11/06/2025
Por Danilo Evaristo em
Notas
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira, recebeu, na manhã desta terça-feira (10), uma placa de reconhecimento pela sua contribuição à educação legislativa no Brasil. A entrega da placa foi feita pelo diretor da Escola da Assembleia, professor José Bezerra Marinho, e a homenagem foi concedida durante o encerramento do 41º Encontro Nacional da ABEL, realizado em Natal.
A placa, concedida pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), registra o papel de destaque do parlamentar no apoio institucional às ações da Escola da Assembleia Legislativa do RN. O texto da homenagem ressalta que a educação legislativa é essencial para o fortalecimento do processo democrático e da cidadania.
A homenagem simboliza o reconhecimento à gestão de Ezequiel, que tem priorizado a educação como instrumento de transformação social e aproximação entre o Legislativo e a população.
10/06/2025
Por Danilo Evaristo em
NotasO Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) está com inscrições abertas para o processo seletivo dos cursos superiores de graduação com ingresso no segundo semestre letivo de 2025. Ao todo, estão sendo ofertadas 148 vagas em cursos das modalidades de licenciatura e tecnologia, distribuídas entre os campi Macau, Mossoró e Natal-Zona Norte.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente online, por meio do Portal do Candidato, até 23h59 do dia 7 de julho. A seleção será realizada com base nas notas obtidas nas edições de 2020 a 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Estudantes com interesse devem possuir certificado de conclusão do Ensino Médio e não ter obtido nota zero em nenhuma das provas do Enem escolhido.
As vagas são divididas entre ampla concorrência, ações afirmativas (Lei de Cotas) e reserva para pessoas com deficiência, conforme previsto em legislações federais. Parte das vagas é reservada para quem estudou integralmente em escolas públicas, com critérios de renda, etnia (pretos, pardos, indígenas e quilombolas) e deficiência. Há também vagas específicas para pessoas com deficiência na ampla concorrência.
Inscrição, taxas e matrícula
Para se inscrever, é necessário criar uma conta no sistema do IFRN e preencher o formulário online. A taxa de inscrição é de R$ 25, com prazo de pagamento até o dia 8 de julho. Estudantes que integram famílias de baixa renda e estão inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção da taxa até 22 de junho, no próprio sistema.
O resultado final será divulgado no dia 19 de agosto. As pessoas aprovadas deverão realizar a pré-matrícula online entre os dias 21 e 25 de agosto, por meio da plataforma Gov.br. A documentação exigida inclui identidade, CPF, foto 3×4, histórico escolar, certificado de conclusão do ensino médio e demais documentos específicos, conforme o tipo de vaga.
Mais informações
Dúvidas também podem ser encaminhadas para o e-mail processoseletivo@ifrn.edu.br ou via WhatsApp no número (84) 4005-0781, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O acesso à página do Processo Seletivo, com o edital completo, está disponível abaixo.
linkEdital n° 34/2025 – Página do Processo Seletivo
Com um público recorde de mais de 250 mil pessoas, o “Pingo da Mei Dia” 2025 entrou para a história como o maior já realizado em Mossoró. O evento, que abriu oficialmente o “Mossoró Cidade Junina”, destacou-se não apenas pela grandiosidade e atrações musicais, mas também pela segurança e organização, que garantiram tranquilidade ao público durante todo o dia.
Um dos destaques foi o funcionamento da Central de Monitoramento e Controle, instalada de forma exclusiva no Teatro Municipal Dix-huit Rosado para o “Mossoró Cidade Junina”. O espaço, com infraestrutura de ponta, reuniu todas as forças de segurança, incluindo Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil Municipal, agentes de trânsito e segurança privada, que atuaram de maneira integrada. Câmeras de reconhecimento facial, drones e tecnologia de rastreamento em tempo real garantiram respostas ágeis a qualquer situação.
Além da central especial no Teatro, a estrutura permanente da Secretaria Municipal de Segurança também reforçou as operações, com apoio logístico e operacional, contribuindo para a ampla cobertura do evento. A integração entre as centrais elevou o nível de vigilância e prevenção, assegurando ao público uma experiência tranquila, mesmo com o alto fluxo de pessoas no Corredor Cultural.
Outro ponto de destaque foi a eficiencia do “MCJ Seguro Para Elas”, que promoveu ações voltadas à segurança das mulheres durante todo o evento. Com pontos de apoio, atendimento humanizado e suporte psicológico, a iniciativa permitiu garantir que todas as mulheres pudessem vivenciar a festa com respeito e proteção. A ação recebeu elogios do público e das forças de segurança.
O secretário de Segurança, Walmary Costa, comemorou os resultados e destacou o esforço conjunto das equipes envolvidas. “Tivemos um evento seguro, tranquilo e sem grandes intercorrências. Toda a equipe trabalhou muito para que isso fosse possível. A cidade está de parabéns por realizar um evento deste porte com tanta responsabilidade”, afirmou. A atuação coordenada das equipes foi essencial para o êxito da operação.
Coordenador da Central de Monitoramento, Andrews Freitas destacou a importância da tecnologia no sucesso do evento. “A integração entre as forças e o uso de câmeras com reconhecimento facial foram fundamentais. Conseguimos agir com rapidez em casos pontuais e garantir que o cidadão pudesse aproveitar o evento com tranquilidade e segurança”, afirmou. Casos isolados foram rapidamente contidos, sem prejuízo à continuidade da festa.
Com a marca registrada de ser um evento seguro e bem estruturado, o “Pingo da Mei Dia” mais uma vez confirmou o protagonismo de Mossoró entre os maiores eventos juninos do país. A Prefeitura intensificará os trabalhos, visando garantir que os próximos dias do MCJ mantenham o mesmo padrão de excelência e cuidado com a população.
Foto: Eduardo Maia
No horário destinado a lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (10), o deputado estadual Neilton Diógenes (PP) comentou sobre o sucesso das festas de São João em Natal e Mossoró. “As duas cidades foram destaque”, disse o deputado, ressaltando que a festa da capital surpreendeu e a de Mossoró seguiu a tradição de se superar a cada ano. O parlamentar chamou atenção para a segurança nos dois eventos. “Tivemos números reduzidos de ocorrências policiais e hospitalares”, concluiu Neilton.
Em seu pronunciamento, o deputado Luiz Eduardo (SDD) fez críticas à Saúde e elogios à Segurança do Governo do Estado. “Estão faltando bolsas de colostomia e uma série de insumos nos hospitais”, afirmou o deputado, ressaltando a segurança garantida à população nos festejos juninos da capital. “Um dos mais seguros da história de Natal”, afirmou Luiz Eduardo.
O deputado Coronel Azevedo (PL) convidou os colegas deputados para participarem da sessão conjunta que acontecerá na Câmara Municipal de Natal na quinta-feira (11), onde serão entregues os títulos de cidadão natalense e de cidadão do Estado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O título estadual é uma proposição do Coronel Azevedo, que anunciou a agenda do ex-presidente no RN de 11 a 14 de junho. O parlamentar encerrou o discurso fazendo críticas ao governo Lula, referindo-se às viagens internacionais do presidente e ao aumento de impostos como o IOF. “Sou contra o aumento de impostos e a gastança do Palácio”, encerrou o ddeputado.
10/06/2025
Por Danilo Evaristo em
Notas
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recuperou 516 artefatos arqueológicos retirados irregularmente do território quilombola de Sibaúma, no Rio Grande do Norte, na década de 90. Após recomendação e mediação do Ministério Público Federal (MPF), um historiador local entregou voluntariamente as peças, no último dia 26 de maio.
O sítio arqueológico está localizado no município de Tibau do Sul, no litoral sul do estado, a aproximadamente 87 km do centro de Natal, e foi certificado oficialmente como um remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares, em 2005.
De acordo com o Iphan, “os bens foram entregues acondicionados em seis caixas de papelão, contendo material lítico, cerâmico, metálico, vítreo e orgânico, sendo recebidos sob reserva de conferência e armazenados sob custódia desta Superintendência, em conformidade com as orientações do Ministério Público Federal”.
O instituto irá conduzir análise técnica detalhada das peças para que a destinação seja discutida com o MPF e a comunidade de Sibaúma. As ações serão retomadas com o término da greve nacional dos servidores da cultura, deflagrada em abril deste ano.
Educação patrimonial – Na recomendação encaminhada ao Iphan em 2024, o MPF também indicou a implementação de ações na comunidade voltadas à educação patrimonial, além da construção de um museu comunitário no território quilombola de Sibaúma.
O MPF recomendou ainda o levantamento de todos os empreendimentos não autorizados que afetam sítios arqueológicos em Tibau do Sul. A autarquia deve tomar as medidas necessárias para a regularização ou paralisação dessas instalações. Os prazos para cumprimento das medidas também dependerão do retorno das atividades laborais no Iphan.
Irregularidades – A recomendação é resultado de inquérito aberto, em 2022, pelo MPF para investigar retiradas indevidas e inadequações na guarda e conservação de peças arqueológicas do território quilombola de Sibaúma. Durante as investigações, o Iphan informou que não autorizou pesquisas arqueológicas em nome do historiador.
Segundo o MPF, particulares só podem realizar escavações arqueológicas em terras de domínio público ou particular, mediante a permissão da União, por meio do Iphan. Além disso, é necessário que o pedido de permissão seja acompanhado de informações precisas sobre o local, o volume e a duração aproximada dos trabalhos, bem como a comprovação da idoneidade técnico-científica e financeira do requerente e a identificação do responsável pelos trabalhos.
Primeiras ocupações – De acordo com o historiador, durante as escavações que realizou, entre 1992 e 1999, foram descobertos novos indícios das primeiras ocupações indígenas e quilombolas na região. Segundo ele, foi identificada a presença de uma ruína de um antigo engenho, conhecido por alguns moradores como ‘casa de farinha’.
O pesquisador ainda informou que tentou estabelecer um museu local para preservar a história e as peças encontradas. No entanto, segundo ele, devido a ameaças, roubos de peças e conflitos com lideranças locais, retirou-se da comunidade, mantendo as peças arqueológicas sob sua guarda até o momento.
10/06/2025
Por Danilo Evaristo em
NotasO Banco do Nordeste Cultural Mossoró adapta a agenda ao mês mais concorrido do calendário nordestino. Enquanto a segunda maior cidade do estado comemora intensamente os festejos juninos, o programa do BNB pega a estrada e, em apenas uma semana, vai de Assú para Pau dos Ferros e de lá para Apodi. A itinerância ocorre em dias da semana, evidenciando a cultura popular com programações gratuitas em espaços públicos.
Nesta quarta-feira (11), o Campus Avançado Assú da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), no centro da cidade, recebe dois espetáculos: “Mulheres à vista”, da Companhia Bagana de Teatro, às 19h30, e Conta cordéis, do Grupo Arruaça de Teatro, às 20h30.
No primeiro, a palhaça Porpeta faz rir e refletir sobre as armadilhas do amor idealizado, num espetáculo cômico e poético ao mesmo tempo. No segundo, bonecos assumem o palco e fazem uma homenagem aos poetas mossoroenses Luiz Campos e Antônio Francisco, num espetáculo que exalta a cultura popular nordestina.
Na segunda-feira,16, o endereço da cultura é a Associação Raimunda Dantas, em Apodi. Às 18h30, o Grupo Escarcéu de Teatro apresenta “A Vingança de Catirina”, um espetáculo que mergulha na tradição do folclore brasileiro, mas que se reinventa com um bumba meu boi cheio de reviravoltas e encenado num cenário urbano.
A Companhia Pão Doce de Teatro vem na sequência, às 19h40, com o espetáculo infantil “Canções daqui, contos do mundo”, onde Maria e seus amigos aviadores colecionam histórias enquanto viajam no mundo da imaginação. Liberdade, cumplicidade, honestidade, amizade, respeito às escolhas e suas consequências estão contidas em histórias infantis da África, da China e, claro, do Brasil.
A caravana do Banco do Nordeste Cultural vai ainda mais longe na terça-feira, 17 de junho, até o Campus Pau dos Ferros da UERN. A apresentação única, que se inicia às 19h30, é d’O Pessoal do Tarará. O espetáculo “Ai, meu Deus!” ou “A inacreditável saga de Maria Miséria e Zé Pobreza” foi criado como trabalho de rua. O grupo mossoroense questiona o contexto de vida do brasileiro, a política, a sobrevivência com desemprego, a alta dos preços e inúmeros problemas comuns ao povo.
“Enquanto o público local curte a programação do Mossoró Cidade Junina, os municípios adjacentes podem aproveitar as sessões gratuitas nos espaços parceiros. Fugindo da rotina, o BNB Cultural amplia o acesso à produção artística potiguar, favorece a formação de plateia e, na parceria com a UERN, facilita o acesso de estudantes que, em grande parte, vêm de municípios ainda menores ou de comunidades do entorno para a universidade, não tendo oportunidade de vivenciar essa experiência nos finais de semana”, explica a consultora cultural do CCBNB, Mical Martins.
Programação BNB Cultural Mossoró:
Quarta-feira – 11 de junho
19h30: Mulheres à vista
Companhia Bagana de Teatro (RN)
20h30: Conta cordéis
Grupo Arruaça de Teatro (RN)
Local: Campus Avançado da UERN em Assú,
Rua Sinhazinha Wanderley, 871 – Centro
Segunda-feira – 16 de junho
18h30: A vingança de Catirina
Companhia Escarcéu de Teatro (RN)
19h40: Canções daqui, contos do mundo
Companhia Pão Doce (RN)
Local: Associação Raimunda Dantas
Rua Nossa Senhora da Conceicao, 69 – Centro, Apodi
Terça-feira – 17 de junho
19h30: Ai, meu Deus!
O Pessoal do Tarará (RN)
Local: Campus Avançado da UERN em Pau dos Ferros
Rodovia BR-405, s/n° – bairro Arizona
10/06/2025
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: divulgação Sefaz
Os contribuintes do Rio Grande do Norte donos de veículos com placas de final 9 e 0 ainda não quitaram o IPVA 2025 precisam ficar atentos: o prazo para pagamento com desconto termina nesta terça-feira, 10 de junho. De acordo com o calendário divulgado pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ-RN), essa é a última chance para aproveitar os benefícios e quitar o imposto em cota única com até 15% de abatimento direto no valor total.
O desconto de 5% sobre o valor total do imposto é válido para quem optar pela cota única. A opção por parcelamento também continua disponível, em até sete vezes, desde que o valor do tributo ultrapasse R$100, porém sem o desconto. Após o vencimento, as guias serão automaticamente atualizadas com os encargos legais, incluindo juros e multa por atraso.
Além disso, usuários cadastrados no aplicativo Nota Potiguar podem acumular até 10% de desconto adicional, de acordo com os pontos gerados no ano anterior. Com isso, o valor final do tributo pode ficar até 15% mais baixo, desde que todas as condições da Campanha tenham sido cumpridas em prazo.
Quem é usuário do aplicativo da Campanha Nota Potiguar ainda pode contar com um desconto adicional de até 10%, calculado com base nos pontos acumulados até o final de 2024. Somados, os abatimentos podem chegar a 15% do valor do imposto, desde que as condições do programa tenham sido atendidas no período adequado.
As guias de pagamento podem ser emitidas no site do Detran-RN (https://portal.detran.rn.gov.br) com o número do Renavam e a placa do veículo, ou diretamente no aplicativo Nota Potiguar para os usuários que possuem direito aos descontos complementares.
Clique aqui para consultar a tabela para pagamentos.
10/06/2025
Por Danilo Evaristo em
NotasA Neoenergia Cosern foi condenada a pagar R$ 4 mil, por danos morais, a uma consumidora do Rio Grande do Norte após falha no fornecimento de energia elétrica em sua residência. A decisão foi proferida de forma unânime pelos juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte.
Segundo o processo, a distribuidora interrompeu o serviço alegando irregularidades técnicas nas instalações da cliente, mas não comprovou que tenha feito a notificação prévia exigida por lei. A ausência de comprovação de entrega dessa comunicação foi decisiva para a condenação.
De acordo com o relator, juiz Reynaldo Odilo Martins Soares, a Cosern descumpriu as regras estabelecidas pela Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que determina que o consumidor deve ser avisado com antecedência sobre a necessidade de adequação técnica, com prazo para resolver o problema antes da suspensão do serviço.
A luz do Código de Processo Civil, o magistrado manteve a compreensão de que ocorreu falha na prestação de um serviço essencial, o que configura lesão aos direitos da personalidade e justifica a indenização. O relator ainda destacou que a responsabilidade da empresa é objetiva, ou seja, independe de dolo ou culpa, basta a falha e o prejuízo ao consumidor.
“A suspensão indevida do fornecimento do serviço de energia elétrica tem o condão causar aflições, angústias e desequilíbrio no bem-estar do indivíduo, tendo em vista a essencialidade do referido serviço, cujo uso e gozo é fundamental para a dignidade da pessoa humana, causando violação aos direitos da personalidade da parte prejudicada apta a gerar danos morais indenizáveis, que prescinde de demonstração”, destacou o magistrado.
TJRN
09/06/2025
Por Danilo Evaristo em
Notas
Atenção, aposentados e pensionistas! A partir desta segunda-feira (09/06), o INSS começa a enviar as respostas das entidades sobre os descontos realizados nos benefícios. Elas têm 15 dias úteis para responder e as respostas estão sendo liberadas aos poucos. Por isso, quem já contestou um desconto, pode começar a receber, a partir de hoje, a resposta enviada pela entidade. Chegou a hora de você saber o que foi respondido e entender quais serão os próximos passos.
O que fazer se a entidade não respondeu ou não comprovou que o desconto foi devido?
Esse é o caso mais comum. Quando a entidade não manda resposta ou informa que não possui documentos, o INSS vai iniciar um processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados.
Para acompanhar seu pedido pelo Meu INSS:
Entre no aplicativo ou pelo site do INSS
Informe seu CPF e senha
Siga para Do que você precisa?
Digite “Consultar Pedido”
Clique em “detalhar” no pedido de “Análise de Descontos de Entidades Associativas”, para ver o andamento
O INSS já está enviando Guias de Recolhimento da União (GRUs) para que as entidades devolvam o dinheiro cobrado indevidamente. Se elas não pagarem em até 5 dias úteis, o INSS vai pedir à Advocacia Geral da União que adote as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar as entidades ou seus sócios.
O que fazer se a entidade respondeu e disse que tem documentos ou que há um processo na Justiça?
Nesse caso, você, aposentado ou pensionista, precisa se manifestar. Ou seja, dizer se concorda ou não com o que a entidade respondeu. O prazo para isso é de 30 dias corridos a partir do recebimento da resposta da entidade.
O beneficiário pode dar essa resposta de duas formas:
Pelo aplicativo Meu INSS a partir do dia 09 de junho;
Ou nas agências dos Correios, a partir do dia 16 de junho (mesmo que tenha iniciado a contestação por outro meio). Mas só vá a uma agência depois que tiver passado o prazo de 15 dias úteis desde a sua contestação. Esse é o tempo que a entidade tem para responder. Antes disso, a informação ainda não estará disponível no sistema.
Para responder pelo Meu INSS:
Entre no aplicativo ou pelo site do INSS
Informe seu CPF e senha
Siga para Do que você precisa?
Digite “Consultar Pedido”
Clique em “Cumprir Exigência” no pedido de “Análise de Descontos de Entidades Associativas”
Avance conforme as orientações.
Importante: Você não precisa obrigatoriamente anexar documentos. Basta informar se concorda ou não com a resposta da entidade. O sistema vai orientar de acordo com o seu caso.
Atenção: Não é possível apresentar a resposta pelo 135, somente consultas. Não agende também atendimento presencial nas agências do INSS para isso. A resposta deve ser feita somente pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios a partir de 16 de junho.
Fique atento a golpes!
O INSS não envia mensagens por WhatsApp, não liga nem envia e-mail ou SMS com links para consulta ou confirmação de dados. As informações oficiais sobre sua contestação só são disponibilizadas pelos canais oficiais. Não compartilhe seus dados pessoais com desconhecidos.
Ascom INSS
09/06/2025
Por Danilo Evaristo em
NotasSerá creditado nesta terça-feira, 10 de junho, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês, no valor de R$ 6.820.456.310,28, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 8.525.570.387,85.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que implementou uma nova metodologia para estimar os valores do FPM, incluindo os do primeiro decêndio, que tradicionalmente não são cobertos pela entidade. De acordo com os dados efetivos da liberação do FPM, a previsão da CNM apresentou uma excelente aderência, apresentando uma diferença mínima para o valor realizado. A maior diferença entre o valor realizado e o valor previsto pela Confederação, para um dado Município, foi de R$ 914,00, indicando a robustez das estimativas da entidade.
O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de junho de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 2,31%.
A CNM orienta os gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses em 2025. É de extrema importância que o gestor tenha pleno controle das finanças do Município.
Da Agência CNM de Notícias
