Foto: Ricardo Stuckert/PR

A desaprovação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cresceu e atinge 53,7%, segundo aponta a pesquisa Latam Pulse, da AtlasIntel/Bloomberg, divulgada nesta sexta-feira (30).

CNN

O Ministério Público Federal (MPF) vem buscando a recuperação de uma área degradada na praia de Pirangi, no município de Parnamirim (RN), por parte de uma construtora. A empresa foi acionada na Justiça Federal pelo MPF, em 2024, e já chegou a apresentar a proposta de um plano, mas alterações técnicas foram sugeridas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O plano de recuperação de área degradada (Prad), elaborado pela construtora, foi consequência de uma audiência de conciliação, no âmbito da ação civil pública movida pelo MPF, sendo então remetido ao órgão ambiental para análise. Assim que a empresa se pronunciar sobre as modificações técnicas sugeridas pelo Ibama, o MPF espera realizar uma nova audiência para solucionar o caso de forma consensual.

Danos – O espaço degradado abrange 0,82 hectares às margens da chamada Rota do Sol (RN-063), localizado em uma área de preservação permanente (APP) de dunas, onde há dificuldade de regeneração natural da flora nativa. A primeira infração registrada no local data de 2006, e outras se repetiram em 2007 e 2008, quando o terreno ainda não pertencia à construtora. Houve multa aos autores da irregularidade, mas a área não foi recuperada.

Em 2022, o local foi comprado pela construtora e, de acordo com a legislação brasileira, as obrigações ambientais podem ser transmitidas ao sucessor, no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel. Para o MPF, a atual proprietária tem a “responsabilidade e melhores condições de reparar o dano ambiental ocorrido em terreno de sua propriedade. Ainda que a empresa não tenha sido a causadora original do dano ambiental”.

Em 2023, a empresa alegou que a recuperação do espaço vinha se dando de forma natural e isso já seria suficiente. Uma vistoria do Ibama, porém, apontou que a área havia sido simplesmente “abandonada” e que era necessária a implementação de um Prad, com maiores intervenções para a plena regeneração do local.

A vegetação de restinga retirada tinha a função de fixar a areia, reduzindo a erosão costeira e protegendo a duna. A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 303/2002 definiu as dunas como ecossistema único, estabelecendo sua total proteção, independentemente de vegetação. Também definiu como APP as restingas em faixa mínima de 300 metros da linha de preamar máxima das praias.

Foto: divulgação

A 52ª Exposição Agropecuária do Seridó movimenta Caicó e municípios da região neste fim de semana. O evento está inserido no calendário de exposições agropecuárias da Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte (Sape). Parceiro da iniciativa, o Banco do Nordeste (BNB) montou estrutura de atendimento permanente no Parque de Exposições Monsenhor Walfredo Gurgel, na zona urbana da cidade, onde projeta fazer mais de R$ 5 milhões em negócios.

Até domingo, o estande da instituição de desenvolvimento regional se torna uma extensão da agência local, com gerentes de relacionamento e rurais, agentes de desenvolvimento e das linhas de microcrédito Crediamigo (urbana) e Agroamigo (rural). Trinta agricultores, inseridos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), vão assinar contratos na noite de hoje diretamente na feira. No total, 120 produtores rurais devem fazer negócios com o BNB na Expo Seridó.

“Nossa expectativa é superar R$ 5 milhões em negócios durante os quatro dias de feira, com destaque para operações voltadas ao pequeno produtor rural, microempreendedores e empresas da região. Estaremos com um estande completo, oferecendo atendimento especializado e soluções financeiras que contribuem diretamente para o desenvolvimento sustentável do Seridó potiguar”, reforça o gerente da agência Caicó, Macelo Sefas.

Do volume estimado, R$ 3,7 milhões devem ser fechados no estande do Banco do Nordeste, o que dá quase metade dos R$ 8 milhões em negócios anunciados pelos organizadores da feira. O planejamento da equipe caicoense inclui mais R$ 1,8 milhão em prospecções, que são os negócios que se iniciam a partir do contato com os produtores rurais na exposição e são efetivados nos meses seguintes.

“A Expo Seridó é uma vitrine estratégica para o fortalecimento da economia regional e o Banco do Nordeste tem orgulho de ser parceiro desse evento, que impulsiona o agronegócio local. Estamos dentro de uma bacia leiteira tradicional do estado, produtora de queijos regionais de qualidade, além de vocacionada comercialmente e dotada de um artesanato de reconhecimento internacional. Para todo esse público, o BNB traz o crédito oportuno e adequado, produtos e serviços bancários de qualidade”, enumera o superintendente do BNB no RN, Jeová Lins.

Expo Seridó

Considerada a maior feira rural do interior potiguar, com público estimado em mais de 20 mil pessoas, a 52ª Exposição Agropecuária do Seridó é ponto de encontro de produtores rurais e empreendedores. A programação diversificada inclui apresentações gastronômicas, degustações de comidas regionais, palestras sobre tendências para o mundo agropecuário, apresentações culturais e atividades educativas voltadas a práticas de alimentação saudável e sustentabilidade.

Além da exposição e leilões de animais, de máquinas e implementos agrícolas disponíveis para venda, a Expo Seridó conta com a Feira da Agricultura Familiar e uma mostra de artesanato regional, com trabalhos de artesãos de Caicó e diversos municípios vizinhos. A exposição ainda impulsiona o turismo, estimula a economia criativa e fortalece a identidade da região Seridó.

IMD/UFRN

O novo processo seletivo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para professores substitutos conta com vagas para o Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN). Regido pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento (Progesp/UFRN), o certame é para a formação de cadastro de reserva.

As inscrições iniciam no dia 4 de junho, quarta-feira, e seguem até o dia 13 do mesmo mês. Para se inscrever, o interessado deverá entrar no SIGRH/UFRN, na aba de Concursos, e procurar o Edital nº 77/2025-Progesp, no qual está contido o formulário de inscrição que deverá ser enviado pelo candidato, posteriormente, por e-mail.

As vagas são para docência tanto em curso de nível de graduação como de pós, nas áreas de Fundamentos Matemáticos para Computação, Internet das Coisas (IoT) e Jogos Digitais. A carga horária de trabalho é de 40h semanais e as remunerações são de até R$ 9.058,29 (valor acrescido de benefícios).

Para concorrer no certame, o candidato deve ter concluído graduação e pós-graduação em qualquer uma dessas áreas. Todas as competências exigidas dos candidatos deverão ser comprovadas mediante a documentação prevista no edital.

Seleção

O processo de seleção consistirá em provas didáticas, que acontecerão entre os dias 2 a 18 de julho. Os exames poderão ser aplicados tanto presencialmente como remotamente, conforme a decisão posterior do IMD.

As atas de todas as avaliações, contendo as notas dos candidatos, serão divulgadas por e-mail (publicação oficial) e pela página eletrônica do SIGRH.

O prazo de contratação de professor substituto terá como referência o término do período letivo.

Fonte: IMD/UFRN; Edição: Juliana Holanda; Revisão: Rebeca Ribeiro.

O deputado estadual Francisco do PT comentou, no horário destinado a lideranças partidárias, na sessão plenária desta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa, que o Governo do Estado vai negociar com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no início de junho, sobre pagamento de precatórios devidos a servidores.

“O Governo vai buscar o ajustamento para os pagamentos”, disse o deputado, afirmando que o maior histórico de precatórios é com servidores públicos que tiveram direitos negados. “O Rio Grande do Norte tem um passivo referente a 2024 e 2025 de mais de R$ 300 milhões a serem pagos”, declarou Francisco, explicando o motivo dos precatórios existirem. “Pessoas que no passado tiveram direitos negados por governos anteriores”, disse o parlamentar, relatando dívidas encontradas pelo atual Governo.

Também no horário de líderes, o deputado José Dias (PSDB) rebateu as declarações de Francisco, cobrando dele que sejam feitas críticas à atual gestão, como ele fazia ao governo Robinson Faria, com quem ele chegou a romper. O deputado questionou as folhas deixadas em atraso pela gestão anterior, ressaltando que os números não batem com os que foram divulgados pela atual gestão. “Os salários mais baixos foram pagos”, concluiu José Dias.

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) fez um relato de críticas ao Governo, por estar “preocupado” com a realização de concursos públicos somente na reta final da gestão. O parlamentar citou a queda no número de servidores em vários órgãos, comprometendo o andamento da gestão estadual. “O movimento é tardio”, disse o deputado, atribuindo à falta de planejamento. Ele falou de alguns concursos, como o da Polícia Civil, que nomearam novos servidores, mas ainda insuficientes para fazer funcionar a máquina administrativa.

Concluindo o horário dos líderes, o deputado Adjuto Dias (MDB) comentou sobre os altos impostos cobrados no Brasil, ressaltando que os trabalhadores trabalharão 149 dias em 2025 somente para pagar impostos. São 5 meses do ano somente para pagar tributos”, disse o deputado, questionando que a população vive em regime de “escravidão” e de “exploração”, mas não se revolta. O deputado ainda lembrou o aumento do IOF anunciado pelo Governo Federal.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte proferiu nesta quinta-feira (29) decisão histórica que reafirma a seriedade com que deve ser tratada a política de cotas de gênero no RN, ao considerar como fictícia a candidatura de Ilka dos Santos Araújo a vereadora do município de Equador pelo partido Solidariedade.

A decisão (manifestada no Processo nº 0600313-33.2024.6.20.00-24, movido pelo MDB) afetou ainda os litisconsortes passivos José Frankney de Souza Andrade e Luiz Carlos Pereira da Silva, uma vez que a decisão do juizado de primeira instância (24º ZE), mantida pela Corte, cassou o registro de todos os candidatos do Partido Solidariedade que concorreram às eleições no município de Equador.

Em síntese: a decisão do juiz da 24ª ZE (Processo nº 0600159-15.2024.6.20.002), que teve o recurso desprovido, cassou o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários)do Solidariedade de Equador; cassou os registros de candidatura de todos os seus candidatos e declarou a nulidade de todos os votos nominais e de legenda atribuídos ao partido e a seus candidatos nas Eleições de 2024, decretando ainda  a inelegibilidade de Ilka dos Santos Araújo (nome de urna “Julinana”) e de José Frankney de Souza Andrade.

O “Pingo da Mei Dia”, evento que marca oficialmente a abertura do “Mossoró Cidade Junina” (MCJ) 2025, contará com um robusto esquema de segurança para garantir a tranquilidade do público. A Prefeitura de Mossoró, por meio de suas forças de segurança e em parceria com instituições estaduais e federais, mobilizará 1.500 agentes para atuar durante toda a programação. O evento acontecerá no sábado, 7 de junho, a partir das 12h no Corredor Cultural.

Para este ano, a Prefeitura montou um dos maiores esquemas de segurança já registrados na história do MCJ. 1.500 agentes das forças de segurança atuarão exclusivamente no “Pingo da Mei Dia”, integrando efetivos da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, além de agentes de trânsito e segurança privada.

De acordo com o secretário de Segurança de Mossoró, Walmary Costa, todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal) estão envolvidas na operação. “Vamos trabalhar no Pingo com cerca de 1.500 agentes, incluindo também o apoio de orientadores de trânsito, bombeiros civis e brigadistas. É uma atuação conjunta que visa garantir a segurança de todos os participantes”, destacou o secretário.

Além do reforço humano, o “Mossoró Cidade Junina” contará com uma central exclusiva de monitoramento e controle, equipada com câmeras de última geração para o suporte operacional das forças de segurança. A tecnologia será fundamental para o acompanhamento em tempo real dos principais pontos de concentração de público, otimizando a resposta rápida a qualquer ocorrência.

Nos dias de shows, a segurança será mantida com cerca de 1.000 agentes distribuídos pela Estação das Artes e arredores. Já no “Arraiá do Povo”, que acontece durante cinco dias, a atuação será de aproximadamente 500 profissionais, proporcionando um evento cada vez mais seguro e bem organizado para os mossoroenses e turistas.

O “Mossoró Cidade Junina” 2025 promete mais uma edição histórica, com um esquema de segurança reforçado, uma programação recheada e a manutenção do título de maior e mais cultural São João do Brasil.

G1

Uma instituição bancária foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, além de restituir um valor repassado por uma cliente que foi vítima de um golpe bancário ocorrido por meio de mensagens fraudulentas no aplicativo WhatsApp. A decisão é do juiz Jessé de Andrade Alexandria, do 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

O caso envolveu um golpe conhecido como “fraude via WhatsApp”, “Golpe do Pix” ou “golpe do falso funcionário bancário”, em que a autora, durante uma viagem internacional, foi abordada por um golpista que se passou por um funcionário do banco que ela é cliente.

O fraudador alegou que uma transação bancária, referente ao pagamento de um boleto, teria sido comprometida e orientou a vítima a realizar uma série de transferências para “proteger” os seus fundos. A autora, acreditando na autenticidade das mensagens, efetuou cinco transações bancárias, totalizando o valor de R$ 60 mil.

A defesa do banco tentou argumentar que a autora havia sido negligente ao seguir as orientações do golpista, e que não houve falha nos sistemas de segurança do banco. No entanto, o juiz rejeitou essa argumentação, destacando que o banco não adotou mecanismos de proteção suficientes para evitar o golpe, principalmente considerando a vulnerabilidade dos consumidores no ambiente digital.

O juiz ressaltou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as instituições financeiras têm a responsabilidade objetiva de garantir a segurança das transações realizadas por seus clientes. A decisão também se baseou na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece a responsabilidade objetiva dos bancos por danos causados por fraudes praticadas por terceiros nas operações bancárias.

O juiz destacou, ainda, a necessidade de as instituições financeiras adotarem medidas preventivas, como bloqueios automáticos em casos suspeitos, o que não aconteceu no caso em questão. Com isso, além da restituição do valor de R$ 60 mil, referente às transferências bancárias realizadas pela cliente do banco, a decisão fixou em R$ 4 mil o valor da indenização por danos morais, considerando o sofrimento da autora diante da situação.

A decisão sublinhou que a vítima se viu impotente diante do golpe, com prejuízos financeiros e emocionais consideráveis, o que justifica a reparação por danos morais.

TJRN

Foto: Aaron Josefczyk/Reuters/direitos reservados

A Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) reconheceu nesta quinta-feira (29) o Brasil como livre de febre aftosa sem vacinação. 

O reconhecimento do novo status sanitário ocorreu durante a 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da OMSA, em Paris.

Em maio do ano passado o governo federal já havia feito o mesmo reconhecimento.

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, a vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina, e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, participaram da sessão na capital francesa.

Em nota, a CNA avaliou que o reconhecimento internacional de país livre de febre aftosa sem vacinação reforça o compromisso do setor agropecuário e dos produtores rurais com a sanidade de seus rebanhos e com a qualidade dos produtos ofertados aos mercados compradores.

“Para a CNA, [reconhecimento] é fruto de um esforço conjunto de anos entre o Estado e o setor privado e de ações coordenadas para a retirada gradual da vacina, de acordo com o Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA)”, informou a entidade.

Para a confederação, o processo de retirada da vacinação foi conduzido de forma segura, com base na evolução dos estados em relação ao cumprimento de requisitos mínimos.

“Durante os cerca de 10 anos de execução do PNEFA, foram realizados estudos soroepidemiológicos que apontaram para a não circulação do vírus no país”.

“Apesar de retirar a vacina, o Brasil continuará com as ações de vigilância e controle sanitário do rebanho. Para a CNA, é fundamental o papel dos pecuaristas e seus colaboradores, que estão na linha de frente e têm a responsabilidade de notificar o Serviço Veterinário Oficial (SVO).”

Também em comunicado, a federação sul-mato-grossense Famasul avaliou que o reconhecimento internacional de país livre de febre aftosa sem vacinação representa a consolidação de um esforço conjunto entre as federações, produtores rurais e governos, “sendo um marco para a pecuária de Mato Grosso do Sul e do Brasil”.

Para a entidade, a chancela internacional reforça que o Brasil está pronto para competir com os principais parceiros globais, incluindo os Estados Unidos, a Austrália e a União Europeia, “com sanidade, rastreabilidade e sustentabilidade na produção.”

Segundo a Famasul, a febre aftosa é uma das doenças mais temidas na pecuária mundial por seu alto poder de disseminação e pelos prejuízos econômicos que causa.

“Desde o início da profissionalização da produção de carne, a luta contra a doença se intensificou globalmente. No Brasil, o combate começou oficialmente em 1950 e passou por diferentes fases, até a criação do PNEFA em 2017, com o objetivo de erradicação completa até 2026.”

Agência Brasil

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