A Taxa de Licenciamento de veículos com placas finais 6, 7 e 8 deve se quitada nesta segunda-feira (12), são 497 mil automóveis cadastrados no sistema do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) que estão contabilizados com esses finais de placas. O valor do licenciamento veicular no Rio Grande do Norte continua em R$ 90,00 desde o ano de 2018 e hoje é um dos valores mais baixos cobrados entre todos os estados do país.

Para efetuar o pagamento da taxa o proprietário do veículo deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), realizar o login com CPF e senha, clicar em “Veículo” e selecionar “Meus Veículos”. Todas as informações do veículo e débitos serão exibidas na tela. O proprietário pode então clicar na taxa que deseja pagar, o que abrirá uma nova aba com a opção de emitir o boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou demais instituições financeiras. Também há a opção de pagamento via PIX.

Além disso, o cidadão pode consultar débitos de veículos em nome de terceiros através do Portal de Serviços do Detran. Para isso, deve acessar a opção “Consulta de Veículo” e preencher os dados da placa e do Renavam.

O Detran em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) também inovou criando mais uma possibilidade de emissão da guia de pagamento do Licenciamento para aqueles proprietários que utilizam o “Aplicativo Nota Potiguar”. Nessas situações, o cidadão abre o aplicativo e na tela inicial aciona o botão “IPVA”, logo em seguida é mostrada a relação de débitos do veículo cadastrado em seu nome e entre esses consta o Licenciamento, que ao ser clicado é gerada a guia de pagamento.

É importante lembrar que a taxa de licenciamento é obrigatória para todos os veículos, independentemente do ano de fabricação e modelo. Caso o proprietário não efetue o pagamento até o vencimento, ele poderá ser multado e ter o veículo retido, ficando impedido de circular até que a regularização seja feita.

A obrigatoriedade do licenciamento veicular está prevista no artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que “todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar nas vias públicas, deverá ser licenciado anualmente”. O não pagamento da taxa impede a emissão do CRLV, documento essencial para a circulação legal do veículo.

O Calendário de Licenciamento de Veículos 2025 será concluído no dia 10 de junho, onde estão programados os pagamentos para veículos com as terminações de placas 9 e 0, são contabilizados 331 mil veículos nessas terminações de placas. Atualmente o Rio Grande do Norte soma uma frota veicular de 1.641.758 automóveis.

Nesta sexta-feira, 9 de maio, os Municípios receberão a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor, com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será de R$ 8.654.338.757,74. Já em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante será de R$ 10.817.923.447,18.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de maio de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 10,94%. Na comparação com o ano de 2023, o fundo apresenta crescimento de 18,13% no decêndio.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Comparação com 2024

A arrecadação da base de cálculo do FPM cresceu R$ 4,74 bilhões no primeiro decêndio de maio de 2025, passando de R$ 43,34 bilhões em 2024 para R$ 48,08 bilhões neste ano. O principal fator que explica esse crescimento, foi a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital (+R$ 2,59 bilhões ou crescimento de 46%). Também contribuiu significativamente o  Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), que reflete o lucro das empresas, passando de R$ 30,99 bilhões para R$ 32,72 bilhões (+ R$ 1,73 bilhão ou crescimento de 6%).

Quando o valor do repasse é deflacionado, retirando-se a inflação do período e comparado ao mesmo período do ano anterior, é observado um crescimento de 6,06% no decêndio. Em relação ao ano de 2023, o fundo apresenta crescimento real de 8,67% no primeiro decêndio de maio.

Considerando o ano de 2025, o FPM cresceu, em termos nominais, 7,64% em relação ao mesmo período do ano anterior (+5,98 bilhões). Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 2,53%. Na comparação com o ano de 2023, a expansão foi de 18,13% em termos nominais e de 8,67% em termos reais.

Cautela  

A CNM orienta aos gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses em 2025. É de extrema importância que o gestor tenha pleno controle das finanças do Município.

Credibilidade

O levantamento da Confederação acerca do FPM tem agora uma nova metodologia para estimar os valores do repasse. De acordo com os dados efetivos da liberação do FPM, a previsão da CNM apresentou uma excelente aderência, ou seja, muito próximo à realidade. O valor bruto previsto pela Confederação foi de R$ 10.817.871.274,20, apresentando uma diferença mínima de R$ 52.173 para o valor realizado.

Agência CNM de Notícias

Foto:REUTERS/Guglielmo Mangiapane

Habemus papam. Com essa frase, o cardeal norte-americano Robert Francis Prevost foi apresentado nesta quinta-feira (8) ao mundo como o 267º papa da Igreja, diretamente da sacada central da Basílica de São Pedro, no Vaticano. 

O nome escolhido pelo novo pontífice é Leão XIV. Ele sucede Francisco, falecido no último dia 21.

O anúncio de Robert Francis Prevost aconteceu pouco mais de uma hora depois que fumaça branca surgiu, no início da tarde desta quinta-feira (8), da chaminé instalada sobre a Capela Sistina, sinalizando que os 133 cardeais reunidos haviam chegado a um consenso.

A escolha do novo papa se deu após a terceira votação do dia e a quarta votação geral, iniciada na quarta-feira (7). A fumaça branca colocou a multidão reunida na Praça de São Pedro em êxtase.

Agência Brasil

Por três votos contra dois, a Comissão de Administração da Assembleia Legislativa derrubou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Governo do Estado, que institui o sistema estadual de participação social e popular. Projeto do governo que trata do orçamento participativo.

“O projeto, se aprovado, não tira prerrogativa do Parlamento”, afirmou o deputado Francisco do PT, membro da Comissão e líder do Governo na Assembleia. Ele rebateu o posicionamento dos deputados Taveira Júnior (União), Gustavo Carvalho (PL) e Luiz Eduardo (SDD), este último o relator do projeto, que votou contrário, garantindo os votos que derrubaram a matéria. Francisco do PT e o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) votaram pela aprovação.

“A última palavra será sempre do plenário”, disse o líder do Governo, ressaltando que a reprovação na Comissão não foi terminativa e o projeto do executivo seguirá para o debate do Parlamento. A reunião da Comissão de Administração aprovou 9 projetos.

A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez os juros.

Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 14,75% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.

Essa foi a sexta alta seguida da Selic. A taxa está no maior nível desde agosto de 2006, quando também estava em 14,75% ao ano.

Em comunicado, o Copom não deu pistas sobre o que deve ocorrer na próxima reunião, na metade de junho. Apenas afirmou que o clima de incerteza permanece alto e exigirá prudência da autoridade monetária, tanto em eventuais aumentos futuros como no período em que a Selic deve ficar em 14,75% ao ano.

“Para a próxima reunião, o cenário de elevada incerteza, aliado ao estágio avançado do ciclo de ajuste e seus impactos acumulados ainda por serem observados, demanda cautela adicional na atuação da política monetária e flexibilidade para incorporar os dados que impactem a dinâmica de inflação”, destacou o texto.

A alta consolida um ciclo de contração na política monetária.

Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e três de 1 ponto percentual.

Agência Brasil

G1

Foto: Proex/UFRN

Agecom/UFRN

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), está com inscrições abertas para o 1º Circuito de Teatro e Dança do projeto Caravana Cultural. O período de inscrição vai de 22 de abril a 25 de maio. Podem se inscrever artistas ou grupos vinculados à UFRN — discentes, servidores ativos ou inativos —, bem como pessoas envolvidas com atividades artísticas externas à universidade, desde que residentes no Rio Grande do Norte. A seleção contempla participantes da área de teatro ou dança.

Serão escolhidos seis proponentes com experiência comprovada, sendo três na área de teatro e três na de dança. Para grupos ou companhias, o número máximo permitido é de cinco integrantes. Cada selecionado receberá apoio financeiro e logístico para realizar uma apresentação única em um dos municípios indicados no edital. O valor bruto por espetáculo será de R$ 2.250, repassado mediante confirmação da apresentação e seguindo os trâmites administrativos da Fundação Norte-Riograndense de Pesquisa e Cultura (Funpec). O pagamento será efetuado em até 60 dias após o envio completo da documentação exigida.

O circuito busca fortalecer a cena artística no interior do estado, conectando a Universidade com as expressões culturais locais. Além de incentivar financeiramente a produção artística, o projeto promove o intercâmbio entre a UFRN e os artistas participantes. Após os espetáculos, haverá rodas de conversa sobre os processos criativos, promovendo o diálogo entre criadores e público.

As apresentações ocorrerão nos campi da UFRN localizados em municípios do interior: na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa), na Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs) e no Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres). Os locais e datas serão informados aos grupos selecionados com, no mínimo, 30 dias de antecedência. O edital completo está disponível com mais informações sobre o processo seletivo e os critérios de participação.

Os interessados devem enviar a documentação exigida no edital para o e-mail: ctdufrn@gmail.com.

Foto: João Gilberto

No 6º episódio da 2ª temporada do PodLegislar, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, fala sobre o trabalho de uma das Comissões mais importantes da Casa e projetos relevantes que foram colocados em pauta.

Kleber Rodrigues, 44 anos, define-se como uma pessoa que é movida a desafios, empresário e que decidiu que tinha um chamado para uma participação de uma maneira mais ampla na política. “Eu passei e já participei por quatro Comissões. Fui presidente já da Comissão Constitucional de Justiça e Redação. Na verdade, estou nessa comissão pelo sexto ano seguido, sendo novamente como presidente”, disse.

Segundo Kleber Rodrigues, a CCJ é a comissão mãe. “É onde tudo acontece, então para que todos possam ter mais clareza sobre essa comissão, todos os deputados que tiverem sugestão de projeto de lei, Executivo Estadual, sociedade, esse projeto é encaminhado aqui para a Assembleia, mas é a CCJ que irá analisar a sua legalidade, a constitucionalidade e dizer se o projeto pode percorrer as demais comissões”, disse.

Os episódios do podcast legislativo são exibidos semanalmente na TV Assembleia (canal 10.3) e no YouTube da Casa. Toda terça-feira, às 20h, um bate-papo diferente. As reprises na TV Legislativa acontecem na sexta-feira, 12h; sábado, 19h30 e aos domingos, às 14h. O conteúdo também fica disponível no site (al.rn.leg.br), nas plataformas de podcast, como Spotify, e nas redes sociais @assembleiarn.

TRE-RN

Na tarde da última segunda-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recepcionou os novos estagiários aprovados no último processo seletivo. Os estudantes atuarão em diversas áreas dentro do regional, como Administração, Contabilidade, Audiovisual, Odontologia, entre outros cursos.

A Seção de Estágios, Adicionais e Teletrabalho (SEGEAT) realizou uma reunião de ambientação com os novos estagiários para explicar os direitos e deveres de cada um, suas atribuições e outras informações essenciais para o bom andamento do estágio. Além disso, o momento também objetivou o encontro entre os estagiários e seus supervisores.

A estudante de direito, Camila Dantas, disse que sua primeira impressão sobre o Tribunal foi ótima. “Achei as coisas maravilhosas. Adorei o prédio, as pessoas, e acredito que vou aprender muito aqui”. Ricardo Furtado, estudante de odontologia, tem planos para o futuro dentro do TRE-RN. “Pretendo ter várias experiências e aproveitar ao máximo todo aprendizado durante esses meses de estágio”, declarou.

Através do estágio, o estudante tem a oportunidade de aplicar na prática os conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula, compreender a dinâmica e os desafios do mercado de trabalho e desenvolver habilidades relevantes para se destacar em sua futura carreira.

O TRE-RN dá boas vindas aos novos estagiários da Justiça Eleitoral e deseja uma boa jornada de aprendizados e aprimorações de conhecimento.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados 

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.

O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta foi aprovada nesta terça-feira (6) no Plenário da Câmara.

O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.

Damião Feliciano argumenta que a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas). “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.

A corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A decisão do STF prevê a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993.

No entanto, com o aumento de vagas constante da proposta aprovada pela Câmara, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados:

– Rio de Janeiro (46 deputados) perderia quatro cadeiras;

– Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31) perderiam duas cadeiras cada um;

– Pernambuco (25) e Alagoas (9) perderiam uma cadeira cada um.

Impacto orçamentário

A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.

Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.

Assembleias estaduais

Além disso, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal.

Dessa forma, estados que passam de 8 deputados federais (24 estaduais) para 10 terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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