Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, não consideraram como “abusiva” ou “ilegal” a greve realizada por servidores municipais e, desta forma, julgaram como improcedentes os pedidos feitos pelo Município de Natal, o qual requeria, dentre outros pontos, ressarcimento de supostos danos sofridos pelo poder público, devido à paralisação que ocorreu no ano de 2014. A decisão se relaciona à Ação Cível Originária n° 2014.007370-7, que teve a relatoria da desembargadora Maria Zeneide Bezerra. O entendimento foi seguido à unanimidade pelos demais integrantes da Corte potiguar.

O Município alegou, dentre vários argumentos, que em relação aos servidores da Saúde, a greve deveria ser declarada liminarmente ilegal, uma vez que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) não tem a representação desta categoria, contando com um sindicato próprio, o Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde).

A Ação também alegava que os grevistas não poderiam impedir o acesso dos servidores não optantes pela greve e os cidadãos aos prédios públicos do Município e pedia, também, uma multa cominatória de R$ 200 mil por dia, enquanto descumprida a obrigação de não fazer, consistente na “não turbação ou esbulho possessórios” e argumentou que os serviços públicos foram paralisados em sua totalidade, mostrando-se evidente o prejuízo à população, bem como o desrespeito aos artigos 10 e 11 da Lei n.º 7.783/89, e que o sindicato não atendeu o indicativo da manutenção dos serviços essenciais.

Amanhã (27), o grupo de evangélicos da Secretaria de Educação do RN realiza o culto de gratidão em comemoração à Pascoa. O evento acontece no Auditório Angélica Moura, às 9h, no órgão central da página. Todos os servidores da pasta estão convidados para o ato religioso.

Em relação ao posicionamento da Amarn sobre questões sociais, Herval Sampaio, que assumiu a presidência da entidade na sexta-feira (23), pondera que a associação deve ter o equilíbrio necessário para se manifestar quando for conveniente. “Mas ela tem que participar, uma associação não pode ficar indiferente aos acontecimentos sociais”, ressalta. Assim, aponta que a Amarn medirá a oportunidade e conveniência a partir da temperatura de cada caso, em tudo o que diga respeito à magistratura e em questões afins e sociais.

E se acaso um magistrado cometer equívocos na sua postura, como a Amarn irá atuar? Herval Sampaio frisa que a associação não julga ninguém e que ela dará o suporte jurídico e administrativo para todos os associados. “Quem vai julgar são os órgãos competentes, a Corregedoria do Tribunal, a Corregedoria Nacional, o Plenário do CNJ. Politicamente, a diretoria vai analisar caso a caso, se estará ao lado ou não do associado. Isso porque ela não vai admitir, por exemplo, nada que venha a ferir o ordenamento jurídico, nenhum desvio de desvio público, nenhuma improbidade”.

O novo presidente da Amarn avalia que houve uma melhora da percepção da população sobre o trabalho dos juízes, principalmente depois da operação Lava Jato, e que a magistratura está cada vez mais em evidência. “O Poder Judiciário é a bola da vez, ele é o grande poder hoje porque tudo desemboca nele, gostando ou não gostando. Tudo isso faz com que os juízes estejam mais em evidência, mas nós não conseguimos chegar nem perto do desejável ainda de mostrar à população a importância da função jurisdicional”.

Ele pontua que esse protagonismo ocorre na verdade porque o Executivo e o Legislativo não vem cumprindo com suas atribuições próprias nos últimos anos. “Essa intromissão maior da Justiça em pontos em que outrora ela não participava se dá pelo descumprimento das pessoas jurídicas de direito público ou privado do cumprimento da lei e do ordenamento jurídico, o que desemboca no Judiciário”.

A evidência trouxe também uma quantidade maior de críticas ao Judiciário. “Mesmo com o desgaste da imagem da magistratura com a discussão de possíveis penduricalhos, da linha de que a magistratura é uma casta privilegiada, de todo esse ataque da mídia, mesmo assim vejo uma evolução, mas muito incipiente, muito aquém da potencialidade do que a gente tem para mostrar à sociedade”.

O prefeito de Caicó, Batata Araújo, anunciou através, das redes sociais, que o deputado federal Rogério Marinho destinou 270 mil reais em emendas para calçamento no município. Segundo ele, mais de um milhão de reais foram empenhados por Rogério para as obras de pavimentação na cidade.

O valor total de emendas, incluindo outros setores administrativos, destinado pelo deputado ao Poder executivo chega a mais de três milhões de reais. Parte dos recursos já foi empenhada, ou até depositada na conta da prefeitura, e as obras estão em processo de licitação.

O Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família, a pedido da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Currais Novos, realizou na quinta-feira (22) um curso de formação para conselheiros tutelares dos municípios de Lagoa Nova, Cerro Corá e Currais Novos, com o objetivo de proporcionar conhecimento acerca de suas atribuições e dos serviços socioassistenciais, aperfeiçoando o trabalho prestado ao público infantojuvenil.

A programação do curso é composta de temas teóricos – como as atribuições do órgão tutelar, as medidas de proteção e o Sistema Único de Assistência Social – e de parte prática, como a análise de casos, orientações acerca do trabalho a ser desenvolvido e a apresentação de instrumentais. Os assuntos foram abordados pela promotora de Justiça e coordenadora do Caop, Sandra Angélica Pereira Santiago, e pela analista de Serviço Social, Isabel Cristina da Silva Câmara.

O curso foi aberto pelo promotor de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Currais Novos, Edgard Jurema de Medeiros, que destacou a oportunidade para os conselheiros tutelares tirarem dúvidas quanto ao exercício de suas funções.

A Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está realizando neste domingo (25) um serviço de melhoria na rede de abastecimento na Avenida Eng. Roberto Freire, em Natal. O objetivo do trabalho é iniciar as primeiras etapas da desativação da antiga rede de abastecimento, que nos últimos meses vem apresentando problemas e, consequentemente, transtornos para a população.

O trabalho, que foi autorizado pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER), está sendo executado no domingo por ter um trânsito reduzido na via. O serviço realizado é de sondagem e instalação de um novo registro. A previsão da Companhia é que até o fim do dia todo o serviço e a recomposição de paralelepípedos estejam concluídos. Já o asfalto será aplicado durante a semana. O investimento nesta obra é de recursos próprios.

O fechamento da agência do Banco do Brasil no município de Santana do Matos foi tema de audiência pública na sexta-feira (23) com a participação do deputado federal Rafael Motta (PSB). Representantes do Banco do Brasil e comerciantes da cidade também estiveram na reunião promovida pelo vereador Naldinho.

O parlamentar destacou a necessidade do serviço para os moradores não só de Santana do Matos como daquela região. “Somente em 2017, o Banco do Brasil teve lucro de mais de R$ 11 bilhões. Entendemos que as tecnologias ajudam a dinamizar a economia, porém, ainda há a necessidade de uma parcela da população de contar com o serviço oferecido por uma agência. O povo de Santana do Matos vai ser privado disso, uma vez que a agência mais próxima será a 60 quilômetros, em Angicos”, afirmou.

Na audiência pública, Rafael Motta disse que vai manter contato com a direção do Banco, em Brasília, para que busquem uma solução a respeito da agência bancária em Santana do Matos.

Em janeiro deste ano, Rafael Motta se reuniu com o superintendente do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte, Ronaldo Oliveira, e apresentou a situação ocorrida em Santana do Matos.

Em agosto de 2017, o próprio Banco do Brasil apresentou ao Procon Estadual um calendário para a reabertura da agência de Santana do Matos, que ocorreria no último dia 6 de dezembro.

De acordo com o superintendente do BB no RN na reunião, o fechamento da agência é uma decisão da presidência nacional do banco, que deve atingir outras unidades em todo o país.

O anúncio do Ministério da Educação de que os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano terão 30 minutos a mais para fazer a prova de exatas agradou professores e estudantes. De acordo com o edital divulgado na quarta-feira (21), o primeiro dia da prova, que reúne redação e questões de linguagens e ciências humanas, terá cinco horas e meia de duração.

O segundo dia, com questões de ciências da natureza e matemática, terá cinco horas. Até o ano passado, o segundo dia tinha duração de quatro horas e meia.

Para o professor Eduardo Valladares, coordenador pedagógico do curso online Descomplica, a medida será positiva, porque a prova de exatas exige dos alunos muito raciocínio de cálculo. “Ter mais 30 minutos é bastante considerável, pois aumenta em cerca de 20 segundos o tempo para cada questão. Parece pouco, mas isso dá mais conforto para os alunos na hora de passar as respostas para o cartão.”, disse Valladares, que também destacou o fato de o edital ter sido divulgado mais cedo neste ano. “Assim o estudante terá mais tempo para se preparar”.

Coordenador pedagógico do Colégio Mopi, do Rio de Janeiro, Luiz Rafael Silva também considera o aumento do tempo positivo. Segundo ele, essa mudança já deveria ter sido feita em 2017, quando o MEC decidiu agrupar as provas de exatas em um mesmo dia. “Muitos estudantes saíram da prova no ano passado falando que não tiveram tempo de resolver todas as questões”, acrescentou o professor.

Para ele, o aumento do tempo não significa que será uma prova mais difícil, pois o Enem vem mantendo a mesma modelagem e o mesmo nível desde 2009. Luiz Rafael disse acreditar que a ampliação vai beneficiar principalmente os alunos que não sabem gerenciar bem o tempo durante a prova.

Nas redes sociais, muitos estudantes comemoraram as alterações no Enem deste ano. “Que notícia melhor do que ter 30 minutos a mais na prova de Matemática desse ano?”, declarou uma estudante no Twitter.

No entanto, alguns levantaram dúvidas sobre a mudança. “30 minutos a mais na prova de exatas do Enem? Não sei se fico alegre ou triste. Será que a prova vem cabulosa?”, questionou um candidato no Facebook. “Tinha de diminuir o número de questões ao invés de aumentar o tempo. Depois de 3 horas de prova a gente já sai dela sem saber o próprio nome”, disse outro aluno no Twitter.

Por Sabrina Craide/Agência Brasil

O Mestrado em Fisioterapia, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), convida servidores e alunos que sofrem com Dor Lombar Crônica, a participarem como voluntários da pesquisa de mestrado que possibilita tratamento gratuito dessa enfermidade.

Para participar, o voluntário devem ter idade entre 18 e 60 anos, apresentar dor há mais de três meses e não apresentar hérnia de disco.

Os interessados devem entrar em contato com o Ambulatório de Fisioterapia do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) pelo número (84) 3242-5014 ou com o fisioterapeuta Vinicius Caldas, através do número (84) 9 9611-5349.

Via Portal no Ar

Solicitada pela gestão do ex-prefeito George Queiroz, com pedido reforçado pelo empresário Popó Saldanha – presidente municipal do PSDB – junto ao deputado federal Rogério Marinho (PSDB), uma parte de recursos federais referentes a uma emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil reais, destinada a Jucurutu para obras de pavimentação de ruas a paralelepípedo, começou a ser investida na Vila do Velame.

De acordo postagem feita no Facebook, pela atual gestão municipal, as obras foram iniciadas neste sábado (24). Ainda segundo a postagem, a primeira etapa dos serviços consiste em nivelar todas as vias utilizando a motoniveladora para posterior aplicação das pedras em paralelepípedos. As primeiras ruas contempladas serão: Pedro Pereira, Ovidio Candido Sales, Jean Furtuoso e Fernando Tomaz.

O serviço foi iniciado após a ordem de serviço autorizando a empresa S&S EMPREENDIMENTOS LTDA, vencedora da licitação. A previsão inicial para a conclusão das obras no bairro é até o final de abril. Na segunda etapa serão beneficiadas ruas dos bairros Novo Rumo e Freitas.

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