O deputado estadual Francisco do PT utilizou o Grande Expediente da sessão ordinária de quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, para comentar sobre o requerimento protocolado na Casa, na intenção de elevar para entrância intermediária a Comarca de Parelhas. O requerimento se deu a partir da solicitação da própria Comarca que reúne ainda os municípios de Santana do Seridó e Equador.
“Percebe-se a necessidade sob pena de excessivo acúmulo de serviços”, justificou o deputado, alertando para possível prejuízo, vez que o acúmulo provoca atraso na condução de cada processo. Para o deputado, a elevação é “oportuna e necessária”.
De acordo com o deputado Francisco do PT, a necessidade se dá a partir do quantitativo de habitantes, que somados os 3 municípios, ultrapassa os 30 mil moradores. O requerimento do parlamentar foi encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para 30 de novembro, o período de inscrição do processo seletivo para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, noPortal de Acesso Único ao Ensino Superior. Os resultados da pré-seleção em chamada única e da lista de espera serão divulgados no dia 4 de dezembro.
Podem se inscrever todos os estudantes com matrícula ativa, na condição de cursando regularmente o mesmo curso, turno e localidade da instituição de ensino participante do Fies, que o ofertado nessa edição. Além disso, os estudantes precisam atender às demais exigências do programa, como a de possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários-mínimos.
Quem for selecionado poderá contratar o financiamento já com abrangência a partir de julho de 2023. Ou seja, com o Fies Vagas Remanescentes, todo o segundo semestre de 2023 poderá ser financiado, mesmo para quem não está em situação de inadimplência na instituição de ensino. Nesse caso, o estudante pode até reaver valores já pagos durante esse período, se assim preferir.
Cerca de 60 mil vagas são ofertadas agora, com a retomada do Fies Vagas Remanescentes, que estava interrompido desde 2021. Os inscritos serão selecionados de acordo com a classificação de suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Serão consideradas as edições do Exame a partir de 2010. A nota mínima exigida é de 450 pontos na média das cinco provas do Enem, bem como nota superior a zero na prova de redação.
Classificação – Bolsistas parciais (50%) do Programa Universidade para Todos (Prouni) estão em primeiro lugar na lista de prioritários para o critério de classificação no processo seletivo de ocupação das vagas remanescentes do Fies, desde que não possuam graduação e não tenham sido beneficiários do Fies. Já em segundo lugar, estão os estudantes que não têm um diploma de curso de graduação e nunca foram beneficiados pelo Fies. Depois, em terceiro lugar, estão aqueles que não têm um diploma de curso de graduação, mas que já foram beneficiados pelo Fies em outro momento, tendo quitado o financiamento. Em quarto lugar, estão os estudantes com diploma de graduação, mas que nunca tiveram contrato com o Fies. Por último, estão os estudantes com diploma de curso de graduação e beneficiários do Fies que conseguiram quitar o financiamento do seu curso.
Novo cronograma
– Período de inscrição: 17 a 30 de novembro;
– Resultado da chamada única (pré-seleção): 4 de dezembro;
– Comparecimento à instituição de ensino para comprovação de informações da inscrição: 5 a 7 de dezembro;
– Resultado da lista de espera (pré-seleção): 12 de dezembro.
Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil oferta vagas para estudantes poderem financiar seus estudos, prioritariamente, em cursos de graduação em instituições não gratuitas participantes do programa, desde que tais cursos obtenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Será considerada avaliação positiva a obtenção de conceito igual ou maior a três.
A Assembleia Legislativa promoveu nesta sexta-feira (24) uma audiência pública para debater os novos desafios da cajucultura no Rio Grande do Norte. Proposta pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), o evento realizado na Câmara Municipal de Mossoró, reuniu os principais envolvidos na cadeia produtiva, com o objetivo de obter êxito nas reivindicações referentes à pauta da castanha no RN.
“Essa cadeia produtiva tem sua importância econômica, porém é preciso enfatizar as questões culturais e sociais que essa cadeia possui para nós nordestinos. Precisamos unir forças nesse momento de retomada e fortalecimento do setor”, disse Isolda ao abrir os trabalhos.
Isolda Dantas agradeceu o empenho e a dedicação da deputada estadual Eudiane Macedo (PV) que também tem buscado soluções para o setor. “Agradecer a deputada Eudiane Macedo pelo empenho e pelo compromisso com a causa dos cajucultores do nosso Estado. É a soma de esforços em prol de uma cadeia que clama por socorro”, reforçou Isolda.
O especialista em cajucultura, Vitor Hugo fez uma explanação sobre a viabilidade econômica da castanha, destacando os gargalos da cadeia. “São pontos como o baixo nível tecnológico, desarticulação da cadeia, falta de acesso ao crédito, promoção da cadeia no mercado interno, importação da castanha e da amêndoa e atração de pequenas e médias empresas processadoras”. O especialista ressaltou a importância do debate para os que fazem a cadeia produtiva. “É muito interessante ver uma parlamentar apoiando uma cadeia, que muitas vezes parece invisível, como é a cajucultura do nosso Estado. Daí a importância desse debate”, disse.
Fátima Torres, representando a Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cofarn), foi enfática ao cobrar das autoridades soluções reais para a cadeia produtiva.
“Faltaram políticas públicas que beneficiassem essa cadeia produtiva. Faltou apoio financeiro, assistência técnica, estudos, valorização, capital de giro e uma política estadual de preço mínimo. Há anos estamos sozinhos. Só com a solução para esses pontos, essa cadeia produtiva será do tamanho que ela merece ser”, enfatizou.
Em sua fala, Vinícius Galdino de Sá, representante da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), colocou a instituição à disposição do setor e sugeriu a realização de um congresso envolvendo outras instituições de ensino do Estado. “É nosso papel, enquanto instituição de ensino, participar desse debate e buscar através da pesquisa e dos projetos de extensão, encontrar soluções locais, com inovação e criatividade. Temos uma oportunidade única, com a proximidade que estamos tendo com a Universidade da China, onde poderemos trazer muitos benefícios para o setor”, ressaltou.
Diante das cobranças o representante do Banco do Nordeste (BNB), Eriflavio Maia Almeida, informou que a instituição está à disposição para atender a cadeia da cajucultura. “O banco está de portas abertas. Temos inúmeras linhas de crédito para oferecer aos produtores, sejam eles pequenos ou grandes. Contem conosco. O Banco do Nordeste é um banco parceiro do produtor potiguar”, falou.
Elano Gomes, presidente da Câmara Técnica da Cajucultura do RN, convocou as universidades a ajudarem os pequenos produtores com o conhecimento acadêmico obtido em sala de aula. “Esse conhecimento precisa sair dos muros das universidades e chegar ao campo. Quero dizer aos políticos que não olham para essa causa que os produtores de caju votam e elegem seus representantes”, disse.
A representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do RN, (Fetarn), Antônia da Silva, trouxe ao debate um ponto preocupante, que é a instalação dos parques eólicos nas regiões produtoras de caju. “A Federação e todos que a fazem, demonstra preocupação real com a produção desse ano, com a seca, mas muito mais com a instalação de dezenas de parques eólicos nas cidades produtoras, visto que o impacto negativo destas, tem comprometido diretamente a produção do caju”.
Ainda durante o debate que enriqueceu a audiência pública, Raimundo Canuto, representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) sugeriu a realização de um grande seminário que reúna a maior parte dos envolvidos nesse tema. “Seria um grande momento para que pudéssemos buscar soluções, conhecer novas possibilidades e ouvir especialistas no tema. Sugiro que esse evento ocorra o mais rápido possível”, sugeriu.
Representando a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Marcílio de Lemos, colocou toda estrutura da secretaria para organizar a cadeia produtiva do caju no RN. “Nos colocamos à disposição para ajudar a construir alternativas que fomente essa cadeia. Nos colocamos à disposição para organizar o setor. As cadeias produtivas não podem ficar a mercê dos mercados. Precisamos proteger nossas cadeias, fortalecendo-as e ajudando a organiza-las”, colocou-se.
As ações da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), foram ressaltadas pelo representante do órgão, Rodrigo Maranhão. “Dizer que o Governo do Estado tem promovido um debate constante com especialistas, com deputados estaduais e federais, buscando colocar esse tema em evidência. Nos últimos meses temos nos debruçado sobre o assunto, buscado soluções para as problemáticas do setor”, informou.
Depois da participação do público presente à audiência, a deputada Isolda Dantas encaminhou alguns pontos que serão levados a quem de direito. “Os encaminhamentos que tiramos dessa audiência é que precisamos realizar um grande seminário sobre o tema, promover uma reunião com a bancada federal do Estado, uma reunião com a Governadora Fátima Bezerra, incluir a mecanização na cajucultura, marcar uma visita a cidade de Severiano Melo, junto ao presidente da Femurn, Luciano Santos, com o intuito de conhecer o caso de sucesso daquele município, entre tantas outras ações que não mediremos esforços para realizar por entendermos a importância dessa cadeia produtiva para a economia e para a cultura Potiguar”, finalizou.
O Rio Grande do Norte ocupa um relevante papel na produção de castanha de caju. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o RN produziu 20.336 toneladas de castanha até junho de 2023. A produção foi 11,7% maior se comparada com o mesmo período do ano anterior, em que foram produzidas 17.976 toneladas de castanha de caju.
Participaram da audiência vereadores, prefeitos, secretários, representantes das entidades e do setor produtivo de Mossoró e cidades produtoras de caju.
O juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Bruno Lacerda, determinou o bloqueio, via SISBAJUD, de R$ 9,7 milhões na conta específica e/ou única do Município do Natal, em que houver saldo, para o cumprimento das obrigações assumidas pelo executado no Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado no curso do Inquérito Civil n° 04.23.2108.0000035/2022-04. Este termo foi firmado entre o Estado e o Município, com repartição de obrigações para pagamento de valores relacionados à manutenção dos serviços de atendimento à saúde, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Cada ente deveria pagar uma parte do que foi acordado. Ao município caberia a parte referente, especificamente, ao atendimento cardiológico. E este não está adimplindo suas obrigações. Com isso, o Ministério Público Estadual ingressou na Justiça com pedido para o cumprimento do que foi acordado e homologado judicialmente, além de requerer o bloqueio dos valores não pagos, que ultrapassam os R$ 9 milhões.
Quando o pedido chegou ao Poder Judiciário, o magistrado decidiu pela realização de uma audiência de conciliação com a participação do Município, o Ministério Público e os hospitais prestadores do serviço, para 9 de dezembro, em virtude dos prazos de intimação das partes. Com a informação a respeito da paralisação do atendimento da rede SUS, na parte cardiológica, em dois hospitais, o MPRN renovou o pedido de realização de bloqueio.
Em razão dessa paralisação e para evitar um prejuízo maior para a população que necessita deste serviço, a Justiça deferiu a medida determinando o bloqueio do valor mencionado, após o pedido do MP e suspensão do atendimento cardiológico pelo SUS.
Efetivado o bloqueio e inexistindo arguição de indisponibilidade de valores, o montante deverá ser transferido para o Fundo Municipal de Saúde, a fim de que a Secretaria Municipal de Saúde efetue o pagamento das parcelas vencidas aos prestadores de serviços, no prazo de até cinco dias.
Também na decisão, em razão da natureza do problema, o magistrado deferiu pedido de antecipação da audiência de conciliação, que ficou reaprazada para a quarta-feira, 29 de novembro.
A aplicação da prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023 acontece no próximo domingo, 26, das 13h30 às 17h30. Na UFRN, um total de 3.457 alunos estão aptos a participar do Enade, sendo 1.800 ingressantes e 1.657 concluintes. É importante destacar que os ingressantes são inscritos, mas apenas os concluintes devem preencher o Questionário do Estudante, disponível na página do Enade, até este sábado, 25 de novembro, e realizar a prova no domingo, 26, que são etapas obrigatórias para a colação de grau.
Em 2023, o Enade terá a participação de 27 cursos de graduação da UFRN, na modalidade presencial. Neste ano, o exame conta com duas novidades: o cartão-resposta ampliado (fonte 18) para os participantes com deficiência visual; e a alteração no tempo mínimo de permanência na sala de aplicação da prova (para ter atestada a presença), que passou de uma para duas horas.
Devem realizar a prova os estudantes inscritos concluintes nos seguintes cursos da UFRN: da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ) – Engenharia Agronômica, Zootecnia e Engenharia Florestal; do Centro de Tecnologia – Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Engenharia da Computação, Engenharia Mecatrônica, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica e Engenharia Química; do Centro de Ciências da Saúde – Farmácia, Fisioterapia (Natal), Fonoaudiologia, Medicina (Natal), Enfermagem (Natal), Nutrição (Natal) e Odontologia; do Centro de Biociências (CB) – Biomedicina; da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa), de Santa Cruz – Enfermagem, Fisioterapia e Nutrição; da Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM), em Caicó – Medicina; e da Escola de Saúde (ESUFRN) – Tecnologia de Gestão Hospitalar.
A prova avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, o desenvolvimento de competências e as habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.
A UFRN, por meio da Prograd, disponibiliza um portal com conteúdos referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2023 (Enade). A página traz informações sobre o que é o Enade, guia do estudante, provas e gabaritos de edições anteriores, conceitos de cursos e estatísticas. O portal disponibiliza documentos produzidos para auxiliar os estudantes e os coordenadores dos cursos que irão participar do Exame este ano, como cronograma e legislação referente ao Exame.
Circular UFRN
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) informou que o Circular UFRN será disponibilizado no período de realização da prova do Enade, atendendo aos candidatos que forem se deslocar até o Campus Central da UFRN, em Natal.
Serão realizadas 10 viagens, com saída do Via Direta, a partir das 11h15. Para mais informações, os passageiros podem ligar para o Alô STTU, pelo telefone 156.
Festa premium que vai abrir oficialmente o verão no Rio Grande do Norte, a Secretta chega com mais duas novidades para o evento que acontece dia 6 de janeiro, no Espaço Di Trento, em Pium.
Depois de anunciar Nattan, a Secretta traz um dos principais destaques do trap no cenário brasileiro: o cantor Wiu, que somente este ano ocupou três posições no TOP 50 Brasil das plataformas digitais com as músicas “Coração de Gelo”, “Flow Espacial” e “Felina”.
Esse gênero musical é conhecido por uma mistura da cadência de beats, sintetizadores, timbres mais harmoniosos entre graves densos. Nele, Wiu tem trazido letras focadas no romance.
Outra novidade da Secretta será o full open bar com uísque 12 anos, vodka importada, gin importado, cerveja, Red Bull, refrigerante, água mineral e tônica.
Na edição deste ano, a festa vai ter como temática Neverland e a organização já está no planejamento dos detalhes para remeter à terra do nunca.
Os ingressos estão à venda no site Acesso Ticket. Mais informações no perfil oficial da festa (@festasecretta) no Instagram.
Na próxima semana, o atendimento itinerante da Caern estará concentrado em Natal e Mossoró. Em Natal, o funcionamento será de segunda (27) a sexta-feira (1º) e na cidade do Oeste, a van chegará na terça-feira (28), e ficará em atendimento até sábado (2). O Caern Móvel reforça o atendimento durante a campanha de negociação de débitos que está em andamento, além de realizar todos os serviços comerciais da Companhia.
Na segunda-feira, o Caern Móvel estará em duas localidades da capital. A unidade móvel estará no estacionamento do complexo SESI/SENAI/CTGAS, até sexta-feira, das 8hàs 17h. E também haverá uma unidade na Redinha, no mesmo horário, na Escola Estadual Professora Dulce Wanderley, no endereço Rua Cícero Bucha, s/n.
Em Mossoró, o atendimento começa na terça-feira (28), e vai até sábado (2), no escritório central da Caern, localizado na Rua Campos Sales, s/n, bairro Bom Jardim. Até sexta-feira (1º), o atendimento será das 8h às 17h. No sábado, vai de 8h ao meio dia.
PROGRAMAÇÃO
NATAL (27/11 A 1º/12) Avenida capitão Mor Gouveia, 2770, Lagoa Nova, no estacionamento do complexo SESI/SENAI/CTGAS 8h às 17h
NATAL (27/11) Escola Estadual Professora Dulce Wanderley Rua Cícero Bucha, s/n – Redinha 8h às 17h
MOSSORÓ (28/11 A 1º/12) Escritório central da Caern Rua Campos Sales, s/n – Bom Jardim 8h às 17h
MOSSORÓ (2/12) Escritório central da Caern Rua Campos Sales, s/n – Bom Jardim 8h às 12h
Entre os diversos projetos aprovados durante a 15ª reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa (CECTDSMAT), os deputados aprovaram o que reconhece a Catedral Metropolitana Nossa Senhora da Apresentação, em Natal, como patrimônio cultural do RN. A iniciativa é do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e a reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira (23).
Outros projetos na mesma linha aprovados são o do deputado Francisco do PT que reconhece a Mostra de Cinema de Gostoso como patrimônio cultural, imaterial e turístico do RN.
Da deputada Divaneide Basílio (PT), foi aprovado o projeto que reconhece como patrimônio cultural e imaterial os Grupos de Teatro de São Gonçalo do Amarante e o projeto, de autoria do mandato do deputado Luiz Eduardo (SDD) que reconhece como patrimônio cultural, imaterial, histórico e religioso a Festa de Nossa Senhora da Conceição, em Jardim do Seridó.
O projeto que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos também foi aprovado na Comissão. A propositura é do deputado Hermano Morais (PV). Também foi aprovado, com substitutivo, o projeto do deputado José Dias (PSDB) que denomina “Rodovia Targino Pereira da Costa Neto” o trecho da RN-269.
A Comissão de Educação aprovou também o projeto, de autoria de Francisco do PT, que reconhece a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, em Acari, como patrimônio cultural, histórico e religioso do RN.
O estado do Rio Grande do Norte tem 4.603 Unidades Habitacionais selecionadas para a Faixa 1 do Novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Voltadas para famílias com renda mensal de até 2 salários mínimos (R$ 2.640 em valores atuais), as residências vão contemplar 18 municípios do estado.
A capital do estado, Natal, concentra boa parte das novas moradias. São 1.288 unidades. Os outros três municípios selecionados com mais unidades são Mossoró (740), Parnamirim (632) e São Gonçalo do Amarante (480). Confira a lista completa, divulgada no Diário Oficial da União.
“Ter uma casa é ter um ninho seu. É você saber que não tem que procurar um galho a cada primavera, que você não tem que correr a cada chuva. É saber que você tem um lugar que é seu. Ali, você vai criar o seu vasinho de flores, vai colocar seu quadro na parede”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.659 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (23).
Os números sorteados foram 11 – 36 – 46 – 53 – 55 – 60.
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no sábado (25), está estimado em R$ 26 milhões.
A quina teve 23 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 64.043,99. Já a quadra registrou 1.291 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.629,97.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
