Foto: João Gilberto

Na reunião ordinária de quarta-feira (4) os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da ALRN discutiram o projeto de lei complementar 6/2025 do governo estadual. O projeto dispõe sobre o quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária.

Na discussão da matéria, a deputada Divaneide Basílio (PT) pediu vista para melhor análise das emendas encartadas pelo relator, o deputado Tomba Farias (PL) e o projeto voltará à apreciação dos membros da Comissão na próxima reunião.

“A gente entende que esse projeto já teve um debate entre a Secretaria Penitenciária e Sindicato dos Policiais (Sindppen), que acompanhou a decisão judicial e a importância de se ter essa regulamentação. Solicitamos vistas para podermos conhecer melhor as emendas encartadas, debater e contribuir com o projeto”, afirmou Divaneide.

O projeto do governo propõe tanto a criação de cargos nos níveis médio e superior, quanto no quadro de especialistas como assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional e psiquiatra. Na mensagem em anexo, o governo justifica não apenas a necessidade de melhoria dos serviços de assistência ao preso, ao egresso e ao internado, mas a instalação de órgãos importantes para a execução penal.

Foto: Prefeitura de Volta Redonda

Com a cobertura vacinal da gripe em pouco mais de 35%, o Brasil vive um surto de influenza, segundo os infectologistas.

De acordo com o boletim InfoGripe da Fiocruz, divulgado nesta quinta-feira (5), 15 estados e o Distrito Federal estão em situação de alerta, risco ou alto risco para casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Segundo o documento, os altos níveis registrados estão relacionados ao crescimento de hospitalizações por influenza A.

Renato Kfouri, infectologista e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), explica que a alta de casos de gripe é tradicional entre o fim do outono e início do inverno, mas que o nível de atividade da doença varia em função da virulência da cepa que está circulando.

“Sem dúvida estamos vivendo uma temporada [de influenza] importante esse ano, com um número grande de hospitalizações pelo vírus influenza” alerta.

Celso Granato, infectologista e diretor clínico do Grupo Fleury, também caracteriza a situação vivida pelo Brasil como um surto importante, com um número de casos acima do habitual.

Os especialistas destacam que os baixos índices de vacinação contribuem para a alta nos casos e internações registrados.

Baixa cobertura vacinal

Dados do painel do Ministério da Saúde apontam que apenas 35,96% do público-alvo a ser vacinado contra a influenza já se imunizou. A porcentagem fica muito abaixo da meta do governo, de atingir 90% do público prioritário.

Os grupos de risco incluem crianças, gestantes e idosos acima de 60 anos, que têm direito à imunização gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, com a baixa procura, algumas capitais como São Paulo e Rio de Janeiro também já liberaram a vacinação para toda a população.

Segundo os dados do ministério, a situação é mais preocupante no estado do Rio de Janeiro, onde somente 21,75% do público-alvo já se vacinou. Bahia, Maranhão, Mato Grosso e Pernambuco completam a lista dos piores estados, com índices próximos a 30%.

G1

Escola de Saúde/UFRN

A Escola de Saúde da UFRN (ESUFRN) abriu seleção para estudantes. Há oportunidades para Técnico em Agente Comunitário em Saúde (45 vagas, turno vespertino); Técnico em Enfermagem (36 vagas, turno matutino) e Técnico em Massoterapia (45 vagas, turno matutino). Todos os cursos são na modalidade presencial, com as aulas acontecendo em Natal, no campus central da UFRN, e com início no semestre letivo 2025.2.

O processo seletivo será feito por meio de análise (média simples) do desempenho escolar do candidato no Ensino Médio ou no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), de acordo com as orientações descritas no Edital 15/2025 – ESUFRN. O documento contém todas as informações sobre a seleção e está disponível no site da organizadora do concurso, no menu cursos técnicos.

As inscrições serão realizadas a partir das 8h do dia 13 junho até às 23h59 do dia 23 de junho, também no site da Comperve. O valor da taxa de inscrição é de trinta reais, mas é possível solicitar a isenção, de acordo com as normas contidas no respectivo edital.

Saiba mais

O curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde terá duração mínima de 20 meses, com aulas teóricas e práticas. Os encontros ocorrerão de segunda a quinta-feira, e as práticas poderão ocorrer, eventualmente, no turno matutino ou vespertino.

O Técnico em Enfermagem terá duração mínima de 24 meses, com aulas teóricas, práticas e estágios supervisionados. As aulas ocorrerão de segunda a sexta-feira. Os estágios supervisionados poderão ocorrer, eventualmente, no turno matutino ou vespertino.

No caso das turmas de Técnico em Massoterapia, a duração mínima é de 20 meses. Há aulas teóricas e práticas integradoras de formação que ocorrerão no turno matutino, de terça a sexta-feira.

Fonte: Escola de Saúde/UFRN. Edição: Juliana Holanda; Revisão: Rebeca Ribeiro

As comemorações de São João estão começando e a Neoenergia lança uma nova campanha para reforçar a importância da segurança com a rede elétrica durante a temporada. A novidade vem embalada no sucesso da campanha de segurança do Carnaval deste ano com Carlinhos Brown. Dessa vez, para garantir o brilho dos arraiais, um novo jingle está em veiculação em rádios e nas plataformas digitais nas áreas de concessão das distribuidoras do grupo, com ênfase no Nordeste, onde estão principais festas juninas do país.

Ouça aqui.

Agora é São João

Com o refrão “Agora é São João, agora é alegria! Não deixe o fogaréu acabar sua energia”, o jingle da campanha reforça a importância com a segurança durante as festas juninas pelo país. A iniciativa se soma às ações preventivas que incluem manutenções contínuas já realizadas rotineiramente. Considerada a região brasileira com as maiores e mais tradicionais festas juninas, o Nordeste reúne três das cinco distribuidoras da companhia: Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Cosern (RN) e Neoenergia Pernambuco (PE). As demais distribuidora são Neoenergia Brasília (DF) e Neoenergia Elektro (SP/MS).

“Mais uma vez, a Neoenergia utiliza a música para falar de segurança, um assunto essencial e que não pode ser esquecido nas festas populares. O sucesso da campanha no Carnaval nos inspirou para o São João. Seguimos de forma criativa com uma mensagem de impacto que reforça a conscientização com o público para mostrar nosso trabalho diário para garantir fornecimento seguro e de qualidade”, afirma Lorenzo Perales, diretor de Marketing da Neoenergia.

Em fevereiro, a Neoenergia lançou uma campanha de Carnaval voltada para garantir a segurança na rede elétrica durante os dias de folia. A iniciativa contou com a participação de Carlinhos Brown interpretando o jingle “Energia é Folia”. Agora, para as festas juninas, a companhia traz a voz do cantor nordestino Adelmo Casé no novo jingle cuja letra contou com a parceria do Comitê de Segurança da Neoenergia.

Segurança na rede elétrica

Tanto nas capitais quanto nas cidades do interior, as concessionárias também alertam sobre o perigo das ligações clandestinas. Além de ser uma ameaça ao funcionamento da rede elétrica, o popular “gato” ou “macaco” é crime. Por isso, as distribuidoras intensificaram as orientações para quem quer aproveitar o São João sem acidentes com a rede elétrica. Esse trabalho inclui instruções sobre procedimentos corretos para as instalações decorativas, como os “cordões de luzes” que enfeitam residências, condomínios, clubes e vias públicas nessa época do ano. As peças publicitárias também alertam para não soltar balões, não pendurar bandeirinhas em postes de energia e não acender fogueiras perto dos fios elétricos.

As operações preventivas com inspeções e manutenção na rede elétrica começam com pelo menos três meses de antecedência. Nessa temporada as equipes também se prepararam previamente para as instalações elétricas provisórias. A avaliação técnica é bastante minuciosa para que as festas juninas ocorram dentro dos padrões de confiabilidade, segurança e qualidade.

Neoenergia

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN (ProMulherRN) promoveu na última terça-feira (3) uma qualificação essencial para o fortalecimento da rede de proteção e acolhimento às mulheres. O treinamento foi direcionado às servidoras Kadidja Furtado e Ana Cláudia de Medeiros, do Procon Legislativo, com o objetivo principal de preparar tecnicamente as equipes, tanto do Procon Legislativo quanto do Procon da Mulher, ampliando seu olhar e atuação diante das situações de violência de gênero.

O momento foi conduzido pela assistente social Edileuza Andrade, integrante da ProMulher, que apresentou o conteúdo necessário. Temas como a legislação de proteção à mulher, os diversos tipos de violência — física, psicológica, moral, patrimonial e sexual —, feminicídio, importunação e assédio sexual, bem como os canais de denúncia e os códigos silenciosos utilizados por vítimas em situação de risco, foram debatidos com enfoque técnico e humano.

O treinamento contou ainda com a presença especial da Coordenadora da Mulher e Direitos Humanos do município de Parnamirim, Udymar Pessoa, cuja contribuição agregou experiência prática e um olhar ampliado sobre políticas públicas eficazes e o enfrentamento cotidiano à violência contra a mulher.

A ação representa mais um passo da Procuradoria Especial da Mulher no compromisso de formar multiplicadoras do conhecimento e da empatia, qualificando os serviços públicos para que saibam ouvir, acolher e encaminhar, com responsabilidade e preparo, as demandas que envolvem a vida e a dignidade de tantas mulheres potiguares.

O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) divulgou nesta terça-feira (02) o Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do estado, apontando que os mananciais potiguares encerraram o mês de maio com 50,23% da capacidade total de armazenamento. O dado representa uma queda em relação ao volume registrado no fim de janeiro, quando os reservatórios acumulavam 61,34%.

Ao todo, o Igarn monitora 70 mananciais em todo o território potiguar. Juntos, eles armazenam atualmente 2.654.648.456 de metros cúbicos de água, dos 5.290.123.351 de metros cúbicos possíveis.

A maior barragem do estado, a Armando Ribeiro Gonçalves, localizada entre os municípios de Assú e Itajá, acumula 1.432.408.393 de m³, o equivalente a 60,23% da sua capacidade total. Já a barragem Oiticica, localizada em Jucurutu, segunda maior do RN, soma 107.417.344 de m³, correspondendo a 14,46% do volume total que pode armazenar.

Entre os demais grandes reservatórios potiguares, destacam-se a barragem Santa Cruz do Apodi, que atualmente está com 400.615.400 de metros cúbicos acumulados, o que representa 66,80% de sua capacidade total; e a barragem de Umari, localizada no município de Upanema, que apresenta um volume de 207.725.689 de metros cúbicos,  70,94% de sua capacidade.

Outros reservatórios importantes também seguem com níveis significativos. A barragem Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari, acumula 29.239.551 m³, equivalentes a  65,82% de volume acumulado. Já o açude Dourado, em Currais Novos, acumula 3.579.543, percentualmente, 34,68% da capacidade.

Mananciais mais e menos cheios

Seis reservatórios operam com mais de 70% da capacidade total. São eles:

– Dinamarca, em Serra Negra do Norte: 92,36%;

– Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz: 96,97%;

– Encanto: 81,70%;

– Cruzeta: 76,98%;

– Riachão, em Rodolfo Fernandes: 76,94%;

– Umari, em Upanema: 70,94%.

Por outro lado, 11 reservatórios apresentam volumes acumulados de menos de 10%:

– Passagem das Traíras, em São José do Seridó: 0,03%;

– Itans, em Caicó: 0,49%;

– Jesus Maria José, em Tenente Ananias: 2,71%;

– Mundo Novo, também em Caicó: 2,83%;

– Esguicho, em Ouro Branco: 3,77%;

– Sabugi, em São João do Sabugi: 5,02%;

– Brejo, em Olho D’Água do Borges: 5,12%;

– Carnaúba, também em São João do Sabugi: 6,47%;

– Lulu Pinto, em Luís Gomes: 6,71%;

– Japi II, em São José do Campestre: 8,50%;

– Tourão, em Patu: 8,59%.

O Igarn também acompanha o volume de cinco lagoas estratégicas para o abastecimento das regiões metropolitanas:

– Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta: 59,95%;

– Lagoa de Boqueirão, em Touros: 95,87%;

– Lagoa de Extremoz: 85,46%;

– Lagoa de Pium, em Nísia Floresta: 100%;

– Lagoa do Jiqui, em Parnamirim: 100%.

A redução gradual dos volumes acumulados nas principais barragens reforça a importância de ações de gestão racional da água, sobretudo com a aproximação do período mais seco do ano. O Igarn continuará o monitoramento sistemático para subsidiar decisões estratégicas no enfrentamento da escassez hídrica no estado.

Foto: Eduardo Maia

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (5), o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) apresentou votos de congratulações à Associação Rádio Comunitária Campo Redondo e à Rádio Comunitária Vale das Serras, ambas em comemoração ao aniversário de suas fundações. O parlamentar destacou o papel relevante desses veículos na comunicação comunitária e na promoção da cidadania nas regiões em que atuam.

Na mesma ocasião, o deputado anunciou a apresentação de um projeto de lei que institui o Dia do Evangélico no município de Campo Redondo, reforçando seu compromisso com o reconhecimento das manifestações religiosas e culturais no Estado.

O parlamentar também utilizou seu tempo para tecer críticas à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), mencionando que “meios de comunicação “chapa branca” estariam sendo financiados com recursos públicos oriundos do gabinete da chefe do Executivo estadual para denigrir a imagem de pessoas que não são ligadas ao governo. Ele ainda denunciou o não pagamento de terceirizados por parte do Governo do Estado, o que, segundo ele, “contrasta com a narrativa oficial” e prejudica diretamente centenas de trabalhadores.

Em defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), Nelter repudiou o que classificou como uma tentativa de “desconstrução da imagem do gestor municipal”, a quem alguns acusam de não honrar compromissos. “Quem está dando calote é o Governo do Estado, que não paga aos terceirizados”, afirmou o parlamentar, enfatizando que a população de Mossoró reconhece os avanços promovidos pela atual gestão municipal.

Por fim, o deputado criticou a assinatura de editais de concurso público por parte da governadora no fim do mandato, o que considerou uma medida eleitoreira e de impacto financeiro duvidoso para o Estado.

Foto: Maralice Freitas

Maralice Freitas de Ascom-Reitoria

O reitor em exercício da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Henio Ferreira de Miranda, participou da abertura do 8º Congresso da Liga Contra o Câncer, na tarde desta quinta-feira, 5, no Centro de Convenções de Natal.  Com o  macrotema “Acesso, Gestão, Educação e Precisão em Saúde”, o evento reúne 280 palestrantes, 50 expositores e mais de 3.300 inscritos, entre profissionais da saúde, gestores, estudantes, pacientes e cuidadores, que participam de atividades em 10 espaços temáticos.

O presidente da Liga, Aldo da Cunha Medeiros, destacou a amplitude do evento, que já figura entre os maiores congressos científicos do Norte-Nordeste do Brasil, e ressaltou a importância da entidade de 75 anos, referência em atendimento oncológico. “A Liga luta sem trégua na defesa do paciente oncológico, disponibilizando a incorporação de novos procedimentos e novas tecnologias e estendendo-as a todos que nos procuram sem distinção”, afirmou.

O congresso apresenta discussões variadas que vão desde a eficiência em gestão e políticas públicas até inovação em engenharia e arquitetura hospitalar. Temas que atravessam as diversas áreas curriculares da academia. Para o reitor em exercício, esse evento e tantos outros desenvolvidos pela Liga oferecem oportunidade para estudantes e profissionais trocarem experiências e evidências científicas. “A parceria da UFRN com a Liga reforça o papel fundamental da academia na promoção da saúde, através da pesquisa, desenvolvimento tecnológico, formação profissional e disseminação de conhecimentos”, concluiu Henio Miranda.

Durante a abertura do 8º Congresso da Liga Contra o Câncer, foi apresentada a baleia Lili, uma mascote que traduz a missão e os valores da Liga, pautados na filantropia, respeito ao ser humano, honestidade e disposição em acolher, servir e ensinar. O evento prossegue até o sábado, 7.

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do RN manteve, à unanimidade dos votos, a sentença que condenou o Estado a custear ou realizar procedimento cirúrgico de artroplastia total do quadril em um idoso no prazo máximo de 60 dias, sob pena de penhora para cumprimento da sentença.

Na determinação inicial, foi visto que, mesmo não havendo demonstração da urgência do procedimento, o nome do idoso já se encontra cadastrado na fila de espera há mais de um ano, autorizando a intervenção judicial diante da demora excessiva.

Isso porque a ação encontrava respaldo no Enunciado nº 93 da Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considera excessiva a espera do paciente por tempo superior a 180 dias para cirurgias e tratamentos.

Após a sentença, o Estado do RN apresentou recurso, alegando que não foram juntados laudo circunstanciado, relatório médico e atestados demonstrando que o procedimento requerido é o único tratamento de saúde adequado. Disse, ainda, que haveria conflito de interesse do prescritor por conta do laudo ser assinado pelo mesmo médico que realizará o procedimento cirúrgico.

Em resposta, a Justiça afirmou que, por meio do laudo médico circunstanciado, há comprovação suficiente de que idoso possui quadro de coxartrose avançado nos quadris direito e esquerdo, doença que o impossibilita de trabalhar, e, por isso, necessita realizar o procedimento de artroplastia total do quadril.

Além disso, informa que o procedimento está previsto no Protocolo de Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde e o homem já estava inscrito na lista de regulação do Sistema Único de Saúde há mais de três anos, correndo risco de aumento das dores crônicas e perda funcional do quadril se não realizar a cirurgia.

Por isso, o recurso apresentado foi indeferido e a sentença inicial mantida, assegurando que o Estado custeie a cirurgia no paciente.

TJRN

A audiência pública “Vamos pensar juntos a Via Costeira”, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), nesta terça-feira (3), reuniu dezenas de cidadãos, estudantes, especialistas, empresários e representantes de órgãos públicos para debater as opções de intervenção nas áreas desocupadas da Via Costeira. A audiência teve transmissão ao vivo pelo youtube e está disponível no Canal do Youtube do MPRN.

Foram ouvidas sugestões como utilização coletiva através de parques públicos, ampliação de transporte coletivo na área, reforço na segurança pública, necessidade de construção de acessos públicos à orla e potenciais de uso turístico e pelo natalense, que agora serão analisadas pelos representantes do Ministério Público. Também foram apresentadas ideias para o uso privado e coletivo da área, além de ações de proteção e conservação ambiental. Antes, na abertura da solenidade, estudantes da escola Apoema realizaram a leitura de uma carta em defesa do meio ambiente, um momento que simbolizou o anseio da infância por um futuro com áreas públicas de lazer e preservação ambiental.

“O momento de hoje é oitiva da sociedade sobre o uso sustentável da Via Costeira. O momento é intermediário, de coleta de informações, informações do aspecto social: como a população quer usar essa área?”, registrou em sua fala de abertura a promotora de Justiça Rachel Germano, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente).

O procurador da República Camões Boaventura explicou que esta se trata de uma área de preservação permanente, de acordo com perícia do MPF, com dunas vegetacionais e restinga. Em sua fala, ele apontou os dispositivos do Código Florestal que regulamentam a exploração de áreas de proteção permanente, que só podem ser utilizadas em casos de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental. O procurador explicou ainda que a lei exemplifica, mas não cita todos os usos possíveis para essas áreas em cada caso específico, como na Via Costeira.

“Foi por isso que nós tivemos a ideia de chamar essa audiência pública. Pela relevância de ouvir a sociedade de Natal, que no nosso juízo é o ente mais habilitado para dizer o que seriam intervenções nessa área que atenderam à utilidade pública e ao interesse social. A relevância também de ouvir especialistas para ajudar o Ministério Público e a sociedade identificar quais possíveis intervenções sejam também de baixo impacto ambiental”, afirmou o procurador da República Camões Boaventura.

“Atualmente a Via Costeira de Natal possui mais de 50% de seus lotes livres. Ou seja, se há um momento de prevenir é agora. É melhor prevenir do que remediar. Remediar é muito caro”, complementou a promotora de Justiça Gilka da Mata, indicando ainda que existem trechos já mapeados com erosão e movimento de massa. “É uma situação de grande fragilidade ambiental”, frisou.

O evento, realizado no auditório do MPRN, durou cerca de quatro horas, com mais de 40 inscrições para fala de participantes. A discussão ocorreu dentro da semana do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), momento considerado ideal para discutir questões ambientais que envolvam toda a sociedade. Acompanharam a solenidade no dispositivo de honra o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Norte (SPU) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb).

O objetivo do MPF e do MPRN é – a partir da escuta realizada e das iniciativas a serem adotadas – garantir que os órgãos responsáveis somente promovam, apoiem ou permitam intervenções que atendam ao interesse público e que sejam de baixo impacto ambiental, sem colocar em risco o ecossistema local.

Costeira – A via forma uma Área de Preservação Permanente (APP) entre praias da capital potiguar, ao lado do Parque das Dunas, a maior reserva de mata atlântica sobre dunas do Brasil e o segundo maior parque urbano do País. Atualmente, menos de 50% da área de 132 hectares é ocupada, principalmente por hotéis, e sofre pressão para expansão imobiliária.

De acordo com laudo do Centro Nacional de Perícias do MPF, de novembro de 2024, “a ocupação das APPs pode agravar a erosão costeira no litoral potiguar, no trecho situado ao largo da Via Costeira, bem como comprometer a segurança de bens públicos e particulares ali existentes”. A erosão é um problema já existente no litoral potiguar, que pode ser potencializado com a possível ocupação indevida em áreas de proteção.

A perícia alerta: “o litoral brasileiro possui diversos exemplos de situações críticas em que a permissividade para ocupação de feições costeiras, sobretudo APPs, originou cenários erosivos de grande magnitude. Inclusive, com situações em que o comprometimento de serviços públicos, do turismo e da segurança dos moradores e usuários são de difícil reversão”.

Confira a íntegra da recomendação expedida pelo MPRN e MPF em setembro de 2024.

Busca no Blog

Facebook

Twitter

Parceiros

© 2018 - Todos os Direitos Reservados à Danilo Evaristo