A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2020.

Os primeiros vencimentos estão programados para o dia 12 de março e são referentes aos automóveis com finais de placas 1 e 2, já que o cronograma é baseado no número final da placa do veículo. A SET-RN alerta que, a exemplo do ano passado, carnê não é mais enviado à residência do proprietário do carro. O boleto é gerado pela internet, no site do Detran-RN (www.detran.rn.gov.br), e já está disponível.

O contribuinte deve acessar o portal e clicar na opção ‘consulta de veículos e boletos’. Em seguida, informar a placa do veículo e o Renavam. O próximo passo é escolher a geração de guia (pagamento nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, correspondentes Pagfácil, Lotéricas, Caixas Eletrônicos e Internet Banking) ou a emissão de Boleto (pagamento em qualquer instituição bancária).

Para quem aderiu à campanha Nota Potiguar, o boleto já descrimina o valor do desconto, que pode chegar a até 10% do total do imposto, e o restante devido. É possível parcelar esse valor restante em até cinco cotas ou pagar a cota única, que, nesse caso, dá direito a um desconto de 5%. A opção de parcelamento é feita no momento da geração do boleto.

Em todo o Rio Grande do Norte, cerca de 600 mil veículos estão aptos a pagar o IPVA. A expectativa do governo é arrecadar em torno de R$ 398 milhões este ano em função do recolhimento desse tributo. Os descontos oferecidos pela Nota Potiguar representaram uma renúncia fiscal de R$ 1,25 milhão que deixaram de ser recolhidos de 21.613 veículos beneficiados.

Para conferir o calendário completo de pagamento clique no link abaixo: http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/impostos/gerados/ipva_calendario.asp

Foto: Ministério da Educação

Em transmissão ao vivo pela Internet, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram, na noite da quinta-feira (16), o reajuste, para 2020, de 12,84% no piso salarial dos professores da educação básica da rede pública em início de carreira. O valor passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.

O reajuste está previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. O texto estabelece que o piso salarial dos professores do magistério seja atualizado, anualmente, no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950,00 foi ponto de partida para o reajuste anual.

Cálculo

O Ministério da Educação utiliza o crescimento do valor anual mínimo por aluno como base para o reajuste do piso dos professores. Esse valor é estipulado com base em estimativas anuais das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para 2019, o valor chegou a R$ 3.440,29, contra R$ 3.048,73 em 2018.

“O Fundeb, que é o fundo que a gente manda para os estados e municípios bancarem a educação fundamental básica, pras crianças pequenas, é fruto da melhora na economia”, afirmou Weintraub.

Com informações do Ministério da Educação

As aulas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), semestre 2019.2, serão retomadas na próxima quarta-feira, 22, após o fim das férias docentes.

Milhares de estudantes voltarão às atividades acadêmicas nos seis Campi da UERN – Mossoró, Assú, Caicó, Pau dos Ferros, Patu e Natal.

Conforme o Calendário Universitário, aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), as atividades do semestre 2019.2 vão até o dia 28 de março de 2020.

Foto: Heráclito Patrício

O diretor-presidente do Igarn, Auricélio Costa, e o coordenador Técnico e de Planejamento, André Nunes, participaram nessa quinta-feira (16) de uma reunião em que o chefe de unidade Meteorológica da Emparn, Gilmar Bistrot, divulgou as previsões para a quadra chuvosa para os próximos meses do Rio Grande do Norte.

Segundo Gilmar Bistrot, a previsão para o RN em 2020 é de que as precipitações fiquem dentro da média (800 mm) ou até um pouco acima da média histórica para semiárido. Caso a previsão se confirme, a expectativa é que as reservas hídricas potiguares possam terminar o inverno deste ano em uma margem de 40% da sua capacidade de armazenamento total.

Para Auricélio Costa, a confirmação pelos meteorologistas de mais um ano de inverno dentro do normal para o interior do Estado é positiva, pois a melhoria dos níveis dos reservatórios garante uma melhor gestão das águas estaduais. “Com melhores reservas hídricas e a boa gestão dessas águas, poderemos ter mais tranquilidade para garantir o abastecimento da população dos municípios potiguares, da produção agropecuária, da indústria e lazer, com a condição de termos segurança hídrica para dois ou três anos”, explicou.

Em 2019 o Rio Grande do Norte teve um inverno dentro da normalidade, o que possibilitou que as reservas hídricas potiguares tenham chegado à melhor marca dos últimos 8 anos. Desde 2018, primeiro ano após os seis anos de estiagem pelos quais o Estado passou, as reservas hídricas vem melhorando ano a ano.

Equipes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) trabalham para restabelecer o abastecimento de água para Acari e cidades atendidas pela adutora Serra de Santana. A adutora emergencial que atende Acari apresentou vazamentos nesta quinta-feira (16) e a previsão é de que o serviço seja concluído até esta sábado (18) às 14h.

A Adutora Serra de Santana está com o fornecimento de água suspenso em função de problemas no equipamento que bombeia água na Estação de Bombeamento – 3, com previsão de restabelecimento também neste sábado. As cidades afetadas são Bodó, Serro Corá, Lagoa Nova, São Vicente, Tenente Laurentino, Florânia e Jucurutu. A normalização do abastecimento se dará em até 48 horas após religados os sistemas.

Foto: Marcos Corrêa/PR

A Marinha do Brasil vai abrir, na segunda-feira (20), as inscrições para o Concurso Público de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros (CPAEAM). Serão 900 vagas de ensino médio e, para participar, é preciso ser do sexo masculino, ser brasileiro nato ou naturalizado, ter 18 anos completos e menos de 22 no dia 1° de janeiro do ano de 2021.

Inscrições

Os interessados deverão acessar o site da seleção ou comparecer a uma das Organizações Militares da Marinha Responsáveis pela Execução Local (OREL). A taxa é de R$ 25 e deverá ser paga até 10 de fevereiro. No ato da inscrição, deverá haver a indicação da ordem de preferência da área profissional na qual deseja especializar-se: Eletroeletrônica, Apoio e Mecânica, sendo que cada uma delas oferece diversas opções. O atendimento à escolha do candidato será feito de acordo com o interesse da Administração Naval e critérios de classificação no concurso.

Fases

O candidato realizará uma prova objetiva composta por 50 questões, divididas em português (15), matemática (15), ciências – física e química (15) e inglês (5), prevista para ocorrer na primeira quinzena de abril.

Os aprovados até o limite de duas vezes o número de vagas, inclusive os empatados na última posição, serão convocados para realizar os Eventos Complementares, todos eliminatórios. São eles: Verificação de Dados Biográficos (VDB), Inspeção de Saúde (IS), Teste de Aptidão Física (TAF), Avaliação Psicológica (AP), Verificação de Documentos (VD) e o Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração (PH).

Curso de formação

Sendo aprovado em todas as etapas, o candidato será chamado para o Período de Adaptação em uma das Escolas de Aprendizes-Marinheiros (EAM) e essa etapa também é eliminatória. As escolas localizam-se em Pernambuco (PE), Espírito Santo (ES), Fortaleza (CE) e Florianópolis.

Bolsa

O curso é estruturado em duas fases: a primeira, no grau hierárquico de Aprendiz-Marinheiro, destinada à formação militar-naval, e a segunda, no grau hierárquico de Grumete, destinada à especialização técnica. O Aprendiz-Marinheiro receberá bolsa-auxílio de R$ 1.108,53, sendo R$ 981,00 de soldo militar e R$ 127,53 de adicional militar, enquanto o Grumete perceberá um valor total bruto de R$ 1.179,72, sendo R$ 1.044,00 de soldo e R$ 135,72 de adicional militar. Após o curso de formação, os rendimentos chegam a R$ 1.950, sendo R$ 1.560 o soldo militar, R$ 202,80 de adicional militar e R$ 187,20 de adicional habilitação.

Com informações da Marinha

Recomendações foram publicadas na edição desta sexta (17) do Diário Oficial do Estado. Documento destaca a necessidade de nomeação de novos servidores para promover o direito fundamental à segurança pública

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que dê celeridade aos concursos públicos para preenchimento de vagas na Polícia Civil e no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). As duas recomendações, destinadas à Secretaria Estadual de Administração, foram publicadas na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Na recomendação relativa à Polícia Civil, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal destaca que o atual efetivo da Polícia Civil, que é de 1.371 policiais (162 delegados, 185 escrivães e 1.024 agentes), representa 26,6% dos 5.150 cargos previstos em lei (350 delegados, 800 escrivães e 4 mil agentes).

O MPRN lembra, ainda no documento, há ainda 130 policiais civis aptos à aposentadoria voluntária, dos quais 13 estão próximos da aposentadoria compulsória por idade. Para expedir a recomendação, o MPRN levou em consideração que a abertura do processo administrativo para a realização do concurso público para a reposição de vagas de delegado, agente e escrivão de Polícia Civil ocorreu há mais de quatro anos e seis meses, através de um memorando datado de 19 de maio de 2015.

Em relação ao Itep, a 70ª Promotoria de Justiça levou em consideração um acordo formulado entre o MPRN e o Estado do Rio Grande do Norte homologado judicialmente que previu a realização de três concursos públicos para o provimento de 420 cargos do Quadro de Pessoal do órgão, com prazos finais para publicações dos editais sendo 30 de abril deste ano.

Nas duas recomendações, o MPRN frisa que a contratação da banca do concurso não pode ser feita mediante pregão, mas sim por dispensa de licitação ou licitação pela modalidade concorrência do tipo melhor técnica ou técnica e preço, sendo preferível, no caso, a dispensa, em razão de ser “um procedimento bem mais célere e usualmente utilizado para contratações da espécie, não havendo dúvidas acerca de sua legalidade, nos termos da Súmula 287 do Tribunal de Contas da União”.

O MPRN deu prazo de 10 dias para a Secretária Estadual da Administração informar as providências eventualmente adotadas a partir das recomendações.

A Vara Única da comarca de Santana do Matos destinou R$ 92.172,02 a nove projetos com recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias, multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão, cujo valor é revertido para projetos sociais. A entrega dos alvarás pelo juiz Demétrio Demeval Trigueiro Neto ocorreu no dia 10 de dezembro de 2019. Os recursos foram destinados a diversos projetos sociais do Município de Santana do Matos, de acordo com a sua relevância social.

O magistrado comenta a importância do retorno desse dinheiro aos santanenses. “A destinação de recursos provenientes de penas pecuniárias propiciará investimentos importantes em áreas diversificadas e sensíveis de interesse social, contemplando diversos projetos voltados a reformas em unidades escolares municipais, Projeto Polícia Mirim, atendimentos a crianças e adolescentes em situação de risco e fomento à cultura e ao lazer para a população de baixa renda, complementando a rede de prestação de serviços públicos. Os recursos liberados por meio do Edital nº 01/2019 trouxeram significativa contribuição, não só pelo montante considerável concentrado em um só edital, no valor de quase R$ 100 mil, mas também pela contingência de crise vivenciada nos últimos tempos”.

Instituições contempladas

Associação Cultural Maestro Romildo Batista dos Santos – R$ 9.333,36

Associação Desportiva Santanense – R$ 15.746,69

Projeto Polícia Mirim (Batalhão Jovens Cidadãos) – R$ 8.700,00

Centro Municipal de Ensino Rural Prof. Waltson José Bastos Pinheiro – R$ 8.543,00

Centro Municipal de Educação Infantil Mãe Juvita – R$ 15.743,34

Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santa Tereza e Adjacências – R$ 5.458,82

Paróquia de Nossa Senhora Sant’Ana – R$ 15.948,08

Centro de Educação Infantil Almira Melo – R$ 7.788,73

Município de Santana do Matos – R$ 4.910,00

Na noite da última terça-feira (14) teve início, na praça Terson Queiroz, bairro Bela Vista, no município de Jucurutu, o projeto “Promovendo Saúde e Bem Estar”. A iniciativa busca a inclusão de hábitos saudáveis, através de atividades físicas, promovendo qualidade de vida à população local.

O “Promovendo Saúde e Bem Estar”, que acontecerá semanalmente, entre segunda e quinta-feira, foi iniciado com uma aula de zumba realizada pelos professores Joalison e Denilson. O projeto tem como coordenadores o radialista Robson Oliveira, sua esposa Marli Maia, a vereadora professora da Guia e o professor Francisco Pedro, ambos moradores do bairro Bela Vista.

“Tive várias conversas com os coordenadores do projeto. Assim, vimos o quão importante é realização do ‘Promovendo Saúde e Bem Estar’ para nossos conterrâneos jucurutuenses que desejam melhorar sua qualidade de vida através da dança e da prática esportiva”, frisou o deputado Nelter Queiroz (MDB), destacando que seu mandato é apoiador incondicional do projeto”.

O parlamentar também é incentivador da ideia de criação de associação formada pelos grupos de dança do município. De acordo com Nelter, com a maior organização desse segmento da sociedade civil a prática esportiva em questão teria mais condições de ser melhor apoiada não só por seu mandato, mas também por todo poder público.

Foto: Cícero Oliveira

O prazo de matrícula para os cursos de graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) termina nesta sexta-feira, 17 de janeiro, para quem já é estudante da instituição de ensino. Contudo, os alunos ingressantes deste ano terão período de cadastramento específico, que ocorrerá após o resultado do Sistema de Seleção Unificada (SiSU).

O início do período letivo de 2020 acontece no dia 17 de fevereiro, com o início das aulas da graduação. Dessa forma, para os alunos regulares e especiais, o processamento das matrículas está previsto para ocorrer nos dias 23 e 24 de janeiro. Já a rematrícula deve ser feita nos dias 17 e 18 de fevereiro, com processamento realizado em 21 de fevereiro. As matrículas extraordinárias serão feitas de 24 de fevereiro a 14 de março.

Como o resultado do SiSU está previsto para o dia 28 de janeiro, os novos alunos que ingressarão na instituição de ensino poderão fazer cadastramento e matrícula nos dias 30 e 31 de janeiro e 1° e 3 de fevereiro, para a primeira chamada; e de 12 a 15 de fevereiro, para a segunda chamada.

De acordo com o responsável pelo setor de Admissão e Cadastro da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), Renan Gonçalves Pereira, haverá em breve a publicação do edital com as orientações aos ingressantes, como documentos necessários e datas específicas.

A inscrição em componentes curriculares para o primeiro período letivo do ano 2020 pode ser efetuado pelos alunos regulares e especiais no SIGAA.

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