Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Vivaldo Costa (PV) voltou a defender a priorização da saúde mental como uma das principais demandas da população do Rio Grande do Norte, especialmente da região Seridó.

O parlamentar lembrou que especialistas alertam para o crescimento dos transtornos mentais em escala global. “Dizem os estudiosos que a doença mental será a mais comum no mundo nos próximos anos. Pensando nisso, tenho destinado grande parte das minhas emendas parlamentares para fortalecer a assistência aos pacientes com transtornos mentais em Caicó e em toda a região do Seridó”, destacou.

Durante o discurso, Vivaldo fez um resgate histórico. Ele contou que, ainda quando cursava medicina, ficou impactado ao saber que metade dos pacientes com doenças mentais internados em hospitais psiquiátricos do Estado era oriunda do Seridó, que representa apenas 10% da população do RN. A partir dessa constatação, e enquanto exercia o cargo de governador, Vivaldo fundou o Hospital Psiquiátrico Milton Marinho, em Caicó, unidade referência no atendimento à saúde mental.

“Fomos pioneiros com o tratamento no Hospital do Seridó. E agora, mais uma vez, estamos reforçando esse compromisso. Em conversa recente com o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, que também é médico, e com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde, além da Secretaria Estadual de Saúde, reafirmamos a importância de ampliar esse atendimento”, afirmou.

Vivaldo concluiu destacando que mais da metade das emendas de seu mandato são direcionadas à saúde mental, por entender que cuidar da mente é essencial para garantir dignidade e qualidade de vida ao povo potiguar.

A agricultora Sônia Maria da Silva, moradora da comunidade Pacavira, no município potiguar de Ielmo Marinho, viu no Agroamigo uma oportunidade para expandir o plantio de maracujá. Com crédito orientado e acompanhado a cliente adquiriu um motocultivador, conhecido popularmente por tratorito, para mecanizar os tratos culturais e aumentar a produção da fruta, que já se tornou a principal fonte de renda da família.

Dona Sônia se interessou pelo crédito do Agroamigo ao constatar os resultados positivos alcançados por parentes e amigos próximos, que também obtiveram sucesso com os empréstimos. Depois de assistir palestras, acessou o financiamento para adquirir o equipamento. Hoje, é referência em sua região e faz questão de destacar o papel do programa de microcrédito do Banco do Nordeste, que completa 20 anos, no incremento de seu projeto.

Criado em 2005, na primeira gestão do presidente Lula, o Agroamigo já aplicou R$ 44,3 bilhões em crédito produtivo por meio de 8,3 milhões de operações. Nesse período, quase três milhões de agricultores familiares, como Sônia, foram diretamente atendidos. O impacto estimado dos financiamentos alcança mais de 16 milhões de pessoas.

Em 2024 o programa registrou o maior volume de contratações de sua história, com R$ 8,6 bilhões aplicados em atividades realizadas no meio rural. Comparando a média anual de 2023 e 2024 com a registrada entre 2019 e 2022, o crescimento médio foi de 126%, um salto que demonstra que o Banco tem apostado cada vez mais nessa iniciativa.

“Os resultados do Agroamigo impactam diretamente na melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares, um público para quem o presidente Lula tem um olhar especial. O sucesso do programa é fruto do envolvimento coordenado de diversos colaboradores e parceiros, da sintonia com ações governamentais e da metodologia inovadora, que inclui crédito orientado e acompanhado por agentes de microcrédito rural. Isso permite aos agricultores, além do acesso ao crédito, o uso de ferramentas de gestão financeira para melhor planejar seus negócios”, destaca Paulo Câmara.

Virada feminina

Outro marco relevante tem sido o crescimento da participação feminina. Desde o ano passado, a maioria das operações passou a ser contratada por mulheres, o que representa uma mudança estrutural em territórios historicamente marcados pelo predomínio masculino. A virada no perfil do público atendido está em linha com o propósito do programa de promover inclusão produtiva e igualdade de oportunidades no campo.

O limite de crédito para famílias foi ampliado no último ano de R$ 6 mil para até R$ 35 mil, permitindo novos investimentos em produção, infraestrutura e serviços. O aumento tem impulsionado atividades de diversos segmentos, como a cultura do maracujá desenvolvida por Sônia.

“O Agroamigo contribui para a inclusão financeira e bancarização de clientes de microfinança rural, evidenciando a evolução na inclusão desse público vulnerável, responsável por cerca de 70% dos alimentos saudáveis e sustentáveis produzidos no País. O programa é um caso de sucesso que orgulha o Brasil. São 20 anos promovendo autonomia, dignidade e oportunidades reais para milhões de famílias”, ressalta Paulo Câmara.

Carmem Felix/Assecom

Durante o lançamento do PAS Nordeste, realizado esta manhã na Escola de Governo, a Emater-RN foi contemplada com 11 caminhonetes cabine dupla, que vão ampliar os serviços de assistência técnica e extensão rural no Rio Grande do Norte, além de anúncios de outros investimentos que, somados, alcançam a cifra de R$ 5,4 milhões para a instituição.

Os veículos foram entregues aos 10 escritórios regionais e para o escritório sede em Natal. O montante investido nesses automóveis é de R$ 1,5 milhão, através de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA).

Também foi assinado convênio entre a Emater-RN e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para o projeto “Mulheres de Fibra”, totalizando R$ 1,4 milhão. O objetivo dessa ação será o atendimento a mulheres e jovens rurais, visando o aumento da produção e da renda, acesso aos mercados institucionais, ao crédito rural, ao Programa Garantia Safra e aos Projeto Algodão Agroecológico Potiguar.

Além disso, foi anunciado um repasse de recursos para a autarquia, também oriundos do MDA, para a melhoria dos serviços de ater no estado, além de R$ 1 milhão pela Sedraf-RN, para custeio da Emater e melhores condições de trabalho nos escritórios.

A Emater-RN completa, em 2025, 70 anos de atuação em assistência técnica e extensão rural do Rio Grande do Norte. Além da sede em Natal, possui 10 escritórios regionais – São José de Mipibu, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, João Câmara, Assu, Mossoró, Caicó, Currais Novos, Pau dos Ferros e Umarizal – e 155 escritórios locais.

“Este ano é emblemático para a Emater, que completa 70 anos de serviços no Rio Grande do Norte. Com esses investimentos, poderemos levar mais condições de trabalho para os extensionistas e mais assistência técnica para os agricultores familiares do estado. E quanto mais recursos chegarem, mais poderemos avançar dentro da política territorial”, finaliza o diretor geral da Emater, Franki Souza.

A Polícia Federal (PF) divulgou edital de um novo concurso público para o preenchimento de mil vagas em cinco cargos da corporação. São 120 vagas para delegado, 69 para perito criminal, 630 para agente, 160 para escrivães e 21 para papiloscopistas. 

O concurso exige dos candidatos curso superior e oferece salários iniciais que variam de R$ 14,1 mil a R$ 26, 8 mil.

As inscrições serão abertas no dia 26 deste mês e encerradas no dia 13 de junho.

Os candidatos deverão ficar atentar às datas e requisitos especificados no edital.

As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 27 de julho deste ano. Os interessados podem conferir a íntegra do edital no site oficial da banca organizadora, Cebraspe.

As taxas de inscrição são as seguintes:

1 . Delegado: R$ 250;
2 . Perito Criminal: R$ 250;
3 . Escrivão: R$ 180;
4 . Agente: R$ 180;
5 . Papiloscopista: R$ 180.

Os candidatos ao concurso da Polícia Federal serão avaliados de prova objetiva (para todos os cargos); prova discursiva (todos os cargos); exame de aptidão física (todos os cargos); avaliação médica (todos os cargos); prova oral (somente para o cargo de delegado); avaliação psicológica (todos os cargos); avaliação de títulos (para delegado e perito criminal) e investigação social (todos os cargos).

Agência Brasil

Quem está em dívida com a Justiça Eleitoral e perdeu o prazo de regularização encerrado na segunda-feira, 19 de maio, terá seu título cancelado.

Mas desde já o eleitor pode buscar a Justiça Eleitoral para fazer a regularização, tanto presencialmente no cartório eleitoral de sua cidade ou, por meio do Autoatendimento Eleitoral (clique em Título Eleitoral e, depois, em opção 6), pagar os débitos e apresentar a documentação necessária para regularizar.

Eleitores para os quais se aplica o cancelamento

Em anos não eleitorais, a Justiça Eleitoral verifica no cadastro eleitoral quais eleitoras e eleitores não votaram, não justificaram e nem pagaram a multa referente à ausência nos três últimos pleitos. Essa verificação é chamada de depuração do cadastro e implica o cancelamento do título eleitoral dos faltosos, exceto nos casos em que o voto é facultativo. Eleitor faltoso é aquele que não votou, não justificou e nem pagou a multa referente à ausência dos três últimos pleitos.

O objetivo dessa ação é atualizar o cadastro nacional do eleitorado. A medida está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), na Resolução-TSE nº 23.659/2021, na Resolução-TSE nº 23.737/2024, bem como no Provimento CGE nº 1/2025.

Impedimentos

O eleitor que tiver o título cancelado não poderá:

• votar e ser votado;
• tomar posse em concurso público;
• obter passaporte;
• renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
• participar de concorrência pública; e
• praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.

O cancelamento do título não será comunicado individualmente, mas o eleitor poderá verificar sua situação eleitoral noPortal do TSE, no item 7 do Autoatendimento eleitoral (consultar situação eleitoral).

TRE-RN

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) prorrogou o prazo de inscrições para o Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC) 2025, por meio da retificação 2 do Edital nº 22/2025. Agora, as pessoas interessadas têm até o dia 5 de junho para se inscreverem, na página da Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern). A taxa de inscrição é de R$ 10 e deve ser paga até 6 de junho.

Para se inscrever, é preciso ter matrícula regular no 9º ano do Ensino Fundamental em escola da rede pública de ensino. As pessoas que concluíram todo o Ensino Fundamental (do 1º ao 9º ano) exclusivamente em escolas da rede pública também podem se inscrever.

A prova será aplicada no dia 10 de agosto de 2025, e consiste na resolução de 50 questões de múltipla escolha. As pessoas que realizarem a avaliação e obtiverem desempenho satisfatório poderão utilizar os resultados do ProITEC para obter bonificação no Exame de Seleção do IFRN, conforme a Política de Bonificação aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepex).

Para mais informações e esclarecimentos sobre o Edital da seleção, as pessoas candidatas devem entrar em contato pelo e-mail: inscricoesifrn@funcern.br; ou enviar uma mensagem pelo WhatsApp, no número (84) 99172-8830.

Foto: João Gilberto

Durante o horário dos líderes da sessão plenária desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do RN, os deputados Nelter Queiroz (PSDB) e Adjuto Dias (MDB) destacaram temas ligados ao interior do estado e fizeram cobranças ao Governo do RN.

Nelter Queiroz iniciou o horário cobrando ao Governo do Estado providências para o asfaltamento do trecho entre Nova Barra de Santana e Aroeira, na região da Barragem de Oiticica. A estrada tem cerca de 5 km e é essencial para o acesso à nova comunidade. O deputado informou que o Iphan vai liberar técnicos para estudo de licenciamento arqueológico, devido à presença de sítios na área. Ele pediu agilidade na liberação da licença, considerada fundamental para o andamento da obra que promoverá desenvolvimento do Seridó.

O deputado ainda apresentou voto de congratulações ao atleta Edson Souza Miranda, da seleção brasileira de beach soccer, pelo título de heptacampeão mundial da modalidade.

Já o deputado Adjuto Dias denunciou a lentidão nas obras da Escola Estadual Professora Calpúrnia Caldas de Amorim (EECCAM), em Caicó. A reforma, registrou o parlamentar, prevista para durar 120 dias, já se arrasta por mais de um ano e quatro meses. Segundo ele, dois requerimentos foram enviados à Secretaria de Educação, mas “nunca foram respondidos”. Em visita recente, constatou que a construção da nova caixa d’água, que motivou a interdição da escola, ainda não foi iniciada. Antes de encerrar sua fala, o parlamentar ventilou a possibilidade de convocar o secretário da pasta para prestar esclarecimentos à Casa.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.

Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.

“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.

Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.

Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.

O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.

Agência Brasil

Os municípios que integram o Agreste potiguar totalizam 33.412 pessoas portadoras de Número de Identificação Social (NIS) aptas ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não inscritas no programa federal. Para pessoas de baixa renda, o desconto pode chegar a 65%. De janeiro a dezembro de 2024, a Neoenergia Cosern inseriu mais de 82,5 mil pessoas de forma proativa na TSEE. Com isso, o Rio Grande do Norte passou a contar com mais de 388 mil famílias beneficiadas.

A maioria dessas famílias vive em imóveis alugados ou cedidos e não são titulares das contas de energia, o que dificulta a inserção automática na base de dados da Neoenergia Cosern e posterior concessão do desconto na fatura de energia. Concedido pelo Governo Federal, a TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais.

Para acessá-lo, o beneficiário não precisa ser o titular da conta de energia e ter o seu CPF vinculado ao contrato de fornecimento de energia com a Neoenergia Cosern. A distribuidora realiza o cadastro proativo (automático) quando o beneficiário é o titular da conta. Entretanto, não precisa ser titular da conta para receber o desconto. É necessário, porém, apresentar o NIS ou o NB e informar a Neoenergia Cosern em qual conta deve ser concedido o benefício.

A Neoenergia é a empresa de distribuição de energia elétrica com o maior número de clientes ativos na Tarifa Social: mais de 3 milhões de famílias beneficiadas. Esses clientes estão distribuídos nas áreas de concessão da empresa, além do Rio Grande do Norte, nos seguintes estados: Neoenergia Coelba (BA); Neoenergia Pernambuco (PE); Neoenergia Elektro (SP e MS) e Neoenergia Brasília (DF).

Como acessar a TSEE

Para garantir o abatimento mensal na conta de energia, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal.

As famílias de baixa renda que ainda não estão inscritas no CadÚnico podem realizar o cadastro social no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. É importante que as informações do beneficiário junto aos sistemas do governo federal sejam atualizadas a cada dois anos, no mínimo, para que não ocorra interrupção na concessão do benefício. Caso o beneficiário mude a estrutura familiar ou o endereço de moradia, faz-se necessária a comunicação dessas mudanças ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e detentor do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia, através das suas distribuidoras, faz o cadastro do benefício automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure os canais de atendimento concessionária.

Essa situação é muito comum para pessoas que moram de aluguel ou residência cedida por terceiros, na qual a conta de energia está em nome do proprietário do imóvel. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia, site oficial (neoenergia.com – Área do Cliente) e Lojas de Atendimento.

Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas do mesmo núcleo familiar possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

Quem tem direito à TSEE?

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos para tratamento de saúde;

• Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC/LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern

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