O repasse do primeiro decêndio de setembro de 2017 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditado na última sexta-feira (08), foi zerado para 39 municípios do Rio Grande do Norte. A situação deverá dificultar ainda mais os orçamentos municipais.
Para o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Benes Leocádio, a situação é preocupante: “Historicamente, o segundo semestre do ano sempre afeta o FPM, devido à restituição do Imposto de Renda. Agora, aliado a crise que estamos vivendo, os recursos tendem a diminuir ainda mais e também deixarem municípios sem recursos da união”, afirmou Benes.
A situação preocupa os gestores, que têm recebido cada vez menos verbas do tesouro nacional. A realização de obras e os pagamentos feitos pelas prefeituras deverão ficar ainda mais comprometidos.
MUNICÍPIOS COM OS FPM ZERADOS DE SALDO NA PRIMEIRA COTA DE SETEMBRO/2017:
ALTO DO RODRIGUES, ANTÔNIO MARTINS, BARAÚNA, BENTO FERNANDES, CAICÓ, CARNAUBAIS, FELIPE GUERRA, FLORÂNIA, GALINHOS, GOV. DIX-SEPT ROSADO, GROSSOS, IPANGUAÇU, ITAJÁ, LAGOA DE VELHOS, LAGOA SALGADA, MARCELINO VIEIRA, MARTINS, MOSSORÓ, PARANÁ, PARAÚ, RIO DO FOGO, SANTA MARIA, PEDRO VELHO, POÇO BRANCO, PUREZA, TIBAU, RUY BARBOSA, SANTANA DO MATOS, SANTO ANTÔNIO, SÃO BENTO DO NORTE, SÃO BENTO DO TRAIRI, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, SEN. GEORGINO AVELINO, TEN. LAURENTINO CRUZ, TOUROS, TRIUNFO POTIGUAR, UMARIZAL, VILA FLOR.
Metade dos brasileiros adultos (entre 25 e 64 anos) não concluiu o ensino médio. O número é mais do que o dobro em relação à média (22%) dos países da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), que traz nesta terça-feira, 12, um estudo comparativo sobre índices educacionais entre 41 países, o Education at a Glance. Além disso, 17% não terminaram nem mesmo o ensino fundamental, ante 2% na média da OCDE. Os dados, divulgados hoje, se referem ao ano de 2015.
Segundo o documento, o Brasil tem uma das piores médias entre os países avaliados, só atrás da Índia. “Enquanto na maioria dos países da OCDE e parceiros há apenas 5% dos adultos sem atingir a educação primária (ensino fundamental), há algumas exceções notáveis: Brasil (17%), Costa Rica (3%), Índia (46%), México (14%) e África do Sul (15%).”
Além da dificuldade de acesso, parte dos estudantes não conseguem concluir a etapa na idade certa. Segundo o relatório, só 53% dos adolescentes de 15 anos chegam ao ensino médio, com 34% deles ainda no ensino fundamental. Na média da OCDE, 90% dos estudantes entre 15 e 17 anos já chegam nesta etapa.
O relatório indica, no entanto, avanço no País: entre os mais jovens (25 a 34 anos), a fatia de estudantes que concluíram o ensino médio subiu de 53%, em 2010, para 64%, em 2015.
Na educação infantil os índices também estão abaixo da média. Só 37% das crianças de dois anos e 60% das que têm três anos estão na creche, ante as médias de 39% e 78%, respectivamente, na OCDE. Na pré-escola, o índice chega a 79%, também abaixo da OCDE, com 87%, e de outros países da América Latina, como Chile (86%), Argentina (81%) e Colômbia (81%).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recorreu da decisão do júri popular que inocentou o policial civil Tibério Vinicius Mendes de França, ocorrido na madrugada desta terça-feira (12). O promotor de Justiça Augusto Flávio Azevedo entrou com o recurso logo após a sentença, ainda na madrugada, e já está preparando as argumentações. O MPRN tem oito dias para apresentar as apelações, que serão fundamentadas no fato de que a decisão do júri contraria veementemente as provas dos autos.
“O processo inteiro é repleto de provas. Nos autos, ficou comprovado o planejamento do crime, já que a pessoa assume que modificou a própria moto, adesivando de outra cor; comprou uma pistola 9 milímetros, que é típica de matador, duas semanas antes do crime; permaneceu durante quase uma hora à espreita dos alvos e armou uma fuga com todos os elementos. A decisão pela absolvição é absurda”, declarou o promotor.
O júri popular aceitou a tese da defesa que alegou que o policial, apesar de ter admitido o feito, o fez sob forte emoção. Tibério confessou ter matado a tiros o colega de profissão Iriano Serafim Feitosa, fato ocorrido em fevereiro de 2016 no conjunto Cidade Satélite, na zona Sul de Natal. A mulher de Iriano, a advogada Ana Paula Serafim, também foi baleada, mas resistiu.
O julgamento, que começou na manhã da segunda-feira (11), foi presidido pela juíza Eliana Alves Marinho, e aconteceu no tribunal do júri do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal.
As cidades de Angicos, Pedro Avelino, Lajes, Jardim de Angicos, Caiçara do Rio dos Ventos, Fernando Pedroza, Pedra Preta, Riachuelo, o distrito de Cachoeira do Sapo e comunidades rurais abastecidas pela Adutora Sertão Central Cabugi terão suspensão no abastecimento, a partir das 5h da manhã desta quarta-feira (13).
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) fará manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos da adutora. O retorno do abastecimento deve ocorrer gradualmente, durante a noite da quinta-feira (14).
A Caern fará manutenção preventiva na Estação de Tratamento de Água em Itajá, responsável pelo tratamento da água da adutora. Além disto, a equipe operacional fará retirada de vazamentos na tubulação da adutora no trecho entre Angicos e Itajá. A Companhia reforça o apelo de uso racional, lembrando que os cuidados com a água devem ser rotineiros, haja visto que enfrentamos um longo período de estiagem.
O governador Robinson Faria participa na cidade de Diamantina, Minas Gerais, nesta terça-feira, 12, da reunião de Governadores que vai discutir a Lei Kandir, que trata sobre a aplicação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Todos os governadores foram convidados para a reunião, que está marcada para 15 horas.
Antes da reunião, Robinson Faria será agraciado pelo Governo do Estado de Minas Gerais com a Medalha Presidente da República Juscelino Kubitschek, também conhecida como Medalha JK.
A condecoração foi criada pelo governo mineiro em 5 de setembro de 1995, com o objetivo de premiar o mérito cívico de personalidades e entidades que prestam serviços de excepcional relevância à coletividade e que tenham contribuído para o crescimento das instituições políticas e governamentais para o desenvolvimento dos municípios, estados ou do país.
No ofício no qual comunica a concessão da Medalha ao governador Robinson Faria, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel justifica: “Diante de sua nobre trajetória como homem público, é com grande satisfação que convido V. Exa. para ser agraciado com a Medalha JK em 2017, em 12 de setembro, às 10h30, o que será para mim e para toda a comunidade mineira motivo de grande orgulho e alegria”.
GloboEsporte.com –O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte determinou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) monitore as condições climáticas adequadas para a realização de partidas de futebol das 11h às 14h em todos os estados do país. A decisão é válida, inclusive, para os estádios em locais de temperaturas mais amenas, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Em junho deste ano, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), a Primeira Turma do TRT-RN confirmou a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Natal, que determinava o monitoramento do clima para a realizações dos jogos em todo o país.
A CBF, no entanto, entrou com um recurso alegando que o acórdão do TRT-RN foi omisso quanto ao custo desse monitoramento em estados em que o clima não atinge temperaturas elevadas.
Embora tenha reconhecido a omissão, a juíza convocada Isaura Maria Barbalho Simonetti, relatora dos embargos de declarações, entendeu que, apesar da temperatura ser mais amena nessa região do país, eles possuem uma amplitude térmica maior que os demais estados do Brasil.
“O que se constata é que o simples fato de um estado ter temperatura média mais amena que outros não impede que a temperatura seja rigorosa em determinado período do ano, ou mesmo que ocorra um ‘veranico’ durante o período de inverno (fato comum nos estados do Sul)”, concluiu a juíza.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (11), em sua conta no Twitter, que as discussões sobre a reforma da Previdência foram retomadas, e a expectativa é que a proposta seja votada no Congresso Nacional em outubro.
“A nova lei de recuperação judicial é o próximo item da agenda da produtividade e deve ser debatido no Congresso já nas próximas semanas.”
Meirelles afirmou que, após a aprovação da reforma da Previdência, o governo “vai trabalhar na reforma tributária, com objetivo de simplificar o sistema”.
No último dia 9, o presidente Michel Temer reuniu-se com alguns ministros para debater a agenda econômica a ser implementada nos próximos meses. De acordo com o ministro da Fazenda, que foi um dos participantes da reunião, o governo decidiu retomar agora, “com toda ênfase”, a discussão em torno da proposta de reforma da Previdência Social para votação no Congresso Nacional.
Pelos dados do Ministério da Justiça, 32 brasileiros tiram a própria vida a cada dia. Os números assustam e, por essa razão, o tema “suicídio” precisa ser debatido de forma aberta.
Com esse objetivo, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) aderiu à campanha “Setembro Amarelo”, capitaneada pela Associação Brasileira de Psiquiatria. A ideia é sensibilizar as pessoas para debaterem o tema e conscientizar as pessoas sobre o papel de cada um nessa questão. Para lembrar da campanha, a fachada da sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Candelária, ficará iluminada de amarelo durante este mês.
A prevenção ao suicídio não deve ter como foco apenas as pessoas potencialmente suscetíveis a essa prática, mas também – e principalmente – as pessoas que estão próximas a elas. Os amigos, os familiares, os vizinhos e os colegas de trabalho exercem uma influência muito importante para identificar e ajudar pessoas que estão passando por problemas que podem levar a um desfecho trágico. Muitas vezes uma palavra, um abraço ou mesmo um sorriso pode fazer a diferença.
O “Setembro Amarelo” é um alerta para que não fechemos os olhos para o próximo. E para simbolizar o apoio a essa causa, a sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) está iluminada na cor da campanha. Além disso, o portal de notícias do MPRN também está de cara nova, com alusão ao Setembro Amarelo.
Para o Ministério Público a preocupação com o tema não é apenas durante um único mês por ano. Os membros e servidores da instituição contam com o serviço de Plantão Psicológico, onde podem encontrar o apoio e a orientação profissional para lidar com suas dificuldades. O projeto é uma realização do Setor de Bem Estar da PGJ e atende o público interno da capital e interior.
Para saber mais sobre a campanha basta acessar o link http://www.abp.org.br/portal/setembro-amarelo/, onde existem diversas peças de divulgação para download. E caso precise de ajuda ou conheça alguém que precise desse apoio, basta entrar em contato com o Centro de Valorização da Vida (CVV). O centro realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, email, chat e Skype 24 horas todos os dias: http://www.cvv.org.br/.
Apesar de ser um grave problema de saúde pública, com tendência de crescimento nos próximos anos, pois acompanha a expansão de doenças como a depressão, o suicídio ainda é um tabu no Brasil. Dificuldade de obter dados, preconceito e medo de estimular a prática ao falar sobre ela são fatores que dificultam a discussão e o desenvolvimento de políticas públicas, segundo estudos e especialistas consultados pela Agência Brasil.
Neste ano, o silêncio que ronda o tema foi quebrado com a divulgação do Baleia Azul, o jogo virtual que envolveria o estímulo às mutilações corporais de jovens e até ao suicídio. O game virou tema de novela e mesmo de operação da Polícia Federal, que prendeu acusados de aliciar crianças e adolescentes por meio do Baleia Azul.
O fato trouxe à tona uma realidade comum: a ocorrência do assédio virtual, também chamado de cyberbullying. O debate sobre o delicado tema é estimulado este mês, no âmbito do Setembro Amarelo, para sensibilizar a sociedade para a prevenção ao suicídio.
Além do jogo, casos como o do jovem americano Tyler Clementi, de 18 anos, que se suicidou após ter fotos íntimas divulgadas pelo colega de dormitório, e da britânica Hannah Smith, de 14 anos, que se matou após receber ofensas na rede, têm chamado a atenção de pesquisadores e instituições públicas.
Segundo o integrante do Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção (GEPeSP), Pablo Nunes, não há estudos confiáveis que comprovem a ligação direta entre crescimento do número de suicídios e ataques nas redes sociais. No entanto, indícios dessa relação pedem atenção ao ambiente online.
“O fato é que a popularização da internet tem propiciado a circulação de informações sobre métodos de se suicidar e a proliferação de grupos de pessoas em sofrimento. Nesses grupos, os participantes discutem meios, lugares e ‘encorajam’ uns aos outros. No caso da automutilação, são centenas as páginas e grupos dedicados. Em muitas escolas o fenômeno já virou problema sério”, explica Pablo Nunes.
Além disso, o pesquisador destaca que o anonimato faz das mídias sociais um ambiente favorável para ataques.
A Comarca de Nísia Floresta abriu inscrições para o processo de seleção de estagiários remunerados do Ensino Médio. São oferecidas duas vagas. Veja o edital completo AQUI. As inscrições serão realizadas pessoalmente até o dia 29 de setembro, no horário de 8h às 15h, na Secretaria Única da Vara de Nísia Floresta.
Podem se inscrever alunos com matrícula e frequência regular em instituição pública de ensino médio, de curso profissionalizante e tecnológico, de educação especial, ou ainda, cursando os anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (EJA).
A jornada de estágio é de quatro horas diárias e vinte horas semanais, no período de 8h às 12h ou de 13h às 17h, desde que mantidas as quatro horas obrigatórias. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 562 e receberá, ainda, auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês.
O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino.
Provas
A prova terá duração de quatro horas e será realizada no dia 7 de outubro, às 8h30, na Escola Municipal Yaya Paiva, localizado na Rua João Batista Gondim, Centro. O candidato deve comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.
A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova composta por 30 questões objetivas de múltiplas escolhas, sendo 10 questões de língua portuguesa, 5 questões de matemática e raciocínio lógico, 7 questões de noções de informática e 8 questões de conhecimento gerais e atualidades.
