O Senac RN lança edital com a oferta de 388 vagas gratuitas para cursos técnicos e livres nas áreas de gastronomia, tecnologia da informação, beleza, gestão e comunicação, dentre outras áreas. As inscrições podem ser feitas a partir das 08 horas desta quarta-feira, 25 de junho,  pelo site www.rn.senac.br e seguem até o dia 06 de julho.

As vagas estão disponíveis para cursos ofertados nas unidades do Senac em Natal, Mossoró, Assú e Caicó. Para concorrer a uma bolsa, o candidato precisa atender aos requisitos previstos pelo edital como, por exemplo, ter renda familiar per capta de até dois salários mínimos federais por pessoa e estar matriculado ou ser egresso do Ensino Médio.

O edital está inserido no Programa de Bolsas do Senac, que tem como foco democratizar o acesso ao ensino profissional, possibilitando a oferta gratuita de capacitação de excelência para a sociedade.

“Por meio desta iniciativa, levamos oportunidades únicas de qualificação profissional totalmente gratuitas para a população. Estamos oportunizando a inserção de mais pessoas no mercado de trabalho com formação de excelência, já conhecida do Senac”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Para o diretor regional do Senac, Raniery Pimenta, a instituição tem como missão entregar ao mercado profissionais sintonizados com as atuais demandas do mundo profissional.  “Mantemos um diálogo constante como mercado exatamente para entender quais são essas necessidades, qual o tipo de profissional ele precisa e, a partir disso, desenvolvermos nosso portfólio de cursos e programas”, explica o gestor.

Cursos Técnicos

Um dos destaques do edital é a oferta de vagas para cursos técnicos, que se diferenciam por ser uma modalidade de capacitação que exige um ensino mais aprofundado, com um maior tempo de duração, com carga horária de 1.000 até 1.600 horas.

São 60 bolsas distribuídas entre os cursos de Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, Informática para a Internet, Massoterapia, Óptica e Enfermagem. O quantitativo de vagas para cada curso poderá ser conferido no edital.

Cursos livres

Os cursos livres são uma modalidade de qualificação profissional que podem ajudar a desenvolver habilidades específicas e possuem menor carga horária, com duração podendo variar de um mês até seis meses.

Estão sendo ofertadas 328 vagas gratuitas distribuídas para cursos como Produção e Edição de Vídeo, Confeiteiro, Maquiador, Costureiro, Programador Full Stack, Barbeiro, Cuidador de Idoso, Atendente de Farmácia, dentre outras capacitações especificadas no edital.

Seleção

As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição, obedecendo ao número de bolsas por curso.

O resultado final da seleção, conforme classificação, será divulgado no dia 09 de julho no site www.rn.senac.br. Havendo qualquer irregularidade nos documentos apresentados, o candidato será impedido de fazer a matrícula e a vaga será liberada para o próximo inscrito.

O edital com todas as informações, bem como a lista com cursos oferecidos, período e quantitativo de vagas, pode ser consultado no site www.rn.senac.br.

O Rio Grande do Norte conta, a partir desta terça-feira (24), com uma loteria estadual, instituída pela Lei 12.217/2025, aprovada de forma simbólica pela Assembleia Legislativa do RN e sancionada pela governadora Fátima Bezerra nesta terça. O texto legal também institui o Fundo Estadual da Loteria.

O serviço não é novidade na legislação estadual e já existe desde 2002, no entanto, nunca funcionou de fato, e precisava de uma atualização que está sendo feita a partir da sanção dessa nova norma. O Governo do RN aposta na loteria estadual como uma nova fonte de arrecadação.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, o Rio Grande do Norte espera arrecadar cerca de R$ 25 milhões anuais com a nova política. Todo o recurso já tem destinação definida também pela nova lei.

“É importante deixar claro para a sociedade que os recursos arrecadados com a loteria já têm endereço: eles serão destinados, primordialmente, para a saúde, segurança e habitação, podendo também se estender a outras áreas como a ciência e tecnologia. Eles serão utilizados para promover a cidadania do povo do Rio Grande do Norte, com o principal foco sendo a saúde, segurança, e habitação”, explica Fátima Bezerra.

O próximo passo agora é a regulamentação da lei, última etapa antes de serem credenciadas as empresas interessadas em explorar a loteria estadual do RN.

O modelo adotado na loteria estadual do RN permitirá a exploração direta do Estado, mas também dá espaço para que terceiros explorem o serviço através de concessão, permissão, autorização ou outras modalidades de contratação.

A forma de exploração e quais vão ser os jogos ofertados para o público serão definidos na fase de regulamentação e de credenciamento das empresas que vão explorar a loteria.

A sanção da nova lei revoga a anterior, Lei nº 8.118/2002. A regulamentação da nova loteria estadual deve ocorrer em um prazo de 60 dias, e a expectativa é que ainda este ano todos os processos de credenciamento sejam realizados e o serviço comece a ser operado.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove, nesta quinta-feira (26), às 14h, uma audiência pública com o tema “Cidadania Digital nas Escolas”, proposta pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB). O encontro acontece no auditório da Casa e reunirá educadores, especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para discutir os desafios da formação digital de crianças e adolescentes.

A proposta busca refletir sobre a importância de preparar os estudantes para uma convivência ética, segura e responsável no ambiente virtual, a partir da inclusão da educação digital no currículo escolar. “Vivemos uma realidade em que a internet está presente na vida de grande parte dos nossos jovens, mas muitos ainda não sabem como se proteger e agir de forma crítica nesse espaço. Precisamos discutir esse tema com urgência e responsabilidade”, justifica o deputado Ubaldo Fernandes.

A audiência também pretende abordar temas sensíveis como cyberbullying, fake news e o contato de alunos com pessoas desconhecidas nas redes, situações que têm gerado preocupações em escolas e famílias. A capacitação dos professores e o papel da escola na mediação desses debates também estarão em pauta.

Outro eixo da discussão será o potencial do meio digital como campo de oportunidades, especialmente no crescimento dos esportes eletrônicos (eSports), que movimentam a economia criativa e estimulam competências como lógica, estratégia e trabalho em equipe entre os jovens.

A audiência pública busca contribuir com o desenvolvimento de ações legislativas e interinstitucionais voltadas para uma educação mais conectada com os desafios do século XXI, promovendo inclusão digital, participação cidadã e proteção infantojuvenil no ambiente online.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do assunto.

De acordo com a proposta, os pagamentos seriam feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF.

“A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, afirmou.

O presidente do instituto também garantiu que o INSS vai fazer a devolução integral dos valores descontados. “A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, completou.

Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto para se manifestarem sobre as irregularidades.

Agência Brasil

Foto: Cícero Oliveira

Agecom/UFRN

Para quem sonha em ingressar no ensino superior, uma nova chance acaba de surgir. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu um novo processo seletivo para a ocupação de 395 vagas remanescentes do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) em 2025. As oportunidades são destinadas a cursos de graduação que não possuem candidatos suficientes na lista de espera para ocupação de todas as vagas. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Comperve, entre os dias 30 de junho e 10 de julho.

Podem participar do processo os candidatos que tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em uma das cinco edições mais recentes (de 2020 a 2024). A nota mínima exigida é de 500 pontos na média simples das provas. O sistema irá considerar automaticamente a maior pontuação do candidato, caso ele tenha participado de mais de uma edição, ampliando assim as possibilidades de ingresso.

As vagas estão distribuídas entre os campi de Natal, Caicó, Currais Novos e Macaíba, em cursos como Ciências e Tecnologia, Engenharia Biomédica, Biblioteconomia, Turismo, Matemática, Engenharia Florestal, entre outros. A taxa de inscrição é de R$ 30, mas candidatos inscritos no CadÚnico e pertencentes a famílias de baixa renda podem solicitar isenção até o dia 3 de julho.

Além da avaliação por nota, a UFRN mantém o compromisso com as políticas de inclusão, realizando bancas de heteroidentificação e de validação para pessoas com deficiência, com o objetivo de assegurar a correta aplicação das ações afirmativas.

O resultado preliminar será divulgado no dia 21 de julho e o resultado final, após análise de recursos, no dia 23 de julho. Após a publicação do resultado, os aprovados deverão realizar o cadastramento conforme orientações a serem publicadas pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd). O ingresso está previsto para o segundo semestre letivo de 2025.

Todas as informações detalhadas, incluindo o edital completo, estão disponíveis no site da Comperve.

Fonte: Agecom/UFRN; Texto: Mariana Melo Edição: Hellen Almeida; Revisão: Beatriz de Azevedo.

Foi em janeiro, aos 37 anos, que Walewska Gaita da Silva descobriu um câncer de mama enquanto fazia exames de rotina pelo plano de saúde. “Depois da mamografia e da ecografia, fui para as etapas de fazer biópsia, que confirmou que era um carcinoma in situ, que é um tipo de câncer que inicialmente ele não espalha”, contou Walewska, analista de dados.

A cirurgia indicada foi a bilateral, ou seja, para retirada das duas mamas. Walewska faz parte do número cada vez maior de mulheres mais jovens diagnosticadas com câncer de mama. Atualmente, cerca de 44% dos casos são em brasileiras com menos de 50 anos.

Por isso, entidades médicas pediram à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) a ampliação da faixa etária para o rastreio mamográfico. Até então, os planos de saúde seguiam os mesmos critérios do SUS e do Ministério da Saúde, que não foram alterados: a recomendação na rede pública ainda é para mulheres entre 50 e 69 anos, sem sintomas.

O pedido de ampliação foi aceito pela ANS na semana passada, e agora mulheres a partir dos 40 anos serão incentivadas a fazer mamografias na rede privada. Após os cinquenta anos, os próprios planos de saúde devem tomar a iniciativa para convocar as pacientes.

“Um diagnóstico precoce, um rastreio precoce do câncer de mama faz com que você tenha a possibilidade muito maior de cura, um benefício social, individual, familiar importantíssimo, gastando muito menos recurso”, afirmou Cássio Alves, diretor técnico da Abramge.

Boas práticas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar ressaltou ainda que essa nova diretriz de rastreamento faz parte do Programa de Boas Práticas. Ou seja, se a orientação for aplicada, a empresa aumenta a certificação de qualidade que recebe, mas isso não altera os procedimentos que os planos de saúde são obrigados a custear.

“O Brasil é um dos países que tem mais casos abaixo de 40 anos. Tem o estudo Amazona 3, que é um estudo brasileiro que pegou 22 centros de diferentes partes do país, e 17% dos casos de câncer de mama no total estavam abaixo dos 40 anos. É uma população que nem entra nos programas de rastreamento”, explicou Ivie Paula, presidente da Comissão de Mamografia do CBR.

“É muito importante que a gente tenha esse cuidado, e quanto antes a gente começar a investigar, melhor. Quanto mais inicial for a descoberta, melhor são as chances de tratamento”, reforçou Walewska.

SBT News

Projeto de lei de iniciativa da deputada Eudiane Macedo (PV) que proíbe a nomeação para cargos comissionados na administração pública direta e indireta do RN virou lei. O projeto foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra, recentemente e abrange a administração pública direta e indireta.

“Recebi com muita alegria a notícia da sanção da nossa lei. Essa conquista é um passo firme contra a intolerância e reforça que não há espaço para o ódio em um estado que valoriza o ser humano e todas as pessoas. Agradeço a sensibilidade da governadora Fátima Bezerra com o nosso projeto”, disse.

No Brasil não  existe  ainda  uma  lei  criminalizando  a  prática  de  homofobia,  lesbofobia  e transfobia. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26/DF, julgou-a procedente, com eficácia geral e efeito vinculante

De acordo com a lei, que tem por base a Lei Federal 7.716, a  prática  de  condutas  homofóbicas,  lesbofobias  ou  transfóbicas,  que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero do indivíduo, deve ser enquadrada na hipótese prevista.

A vedação à nomeação vale a partir do trânsito em julgado da condenação até o comprovado cumprimento da pena.

A Vara Única da Comarca de Santo Antônio determinou que o Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer, gratuitamente, medicamento para paciente com osteoporose grave acompanhada de fraturas. A sentença, proferida pela juíza Ana Maria Marinho de Brito, garante o tratamento por dois anos a usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) que não tem condições de arcar com os custos do remédio.

No processo, a paciente apresentou laudo médico detalhado atestando a necessidade do tratamento de alto custo (cerca de R$ 3.800 por caixa), e sua impossibilidade financeira de arcar com os gastos, já que o remédio não está disponível no SUS local, conforme constatado na UNICAT/SESAP-RN. O Estado, por sua vez, alegou que uma nota técnica do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS) não recomendava o fornecimento.

Ao analisar o caso, a juíza ressaltou que a prescrição do médico assistente prevalece sobre pareceres administrativos e destacou que o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal (artigos 6º e 196). Além disso, destacou que o Estado tem o dever de fornecer tratamento integral, incluindo medicamentos não padronizados no SUS quando comprovada a necessidade.

“É evidente que o Estado tem previsão orçamentária para despesas com a saúde, até mesmo apropriadas ao Sistema Único de Saúde, ressalvando ainda que o fato de o medicamento não estar disponível, não serve de empecilho para que o Estado cumpra sua obrigação de fornecer o remédio prescrito ao interessado, porquanto o direito à vida prevalece sobre entraves burocrático-regulamentares e até mesmo financeiros”, enfatizou a juíza Ana Maria em sua sentença.

TJRN

Uma aposta feita no município de Matozinhos, em Minas Gerais, acertou sozinha as seis dezenas da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (21), e faturou o prêmio acumulado de R$ 127.048.366,05.

Os números sorteados foram: 15 – 16 – 43 – 46 – 47 – 51.

A aposta simples, de seis dezenas, foi feita na lotérica Mega Sorte.

– 116 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 75.238,28 cada

– 9.239 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.349,50 cada

Para o próximo sorteio, na terça-feira (24), o prêmio estimado é de R$ 3,5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Agência Brasil

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