O GLOBO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve esta semana decisão que considerou legal ação de policiais que, ao sentirem cheiro de maconha em uma casa, decidiram entrar e fazer uma busca no imóvel.

A defesa do morador entrou com um pedido para que a iniciativa dos agentes fosse considerada invasão de domicílio, já que os agentes não tinham mandado judicial, mas o recurso foi negado pela Sexta Turma do tribunal.

O caso aconteceu em São Paulo, após os policiais abordarem um homem na rua. Segundo os autos, o indivíduo estava sem documentos, mas se disponibilizou para buscá-los em casa. Os policiais afirmaram que, ao chegar na residência, sentiram “forte cheiro de maconha”. Os agentes então começaram a realizar um busca e apreenderam uma grande quantidade de drogas, como maconha, crack e cocaína.

Segundo a defesa do morador, não houve justificativa legal para a busca no interior do imóvel, uma vez que os policiais só tiveram conhecimento dos entorpecentes depois de entrarem na residência.

Já o ministro Sebastião Reis Júnior, relator do processo no STJ, entendeu que, “em se tratando de crimes permanentes, é despicienda a expedição de mandado de busca e apreensão, sendo permitido à autoridade policial ingressar no interior de domicílio em decorrência do estado de flagrância, não estando caracterizada a ilicitude da prova obtida”.

A turma, por unanimidade, manteve a decisão do relator.

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) participou na noite desta quinta-feira (1º) de mais uma mobilização política em apoio a Flavinho de Chico Sabiá (MDB) e Neide (PSD), candidatos a prefeito e vice-prefeita, respectivamente, na eleição suplementar de Paraú, que acontecerá neste domingo (4).

“Estou muito mais feliz porque essa festa foi maior do que a de domingo passado e isso nos dá a certeza de que Flavinho de Chico Sabiá e Neide darão continuidade ao grande trabalho que Antônio de Narcisio vinha fazendo em Paraú”, destacou Nelter, afirmando que, quando eleitos, os novos gestores contarão com o apoio dos senadores José Agripino Maia (DEM) e Garibaldi Filho (MDB) para construir casas populares no município.

O evento contou com as presenças de Antônio de Narcisio e Francisca de Chico de Bola, respectivamente, prefeito e vice-prefeita afastados; além do ex-vice-prefeito Chico de Bola e demais lideranças locais. O ex-deputado federal João Maia (PR) e os deputados estaduais George Soares (PR) e José Adécio (DEM) também estiveram presentes no comício.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, entrou em contato com o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) para informar que foi prorrogado o prazo para os municípios aderirem ao programa ‘Internet Para Todos’.

Até o dia 5 de março as prefeituras podem fazer a inscrição, enviando e-mail para internetparatodos@mctic.gov.br. Até esta quarta-feira (28), 30 municípios potiguares haviam concluído o processo.

“Os municípios que quiserem receber as antenas de comunicação ainda no primeiro semestre, precisam se inscrever logo. O contrato será assinado no dia 12 de março “, reforça Fábio Faria, relembrando a importância do programa.

“Com o acesso à rede, a população da zona rural terá muito mais oportunidades. No mundo digital há uma infinidade de cursos online de graça, formações à distância, capacitações. Nas escolas públicas, a tecnologia, sem dúvida, potencializará a aprendizagem”, afirma.

O ‘Internet Para Todos’ é um programa federal que vai levar internet banda larga gratuita às escolas públicas e hospitais, e a preço reduzido às zonas rurais que ainda não contam com o serviço, democratizando o acesso à informação.

“É um dos maiores investimentos que o governo federal está fazendo: R$ 3 bilhões no programa do satélite que vai permitir conectar todas as localidades”, afirma Kassab. Os municípios que tiverem dúvidas sobre o programa podem entrar em contato pelo (61) 2027-6932.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró (Comdica) prepara para a próxima semana o lançamento da campanha de captação de recursos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescentes (FIA), com o apoio da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró e da Delegacia da Receita Federal.

A palestra envolverá ainda as formas de obtenção, de divulgação e de aplicação dos recursos. O evento está marcado para acontecer na sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em Mossoró, no dia 9 de março, às 9h.

Estão convidados para o evento integrantes do MPRN e também do Poder Judiciário. “Vamos conversar com promotores, juízes e servidores para explicar detalhes e potencialidades do projeto e como as doações podem ser realizadas”, contou o promotor de Justiça Sasha Alves do Amaral, explicando que “após um longo período de inércia, a retomada do FIA é fruto do fortalecimento do Comdica, órgão central e propositivo para as políticas da infância e juventude”.

O FIA destina-se a custear e incentivar projetos locais, públicos ou privados, cujo público-alvo sejam as crianças e adolescentes, atuando na prevenção, proteção e promoção dos seus direitos. Os recursos do fundo podem servir, também, para o desenvolvimento de campanhas de sensibilização e a capacitação dos atores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos do FIA são geridos pelo Comdica e sua aplicação é acompanhada e fiscalizada diretamente pelo Ministério Público em Mossoró, por intermédio da 12ª Promotoria de Justiça.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do seu imposto de renda devido para o FIA (1% para as pessoas jurídicas; 6% para as pessoas físicas), permitindo que tais recursos, em vez de irem para o cofre geral da União, permaneçam em Mossoró.

“As temperaturas elevadas e as chuvas características do período pedem uma maior atenção da população para que se evite a proliferação em larga escala do Aedes aegypti, o mosquito que transmite doenças como a dengue, zika e chikungunya”. O alerta vem de Maria Lima, responsável técnica pela Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Segundo a bióloga, o Aedes aegypti forma seus criadouros na água acumulada pelas chuvas, e o calor, tão comum nesse período, aumenta a velocidade do desenvolvimento do mosquito. Um perigoso vetor de doenças, conhecido por trazer muitos problemas à população.

Para não correr riscos, nessa época a atenção deve ser redobrada no combate a proliferação do mosquito. Essa ação, que deve ser contínua, não cabe apenas aos órgãos públicos, mas também a população que necessita empreender atitudes simples para quebrar o ciclo de desenvolvimento do Aedes.

Para entender o quadro, Maria Lima explica que “o mosquito só precisa de um depósito para colocar seus ovos, este pode ser grande, como piscinas e caixas de água, mas também pequenos como copos, tampas e garrafas, vasos e folhas de plantas, pneus, ou seja, tudo que possa acumular água. Uma vez depositado os ovos, estes permanecem vivos por cerca de um ano sem água, e basta um simples contato com a umidade para que as larvas apareçam. O ciclo de vida passa por quatro fases: ovo, larva, pupa e adulto. O mosquito leva de sete a dez dias para se desenvolver de ovo a adulto”.

Na fase adulta o mosquito precisa de alimentos para sobreviver. O macho se alimenta de frutas e a fêmea, transmissora dos vírus das arboviroses, precisa de sangue para produzir seus ovos e assim garantir a sobrevivência da espécie. Elas preferem o sangue humano ao de qualquer outro animal. E combater o mosquito não é tarefa difícil, só é preciso paciência e redobrar os cuidados com a limpeza das caixas d’água, piscinas, calhas de telhados e pratos de vasos de planta e de água para animais domésticos. São cuidados básicos e necessários. Além disso devemos tampar os grandes depósitos de água, cobrir piscinas, cuidar dos quintais das casas para não amontoar lixo com sacos plásticos, garrafas, pneus ou qualquer outro objeto que possa acumular água.

DADOS

Segundo dados da Sesap, em 2018 o Rio Grande do Norte notificou, até o momento, 1.336 casos suspeitos de arboviroses, sendo 1.030 para dengue – o que representa 77% dos casos notificados – 222 para chikungunya e 84 casos suspeitos de zika vírus. Em 2017 foram 18.007 casos notificados de arboviroses, e em 2016 – ano da epidemia do zika vírus/microcefalia, foram 96.015 notificações. “Nota-se uma diminuição considerável de dados comparando 2016 e 2017. Esse fato deve-se a intensificação das ações de toda a população no combate a proliferação dos mosquitos. Por isso devemos continuar alertas e mantendo nossas atitudes para que em 2018 tenhamos bem menos casos de arboviroses no estado”, destaca Maria Lima.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Yara Aquino e Débora Brito – Repórteres da Agência Brasil

Na reunião do presidente Michel Temer com governadores e ministros ontem (1°) para tratar de segurança pública, o governo anunciou uma linha de crédito de R$ 42 bilhões para os estados investirem na área. O recursos estarão disponíveis ao longo de cinco anos. Do montante total, R$ 33, 6 bilhões são do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Do total, R$ 5 bilhões serão disponibilizados já em 2018, sendo R$ 4 bilhões em recursos do BNDES. Entre 2019 e 2022, serão liberados os demais R$ 37 bilhões, dos quais R$ 29,6 bilhões virão do BNDES. O prazo médio que os estados terão para pagamento será de oito anos, com dois anos de carência.

Os recursos fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública que busca reduzir os índices de criminalidade no país. Entre as metas para 2018 estão equipar as forças de segurança e defesa e ampliar a coordenação nacional da atuação no setor de segurança pública, via Ministério Extraordinário de Segurança Pública. De 2019 a 2022, o plano tem como objetivos incrementar investimentos nos equipamentos penitenciários e ferramentas de controle, além de ampliar o patrulhamento das áreas de fronteira.

O programa será gerido por um comitê composto pelos ministérios da Segurança Pública, Casa Civil, Defesa, Planejamento, além da Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e BNDES.

Participam da reunião, no Palácio do Planalto, os governadores do Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Amazonas, Acre, Distrito Federal, Tocantins, Amapá e Roraima. Os estados da Bahia, Maranhão, Rio Grande do Sul, Paraíba, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Rondônia estão representados pelos vice-governadores, Santa Catarina pelo governador em exercício, e Minas Gerais, pelo secretário de segurança pública.

Estão no encontro também o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, o recém-empossado ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, e ministros da área econômica, Defesa e Direitos Humanos. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outros parlamentares também participam.

Restituições do Imposto de Renda serão pagas de junho a dezembro, seguindo a ordem de entrega Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2018), de acordo com o cronograma divulgado hoje (2) pela Receita Federal.

De acordo com Ato Declaratório publicado no Diário Oficial da União, terão prioridade os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, aos contribuintes portadores de deficiência física ou mental, os portadores de moléstias graves e aos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do RN, por meio de sua Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, promove entre os dias 5 e 9 de março a 10ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa. O evento será aberto com a inauguração do 3º Juizado de Violência Doméstica de Natal, às 9h, no Fórum Varella Barca, na Zona Norte da capital.

A Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa foi criada em 2015, por iniciativa da ministra Cármen Lúcia, e tem hoje caráter contínuo, visando um esforço concentrado de julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres em todo país.

A ação procura chamar a atenção da sociedade para a necessidade de enfrentar este problema social durante todo ano, com vistas a assegurar o direito das mulheres quanto à integridade física, psicológica e moral.

O juiz Deyvis Marques, coordenador da CE-Mulher, explica que a Semana busca o binômio da eficiência e efetividade, sendo a primeira no tocante a agilidade da atuação judicial nos casos que envolvem a violência contra a mulher, e a segunda em fazer que aquelas decisões que são tomadas atinjam seus objetivos.

No âmbito da eficiência ele aponta a inauguração do novo Juizado e os pautões de julgamento serão realizados em todas as comarcas, dando prioridade aos julgamentos e audiências dos processos de violência contra a mulher.

No campo da efetividade, o magistrado afirma que é preciso trabalhar a questão da informação e da educação para impedir que a violência persista e para fazer com que as mulheres tenham conhecimento dos seus direitos, além de conscientizar a população sobre como agir em casos de violência contra a mulher, além da correta percepção dos servidores sobre como lidar com situações de gênero, para que estejam preparados para atender essas pessoas.

Programação

Para a 10ª edição da Semana, a Coordenadoria Estadual da Mulher divulgou ações em três comarcas: Natal, Mossoró e Poço Branco. Além disso, todas as comarcas deve priorizar o julgamento de processos relacionados ao tema.

Na terça-feira (6), em Natal, as equipes multidisciplinares dos 1º, 2º e 3º Juizados da Violência Doméstica realizarão ações, começando às 7h30 com a palestra ‘‘A construção dos papéis sociais de gênero e violência doméstica’’, na Escola Estadual professor Josino Macedo; e às 8h, com plantão psicossocial na Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres da zona Sul.

Em Mossoró, às 8h haverá um grupo reflexivo com acusados de violência doméstica e familiar contra a mulher no Fórum Silveira Martins. Às 19h, será realizada na Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), a abertura da I Conferência Mossoroense de Justiça Restaurativa, com a palestra ‘‘Justiça Restaurativa enquanto mudança de paradigma e sua implantação para as políticas públicas’’, pela juíza do TJPA Josineide Pamplona.

Na comarca de Poço Branco, a partir das 13h30, haverá uma rodada de palestras realizadas pelo juiz José Ricardo Dahbar Arbex, o chefe de secretaria Marcelo Lopes e a oficial de Justiça Ana Suely, no fórum local. As palestras falarão sobre “Os desafios do poder judiciário na sociedade”, ‘‘Considerações sobre a Lei Maria da Penha’’ e “Desafios da mulher na sociedade contemporânea’’, respectivamente.

Na quarta-feira (7), em Natal, haverá o plantão psicossocial da equipe multidisciplinar dos 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica, a partir das 8h, na Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres da zona Norte. Às 9h, na Escola Municipal professor Herly Parente, no Igapó, a equipe do 3º Juizado promove uma roda de conversa partilhando experiências com mães, pais e mestres sobre o que é a Lei Maria da Penha.

Em Mossoró, das 14h às 21h30, prosseguem as atividades da I Conferência Mossoroense de Justiça Restaurativa compostas por grupos de discussão, oficinas, minicursos e mesas redondas, na Ufersa.

Em Poço Branco, na Escola Municipal vereador Raimundo Rosa Santiago, a partir das 13h30, haverá nova rodada de palestras. Além dos integrantes do Judiciário, o delegado Getúlio Torres falará sobre ‘‘Atuação policial no combate a violência doméstica” e a secretária municipal de assistência social, Ana Cristina Galdino, abordará o tema ‘‘Garantia de direitos da criança, idoso e mulher’’.

Na quinta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, haverá uma programação especial em Natal. Às 8h, na sede dos 1º e 2º Juizados, em Candelária, a equipe multidisciplinar fará uma palestra voltada para os servidores do Poder Judiciário, abordando as questões de gênero. Às 9h, o juiz Deyvis de Oliveira Marques, responsável pela Coordenadoria da Mulher, faz a palestra “Aspectos jurídicos e psicossociais de violência doméstica contra à mulher’’, na faculdade Maurício de Nassau.

Às 10h, no Fórum Varella Barca, haverá uma homenagem à data, sob o tema do ‘‘Empoderamento feminino”. Às 14h, na maternidade Januário Cicco, haverá o painel integrativo “Diálogo sobre saúde e Judiciário – atendimento à mulher em situação de violência”. No mesmo horário, no auditório da sede do TJRN, o médico Yure Galeno fala sobre reposição e modulação hormonal.

Em Poço Branco, às 15h, ocorrerá a Caminhada das Mulheres, na praça Coração de Jesus.

Finalizando a programação da Semana, na sexta-feira (9), em Natal, haverá o workshop sobre ‘‘Equipes multidisciplinares no enfrentamento à violência contra a mulher – como atua o psicólogo jurídico”, no Auditório D do CCHLA, na UFRN.

Os litorais dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte estão com alerta de ressaca do mar para hoje (02). A previsão da Marinha do Brasil é de ondas de até 3,5 metros. A recomendação é que banhistas e pequenas embarcações evitem entrar no mar durante esses dias.

No Ceará, a previsão da Capitania dos Portos é de picos de cerca de 3,2 metros no fim da tarde de sexta-feira na região do Porto do Mucuripe, na capital Fortaleza. A Defesa Civil do estado pede que a população evite o banho e a prática de esportes no mar e também que se afaste de locais próximos da praia.

Já a Marinha pede que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material usado em salvamentos e que verifiquem o estado geral dos motores e do casco, além dos equipamentos de rádio. Em caso de acidentes, a população deve ligar para o Corpo de Bombeiros no número 193.

Edwirges Nogueira – Repórter da Agência Brasil

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte informa que, a partir desta quinta-feira (01), o abastecimento de água na cidade de Caicó será realizado nas áreas Leste, Oeste e no Bairro Paraíba, seguindo até a próxima segunda-feira (05).

A medida segue o calendário de rodízio na cidade, de forma a garantir o fornecimento de água para toda a população.

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