área de relações internacionais (47%). O período da pesquisa coincide com a operação feita pelo Itamaraty de resgate de brasileiros que estão em regiões de conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas. Na sequência, aparece direitos humanos e igualdade racial, com 44%.

Quando questionados sobre a comparação de desempenho entre os governos de Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os entrevistados consideram que a gestão atual é pior do que a anterior em responsabilidade fiscal e controle de gastos (51%) e segurança pública (48%). Segundo Roman, a falta de um cronograma de entregas acelerado é um ponto negativo para o governo. “Nos dois primeiros mandatos, Lula tinha acostumado os eleitores com agenda ambiciosa de entregas”, afirmou Roman. “Neste primeiro ano de mandato, as entregas celebradas foram ao Legislativo.”

Criminalidade e tráfico de drogas são apontados como os maiores problemas do País

Para os entrevistados, os principais problemas atuais do País são criminalidade e tráfico de drogas, com 60,8%, seguido de corrupção, 50,2%.

Questionados sobre a situação econômica do Brasil e o mercado de trabalho neste momento, 37% dos entrevistados citam como ruim a situação do emprego; enquanto 31% classificam essa realidade como boa. A economia do País é vista como ruim por 43% dos entrevistados, contra 29% que a consideram boa.

A pesquisa também aferiu a imagem das principais lideranças do País. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem a pior avaliação – 58% têm uma imagem negativa do deputado. Em relação ao candidato do PDT nas eleições passadas, Ciro Gomes, 54% têm uma imagem negativa; Jair Bolsonaro, 52%; e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, 49%. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem 47%. Já Lula tem uma imagem negativa para 46%.

Estadão Conteúdo

Foto: Eduardo Maia

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos a favor de ações no município de Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal. As solicitações atingem as áreas da segurança pública, saúde e infraestrutura.

Ezequiel requer para a cidade o aumento do efeito policial, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime. O parlamentar justifica que o município tem registrado aumento de vítimas de práticas criminosas, como roubos, arrombamentos, homicídios e latrocínios.

Outra iniciativa do presidente da Assembleia foi a solicitação de uma operação tapa buracos no trecho rodoviário da RN-063, que liga Nísia Floresta às praias de Tabatinga e Búzios. O problema vem causando acidentes com condutores de veículos, que são obrigados a desviar de crateras causadas pela falta de manutenção na via.

Ainda na área de infraestrutura, Ezequiel requer a realização de um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento das ruas da cidade. O parlamentar argumenta que a medida traria benefícios inclusive para a questão da saúde pública, uma vez que evitaria o despejo de esgoto a céu aberto na região.

Por fim, o deputado ainda reivindica um ônibus escolar para atender aos estudantes que residem na zona rural de Nísia Floresta. Ao todo, o município possui 14 mil moradores residindo em comunidades rurais, que estão necessitando do transporte.

Diêgo Sales de CCET/UFRN

A Associação Profissional de Geólogos do Rio Grande do Norte (AGERN), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo), promove, entre os dias 27 e 28 de novembro, a segunda etapa do 13º Geopolíticas. O evento será realizado no auditório do Centro de Tecnologia da UFRN a partir das 9h.

Intitulado 13º Geopolíticas: Petróleo e Transição Energética, o evento irá abordar a indústria do petróleo no contexto da transição energética. Também contemplará debates sobre as estratégias para a exploração da Margem Equatorial Brasileira – uma região geográfica que se estende da foz do rio Oiapoque ao litoral norte do Rio Grande do Norte. O objetivo do evento é promover a discussão e atualização das ações do planejamento espacial marinho e o desenvolvimento de ações para contribuir com a transição energética no Brasil e no Rio Grande do Norte.

O evento foi dividido em duas etapas. A primeira aconteceu em Mossoró, entre os dias 20 e 23 de novembro, em parceria com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). A atividade ocorreu de forma paralela e conjunta com o Mossoró Oil & Gas EXPO, organizado pela Redepetro/RN. Durante a primeira etapa, foram discutidos temas referentes à indústria petrolífera no contexto da transição energética.

Já a segunda etapa, em parceria com a UFRN, irá oferecer aos participantes mesas-redondas para o debate de estratégias eficientes para promover a exploração da Margem Equatorial Brasileira. O evento, também, contará com palestras sobre recursos energéticos na margem equatorial brasileira e sobre a potencialidade do Brasil para o mercado de hidrogênio e carbono.

O Geopolíticas é um ciclo de debates idealizado pela Febrageo. A ação visa a reunir representantes de instituições de ensino, órgãos, empresas e entidades para discussão e elaboração de propostas de políticas públicas nacionais, regionais, estaduais e municipais, relacionadas à Geologia. De uma forma integrada, o Geopolíticas vem sendo desenvolvido em vários estados, buscando divulgar e incrementar a ação dos geólogos junto à sociedade.

As inscrições são gratuitas mediante a doação de um 1kg de alimento e poderão ser feitas por meio deste link.

Foto: Divulgação

A esposa e o filho de um trabalhador de 27 anos que morreu em um acidente de trabalho em uma torre geradora de energia eólica no Complexo Eólico de Pedro Avelino no ano de 2022 receberão R$ 950 mil de indenização.

A conciliação foi homologada pelo juiz Magno Kleiber Maia, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Mossoró (Cejusc Mossoró).

A vítima, que prestava serviço como ajudante de montagem para a Milventos do Brasil Energia Renovável Eireli – ME, caiu de uma altura de 70 metros na ocasião.

O valor será pago em parcela única, por meio de depósito judicial, em até 30 trinta dias após a homologação do acordo.

Para o juiz Magno Kleiber, embora a vida “não tenha preço, de qualquer forma o acordo foi uma reparação para um jovem de 27 anos que deixou uma viúva e um filho”.

G1 RN

Foto: Eduardo Maia

O Dia Nacional da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, e reivindica essa figura histórica como símbolo de resistência. A data é significativa, pois traz à luz questões importantes: o racismo estrutural e estruturante e a desigualdade da sociedade brasileira.

Diante dessa e de outras questões, a Assembleia Legislativa do RN vai aprofundar o debate e contribuir para a tomada de consciência pelo combate ao racismo com a realização de audiência pública, na próxima quinta-feira (23). A atividade é fruto da iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio (PT)  junto ao mandato do deputado federal Fernando Mineiro. O debate acontecerá a partir das 14h na Casa Legislativa.

“O Dia da Consciência Negra é importante para relembramos que a nossa sociedade foi construída por meio da escravidão. Por mais que melhorias e mudanças tenham acontecido, a falta de oportunidades para a população negra, o racismo presente nos detalhes do cotidiano e as tentativas de apagamento de cultura africana evidenciam que ainda temos um longo caminho a ser trilhado”, destaca Divaneide.

A parlamentar destaca que a audiência pública proposta tem como objetivo debater sobre políticas públicas antirracistas nas áreas da segurança pública, educação e inclusão produtiva. Além dos mandatos populares, a audiência está sendo construída com os diversos segmentos do movimento negro.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), com apoio institucional da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), concluiu nesta quarta-feira (22), na Penitenciária Estadual de Alcaçuz (PEA), em Nísia Floresta, o atendimento de 809 privados de liberdade participantes do “Projeto: ação de cidadania – individualização da pena”, que visa à implementação da Comissão Técnica de Classificação (CTC).

A comitiva iniciou na última terça-feira (21), as atividades de classificação com os privados de liberdade custodiados na Central de Recebimento e Triagem (CRT), em Parnamirim, com previsão de atendimento para 60 internos.

O projeto reúne mais de 60 profissionais, sendo 39 por intermédio da SENAPPEN, vindos de Rondônia, Amapá, Espírito Santo e Distrito Federal. Participam enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e policiais penais, objetivando a individualização e melhor cumprimento penal para, a partir desta iniciativa, possibilitar a criação de CTCs em outros estados.

A secretária adjunta da SEAP, Arméli Brennand, ressaltou a importância das Comissões de Classificação para o cumprimento da Lei de Execução Penal. “Estamos avançando nas assistências e no fortalecimento da segurança e disciplina do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, garantindo profissionalização, emprego e renda para a população privada de liberdade”, destacou.

A CTC irá classificar as pessoas privadas de liberdade de acordo com os antecedentes, a personalidade, as condições de saúde e a conduta carcerária.

A curiosidade em relação ao mais frequentado Natal do Estado está terminando. Isso porque a Prefeitura de Jucurutu, ainda nesta semana, revelará como serão as festividades de fim de ano organizadas pelo município.

O gestor Iogo Queiroz divulgará toda a programação natalina de 2023 na noite desta sexta-feira, 24, na praça Janúncio Afonso de Medeiros, espaço situado no centro da cidade. Atração musical e apresentação de bandas marciais incrementarão o ensejo.

Para o anúncio oficial, a administração estendeu o convite à Igreja Católica e à Polícia Militar. Respectivamente, as instituições falarão a respeito da parte religiosa e segurança pública. Haverá transmissão ao vivo nas redes sociais.

A expectativa principal é quanto à tradicional festa “O RN Celebra Aqui”, em que artistas da música exibem grandiosos espetáculos. “Vocês se preparem. Será o maior Natal já visto em Jucurutu. Isso eu tenho certeza”, comunicou o prefeito.

Nos dois anos anteriores, 2021 e 2022, o Poder Executivo contratou nomes como Zezo Potiguar, Raí Saia Rodada, Márcia Fellipe e Aduílio Mendes, assegurando volumosa participação popular.

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