Foto: Robson Freitas
O prefeito de Tangará, Jorginho Bezerra (PR), decretou que sejam exonerados todos os servidores comissionados e reincididos os contratos do Processo Seletivo Simplificado para provimentos de cargos temporários, ocorrido em maio e que homologou a contratação de mais de 50 profissionais para atuação em diversas áreas.
O chefe do executivo atendeu recomendação do Ministério Público que observou que o município estava excedendo em 20% o limite legal para gasto com a folha de pessoal. Contudo, o ato de demissões não atinge secretários, secretários adjuntos, assessoria jurídica, pregoeiro e membros da CPL.
De acordo com o documento, o município tem o dever de controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento, o que desencadeia total insegurança em todas as instituições que o compõem.
“O atual quadro histórico nacional marcado por crise financeira e estagnação econômica, que demanda o equilíbrio das finanças públicas, sob pena de provocar um colapso, comprometendo-se o pagamento dos salários dos servidores públicos – situação verificada nos dias atuais no estado do Rio Grande do Norte e em alguns Municípios do estado, que estão efetuando o pagamento da remuneração do funcionalismo público com atraso e por faixa salarial”, diz o decreto.
Via Blog Joabson Silva
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