FOTO: LUCAS FIGUEIREDO/CBF

Por Raphael Costa/Agência do Rádio Mais

A três meses da Copa do Mundo, a seleção brasileira entra em campo ainda com vagas a serem preenchidas. A equipe comandada pelo técnico Tite terá confronto nesta sexta-feira (23) contra a Rússia, em Moscou. O duelo será no estádio que receberá o jogo de abertura do Mundial. Esse será o primeiro de quatro amistosos que o Brasil tem antes da Copa. Os outros adversários serão Alemanha, Croácia e Áustria.

O atacante Neymar é desfalque certo, já que ainda se recupera da cirurgia que fez no pé direito. O técnico Tite vai aproveitar a ausência do camisa 10 para testar novas formações. Os titulares que devem ir a campo têm novidades. O time deve ter Alisson no gol, escolhido para ser o capitão no duelo, Daniel Alves, Thiago Silva, Miranda e Marcelo na zaga. No meio de campo, Casemiro, Paulinho e Coutinho. Willian, Douglas Costa e Gabriel Jesus formam o trio de ataque.

A partida começa a partir das 13 horas, horário de Brasília.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à prefeitura e à Controladoria-Geral de Angicos que sejam anulados os contratos administrativos firmados com um restaurante que fornece alimentação ao Executivo municipal. No inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça da cidade para averiguar a questão, ficou comprovado que a empresa pertence ao esposo de uma servidora da prefeitura.

De acordo com a Lei Orgânica de Angicos, “o prefeito, o vice-prefeito, os vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles, por matrimônio ou parentesco afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até seis meses após findas as respectivas funções”.

Além do restaurante citado, a recomendação se estende a outras empresas ou pessoas físicas contratadas para prestar serviços à Prefeitura que tenham parentesco, até o segundo grau, afim ou consanguíneo, Com o prefeito, o vice-prefeito, os vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio.

O MPRN também requer que as autoridades municipais tomem providências concretas para evitar contratações futuras e para anular atuais contratações em desconformidade com a Lei Orgânica. Uma das medidas seria a assinatura de termo negativo de parentesco pelo representante da empresa ou pela pessoa física a ser contratada.

Nas cidades de São Paulo do Potengi, Montanhas, Taipu e Serrinha dos Pintos, os atendimentos serão encerrados nesta sexta-feira, dia 23 de março.

Para realizar a biometria, o eleitor deve levar o título, documento com foto e do comprovante de residência recente (original e cópia). Os atendimentos para essas cidades citadas ocorrerão até esta sexta-feira (23), das 08h às 16h. Os endereços dos locais da Biometria Revisional podem ser conferidos ao fim desta matéria.

Em levantamento realizado pelo Portal da Biometria, nesta quinta-feira 22 de março, o município de Montanhas apresenta, dentre as quatro cidades citadas, o maior número de comparecimento, chegando a 6.238 pessoas atendidas, o que corresponde a 62,38% do eleitorado previsto para revisão naquela localidade. Em seguida ficou o município de Taipu, onde 4.892 pessoas já foram atendidas, número que representa 74,10% do público estimado. São Paulo do Potengi alcançou o número de 2.077 pessoas que compareceram à revisão biométrica, representando 65,17% do esperado. Já o município de Serrinha dos Pintos, que contou com um público de 563 pessoas, chegou à porcentagem de 54,98% do estimado.

Confira abaixo os endereços dos pontos de atendimentos da Biometria Revisional:

São Paulo do Potengi: Cartório Eleitoral, na Rua Antônio de Oliveira Azevedo, n° 123, Assunção

Montanhas: Câmara Municipal, na Rua São José, n° 04, Centro.

Taipu: Fórum Municipal, Tribunal do Juri, Praça 10 de Março, s/n, Centro.

Serrinha dos Pintos: Câmara Municipal, na Rua Profª Maria Laura de Queiroz, nº 06, Centro.

Nas demais cidades em que ainda ocorrem a Biometria Revisional, os atendimentos se estenderão até a próxima terça-feira, 27 de março. São elas: João Câmara, Jardim de Angicos, Pedro Velho, Nova Cruz, Martins, Antônio Martins, Umarizal, Olho D’água dos Borges, São Bento do Norte, Parazinho, Pedra Grande, Caiçara do Norte, Bento Fernandes, Poço Branco, Portalegre, Viçosa, Riacho da Cruz, Taboleiro Grande e Arês.

Da Agência Brasil

O Ministério da Integração Nacional vai repassar R$ 6,4 milhões a cinco cidades atingidas por chuvas fortes nas regiões Sudeste, Sul e Norte. A maior parte do montante vai para o município de Petrópolis, no Rio de Janeiro. A cidade teve vários alagamentos e deslizamentos nos últimos dias e vai receber R$ 4,5 milhões para reverter os danos.

De acordo com o ministério, a prefeitura de Petrópolis vai usar o recurso na limpeza de córregos e das galerias e redes de drenagem do município, na recuperação de vias públicas e na proteção de encostas.

No Pará, o município de Marapanim vai receber um aporte de R$ 455,8 mil para reparar uma ponte em Maranhãozinho e a prefeitura de Tucuruí vai receber R$ 1,15 milhão para recuperar duas pontes de concreto na rua Getúlio Vargas. Segundo o ministério, os serviços já foram licitados e podem ter início imediatamente.

No Rio Grande do Sul, a prefeitura de Arroio do Sal vai receber R$ 240 mil para reconstruir uma ponte de concreto que foi atingida por fortes enxurradas.

O governador Robinson Faria participou de uma audiência na manhã desta quinta-feira (22) no Ministério do Planejamento, em Brasília, com os secretários executivos, Walter Baére e de Assuntos Internacionais (SEAIN), Carlos Lampert. Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual tratou da liberação de uma ajuda emergencial de R$ 100 milhões assegurada pelo Governo Federal para investir na Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

“Estamos desde o início do ano pleiteando esses recursos que estão em andamento no Ministério da Justiça, sejam liberados o mais rápido possível para investir em melhorias de condições de trabalhos para nossas policiais, estruturas físicas, viaturas, armamentos e coletes”, ressaltou o governador.

Também foram discutidas as operações de crédito internacionais que o RN possui, como o programa Governo Cidadão, por meio de empréstimos com o Banco Mundial, assim como novas operações que estão em andamento. O SEAIN é o órgão responsável por autorizar e acompanhar essas operações de crédito junto aos bancos internacionais.

“O objetivo da reunião foi apresentar um panorama da fase atual do programa Governo Cidadão e discutir uma nova etapa desse projeto, após a execução do que já foi acordado”, informou Robinson Faria.

Participaram do encontro o deputado federal Fábio Faria e o secretário Extraordinário para Gestão de Projetos, Vagner Araújo.

André Richter – Repórter da Agência Brasil*

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder nesta quinta-feira (22), uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula.

A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão.

A decisão que concedeu a liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento nesta quinta-feira, Lula sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado pela defesa do ex-presidente diante do adiamento do julgamento.

Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contra.

Durante o julgamento, Barroso entendeu que não poderia ser atendido o pedido. “Considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da República. Acho que ele tem que ser tratado como qualquer brasileiro, há uma jurisprudência em vigor e não vejo nenhuma razão para concessão de liminar”, disse Barroso.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência. “É difícil me imputar simpatia pelo PT, como todo mundo sabe. Cito Ruy Barbosa: ‘Se a lei cessa de proteger os nossos adversários, cessa virtualmente de nos proteger”, argumentou.

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, ao julgar o Processo nº 0102480-16.2017.8.20.0103, julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público e condenou o Estado a reabrir e manter em funcionamento o Centro de Detenção Provisória de Currais Novos.

O poder público deve promover as reformas necessárias para a garantia dos direitos fundamentais dos presos, mantendo a estrutura humana indispensável. A decisão definiu que as providências devem ser nos moldes já existentes por ocasião do que definiu como “ilícito fechamento da unidade prisional em 14 de junho de 2017”, tudo em obediência ao julgamento do recurso extraordinário nº 592.581, com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento se deu ainda nos termos do artigo 487, do Código de Processo Civil (CPC) e deu um prazo de 30 dias a contar da intimação pessoal do governador do estado, Robinson Faria.

“Assim, determino a intimação pessoal do governador do estado para comprovar que reabriu e manteve em funcionamento o Centro de Detenção, ressaltando que no prazo de 60 dias deve apresentar projeto de reforma (contemplando sistema de segurança e monitoramento), bem como cronograma de realização de procedimentos licitatórios de execução”, determina o magistrado.

A decisão também definiu que o não atendimento das determinações judiciais implicará no bloqueio de R$ 200 mil reais nas contas pessoais do gestor, com aplicação da verba na contratação de equipe para realização do projeto e procedimentos de reforma na unidade prisional. “Destaco, por oportuno, que nas condições atuais, o Centro de Detenção Provisória está em condições de receber presos, nos moldes destacados na decisão do Juízo com competência na área da execução penal”, completa Marcus Vinícius.

Segundo ainda o juiz, o Judiciário não está querendo substituir ou interferir na atuação do Gestor Público, já que concedeu um prazo de 30 dias para que o governador cumprisse sua obrigação, o que não estaria fazendo, tendo em conta que desde junho de 2017 o CDP Currais Novos teve os seus presos transferidos e até o momento não foram iniciadas as reformas. “Com destaque pelo fato de o Gestor conhecer a realidade do Centro de Detenção Provisória de Currais Novos e nunca ter praticado medidas efetivas para mudar a situação de insegurança no referido estabelecimento, o que culminou com a fuga de presos no mês de junho de 2017”, alerta o juiz.

Ministério Público

O MP moveu a ação, ao definir que é competência do Poder Judiciário para determinar ao Poder Executivo a realização de obras em estabelecimentos prisionais com o objetivo de assegurar a observância de direitos fundamentais dos presos, conforme facilmente se observa com o exame do RE 592581, considerado “leading case” acerca da matéria.

Segundo o MP, os 68 presos transferidos de Currais Novos, em 14 de junho de 2017, foram encaminhados para o Centro de Detenção Provisória de Parelhas, superlotado, com a ressalva de que tanto o estabelecimento prisional localizado em Parelhas, quanto o localizado em Caicó (Pereirão) estão igualmente superlotados.

O MP destacou que “se o Estado do Rio Grande do Norte não criou nenhuma vaga nos últimos anos na região Seridó, deixando clara a ofensa aos direitos fundamentais dos presos, com as transferências para longe das famílias e para locais que ofendem claramente os seus direitos fundamentais, sendo inexplicável a ação do estado, que ao invés de criar vagas, está extinguindo nos últimos meses”.

“Merece destaque a fala do Juiz Auxiliar da Corregedoria, Fábio Ataíde, ao afirmar que ‘existe uma situação de superlotação e acreditamos que, justamente, por causa da superlotação os outros problemas são gerados, como os maus tratos”, que destaca a postura da Corregedoria no sentido de aguardar um plano de gestão de vagas a ser enviado pela Sejuc, que, até o momento, não nos foi repassado’”, pontua Marcus Vinícius.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) comunica que realizará, na próxima segunda-feira (26), um trabalho de manutenção preventiva das subestações e conjuntos motobomba da Estação de Tratamento de Água do Jiqui, o que vai afetar o abastecimento em 23 bairros de Natal.

O serviço será iniciado às 8 horas e finalizado às 18 horas, quando o sistema será restabelecido. A previsão de normalização no abastecimento, no entanto, é de 48 horas a partir da retomada. A parada estava prevista para acontecer esta semana, contudo, devido ao apagão foi reprogramada para minimizar os possíveis transtornos para a população.

Serão afetados com a suspensão no fornecimento a Cidade da Esperança, Candelária, Cidade Nova, Nazaré, Felipe Camarão, Conjunto Jardim América, Bom Pastor, Capim Macio, Lagoa Nova, Nova Descoberta, Conjunto Pirangi, Neópolis,  Tirol, Petrópolis, Barro Vermelho, Cidade Alta, Rocas, Praia do Meio, Santos Reis, Ribeira, Mãe Luiza, Alecrim e Quintas.

Em audiência nesta quinta-feira (22) no Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN), no Centro Administrativo Estadual, o deputado Nelter Queiroz (MDB) discutiu a regulamentação da Lei nº 10.230/2017, mais conhecida como Lei Nivardo Melo, que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos e manteiga artesanais do RN.

As discussões contaram com a participação do presidente do IDIARN, Camillo Collier Neto, com o diretor de defesa e inspeção sanitária do IDIARN, Renato Dias e com o diretor da ANORC, Marcelo Passos e teve o intuito de buscar benefícios e proteção de direitos dos pequenos produtores de queijo artesanal do Estado, através da regulamentação da Lei nº 10.230/2017.

Em entendimento entre o deputado e o presidente do IDIARN, uma grande audiência será realizada no município de Caicó, entre os meses de Abril e Maio, com data ainda a ser definida, para que se possa discutir a regulamentação da Lei Nivardo Melo e a melhoria da situação dos pequenos produtores potiguares.

O Hospital Regional de Caicó está fortalecendo a oferta da prestação de serviço à rede de Urgência e Emergência da região. Muito em breve a população de 25 municípios do Seridó poderá contar com um atendimento modelo para classificação de risco e novos equipamentos, fruto dos investimentos do Governo do RN por meio da Secretaria de Saúde, projeto Governo Cidadão e Banco Mundial. Além da ampliação e reforma do pronto-socorro, o município foi contemplado com a aquisição de novos equipamentos, em investimentos que somam R$ 3,3 milhões.

Segundo a diretora geral do hospital, Luciana Dantas, a reforma da urgência e emergência é uma obra há muito tempo esperada pela população de Caicó e região. “Agora teremos como fazer o acolhimento e a classificação de risco, receber pacientes de trauma-ortopedia. Uma estrutura totalmente nova que nunca passou pela nossa cabeça conseguir trazer pra nossa região”, comemora.

O Hospital Regional de Caicó será referência em urgência e emergência para 300 mil habitantes que vivem nas cidades vizinhas. Além dos protocolos de classificação de risco, terá quatro leitos de observação à disposição da população. A equipe de diretores já está estudando a ampliação do atendimento de trauma ortopedia para se tornar referência também nesta área. “Nossa região vai se fortalecer e não precisaremos mais encaminhar os pacientes para Natal”, frisa.

“Com os investimentos em Caicó, todos os moradores da região ganham com a melhoria do atendimento”, destaca o secretário Vagner Araújo, coordenador do projeto. Atualmente o hospital realiza em torno de 300 atendimentos por dia. Os investimentos via Governo Cidadão são de R$ 1,9 milhão nas obras de ampliação na urgência e emergência e R$ 1,4 milhão na aquisição de equipamentos.

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