Mossoró: MPRN apoia campanha de captação de recursos do FIA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró (Comdica) prepara para a próxima semana o lançamento da campanha de captação de recursos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescentes (FIA), com o apoio da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró e da Delegacia da Receita Federal.
A palestra envolverá ainda as formas de obtenção, de divulgação e de aplicação dos recursos. O evento está marcado para acontecer na sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em Mossoró, no dia 9 de março, às 9h.
Estão convidados para o evento integrantes do MPRN e também do Poder Judiciário. “Vamos conversar com promotores, juízes e servidores para explicar detalhes e potencialidades do projeto e como as doações podem ser realizadas”, contou o promotor de Justiça Sasha Alves do Amaral, explicando que “após um longo período de inércia, a retomada do FIA é fruto do fortalecimento do Comdica, órgão central e propositivo para as políticas da infância e juventude”.
O FIA destina-se a custear e incentivar projetos locais, públicos ou privados, cujo público-alvo sejam as crianças e adolescentes, atuando na prevenção, proteção e promoção dos seus direitos. Os recursos do fundo podem servir, também, para o desenvolvimento de campanhas de sensibilização e a capacitação dos atores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos do FIA são geridos pelo Comdica e sua aplicação é acompanhada e fiscalizada diretamente pelo Ministério Público em Mossoró, por intermédio da 12ª Promotoria de Justiça.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do seu imposto de renda devido para o FIA (1% para as pessoas jurídicas; 6% para as pessoas físicas), permitindo que tais recursos, em vez de irem para o cofre geral da União, permaneçam em Mossoró.
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