Desde 31 de janeiro, os Departamentos de Trânsito (Dentran) estaduais e do Distrito Federal começaram a disponibilizar o novo modelo de Placas de Identificação Veicular no padrão Mercosul. Contudo, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) prorrogou o prazo para os órgãos de trânsito de Minas Gerais, Mato Grosso, Tocantins, Sergipe e Alagoas se adequarem: até o dia 17 de fevereiro deste ano.
O art. 26 da Resolução prevê que o Denatran possa prorrogar o prazo em face de aspectos regionais justificados e fundamentados. É o caso desses estados, que alegam falhas na implantação do sistema e/ou atraso no credenciamento de estampadores. A prorrogação do prazo é restrita a esses cinco Detrans. Nas demais 22 unidades federativas, a nova placa já está sendo disponibilizada.
A nova PIV será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento de veículos novos ou em razão de danos ou furto, como destacou o presidente da República, Jair Bolsonaro, nas redes sociais.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, também falou sobre as novas placas nas redes sociais. “Corrigimos todos os pontos polêmicos da antiga “Placa Mercosul” com a nova placa (necessária por conta do aumento da frota). Abrimos mercado, tiramos elementos patenteados e garantimos redução nos custos. E o mais importante: ninguém precisa correr para trocar. A placa antiga segue valendo”, registrou.
O diferencial da placa do Mercosul em relação ao modelo atual (cinza) são os itens de segurança, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade, dificultando a sua clonagem e falsificação. A adoção do novo modelo também resolve o problema da falta de combinações de caracteres para as placas do país, que acabariam em poucos anos. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode valer por mais de cem anos.
Atualmente, há quase 4,9 milhões de veículos emplacados com a PIV do Mercosul. Além do Brasil, também Argentina, Paraguai e Uruguai adotaram o novo padrão.
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN – comemorou, nesta segunda-feira (03), seus 50 anos de existência. Foi criada em 03 de fevereiro de 1970 e chamada, inicialmente, de Terminais Salineiros do Rio Grande do Norte – TERMISA.
Desde fevereiro de 2019 sob nova gestão, a CODERN passa por um choque de gestão e os resultados têm sido positivos. Entre eles: atingiu melhor nível, em agosto, na avaliação do Indicador de Governança da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (IG-SEST), instrumento de acompanhamento contínuo da governança das Empresas Estatais Federais de controle direto da União; conseguiu reverter, após quatro décadas, um resultado financeiro negativo mensal; e, após cerca de 10 anos, voltou a exportar açúcar.
Esta Companhia Docas acrescenta, ainda, que o Porto de Natal apresentou um aumento nas exportações em 8,5%, em 2019, com relação ao ano anterior, com destaque para as frutas, que corresponderam a mais de 90% do total.
Os significativos avanços no último ano indicam um novo rumo para esta Autoridade Portuária do RN. O progresso em construção é fruto do trabalho coletivo da diretoria e todos os servidores.
O deputado Nélter Queiroz, em síntese, fez um desabafo no twitter na manhã deste domingo dizendo que “poucas pessoas de bem querem ser candidatos a prefeito no Seridó” e que “a maioria estão com outros interesses, roubar etc”. O blog Jair Sampaio fez contato com ele para entender.
BLOG – Deputado, por quê o desabafo?
NÉLTER – Hoje no Seridó vários médicos (e várias outras pessoas de bem) estão sendo processados pelo MP, e todos, posso até afirmar, injustamente. E daqui que um processo desse termine, mesmo provando inocência, tem devastado a vida pública dessas pessoas, acho incoerente! Já os que estão aptos (podemos dizer: os chamados fichas limpas), querem ser candidatos, mas estão entrando para roubar.
BLOG – Quem seriam esses médicos processados?
NÉLTER – Em Caicó, por exemplo, temos Silvio Santos, pessoa de bem da velha política, que jamais tem coragem de novamente enfrentar a burocracia da justiça. Em Jucurutu temos Dr. Luciano, em Acari temos Dr. Juarez, e no Seridó todo são muitas as pessoas de bem amedrontadas por processos que estão sob suas costas.
BLOG – Futuro da política sem esses nomes?
NÉLTER – Quem perde é a população, deixando de ter bons nomes à disposição para classificar melhor na escolha. Algumas cidades, como São José do Seridó, por exemplo, terá a sorte de ter um Jackson Dantas, mas Jucurutu talvez não tenha a mesma sorte. Dr. George está muito triste e abalado com o que estão fazendo com ele, mas claro, a gente sabe quem está por trás, são pessoas sujas querendo macular o nome de George.
BLOG – Sugestão à população?
NÉLTER – Que examine com cuidado nomes que estão sendo colocados a sua disposição. É bom que a população tenha cautela nesses exames para identificar quem realmente faz por ela, mora ali e está ali, em todos os momentos de uma comunidade, ou cidade. Se pudéssemos ter todos os nomes (já citados acima) para 2020, poderiam ficar sossegados, mas esses nomes que já sabemos que roubaram, estão colocando sucessores em seus lugares, por isso tomem cuidado!
BLOG – A fala é sua, deputado!
NÉLTER – Quero concluir dizendo que desses pouquíssimos nomes que vão estar à disposição da população seridoense no pleito que se aproxima, para prefeito, um deles vai ficar comigo no meu palanque em Jucurutu. Estamos unidos com a população para que nos aponte um nome bom, pessoa honesta e trabalhadora e que esteja dia-adia nas comunidades para ser o nosso candidato, e claro, com apoio de George e de todo o grupo que nos apoia.
O Congresso Nacional retomará os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), após o recesso de fim de ano.
Em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, marcada para as 15 horas, será lida a mensagem encaminhada pelo presidente da República ao Parlamento, com as prioridades do Executivo para 2020.
A cerimônia será realizada no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara.
A tradição é que, no primeiro ano de mandato, como ocorreu em 2019, o presidente da República entregue pessoalmente a mensagem ao Congresso e, nos outros anos, envie o representante da Casa Civil.
O presidente Jair Bolsonaro, que foi deputado federal por sete mandatos e costuma entregar pessoalmente ao Congresso propostas importantes para o governo, a exemplo da reforma da Previdência, não deverá quebrar o protocolo desta vez, sendo substituído pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil). O presidente se recupera de uma vasectomia – cirurgia para esterilização de homens que não desejam engravidar a parceira – realizada na quinta-feira (30/01).
Reportagem – Murilo Souza (Câmara dos Deputados)
Edição – Natalia Doederlein
Em solenidade realizada na manhã de sexta-feira, 31/01, o Governo do Estado e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) assinaram um Termo de Cooperação Técnica para cursos de capacitação e produção de audiovisual em comunidades rurais da região. O documento foi assinado pela governadora Fátima Bezerra e a vice-reitora Fátima Raquel Rosado Morais.
A parceria entre o Laboratório de Narrativa Hipermídia (HiperLAB), do Departamento de Comunicação (DECOM), e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF) prevê a produção de documentários, podcasts, especiais multimídia, e diversos outros produtos informativos sobre a vida das populações que habitam o semiárido potiguar, muitas delas atuando na agricultura familiar. Além de capacitação de jovens moradores do campo.
De acordo com o subchefe do DECOM, Fabiano Morais, as ações serão realizadas por estudantes dos cursos de Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Rádio, TV e Internet da UERN. “A parceria é importante tanto para os jovens moradores das zonas ruais quanto para os estudantes da UERN. Através do termo de cooperação, a SEDRAF oferecerá bolsas que possibilitarão que os alunos dos cursos do DECOM possam aperfeiçoar na prática o conteúdo que aprendem em sala de aula”, destaca.
A governadora Fátima Bezerra destaca que a capacitação dos jovens e produção audiovisual na zona rural representam mais uma importante parceria entre o Governo e a UERN em prol da cidadania. O titular da SEDRAF, Alexandre de Oliveira Lima, ressalta que a parceria possibilitará que jovens de comunidades rurais passem por um processo de capacitação em audiovisual.
A vice-reitora Fátima Raquel enfatiza que a parceria é fundamental para aproximar os jovens da zona rural das novas tecnologias, ao mesmo tempo em que possibilitará a produção audiovisual sobre as pessoas que vivem no campo, sua rotina e trabalho. “É uma forma de valorizar a agricultura familiar e as pessoas da zona rural”, frisa.
Fabiano Morais enfatiza que a parceria envolve o DECOM, por meio do HiperLAB que é um projeto de extensão do curso de Jornalismo da UERN, coordenado pelo professor Esdra Marchezan. A proposta é envolver alunos que não estão no HiperLAB e da UERN TV na produção de documentários, mostrando a potencialidade do campo de forma transmidiática, com conteúdo para a TV e mídias digitais.
As Eleições Municipais de 2020 se aproximam e, por todo o país, já iniciou a contagem regressiva para que partidos e candidatos se preparem para concorrer aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador dos 5.568 municípios que irão às urnas este ano. Entre as resoluções da Justiça Eleitoral que regulamentam o pleito, uma em especial – a Resolução TSE nº 23.609/2019 – estabelece os critérios para que os partidos possam registrar os candidatos que passarão pelo crivo dos eleitores nas urnas eletrônicas em outubro.
O texto da resolução compila normas dispostas na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e na Constituição Federal, entre outras.
Consta da Resolução TSE nº 23.609/2019, por exemplo, a exigência de que somente partidos políticos regularmente registrados na Justiça Eleitoral há pelo menos seis meses podem registrar candidatos à eleição. Da mesma maneira, a norma limita a formação de coligações de legendas às candidaturas para cargos majoritários, ou seja, para prefeito e vice-prefeito.
A resolução também fixa de 20 de julho a 5 de agosto o período para a realização das convenções partidárias para a escolha dos candidatos, bem como dispõe sobre as regras para a organização das convenções e para a elaboração de suas respectivas atas.
Candidatos
A nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento e o domicílio na respectiva circunscrição eleitoral há pelo menos seis meses, a filiação partidária por igual período de tempo – candidaturas avulsas são expressamente vedadas – e a idade mínima estabelecida para o cargo eletivo são as condições de elegibilidade apontadas pela resolução.
Cada partido poderá apresentar um candidato a prefeito e um a vice-prefeito, e candidatos a vereador no limite de uma vez e meia o número de assentos disponíveis na Câmara de Vereadores.
Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados pelos partidos políticos aos respectivos juízes eleitorais até as 23h59 do dia 14 de agosto, pela internet, ou até as 19h do dia 15, no caso de documentos físicos. Caso os partidos não solicitem o registro de candidatura, o próprio candidato, desde que escolhido em convenção, poderá pessoalmente solicitá-lo até o dia 20 de agosto.
Para que a Justiça Eleitoral aprecie e julgue um pedido de registro de candidatura, ele deve vir acompanhado do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap), que é o documento que atesta a realização da convenção partidária e a escolha de um determinado candidato. Além do Drap, também devem ser apresentados o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e o Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI). Esses documentos são gerados pelo Sistema de Registro de Candidaturas (CandEx) da Justiça Eleitoral e precisam ser assinados pelo respectivo dirigente partidário com jurisdição no município.
Junto do Requerimento de Registro de Candidatura, o candidato ainda deve apresentar a sua declaração de bens, a cópia de seu documento de identificação, certidões criminais para fins eleitorais, prova de alfabetização e de desincompatibilização de cargo ou função pública, se for o caso, e as propostas que defende.
Nesse momento, o candidato também escolhe o número e o nome pelo qual quer ser identificado na urna eletrônica. Esse nome poderá ser o seu nome de registro civil ou parte dele, ou ainda um apelido, desde que não estabeleça dúvida sobre a sua identidade e não seja ofensivo, ridículo ou irreverente. A foto que o identificará na urna eletrônica também deverá ser apresentada. Nessa fotografia, ele poderá usar indumentária ou pintura corporal étnica ou religiosa, mas não poderá usar acessórios ou adornos, com exceção dos necessários às pessoas com deficiência.
A Justiça Eleitoral estabeleceu o prazo de 14 de setembro para que todos os cerca de 500 mil registros de candidatura esperados para o pleito de 2020 tenham sido julgados pelos respectivos juízes eleitorais.
O concurso 2.230 da Mega-Sena pode pagar amanhã (1º) um prêmio de R$ 70 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.
Se aplicado na poupança, o prêmio pode render mais de R$ 181 mil mensais. Se o ganhador investir em bens, poderá adquirir 25 carros esportivos de uma das principais marcas da categoria.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer lotérica do país e também no portal Loterias Caixa. O valor da aposta simples da Mega-Sena é de R$ 4,50.
Para jogar pela internet, no portal Loterias Caixa, o apostador precisa ser maior de 18 anos e fazer um pequeno cadastro.
A bandeira tarifária em fevereiro de 2020 será verde, sem custo para os consumidores. O acionamento deve-se à previsão mais positiva de chuvas nas regiões onde se localizam os principais reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A expectativa é de que ocorra recuperação mais intensa do armazenamento ao longo de fevereiro.
Essa condição mais favorável resulta no aumento da produção das hidrelétricas e de sua participação relativa no atendimento à demanda de energia do SIN. Desse modo, diminui-se a necessidade de acionamento do parque termoelétrico, o que, por sua vez, contribui para reduzir o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.
Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.
Com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios.
Mesmo com o acionamento da bandeira verde, é importante que o consumidor mantenha ações relacionadas ao uso consciente de energia e evite o desperdício.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) começa 2020 trazendo vantagens para o cliente. Fevereiro chegando, mês da alegria do Carnaval, a Caern aproveita o clima positivo da folia para reeditar sua campanha de renegociação de débitos em atraso com as condições especiais que marcaram a grande procura em 2019. A partir do dia 3 de fevereiro, os usuários com conta em atraso já podem procurar os escritórios da Caern.
Como nas campanhas anteriores, para os pagamentos à vista serão dispensados os juros e multa por atraso. Para os parcelamentos, dependendo do valor da entrada, será dispensado até 70% do valor de juros e multa. Será mantida a correção monetária. A entrada mínima continua sendo de 10% do valor do débito e o prazo máximo para parcelamentos será mantido em 48 meses.
O usuário com dívida atrasada também pode fazer outro parcelamento, mesmo que já esteja pagando parcelas de uma negociação anterior. Nesse caso, o valor da dívida a ser negociada é somado ao saldo devedor restante do parcelamento anterior e o total é parcelado em até 48 meses, com entrada de 20%.
As campanhas de renegociação que a Caern vem editando têm o objetivo de diminuir a inadimplência.
Para fazer o acordo, o cliente pode procurar o escritório mais próximo de sua casa. As negociações não poderão ser feitas pela internet. Em todos os parcelamentos feitos, a parcela a ser paga não pode ser inferior a 50% do valor da fatura média do cliente. A campanha é válida apenas para o mês de fevereiro
Começa a vigorar amanhã (1º de fevereiro) o novo valor do salário mínimo. A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (31). De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75.
Estimativas divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano. Isso porque o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros.
Além disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do valor do salário mínimo em relação ao valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1.031.
Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).
Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.
Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes.
Segundo ele, em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.
Rodrigues acrescentou que a medida tem como objetivo prevenir situações como a deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do previsto.
O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte. Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o governo e para os trabalhadores.
