Municípios, consórcios públicos intermunicipais e o Distrito Federal podem enviar propostas que visem melhorar a gestão de resíduos sólidos nas cidades brasileiras para edital do Ministério do Meio Ambiente até 30 de setembro. O certame, divulgado nesta sexta-feira, 30 de agosto, tem previsão de investimento de R$ 30 milhões.

De acordo com o Edital 2019 – Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, cada projeto poderá somar recursos de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões. A execução deverá ocorrer no período de 12 a 36 meses. Os recursos são não-reembolsáveis, ou seja, não precisam ser devolvidos ao governo federal após a conclusão do projeto.

Poderão ser financiados equipamentos para coleta seletiva de resíduos recicláveis e de resíduos orgânicos, ecocentros, unidades de triagem de resíduos recicláveis e de reciclagem de resíduos da construção civil, entre outros. É importante destacar que o edital não contempla despesas com obras (construção civil), o que significa que os Municípios não poderão pleitear recursos para aterros sanitários ou obras de remediação de lixões. A iniciativa do Ministério do Meio Ambiente ocorre em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Diante da escassez de recursos federais para o setor, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva a participação dos Municípios e consórcios intermunicipais nessa oportunidade. A entidade alerta ainda que, embora seja de competência comum, a gestão de resíduos sólidos tem tido impacto e cobrança maior sobre os Municípios, sem, no entanto, adequada previsão orçamentária.

Capacitação

Em 13 de setembro, a pasta do Meio Ambiente realizará um evento de capacitação para os proponentes em Brasília. Os interessados em participar podem enviar um e-mail para edital2019@mma.gov.br, informando nome, CPF, telefone de contato com código de área, nome do Município que representa e comprovação de vínculo com a prefeitura. Até dois representantes de cada Município podem participar. As despesas terão de ser arcadas pelas próprias prefeituras.

O edital abrange quatro ações do Programa Lixão Zero, lançado em abril, no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana. Segundo o ministério, o objetivo é financiar ações concretas e efetivas que apoiem os Municípios na desativação de lixões e aterros controlados, na coleta seletiva das frações secas e no aumento dos índices de reciclagem.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do Ministério do Meio Ambiente

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN – Idema, liberou na última sexta-feira (30/08) a licença de instalação para a construção do Campus Avançado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN – IFRN no município de Jucurutu.

Segundo o diretor técnico do Idema, Werner Farkatt, a instalação do Instituto em Jucurutu é um grande avanço para o Rio Grande do Norte. “É notório que a pulverização dos IF’s no interior do estado, oferece um ensino profissionalizante e de qualidade para um maior número de pessoas, diminuindo o êxodo rural e fortalecendo o enraizamento e as relações de pertencimento entre estudantes e sua região”, explica.

Há uma preocupação do IFRN em adaptar o ensino às potencialidades de cada região. Dessa forma, regiões como o Seridó, que tem forte presença da mineração e do beneficiamento de laticínios, acabam recebendo cursos com um olhar voltado para essas áreas. Esse movimento fortalece o município, que acaba formando mão de obra capacitada para administrar seus recursos e atraindo empreendimentos de grande porte, sem a necessidade de buscar profissionais em outro lugar.

O reitor do Instituto Federal, Wyllys Tabosa, caracteriza o momento como emblemático. “Jucurutu abraçou, desde o início, a ideia da instalação de um campus. A chegada do Instituto Federal no município irá impactar a realidade social e econômica da região. Por isso, não tenho dúvidas de que o licenciamento é um grande passo para mais essa conquista da educação”, destaca.

A expansão do IFRN teve início em 1994 com a inauguração da Unidade de Ensino Descentralizada de Mossoró. Atualmente, o Instituto possui cerca de 28 mil alunos em seus 21 campi distribuídos por todas as regiões do Estado, atuando de forma verticalizada, oferecendo cursos de níveis médio e superior, nas modalidades presencial e à distância. O campus de Jucurutu será o vigésimo segundo do RN.

Divulgação DER

A governadora Fátima Bezerra lança na próxima semana um plano para recuperação da malha viária estadual. Os detalhes estão sendo finalizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

A ideia é iniciar a operação tapa-buracos pelas rodovias com maior tráfego de veículos no interior. De acordo com o diretor do DER, Manoel Marques, dos mais de 3 mil quilômetros da malha estadual, cerca de 1.200, já estão em condições regulares de trafegabilidade.

“Existe uma diferença entre o que foi feito anteriormente e o que vamos fazer agora. O plano de conservação não ficará restrito apenas ao tradicional tapa-buracos. Vamos fazer ainda o roço (capinação) dos acostamentos, a limpeza dos canais de drenagem, além de manter um programa de manutenção preventiva nas estradas recuperadas”, disse Marques.

Segundo ele, neste primeiro momento, o DER também dará atenção à segurança dos motoristas, sinalizando o eixo central das rodovias para indicar locais de ultrapassagem permitida e proibida – faixa contínua.

Uma série de solicitações demandadas pelo deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), buscam viabilizar benefícios para Angicos, Caicó, Florânia e Jucurutu, municípios localizados nas regiões Seridó e Central do Estado. 

Os requerimentos do parlamentar, encaminhados aos órgãos competentes, pleiteiam: melhorias estruturais na BR-226 em Jucurutu; recapeamento asfáltico de todo trecho urbano da RN-118 em Caicó; envio de palma forrageira para agricultores de Florânia e implantação de Central do Cidadão no município de Angicos no prédio do CSU. 

“Para nossa Jucurutu, solicitamos à Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que implante semáforo na BR-226 no trevo de acesso ao bairro Freitas, que reloque uma faixa de pedestres para as imediações da Escola Estadual Newman Queiroz, que implante a sinalização horizontal na entrada do bairro Abraão Lopes e que instale passarelas para pedestres na ponte Francisco Batista Lula”, frisou. 

CURRAIS NOVOS

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) encaminhou ofício nº 100/2019 ao gabinete do deputado estadual Nelter Queiroz, na ALRN, comunicando atendimento de pleito. Na oportunidade, o documento assinado pelo diretor comercial e de atendimento da Companhia, João Alves de Medeiros, informou que no mês de abril deste ano 40% das residências com ligações ativas em Currais Novos tiveram suas contas d’água – referentes ao mês de março de 2019 – dispensadas em virtude da irregularidade do abastecimento hídrico do município.

A campanha de vacinação contra a Brucelose acontece em todos os municípios do RN e o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN – IDIARN, reforça a obrigatoriedade de vacinar o rebanho bovino e bubalino do Estado, destacando a importância de manter o gado livre e protegido da doença. A expectativa é que até o fim do ano possam ser vacinados mais de 80 mil animais.

É importante frisar que a partir do dia 16 de setembro os produtores que não realizarem a vacinação das bezerras de 03 a 08 meses de idade e efetuarem a declaração ficarão impossibilitados de emitir a Guia de Transito Animal – GTA e produtores de leite não poderão fornecer aos laticínios do Estado. A declaração pode ser feita nos escritórios o IDIARN, EMATER e nas Secretarias de Agricultura dos Municípios.

“A Brucelose é uma doença infectocontagiosa provocada por bactérias do gênero Brucella, que afeta bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos, entre outras espécies. A doença causa problemas reprodutivos e por se tratar de zoonose pode afetar até o homem. A prevenção do rebanho se dá com a vacinação das bezerras bovinas e bubalinas com idade de 03 a 08 meses com a vacina B19”, explica o diretor de Inspeção e Sanidade Animal do Idiarn, Renato Dias. De acordo com o Diretor, a ação será toda desenvolvida com base na instrução normativa nº 10, de 03 de março de 2017, que regulamenta as medidas de prevenção contra a doença.

Para adquirir a vacina o produtor deve comparecer em uma das lojas autorizadas a comercialização, com posse do receituário emitido pelo veterinário cadastrado no IDIARN (lista no site). Após isso, deve vacinar os animais e declarar o rebanho em um dos escritórios do IDIARN, EMATER ou Secretárias Municipais de Agricultura.

ANEEL

A bandeira tarifária em setembro de 2019 será vermelha, patamar 1, com custo de R$ 4,00 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Setembro é um mês típico do final da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A previsão hidrológica para o mês sinaliza permanência do quadro de estiagem, com vazões abaixo da média histórica. Esse cenário requer a manutenção de parcela relevante da oferta de energia sendo atendida por meio de acionamento do parque termelétrico, influenciando o valor do preço da energia (PLD) e sua repercussão sobre os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada..

Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios.

Incluída no Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias, acontece no período de 30 de agosto a 1º de setembro a 25ª Exposição da Região Central – Expolajes, realizada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Agricultura da Pecuária e da Pesca (Sape-RN), com recursos viabilizados pelo acordo de empréstimo com o Banco Mundial, e em parceria com a Prefeitura de Lajes e a Associação de Criadores de Ovinos e Caprinos do Sertão Cabugi (ACOSC). O evento será realizado no Parque de Exposições Deputado Nélio Dias.

Dentro da programação acontecerão, além da distribuição de folders e cartilhas sobre pesquisas agropecuárias e palestra sobre produção de aves caipiras melhoradas, a entrega de raquetes-sementes de palma forrageira e vendas de pintos e mudas de coqueiro-anão, pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn).

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater-RN) promoverá qualificações sobre produção de forragem e acesso ao mercado institucional, levando conhecimento, informações técnicas e políticas públicas para os agricultores familiares e produtores rurais.

Os mais de seis mil visitantes esperados durante os dias de feira poderão assistir aos julgamentos de animais de elite e assistir a capacitações com foco no fortalecimento da agricultura familiar e nas cadeias produtivas da economia solidária.

A abertura oficial da Expolajes acontecerá na sexta-feira (30), às 21h, com a presença de autoridades, agropecuaristas, representantes de associações de criadores e populares. As noites serão animadas por atrações musicais e culturais da região.

Os cofres municipais vão receber nesta sexta-feira, 30 de agosto, parcela referente ao 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No total, as 5.568 prefeituras do país vão receber o valor de R$ 1.939.230.690,90, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 2.424.038.363,63.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de agosto de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 3,10% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 8,09%.

Ao levar em conta a inflação, ou seja, o valor do repasse deflacionado do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 0,21%. O mês fechou em crescimento de 4,62%, comparado ao mesmo período de 2018, já corrigido pela inflação do período.

Acumulado do ano

Quando falamos sobre o acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando um crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de janeiro de 2019 apresenta um crescimento de 7,65% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2018.

O 3º decêndio leva em consideração a base de cálculo entre os dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro.

Da Agência CNM de Notícias

Na sessão ordinária da Câmara municipal de Jucurutu da última terça-feira (27), o vereador Willame Lopes, o popular Nego do Povo, apresentou requerimento solicitando que a prefeitura de Jucurutu realize a instalação de Wi-Fi em todas as praças públicas do município.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, neste mês de agosto, realizou a mudança de todos os seus telefones fixos por números de celular. A medida se deu em razão de renegociação dos contratos de telefonia com o objetivo de reduzir gastos de manutenção da instituição.

Essa iniciativa vai proporcionar ao MPRN uma economia estimada em R$ 113.658,22 por ano, tendo em vista os valores unitários das ligações e diminuição de custos de manutenção de fiação, instalações e aparelhos fixos. Além disso, as novas linhas de celular vão disponibilizar, já contemplados na contratação, pacotes de internet móvel para as unidades ministeriais.

Essa substituição de telefones faz parte de um projeto de modernização das atividades institucionais, buscando dar mais agilidade e economia nos serviços de suporte.

“A PGJ está investindo fortemente em tecnologia e inovação. A telefonia móvel permitirá, além da economia de recursos, pacote de dados e outras funcionalidades, a utilização de aplicativos e ferramentas eletrônicas para o envio de comunicações, notificações, entre outros documentos, bem como o recebimento de petições, respostas a requisições ou outros documentos, tudo conforme resolução que expediremos nos próximos dias”, disse o PGJ Eudo Leite.

Os novos telefones das unidades do Ministério Público do RN estão disponíveis no portal do MPRN (www.mprn.mp.br), na sessão “serviços” > “Lista Telefônica e de Endereços”.

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