Entre as medidas adotadas pelo Governo do Brasil para tirar o País da recessão, está a antecipação do saque das cotas do Programa de Integração Social (PIS). Com a liberação, R$ 3 bilhões entraram em circulação no País – outros R$ 4,8 bilhões devem ser liberados aos trabalhadores que vão aquecer a economia.
Quem trabalhou com carteira assinada de 1971 a 1988 pode sacar o saldo nas contas da Caixa Econômica Federal. Os aposentados não precisam atingir a idade mínima para retirar os valores, assim como os herdeiros de trabalhadores que já morreram.
As consultas ao saldo podem ser feitas na página da Caixa, internet banking e terminais de autoatendimento. Para sacar o benefício, é preciso ter a senha do Cartão Cidadão.
FGTS
No ano passado, os trabalhadores também tiveram acesso aos valores aprosionados em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além de aliviar o bolso dos trabalhadores, que recuperaram os valores, a medida ainda assegurou a injeção de R$ 44 bilhões.
Inflação
O avanço no preço dos produtos também se manteve em patamares controlados e fechou o ano de 2017 com o acumulado de 2,95%, garantindo o poder de compra dos trabalhadores. Com o menor índice desde 1999, a economia nacional recebeu um impulso, que contribuiu para a geração de empregos.
Teto de Gastos
Outra medida para impulsionar a economia foi a fixação de um teto de gastos públicos. Ao determinar que o Estado não pode gastar mais do que arrecada, as despesas com a estrutura estatal ficam controladas, assegurando recursos para investimentos na sociedade.
Taxa de juros
Em fevereiro, a taxa básica de juros (Selic) atingiu a marca de 6,75%, o menor da série histórica, facilitando o acesso ao crédito e financiamentos. A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) só foi possível porque o Governo do Brasil apresentou uma série de medidas que deixaram melhor o ambiente econômico.
Fonte: Governo do Brasil, com informações da Caixa e Agência Brasil
Em áudio enviado ao programa Jucurutu Notícias nesta sexta-feira (02), o vereador Rubens Batista, o popular Rubinho, solicita que a prefeitura municipal de Jucurutu, continue realizando o serviço de corte de terra, atendendo ao homem do campo.
“Quero fazer um apelo ao prefeito para renovar os contratos dos tratores para que chegue nas comunidades onde não foram cortadas as terras”, pediu o vereador.
“O pessoal da zona rural está me cobrando, está me ligando. O povo está esperando esse corte de terra”, disse o Rubinho.
O cantor de origem humilde superou todas as dificuldades e criou um verdadeiro império. Em conversa com Geraldo Luís, ele revela os principais desafios.
Fortes, inteligentes e habilidosas. As mulheres têm mostrado ao longo do tempo que são muito mais do que um “sexo frágil” e provado sua capacidade nas mais diversas funções. Por isso, neste mês de março a Caern irá comemorar o Dia da Mulher com o Curso de Pequenos Reparos Hidrossanitários para mulheres em parceria com o Senai. O curso ocorrerá na quinta-feira (08/03), no Senai da Zona Norte.
Com uma carga horária de duas horas, o curso será ministrado em três turmas, uma em cada turno do dia: às 9h, às 14h e 19h. Será aberto tanto para o público externo, como interno da Caern. Todas as mulheres com idade a partir de 16 anos poderão participar e receber certificado, além de um kit de primeiros socorros hidráulicos.
O objetivo é que cada mulher saia do curso com conhecimento sobre hidráulica, sendo capaz de realizar por conta própria procedimentos básicos de instalação, reparos e manutenções. O curso será ministrado por Renata Dantas, operadora de águas e esgotos, e pelos instrutores do Senai, Erbson Ribeiro e Sarita Aparecida.
Confira abaixo os assuntos que serão abordados no curso.
– Conceitos utilizados em instalações hidráulicas;
– Reparos em tubulações;
– Reparos em registros;
– Reparos em louças sanitárias;
– Detecção de vazamentos;
– Manutenção em desconectores;
– Instalação e manutenção em caixas acopladas;
– Limpeza de caixa d’água;
– Economia de água.
Mais do que receber flores e bombons, as mulheres querem ser reconhecidas pelo seu potencial. “O curso vai deixar a mulher com mais independência e autonomia para resolver esses problemas domésticos sem a necessidade de chamar algum técnico, sendo ela mesma capaz de executar pequenos reparos”, comenta Renata Dantas.
O curso pode ser ainda uma porta de entrada para a busca de novos conhecimentos profissionais. “A mulher, ao longo da história, sempre teve como maior foco de atuação as atividades que compreendem responsabilidades ligadas as relações familiares. Dessa forma, a oportunidade de qualificação profissional representa ampliar a possibilidade de reposicionamento na sociedade contemporânea. O acesso ao conhecimento de natureza profissional abre portas para o mercado de trabalho, possibilita o empreendedorismo, permite uma maior mobilidade social, enfim, contribui para a formação e fortalecimento de uma cidadã que de modo consciente, pode contribuir com a construção de um mundo melhor para as gerações futuras”, afirma Roseanne Albuquerque, Diretora Regional do SENAI/RN.
Para participar, é necessário realizar uma pré-inscrição via internet até o dia 05 de março através do formulário eletrônico disponível AQUI. Nos dias 06 e 07, deverá ser realizado o cadastro presencialmente no Senai da Zona Norte.
Estão abertas as inscrições do processo seletivo para a 7ª turma de trainees em gestão pública da organização Vetor Brasil. Os interessados devem acessar o portal da organização até o dia 11 de abril, realizar inscrição e acompanhar o processo de seleção. Todas as etapas são gratuitas.
A líder de relacionamento com Governo do Vetor Brasil, Maria Siqueira, explica o perfil buscado para os trainees. “O processo seletivo é aberto e de abrangência nacional. Buscamos profissionais com experiências das mais diversas, inclusive aquelas que atuam ou já atuaram no governo”, explicou.
Os candidatos devem possuir licenciatura ou bacharelado em qualquer área. Não é obrigatório atuar no serviço público para fazer parte da seleção. O processo seletivo visa construir uma rede de talentos engajados e que potencialize o setor público brasileiro. São mais de 160 trainees em 30 governos.
Os profissionais que já possuem uma posição no governo, ao serem aprovados no programa podem permanecer em suas atividades e passam a ter acesso à rede do Vetor Brasil e ao programa de desenvolvimento.
A CAERN não tem encontrado as mesmas dificuldades dos meses que antecederam a chegada de 2018, para operar a Adutora Manoel Torres, e abastecer as cidades de Jardim de Piranhas, São Fernando, Timbaúba dos Batistas, além de reforçar o abastecimento de Caicó.
Foi o que garantiu Givanildo Ananias, chefe do Escritório da Companhia, em Jardim de Piranhas. Tudo isso, graças ao bom volume d’água do Rio Piranhas, na captação da Caern.
Mas, Givanildo reconhece que sem chuvas regulares, o nível vai continuar baixando, o que pode comprometer o abastecimento destas cidades. Por isso a necessidade da população se manter consciente quanto ao uso racional da água.
Desde o seu lançamento, no dia 14 de dezembro de 2017, o “Disque Justiça” do Tribunal de Justiça do RN já atendeu 970 pessoas, em sua maioria sobre a tramitação de processos. Instalada no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, a Central de Atendimento ao Jurisdicionado evita que as partes se desloquem até as secretarias judiciárias para obter informações que podem ser prestadas de forma mais ágil pela unidade.
Por meio do telefone 0800-2800159 (ligação gratuita), de segunda a sexta-feira, o cidadão pode obter informações sobre o andamento de processos de primeira instância e dos Juizados Especiais – de todas as comarcas do Estado, endereços e horários de funcionamento das unidades do Poder Judiciário potiguar, além de orientações sobre os plantões judiciais.
A criação do Disque Justiça foi um dos compromissos assumidos pelo desembargador Expedito Ferreira em sua posse. “É o nosso comprometimento em melhor atender o cidadão”, ressaltou o presidente do TJRN, durante a inauguração do Disque Justiça.
Demanda
O serviço do TJRN vem tendo uma demanda crescente: em dezembro foram prestados 50 atendimentos; número que passou para 332 atendimentos em janeiro; chegando a 588 atendimentos em fevereiro, totalizando 970 assistências prestadas pela Central de Atendimento ao Jurisdicionado.
Para o servidor Marco Aurélio Holder, coordenador do Disque Justiça, o crescimento da demanda mostra que o cidadão está muito preocupado em acompanhar o seu processo, com uma rapidez e dinâmica maior. “Demonstra também a confiança por parte da população em um serviço ágil, desburocratizado e gratuito”, afirma.
O Disque Justiça conta com uma equipe de cinco atendentes e seu coordenador. Segundo as estatísticas do mês de fevereiro, 93% dos atendimentos (546) foram referentes a informações processuais, com tempo médio de 15 minutos de duração.
Holder aponta que embora essa seja a duração média do atendimento, já houve casos de atendimentos superiores a uma hora, tamanha a quantidade de perguntas e o nível de detalhamento pedido, e que foram respondidos pelo Disque Justiça.
“Nossas atendentes ouvem muito o que as partes têm a dizer, elas [as partes] explicam o processo, reclamam, se justificam. E as atendentes dão o retorno que a parte espera”, ressalta Marco Holder. Mas ele observa que as informações prestadas são apenas sobre a tramitação processual, não havendo orientação sobre que procedimentos as partes devem ter no processo.
Um dos diferenciais do serviço é a linguagem utilizada pelos atendentes para o esclarecimento das informações, trabalhada para evitar o uso desnecessário de termos técnicos, “procurando sempre facilitar o entendimento do cidadão” esclarece.
O coordenador da Central relata que o Disque Justiça já foi elogiado por usuários pela forma e presteza com a qual obtiveram a informação desejada. Do mesmo modo, houve relatos de que a partir de sua implantação caiu o número de ligações recebidas pelas unidades judiciárias e que até mesmo advogados têm procurado a Central para fazer questionamentos e verificar o andamento de processos.
Marco Holder explica ainda que a Central de Atendimento não presta informações sobre processos sigilosos e informações de caráter privativo. Nesses casos, o usuário é orientado a procurar diretamente a unidade judiciária.
A Central de Atendimento ao Jurisdicionado funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O Disque Justiça também pode ser acionada por meio do e-mail disquejustica@tjrn.jus.br, facilitando a transmissão de documentos. Mas, em fevereiro, praticamente todos os atendimentos (98%) foram prestados pelo telefone.
SERVIÇO
Disque Justiça
Telefone 0800-2800159(ligação gratuita)
Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Informações sobre o andamento de processos de primeira instância e dos Juizados Especiais – de todas as comarcas do Estado; endereços e horários de funcionamento das unidades do Poder Judiciário potiguar; orientações sobre os plantões judiciais.
Algumas áreas das cidades de Mossoró e de Assú estão sentindo a alteração na cor da água distribuída pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) nos últimos dias. A mudança foi provocada por uma conjunção de fatores o que não afeta sua potabilidade, ou seja, está dentro dos padrões previstos em legislação.
A cor alterada da água foi consequência da entrada de novas águas na barragem Armando Ribeiro. Além disso, o fechamento das comportas para realização de serviço, no sábado passado, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), contribuíram para o aumento de sedimentos na água captada pela Caern.
A alteração de cor foi percebida em determinados locais de Mossoró que recebem água predominantemente da Armando Ribeiro Gonçalves. Em Assú, também, foi percebida a alteração. As chuvas na Paraíba estão contribuindo para o escoamento de água pelo Rio Piranhas que deságua na Armando Ribeiro. É normal no período das chuvas ocorrer o carreamento de sedimentos para os rios. Este é um fenômeno cíclico que pode voltar a ocorrer dependendo do volume de chuvas. Somente com a sedimentação deste material ocorre a melhora nas características do produto como a cor.
A previsão é que com a decantação dos sedimentos haja uma melhora na coloração do produto. O gerente da Regional Oeste, Márcio Bruno Dantas, menciona que sempre no período do inverno ocorre mudança na cor da água e espera-se que nos próximos dias haja uma melhora nesta característica da água.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou Ações Civis Públicas por danos causados ao meio ambiente em desfavor das prefeituras de Martins e Serrinha dos Pintos. Os dois municípios têm destinado inadequadamente os resíduos sólidos urbanos, despejando todo o lixo coletado em local impróprio e causando graves danos ao meio ambiente e à saúde pública.
O problema foi o motivo pelo qual a Promotoria de Justiça Martins instaurou inquérito civil que averiguou a inadequada estrutura para acondicionamento e depósito dos resíduos sólidos provenientes das cidades de Martins, Serrinha dos Pintos e Antônio Martins.
O inquérito tratou apenas da problemática referente ao município de Antônio Martins, mas foi posteriormente ampliado de forma a abarcar os demais municípios daquela comarca. Segundo as informações prestadas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop-MA), está em vigor um convênio entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), para construção dos Sistemas de Aterros Sanitários Coletivos das regiões do Alto Oeste e Seridó do RN, no valor de R$ 22 milhões.
O MPRN apurou que ainda não foram realizadas quaisquer ações efetivas destinadas à realização dos estudos ambientais direcionados à concessão das licenças ambientais necessárias para a área. Enquanto isso, os lixões presentes nos municípios de Martins e Serrinha dos Pintos vêm causando diversos impactos ambientais que afetam diretamente a saúde dos moradores locais.
Considerando a impossibilidade de permanência desse estado até a efetiva implementação da solução de forma regionalizada, o MPRN propôs Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aos dois municípios, voltado à implementação de medidas mitigatórias dos danos causados pelos lixões, sem prejuízo da continuidade dos procedimentos extrajudiciais ou ações judiciais ajuizadas pelo Ministério Público para implementação da solução final ambientalmente adequada.
Os dois municípios apresentaram contraproposta aos acordos, mas vêm permanecendo inertes até o presente momento quanto à efetiva assinatura do TAC. Assim, não restou outra alternativa ao MPRN senão buscar a via judicial a fim de impedir que o poder executivo das duas cidades continue a promover a destinação inadequada aos resíduos sólidos urbanos produzidos em Martins e em Serrinha dos Pintos.
O Ministério Público pediu ao Poder Judiciário que sejam condenadas as prefeituras de Serrinha dos Pintos e Martins, bem como suas prefeitas, a cumprir as obrigações liminarmente requeridas sob pena de multa diária e pessoal aos gestores, no valor de R$ 1 mil, a ser recolhida ao Fundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente (Fepema).
As gestoras deverão dar disposição ambientalmente adequada aos rejeitos produzidos nos municípios de Martins e de Serrinha dos Pintos, em área devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente; elaborar e executar projeto de inclusão sócio produtivo, como incentivos, cursos, doação de equipamentos ou orientação técnica para a formação de cooperativas, tudo isso destinado aos catadores, ou seja, das pessoas que hoje vivem da catação de lixo; e iniciar a recuperação da área atual de deposição de resíduos, concluindo-a nos modos e tempo aprovados pelo órgão ambiental competente.
O Governo do Estado paga na próxima terça (6) os vencimentos integrais dos servidores da área de segurança, ativos inativos e pensionistas (SESED, SEJUC, Polícia Civil, PM e CBM) e todos os servidores que ganham até R$ 2 mil.
No dia 10 recebem os que ganham até R$ 4 mil, totalizando 97.408 servidores, o que corresponde a 87% da folha. Já receberam em 28/02 os servidores da Saúde, Educação, Detran, IPERN, IDEMA, JUCERN e DEI.
O Governo inicia o pagamento escalonado do 13° em março, até R$ 2 mil, que somam 26.889 funcionários. Os demais receber%C
