A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) abriu inscrições para dezesseis cursos a distância, todos gratuitos, sobre os direitos dos consumidores e relações de consumo. Entre os temas estão, por exemplo, práticas abusivas, educação financeira para consumidores, vício do produto e do serviço, vigilância sanitária e defesa do consumidor e crimes contra as relações de consumo.
“É muito importante que o consumidor brasileiro tenha ciência e conheça os seus direitos. Por isso, temos dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor”, ressaltou a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.
Os cursos ocorrerão entre 1º de março e 26 de abril. As cargas horárias variam conforme o tema escolhido de quinze a sessenta horas. Certificados digitais de conclusão serão emitidos para os aprovados ao fim de cada curso.
Público-alvo
Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, os cursos são destinados aos membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), formado pelos Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros órgãos. Mas também são abertos a toda a sociedade.
“O objetivo do curso é justamente ampliar o conhecimento sobre sistemas que são importantes, relacionados aos direitos e deveres dos consumidores brasileiros, trazendo o que nós chamamos de empoderamento do consumidor. Para que ele saiba sempre o que fazer nessas situações em que ele se sente lesado”, explicou a secretária.
Em reunião com o Fórum Estadual dos Servidores do RN, o Governo do Rio Grande do Norte anunciou o calendário que dá continuidade ao pagamento do 13º salário de 2018. O pagamento para quem ganha acima de R$ 3,5 mil líquido, ativos e inativos, será feito nos meses de maio e novembro de 2021.
“O pagamento será integral, sem parcelamentos, e abrange servidores ativos e inativos. A partir do diálogo com o Fórum dos Servidores vamos chegar a um acordo para definir o formato e a ordem das faixas salariais que irão receber em maio e em novembro”, explica a governadora Fátima Bezerra.
De acordo com o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, na primeira fase de pagamento, que será concluída nesta sexta-feira (29), 50% dos servidores serão contemplados – os que recebem até R$ 3,5 mil líquido. Ele complementa que o calendário anunciado hoje foi definido com o planejamento baseado em receitas ordinárias.
“O Governo do Estado está se adaptando para aderir ao Plano de Equilíbrio Fiscal, do Governo Federal, o que pode trazer novos recursos, por meio de financiamentos de longo prazo. Mas as datas que anunciamos, maio e novembro, foram trabalhadas em cima de receitas ordinárias e deve acontecer de acordo com a disponibilidade orçamentária”, pontua.
O diálogo para definir as próximas etapas de pagamento dos atrasados ocorrerá, mensalmente, no âmbito do Comitê de Negociação Coletiva Permanente, formado pelos representantes do Governo e dos Sindicatos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) informa a relação dos estudantes selecionados no processo seletivo para o Programa de Estágio 2021, referente ao Edital Nº 03/2021.
Os candidatos selecionados deverão comparecer à Seção de Lotação e Gestão de Desempenho (SLD) do TRE-RN, localizada no edifício sede do Tribunal, situado na Av. Rui Barbosa, 215, Tirol, Natal-RN, no dia 1º de fevereiro de 2021, entre 14h e 18h, para entrega e recebimento de documentação e orientações pertinentes.
Para saber o resultado e classificação, clique neste link.
Os vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021 têm início no mês de março. Os donos de veículos devem ficar atentos ao calendário, que já começa no dia 12 para os veículos de placas com final 1 e 2. O prazo serve tanto para quem pretende pagar a cota única, que dá um desconto de 5% no valor total do tributo, ou para aqueles que optam pelo parcelamento.
Nesse último caso, a primeira parcela vence no mesmo dia. Como o carnê não é mais enviado às residências dos contribuintes, o proprietário pode gerar o boleto a qualquer momento via site do Detran-RN (www.detran.rn.gov.br). Usuários do aplicativo Nota Potiguar que destinaram os pontos ao longo de 2020 terão descontos de até 10% no valor integral do imposto a ser recolhido este ano.
Para gerar o boleto pelo portal do Detran-RN, o contribuinte deve proceder da seguinte forma: após acessar o portal www.detran.rn.gov.br, o próximo passo é clicar na opção ‘consulta de veículos e boletos’. Logo após, informar a placa do veículo e o Renavam, sem pontos nem hífens. Por último, escolher a geração de guia.
Para gerar o boleto pelo app Nota Potiguar, basta abrir o app e na tela inicial escolher a opção ‘IPVA’. Caso o contribuinte opte por parcelar, é possível efetuar o pagamento em até cinco meses. O calendário de vencimento vai até junho. Para conferir as datas para cada final de placa, basta acessar o site da Secretaria Estadual de Tributação (www.set.rn.gov.br) e clicar no item IPVA.
Em todo o Estado, são aproximadamente 530 mil veículos que estão aptos a pagar o IPVA em 2021. A expectativa do Governo do Estado é arrecadar este ano com o imposto cerca de R$ 393 milhões com este tributo. Os descontos disponibilizados pela Nota Potiguar significam uma renúncia fiscal de mais de R$ 2,5 milhões, beneficiando 30.201 mil veículos.
A secretaria municipal de Saúde (SMS) de São Gonçalo do Amarante/RN recebeu, na noite desta segunda-feira (25), mais uma remessa de vacina do Governo do Estado. Desta vez, 596 doses da Oxford/AstraZeneca e da Coronavac chegaram ao município. A imunização desse lote começa nesta quarta-feira (27).
Seguindo nota técnica do Estado, que define a população-alvo, o município continuará imunizando os profissionais da saúde, incluindo todos que estão atuando nos serviços e os trabalhadores das instituições de Longa Permanência de Idosos.
De acordo com a secretaria de Saúde, que tem como base os dados da campanha da Influenza, São Gonçalo do Amarante tem, aproximadamente, 1500 trabalhadores da Saúde.
PRIMEIRA REMESSA
Da primeira remessa de vacina da Coronavac do último 19 de janeiro, a SMS recebeu 563 doses e já imunizou 440 pessoas do grupo prioritário – profissionais que estão na linha de frente e idosos institucionalizados.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) tornou público o edital de seleção para o cargo de assessor jurídico ministerial para atuar na 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal. O cargo é para provimento em comissão e, portanto, de livre nomeação e exoneração, conforme perfil profissional desejado. O período de inscrições se encerrará em 3 de fevereiro deste ano.
A carga horária é de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 5.246,24 mais benefícios (auxílio-alimentação e auxílio-saúde). É exigida a formação de nível superior em Direito, uma vez que o profissional irá fornecer auxílio jurídico/operacional ao exercício das funções do órgão do Ministério Público. Por fim, para assumir como Assessor Jurídico Ministerial faz-se necessária a suspensão do registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O processo seletivo em aberto contará com três etapas: análise de currículos, entrevista técnica e prova jurídica escrita. Os currículos serão recebidos exclusivamente por este linkaté a data mencionada.
O currículo deve apresentar os dados do candidato para contato, formação acadêmica, qualificações e a descrição da sua experiência profissional. Os inscritos passarão por uma triagem, sob a responsabilidade da 45ª Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal que selecionará aqueles que atendem aos requisitos do certame e possuem o perfil pretendido. Sendo assim, a chefia imediata selecionará, inicialmente, pelo menos dez candidatos para as fases de entrevista técnica e de realização da peça jurídica.
Informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail selecao@mprn.mp.br e ou portal do MPRN . Os currículos aceitos para o processo seletivo serão apenas aqueles enviados dentro do prazo estabelecido para o link informado.
O candidato selecionado será encaminhado para nomeação pelo Procurador-Geral de Justiça, através de Resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
O modelo de gestão de pessoas adotado pela Procuradoria-Geral de Justiça é fundamentado nos princípios da impessoalidade e publicidade.
Começam nesta terça-feira (26), e seguem até o dia 29 de fevereiro, as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre deste ano.
O resultado será divulgado no dia 2 de fevereiro. Quem tiver o nome selecionado em chamada única, deverá complementar as informações da inscrição entre 3 e 5 de fevereiro.
Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. A convocação por meio da lista de espera ocorrerá de 3 de fevereiro a 18 de março de 2021.
Segundo semestre de 2021
Foi publicada, nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial da União, portaria com as regras do processo seletivo do Fies para o segundo semestre deste ano.
Número de vagas
Resolução publicada em dezembro do ano passado aprovou o Plano Trienal do Fundo de Financiamento Estudantil para os próximos três anos. Ela define que a oferta de vagas pelo Fies será de 93 mil em 2021 e de 279 mil até 2023.
Conforme determina a resolução, para o exercício de 2021, serão destinados R$ 500 milhões no Fundo Garantidor do Fies, provenientes do orçamento do Ministério da Educação.
Fies
O Fies, do Ministério da Educação, é um programa destinado a financiar, prioritariamente, estudantes de cursos de graduação não gratuitos. Ele estabelece um financiamento estudantil em diferentes modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.
Como se inscrever no Fies:
– Para se inscrever no Fies, o primeiro passo é ter feito o Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio, a partir da edição de 2010, e ter obtido média das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, além de nota superior a zero na redação;
– Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos;
– Depois, é só acessar o site fies.mec.gov.br e clicar em “Minha Inscrição” e, em seguida, em “Fazer Cadastro”;
– Podem ser financiados pelo Fies somente os cursos disponíveis no sistema do Fies, observado o número de vagas ofertadas. A partir daí, o candidato pode escolher qualquer curso, entre aqueles disponíveis no grupo de preferência, de acordo com o perfil e interesse;
– O candidato pode alterar o grupo de preferência e a opção de curso quantas vezes julgar pertinente, mas somente durante o período de inscrições. É considerada válida a última inscrição feita e confirmada pelo candidato;
– O candidato pode consultar o resultado no endereço eletrônico http://fiesselecaoaluno.mec.gov.br, e junto à instituição para a qual tenha se inscrito; e
– Os demais, não pré-selecionados, serão automaticamente incluídos em lista de espera.
Quem acertar as seis dezenas no concurso 2.338 da Mega-Sena pode receber, nesta terça-feira (26), R$ 2 milhões. O sorteio será realizado a partir das 20h no Espaço Loteria Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
O sorteio de hoje é o primeiro da Mega-Semana de Verão, que oferece uma chance extra ao apostador. Os demais sorteios serão realizados normalmente na quinta (28) e no sábado (30).
As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias CAIXA e pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários das plataformas iOS e Android.
Caso apenas um apostador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 2.318,00 de rendimento no primeiro mês. O dinheiro do prêmio seria suficiente para adquirir uma frota de 50 carros populares de R$ 40 mil cada.
O valor de uma aposta simples, com seis dezenas, na Mega-Sena é de R$ 4,50.
Na última sexta-feira 22, o Hospital Universitário Onofre Lopes, vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte e à Rede Hospitalar Ebserh (Huol-UFRN/Ebserh), vivenciou mais um episódio que acalenta a equipe assistencial e transmite esperança na saúde: uma paciente pediátrica, com pouco mais de três anos de idade e quase o mesmo tempo de internação, recebeu alta hospitalar e pôde finalmente ir para casa.
Vestida de Nossa Senhora das Graças, especialmente para deixar o hospital, a menina M. J. é portadora de uma deficiência congênita rara, resultante de mutação genética que provoca o colapso de algumas áreas pulmonares, impede a passagem de ar e requer oxigenação suplementar constante. Até o diagnóstico que permitisse as corretas intervenções, a pequena paciente permaneceu cerca de dois anos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além dos meses em enfermaria.
De acordo com a médica e professora do Departamento de Pediatria da UFRN, Vera Maria Dantas, que acompanhou o caso, “a raridade do caso ensejou persistente orientação na literatura e discussão do caso com pneumologista da Universidade de São Paulo (USP), que compartilhou experiência sobre um caso semelhante, cujo tratamento replicamos no Huol. O colega tratou criança internada no Hospital Albert Einstein, seguindo protocolo do Centro de Referência para Tratamento de Doenças Pulmonares Raras da França”, explica.
O tratamento iniciado no Onofre Lopes evoluiu com melhora importante da doença, incluindo diminuição da inflamação pulmonar e redução dos episódios de infecções – antes frequentes e que agravavam acentuadamente o quadro clínico da paciente. Com a resposta positiva, ocorreu a diminuição dos altos parâmetros ventilatórios, até então indispensáveis para a sobrevivência da menina.
“Nesse contexto, inserimos fisioterapia especial com foco na recuperação da musculatura respiratória, indispensável para início da retirada do suporte de ventilação mecânica. A intervenção fisioterápica exigiu adquirir um dispositivo chamado “Power breath”, obtido através de doações. Assim, o empenho da nossa fisioterapeuta, com orientação oferecida pelo Hospital Albert Einstein, possibilitou progresso na recuperação e desmame do ventilador da M. J. – resultado, sem dúvida, da abnegação da nossa equipe multiprofissional, que inclui médicos pediatras pneumologista, intensivista, infectologista, clínico, cirurgião, cirurgião torácico, patologista e residentes; fisioterapeutas; enfermeiros e técnicos de enfermagem; psicólogos e assistentes sociais, além da luz da Nossa Senhora das Graças, como também creio”, celebra Dr.ª Vera Dantas.
Novos desafios
Atualmente, M. J. faz uso de suporte ventilatório bipap, com cânula de traqueostomia, para dormir. Durante a maior parte do dia, ela consegue desempenhar suas atividades ‘apenas’ com máscara de oxigênio.
Segundo a Dr.ª Vera Dantas, “uma longa e complexa jornada foi superada, em muitos momentos sem a perspectiva de alta – é realmente uma conquista tanto para a paciente, quanto para a Pediatria do Huol, que se sente gratificada com a alta hospitalar”
“Ela continuará em acompanhamento ambulatorial especializado, mantendo seu tratamento para reparo no tecido pulmonar, com medicação antinflamatória oral não corticosteroide, medicação inalatória e fisioterapia respiratória. Assim vamos aguardando o aparecimento de seus novos alvéolos, o que ainda ocorre nesta faixa etária e que esperamos permitir que ela possa vir a respirar normalmente, sem o auxílio de um suporte ventilatório. Como a doença não acomete o aspecto neuropsicomotor, embora esteja em recuperação do atraso em decorrência dos três anos em leito hospitalar, esperamos que essa criança tenha boa capacidade cognitiva e motora”, comenta a especialista do Huol.
O estudo genético para identificação das mutações responsáveis pela doença, que pode melhor estimar a duração do tratamento e o prognóstico ainda depende, da obtenção de recursos, pois o exame é realizado apenas de forma privada, ao custo de aproximado R$ 3 mil.
Sobre a Rede Ebserh
Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência.
Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas.
Devido a essa natureza educacional, os hospitais universitários são campos de formação de profissionais de saúde. Com isso, a Rede Ebserh atua de forma complementar ao SUS, não sendo responsável pela totalidade dos atendimentos de saúde do país.
Fausto Silva, apresentador do “Domingão do Faustão”, vai deixar o programa e a TV Globo no fim de 2021.
Em nota, a emissora afirma que Fausto decidiu “encerrar sua jornada à frente de programas semanais” neste último ano de seu contrato.
“Só cabe à TV Globo respeitar e aplaudir a história que ele construiu”, afirma a emissora.
“Fausto Silva é um dos maiores comunicadores da televisão brasileira e a Globo tem enorme orgulho dos 32 anos de parceria com ele no ‘Domingão do Faustão’.”
O apresentador agradeceu a emissora.
“Gostaria de deixar aqui registrada a minha gratidão à Globo, onde aprendi muito e com a qual tive a honra de viver nos últimos 32 anos uma parceria de respeito e sucesso. Repito aqui o que sempre disse no ar: a Globo é uma empresa quase perfeita”, diz Fausto no comunicado.
Com a decisão do apresentador, a TV Globo afirma que “está determinada a fazer em 2021 a melhor temporada de todos os tempos do programa, com edições sensacionais do ‘Dança dos Famosos’ e do ‘Show dos Famosos'”.
Para 2022, a emissora diz que vai reunir sua equipe criativa para definir quais projetos podem se adequar aos domingos.
