A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realizou na manhã deste sábado (23), um corte de ligação irregular de água no sistema de Baixa do Meio, distrito de Guamaré. A companhia esclarece que a operação do sistema da empresa é exclusivo e que qualquer intervenção, sem autorização, em seus sistemas configura-se crime contra o patrimônio público.
A Caern ressalta que a água injetada no sistema era proveniente de um dessalinizador e que não tinha a qualidade monitorada pela empresa, a mistura das águas poderia acarretar um problema de saúde pública. Ainda sobre o abastecimento da região, a companhia destaca que vem realizando um trabalho de gestão junto aos órgãos federais e estaduais para que unidos consigam superar os efeitos da crise hídrica.
Cerca de 1,2 milhão de microempreendedores individuais, os chamados MEIs, podem ter o registro cancelado até dezembro e, consequentemente, perder o CNPJ, por inadimplência e não cumprimento das regras do programa, disse ao G1 o secretário Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, José Ricardo Veiga. O número representa 16% dos mais de 7 milhões de MEIs registrados no país.
Segundo o secretário, dos cerca de 2 milhões de MEIs com débitos com a Receita Federal, cerca de 1,3 milhão se enquadram atualmente nas condições previstas pela legislação para cancelamento do registro: 2 anos consecutivos de não pagamento da guia de recolhimento mensal e de omissão da declaração anual das operações comerciais.
O MEI foi criado em 2009 para incentivar a formalização de pessoas que trabalham por conta própria e até hoje nunca foi feita nenhuma suspensão ou cancelamento do registro de devedores. Há anos, o percentual de inadimplência tem se mantido ao redor de 60% e, segundo a Receita, o saldo devedor atual dos MEIs é de cerca de R$ 1,7 bilhão.
O número de novos MEIs tem aumentado em cerca de 1 milhão por ano e superou neste mês a marca de 7,4 milhões de pessoas. A avaliação do governo, entretanto, é que o número de mais de 7,4 milhões de MEIs está inflado. “Acreditamos que tem hoje mais de 1 milhão de inativos”, afirma Veiga, citando as possibilidades de retorno ao emprego com carteira assinada, abandono do negócio ou mero desconhecimento das obrigações ao fazer o registro.
Como funciona o MEI
O MEI foi lançado em 2009 para incentivar a formalização de trabalhadores como doceiros, camelôs, manicures, cabeleireiros, eletricistas, donos de pequenos bares e lanchonetes, entre outros. Com o registro, o trabalhador passa a ter CNPJ e a emitir notas fiscais, atuando como uma empresa, o que também facilita financiamentos e aluguel de máquinas de cartão de débito e crédito.
Além disso, o microempreendedor tem garantido benefícios da Previdência como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por idade, mediante pagamento mensal de pouco mais de R$ 50.
Para se tornar um MEI, trabalhador tem de ganhar até R$ 60 mil por ano (R$ 5 mil por mês), não ter participação em outra empresa e ter até um empregado. A partir de 2018, o limite de faturamento anual subirá para R$ 81 mil, o equivalente a R$ 6.750 mensais.
O recolhimento de tributo é mensal e pago em guia única. O valor é de 5% do salário mínimo, referente a contribuições previdenciárias, e R$ 5 de ISS para o município, se a atividade for serviço, ou R$ 1 de ICMS para o Estado, se for comércio ou indústria. Os valores atuais variam entre R$ 47,85 e R$ 53,85.
Prefeito de Caicó sanciona lei que doa terreno para Associação dos Mototaxistas
O prefeito de Caicó, Batata Araújo, sancionou a Lei nº 5.003, aprovada pela Câmara Municipal de Caicó, autorizando a doação de terreno do Município à Associação de Mototaxistas e Motoboys de Caicó (AMMC), para fins de construção de sala de reuniões e sala de cursos, e dá outras providências.
O terreno de propriedade municipal fica situado no bairro Nova Caicó, na rua Luiz Dantas Neto, lote 07. A entidade beneficiada, a partir da efetivação da doação, terá o prazo de dois anos para a realização das obras necessárias ao cumprimento de sua finalidade. Batata destacou que a classe dos mototaxistas tem relevantes serviços prestados à sociedade caicoense e também tem um papel importante na economia da cidade.
“Quero reconhecer a importância de todos os mototaxistas para o município e dizer que podem contar com o apoio da prefeitura de Caicó, para que a cada dia essa entidade realize esse trabalho com eficiência e qualidade. Sei do esforço e do risco que passam diariamente para poder colocar o alimento na mesa de suas famílias, e hoje demos mais um passo para continuar valorizando esta tão importante profissão”, enfatizou.
O prefeito de Tangará, Jorginho Bezerra (PR), decretou que sejam exonerados todos os servidores comissionados e reincididos os contratos do Processo Seletivo Simplificado para provimentos de cargos temporários, ocorrido em maio e que homologou a contratação de mais de 50 profissionais para atuação em diversas áreas.
O chefe do executivo atendeu recomendação do Ministério Público que observou que o município estava excedendo em 20% o limite legal para gasto com a folha de pessoal. Contudo, o ato de demissões não atinge secretários, secretários adjuntos, assessoria jurídica, pregoeiro e membros da CPL.
De acordo com o documento, o município tem o dever de controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento, o que desencadeia total insegurança em todas as instituições que o compõem.
“O atual quadro histórico nacional marcado por crise financeira e estagnação econômica, que demanda o equilíbrio das finanças públicas, sob pena de provocar um colapso, comprometendo-se o pagamento dos salários dos servidores públicos – situação verificada nos dias atuais no estado do Rio Grande do Norte e em alguns Municípios do estado, que estão efetuando o pagamento da remuneração do funcionalismo público com atraso e por faixa salarial”, diz o decreto.
A partir desta segunda-feira (25), os mutuários terão mais dificuldade em financiar a compra de imóveis usados. A Caixa Econômica Federal reduziu para 50% do valor do imóvel o limite máximo de financiamento. Atualmente, os clientes poderiam financiar até 60% ou 70% do montante dependendo do tipo de linha de crédito contratada.
A redução vale para todas as modalidades, como Minha Casa Minha Vida, empréstimos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (que usa recursos da poupança).
Em nota divulgada na noite dessa sexta-feira (22), o banco informou que o novo limite vigorará para as futuras operações de crédito. As propostas em análise entregues até esta semana continuarão a operar sob os limites antigos, caso o empréstimo seja liberado.
Responsável por 70% do crédito imobiliário no país, a Caixa informou que a redução dos limites ajusta o capital disponível da instituição financeira às condições do setor, cujo volume de crédito está crescendo neste ano. De maio a julho, o valor das concessões de financiamentos com juros regulados – como os imobiliários – somou R$ 2,4 bilhões, alta de 24% em relação ao trimestre anterior (fevereiro a abril).
Na sessão plenária da última quinta-feira (21), durante a pauta administrativa, o presidente da casa, desembargador Dilermando Mota e os demais membros da corte eleitoral potiguar parabenizaram o juiz Wlademir Capistrano pela nomeação para vaga de juiz titular da corte do TRE-RN. A nomeação foi publicada na quarta-feira (20) no diário oficial da união, assinada pelo presidente da república em exercício, Rodrigo Maia.
O presidente do TRE-RN, Des. Dilermando Mota parabenizou o juiz Wlademir e foi acompanhado pelos demais membros da corte eleitoral. O juiz da corte, na classe jurista, Gustavo Smith lembrou que Wlademir “vem fazendo um trabalho brilhante neste tribunal e agora será mais uma oportunidade de contribuir com a corte eleitoral com esta nomeação merecida”.
O juiz Wlademir agradeceu os colegas da corte pelas homenagens. “Muito obrigado a todos pelas palavras de muito carinho e dizer que esta força que eu recebo de todos da corte é sempre um grande apoio neste trabalho árduo. Agradeço imensamente aos quinze Desembargadores do Tribunal de Justiça do estado pela indicação do meu nome na lista tríplice. Estou aqui na corte eleitoral ao longo desses 17 meses, na condição de juiz substituto e agora, como titular, espero continuar este trabalho que tem sido reconhecido pelos colegas, honrando esta toga e a cadeira dos advogados”, disse o juiz nomeado.
Voto de agradecimento
Na sessão, Wlademir Capistrano fez outros dois registros, em razão de que não estava presente na sessão da última terça-feira (19): o juiz enalteceu a nomeação da servidora Dra. Lígia Limeira como Secretária Judiciária deste tribunal, desejando um excelente trabalho a frente da SJ. Além disso, parabenizou o ex-secretário judiciário, Sivanildo Araújo, propondo a corte o voto de agradecimento, aprovado por unanimidade, ao trabalho do então secretário ao longo dos últimos cinco anos na Secretaria Judiciária do TRE – RN.
Dia da Luta da Pessoa com Deficiência
Ao final da pauta administrativa da sessão, o juiz Gustavo Smith lembrou esta data, 21 de setembro, pelo Dia da Luta da Pessoa com Deficiência. Ele que atualmente preside a Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade do TRE-RN parabenizou os servidores da casa, lembrou o papel da justiça eleitoral nas ações de inclusão dos eleitores com deficiência nos atendimentos do tribunal e nas zonas eleitorais, assim como durante as eleições. Gustavo Smith finalizou ressaltando a conscientização de todos para a importância da acessibilidade.
Posse do novo juiz titular da corte eleitoral potiguar
O ato de posse de Wlademir Capistrano como juiz titular do TRE-RN está agendada para o dia 19 de outubro e será realizada às 14hs no plenário, na sede do tribunal, Praça André de Albuquerque, nº 534, no centro de Natal.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Miguel, expediu recomendações para os prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios que integram a comarca (Venha Ver, Doutor Severiano, Coronel João Pessoa, além de São Miguel) para aferir a assiduidade e pontualidade dos servidores públicos municipais. As recomendações foram encaminhadas considerando que tramitam na Promotoria diversos inquéritos civis, procedimentos preparatórios e notícias de fato dando conta de servidores “fantasmas” e descumprimento de carga horária.
O representante ministerial recomenda aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais que no prazo de 60 dias instituam e mantenham o controle diário de assiduidade e de pontualidade de todos os servidores, sejam eles efetivos, comissionados ou contratados, por meio de livro de ponto ou ponto digital. Os gestores também devem proceder na folha correspondente ao servidor à anotação de eventuais ocorrências como compensação de horário, perda parcial de carga horária, apresentação de atestado ou licença médica, férias, licença especial, entre outras.
O MPRN destacou aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos mesmos municípios que disponham, por decreto ou outro instrumento que entender pertinente, informações sobre os servidores sob regime especial de carga horária, a exemplo de plantões ou serviços externos. Os gestores também devem indicar, por portaria, o responsável pelo controle do ponto dos servidores de cada órgão, advertindo que o não cumprimento das medidas recomendadas poderá importar na adoção de providências extrajudiciais ou judiciais cabíveis.
Solicitada pelo vereador Agenor Ribeiro, o deputado federal Felipe Maia destinou emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil reais, para a saúde de Triunfo Potiguar. Agenor informou que parte do recurso federal foi usado recentemente pela atual gestão.
“Parte do recurso creditado no fundo municipal de Saúde – ainda em 2016 -, foi investido recentemente na aquisição de um carro tipo gol, 4 portas, pela atual gestão. Já o restante do dinheiro deve ser usado para compra de equipamentos para a saúde”, explicou o ex-vice-prefeito de Triunfo Potiguar.
“Assim como buscamos essa emenda junto ao deputado Felipe Maia, na condição de vice-prefeito na gestão do ex-prefeito Gildenor, continuaremos em busca de novos pleitos em favor do povo de Triunfo Potiguar, agora com mandato de vereador, com muita determinação”, disse Agenor Ribeiro, destacando a importância do deputado estadual Nelter Queiroz, para a liberação da emenda.
A CMA CGM, empresa fundada em Marselha, segunda cidade mais populosa da França, lançou nesta sexta-feira (22), em solenidade no Terminal de Passageiros do Porto de Natal, uma nova linha semanal para transporte de cargas de Natal para Algeciras (Espanha), passando também por Rotterdam (Holanda), ambas na Europa. A embarcação possui capacidade para acomodar mais de 500 contêineres refrigerados.
A solenidade contou com a presença de três executivos da CMA CGM, Nicolas Lemaitre, Lionel Chatelet e Paulo Gudergues, além da diretoria da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN): Emerson Fernandes (Presidente), Emiliano Rosado (Diretor Técnico-Comercial) e José Adécio Filho (Administrativo e Financeiro). Empresários e clientes até de outros Estados também marcaram presença.
A CMA CGM ressaltou que a posição geográfica, águas calmas do Rio Potengi e condições de trabalho oferecidas pela CODERN, fizeram o Porto de Natal ser o escolhido para mais essa linha semanal, totalizando em duas, ligando Brasil e Europa.
O presidente da CODERN, Emerson Fernandes, avaliou o impacto positivo da novidade, mostrando a capacidade da autoridade portuária de ampliar os serviços: “A CMA CGM é uma empresa que há anos já é nossa cliente e vai contribuir ainda mais com o nosso crescimento, com o desenvolvimento econômico da cidade de Natal e do Estado do Rio Grande do Norte. Isso mostra que a CODERN está preparada para atender as demandas do mercado”.
Sobre a CMA CGM
Oferece cobertura de mercado abrangente capaz de atender às expectativas dos clientes em todo o mundo. Os serviços inovadores permitem oferecer a combinação certa de qualidade e desempenho em uma ampla gama de soluções de transporte global. O Grupo CMA CGM vem operando através de uma série de subsidiárias diretas, cada uma delas líder em seu campo. Graças a equipes dedicadas, equipadas com experiência e compromisso, a CMA CGM apoia as necessidades dos clientes e assegura uma excelente qualidade de serviço.
O Sistema de Acompanhamento da Frequência Escolar do Bolsa Família (Sistema Presença), que acompanha mais de 15,2 milhões de estudantes beneficiários do programa em todo o Brasil, será aberto no dia 1º de outubro.
Lá, os profissionais da educação devem registrar a frequência escolar das crianças e adolescentes, na faixa de seis a 17 anos. A impressão dos formulários já está disponível no sistema. O prazo desta etapa de registro será encerrado no dia 30 de outubro.
O acompanhamento é realizado em cinco períodos bimestrais ao longo do ano. À frente desse trabalho, o Ministério da Educação atua em parceria com cerca de 50 mil coordenadores municipais e estaduais, além de auxiliares da área educacional.
Uma das condicionalidades do Bolsa Família é justamente a frequência escolar das crianças e dos adolescentes beneficiários. O objetivo é que o poder público possa atuar para garantir os direitos básicos – como a educação – às famílias que estão em situação de maior vulnerabilidade. E a ausência da escola é indício dessa condição.
“O acompanhamento tem como principal objetivo combater o abandono e a evasão escolar e, dessa forma, contribuir para a permanência e progressão dos estudos na idade apropriada de crianças e adolescentes de seis a 17 anos”, reforça a coordenadora-geral de Acompanhamento da Inclusão Escolar do MEC, Simone Medeiros. O percentual mínimo é de 85% de frequência para quem tem entre seis a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos.
Presença
Um dos melhores índices de acompanhamento da frequência escolar de crianças e adolescentes cadastradas no Bolsa Família, na faixa de seis a 17 anos, foi registrado pelo Ministério da Educação entre junho e julho deste ano, quando o Sistema Presença contabilizou a frequência de 87,47% dos estudantes beneficiários do programa.
É o segundo maior percentual, referente ao período abordado, desde que a frequência escolar começou a ser acompanhada, em 2007. Apenas no mesmo bimestre de 2014 esse índice foi maior, chegando a 88,61%.
Uma das condicionalidades para receber o Bolsa Família é que crianças e adolescentes beneficiários comprovem frequência na sala de aula. O percentual mínimo é de 85% de frequência para quem tem entre seis e 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos.
