O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social a que o trabalhador demitido sem justa causa tem direito. Foi criado para garantir a assistência financeira temporária ao funcionário dispensado. Porém, para ter direito ao valor, existem algumas regras e critérios estabelecidos em lei.
O benefício oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. É pago de três a cinco parcelas de forma continuada ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.
Quem tem direito
Pode solicitar o Seguro-Desemprego, os trabalhadores formais que foram demitidos involuntariamente e que não possuem renda própria que seja suficiente à manutenção própria e da família.
Caso seja:
A primeira solicitação, é necessário ter recebido salário por pelo menos 12 meses durante os 18 meses imediatamente anteriores à data da demissão;
A segunda solicitação, ter recebido salário por pelo menos 9 meses durante os 12 meses imediatamente anteriores à data da demissão; e
A partir da terceira solicitação, é necessário ter recebido salário nos 6 meses imediatamente anteriores à data da demissão.
O trabalhador também não pode receber qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.
Como solicitar o Seguro-Desemprego pelo portal gov.br:
No portal gov.br, na barra de pesquisa, busque “Solicitar Seguro-Desemprego”. O portal abrirá os assuntos relacionados à pesquisa. Depois, é só clicar no link “Solicitar Seguro-Desemprego”;
Na próxima tela, existe um texto breve com informações sobre o que é o Seguro-Desemprego; e, ao lado direito, a tecla “Solicitar”;
O trabalhador será direcionado para a página serviços.mte. Nessa página, você vai escolher a opção “Quero me cadastrar” ou “Já tenho o cadastro”. Para quem não tem o cadastro, deve preencher os dados pessoais;
Digite o CPF, a senha e “Entrar”; e
Para solicitar o Seguro-Desemprego, clique em “Seguro-Desemprego”. Nessa aba, você terá duas opções: “Solicitar Seguro-Desemprego” ou “Consultar o Seguro-Desemprego”. Para solicitar o Seguro-Desemprego, digite o número do requerimento, e clique em localizar. O trabalhador deverá, obrigatoriamente, checar as informações, ler as regras legais para habilitação do benefício e concordar com as regras e condições para solicitação e recebimento do benefício. Depois, é só clicar em concluir.
Como acompanhar a liberação do benefício
Pelo portal gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. É possível verificar o valor e a quantidade de parcelas, bem como as datas de liberação do benefício.
Como é pago o Seguro-Desemprego
O pagamento pode ser feito por depósito em conta, em agências da Caixa e em terminais de auto-atendimento, lotéricas e casas de conveniência com o cartão cidadão. O tempo estimado de espera para o recebimento do Seguro-Desemprego é de até 30 dias.
Para mais informações ou dúvidas sobre o serviço, o trabalhador pode ligar para o telefone 158.
Uma parcela significativa das pessoas que recebem o imunizante CoronaVac desenvolve anticorpos após a primeira dose, porém, a proteção contra a Covid-19 só é alcançada cerca de 15 dias após a segunda dose. Antes disso, a pessoa é inoculada, mas não pode se considerar imunizada, alertam cientistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que investigaram se e quando os vacinados desenvolvem proteção.
— A boa notícia é que a CoronaVac realmente estimula uma produção robusta de anticorpos neutralizantes na maioria das pessoas. Porém, a importante nota de cautela é que isso acontece apenas depois da segunda dose. Quem tomou uma dose só não deve se sentir protegido porque não está — destaca o imunologista Orlando Ferreira, um dos coordenadores do Laboratório de Virologia Molecular (LVM) da UFRJ.
Esses anticorpos neutralizantes são os que de fato importam, pois atacam diretamente o Sars-CoV-2. No estudo, os cientistas analisaram a capacidade de neutralização do vírus de 68 pessoas vacinadas. Os testes revelaram que 42 dias após a primeira dose (14 depois da segunda) 84% das pessoas apresentaram anticorpos neutralizantes.
O estudo vai além da observação de redução de internações. Mostra que realmente a vacina está cumprindo o que promete, isto é, defesa na forma de anticorpos. Isso é feito por meio de um teste que detecta especificamente os anticorpos neutralizantes no soro das pessoas vacinadas.
— Todavia, não sabemos quanto tempo esses anticorpos vão durar. Ainda é muito cedo para dizer isso — acrescenta Ferreira.
Os indivíduos estudados são em sua maioria profissionais de saúde vacinados no Centro de Triagem e Diagnóstico para a Covid-19 (CTD) da UFRJ. O estudo ganha ainda mais relevância porque a CoronaVac, até agora, é praticamente a única vacina com a dosagem completa aplicada no Brasil.
Dados de 6 de abril, compilados pelo epidemiologista Guilherme Werneck, professor do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ, mostram que ela responde por 82% das 21,5 milhões de doses aplicadas. E, se levada em conta apenas a imunização (duas doses), o índice chega a 99%.
Devido aos sucessivos atrasos na entrega de doses e na produção da BioManguinhos-Fiocruz, a parcela de brasileiros que receberam a vacina da AstraZeneca, a primeira escolha do governo Bolsonaro, é insignificante.
Proteção contra a P1
Uma pesquisa epidemiológica realizada em Manaus com imunizados e apresentada esta semana pelo grupo Vebra Covid-19 sugeriu que a CoronaVac teve 50% de eficácia em reduzir o adoecimento 14 dias após a primeira dose. O estudo sugere que ela protege contra a temida variante P1, dominante em Manaus. Os dados após a segunda dose ainda não foram apresentados.
— Há alguma produção de anticorpos depois da primeira dose, mas não dá para confiar, não é neutralizante. Porém, os anticorpos aumentam muito depressa, espetacularmente, depois da segunda inoculação — enfatiza Ferreira.
A vacina é motivo de otimismo no que diz respeito à proteção contra a Covid-19, mas os cientistas salientam que ela não impede a infecção pelo coronavírus, assim como todas as demais vacinas em uso até agora. As pessoas vacinadas não adoecerão, mas podem ser infectadas e transmitir o Sars-CoV-2. Essas pessoas são em sua maioria assintomáticas.
É por isso que mesmo os vacinados precisam continuar a usar máscara até que pelo menos 70% da população brasileira esteja imunizada. Hoje, segundo o MonitoraCovid-19/Fiocruz, apenas 3,68% dos brasileiros receberam duas doses.
Casos de vacinados que se infectam têm sido registrados no CTD, que faz acompanhamento das pessoas imunizadas. Terezinha Castiñeiras, coordenadora do CTD e chefe do Departamento de Doenças Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina da UFRJ, diz que vacinados infectados voltam ao CTD com pouco ou nenhum sintoma e, alguns, com carga viral (concentração de vírus) alta. Das 718 pessoas vacinadas no CTD, de 21 de janeiro a 5 de abril, 20 voltaram infectadas.
— Essas pessoas continuam a poder a transmitir o vírus e não há muita diferença entre a carga viral de vacinados e não vacinados. O que assusta é que essa carga está muito alta, a maior de toda a pandemia, um indicador do potencial elevado de transmissão — diz Castiñeiras.
A carga viral é estimada pelo CT indicado pelo exame de RT-PCR. O CT (do inglês cycle threshold) é um valor que diz respeito ao número de vezes que foi preciso amplificar o material genético do coronavírus para que este fosse detectado. Assim, quanto maior o CT menor a quantidade de vírus.
Uma nota técnica do CTD desta semana informa que o aumento da positividade do RT-PCR aumentou gradativamente. Era 11,6% (período de 21/02 a 06/03) e foi aumentando até chegar a 27,1% (de 21/03 a 03/04). No mesmo período, o CT caiu e chegou ao valor médio mais baixo detectado em toda pandemia.
A nota destaca que isso significa “aumento de transmissibilidade e, consequentemente, potencial de explosão de casos nas semanas subsequentes, alertando para a relevância da intensificação das medidas de contingência”.
O virologista Amílcar Tanuri, também coordenador do LVM/UFRJ, diz que a diferença de carga viral observada agora é alarmante. Uma pessoa com CT alto, acima de 33, apresenta cerca de mil partículas virais por ml. Já indivíduos com CT 24 têm 10 milhões de partículas. Esse número sobe para 1 bilhão de partículas virais por mil no CT 14.
— Essa é uma carga de vírus brutal, capaz de fazer enorme estrago na transmissão. Precisamos vacinar maciçamente, mas o Brasil não tem vacina suficiente nem testa para identificar os infectados. É um momento trágico — frisa Tanuri.
O Governo do Rio Grande do Norte e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) receberam nesta quinta-feira (8) uma carga de 69 mil vacinas contra a Covid-19. As doses que serão distribuídas aos municípios amanhã (9) estão divididas entre 32 mil da CoronaVac/Butantan e 37 mil da AstraZeneca/Fiocruz.
Seguindo a orientação do Ministério da Saúde, as vacinas serão direcionadas para a 1ª dose em idosos e trabalhadores das forças de segurança, que tiveram a vacinação iniciada nesta quinta-feira, e a 2ª dose para completar o esquema vacinal de trabalhadores de saúde e idosos de 74 a 70 anos.
As doses da AstraZeneca/Fiocruz serão divididas, de acordo com a nota técnica do ministério, entre a segunda dose para trabalhadores da saúde e a ampliação da primeira dose para idosos acima dos 65 anos. Já as CoronaVac/Butantan têm a destinação a completar o esquema vacinal de profissionais da saúde e idosos entre 70 e 74 anos, além de aplicação da primeira dose entre membros da segurança pública e pessoas entre 65 e 69 anos.
Com essa nova carga entregue no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, o RN completa 754.690 doses recebidas. Até a tarde de hoje, foram aplicadas 458.910 vacinas, em mais de 370 mil potiguares, que receberam pelo menos a primeira dose.
De acordo com a plataforma RN+ Vacina, 48% da população prevista para a 2ª meta do plano de vacinação potiguar já foi atingida com pelo menos uma vacina tomada. A meta de cobertura estimada pela Sesap é de 90% do público, representando 681.363 potiguares.
Em pouco mais de um ano da adoção do regime de trabalho remoto, em razão da pandemia da Covid-19, a Justiça Estadual do Rio Grande do Norte produziu quase 289 mil sentenças judiciais. Apenas em 2021, entre os dias 1º de janeiro e 4 de abril, foram registradas 73.610 sentenças proferidas pelo Poder Judiciário potiguar, de acordo com as estatísticas colhidas pela Secretaria de Gestão Estratégica do TJRN.
Após o início da pandemia no país, o TJRN suspendeu o atendimento presencial e passou a atuar em regime de trabalho remoto em março de 2020. Desde então, iniciou um retorno gradual às atividades presenciais, interrompido neste momento pela situação de agravamento da Covid-19 no Brasil. A mudança na forma de trabalhar foi forçada, mas o impacto na produtividade foi reduzido pela atuação daqueles que integram o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
A aferição tem como marco inicial o dia 16 de março de 2020. Desde então, foram contabilizadas 288.725 sentenças, 299.111 decisões e 717.012 despachos – um total de 1.304.848 atos judiciais produzidos pelos magistrados e magistradas, servidores e servidoras da Justiça potiguar. As estatísticas mostram ainda a realização de 9,73 milhões de atos cumpridos pelos servidores.
“O empenho do Poder Judiciário é constante para manter o atendimento ao cidadão, principalmente neste momento de pandemia, quando a sociedade mais precisa do aparato judicial. O Tribunal de Justiça tem dado todo o apoio possível e tem contado com a dedicação de magistrados e servidores para se reinventar e garantir o bom andamento dos trabalhos”, destaca o presidente da Corte, desembargador Vivaldo Pinheiro.
Em relação apenas ao ano de 2021, até o dia 4 de abril foram registradas 73.610 sentenças, 74.741 decisões e 178.078 despachos – totalizando 326.429 atos judiciais produzidos. Foram aferidos 2,39 milhões de atos cumpridos por servidores.
Baixa processual
Nesse período, de 16 de março de 2020 a 4 de abril de 2021, o Poder Judiciário recebeu 267.626 casos novos e conseguiu finalizar outros 370.881 feitos (a chamada baixa processual). O processo baixado é um dos principais parâmetros utilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aferir a produtividade dos tribunais e é utilizado na formulação de indicadores de eficiência como o IPC-Jus (Índice de Produtividade Comparada da Justiça).
Em 2021, até o momento, a Justiça Estadual potiguar recebeu 70.567 novos processos e finalizou outros 91.430 casos.
Basicamente, para o CNJ, é a relação entre o número de processos finalizados (baixados) e a despesa total de um tribunal o que dá a medida de sua produtividade. Assim, uma boa performance depende de um número crescente de processos finalizadas e do controle ou redução dos gastos pelo Judiciário. Daí a importância da baixa processual nos resultados de produtividade da Justiça.
O documento informa que, em caso de transmissão de partidas de futebol da Seleção Brasileira ou de clubes em nível estadual, nacional ou internacional, as emissoras ficam autorizadas a ter o horário de retransmissão da Voz do Brasil flexibilizado ou mesmo dispensado, essa última hipótese em situações específicas.
Também está prevista a dispensa em aniversários ou datas comemorativas de estados e municípios. Para isso, no dia em questão, as emissoras locais precisam transmitir ações ou eventos ligados aos festejos.
Flexibilização
O processo de flexibilização ou dispensa de retransmissão da Voz do Brasil teve início em 2018, quando foi sancionada a lei que alterou o horário de retransmissão obrigatória, anteriormente das 19h às 20h, para 19h às 21h.
Já em 2020 foi publicada nova portaria que definiu regras de flexibilização e dispensa de retransmissão obrigatória. Ainda em 2020 foi promovida consulta pública para auxiliar na elaboração do calendário. A sociedade pôde participar do processo indicando datas e eventos relevantes que poderiam constar no cronograma.
“A participação da população foi muito relevante durante todo o processo de definição do calendário. Vamos repetir anualmente essa consulta”, ressaltou o secretário de Radiodifusão, Maximiliano Martinhão.
Tradição
A Voz do Brasil, o mais antigo do rádio brasileiro ainda no ar, pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), completou 85 anos em junho de 2020. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Pessoas que tiveram formas leves da Covid-19 podem sofrer reinfecção e desenvolver casos mais graves, aponta um estudo liderado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). De acordo com a pesquisa divulgada nesta quarta-feira (7), os pacientes assintomáticos ou com formas brandas da doença não chegaram a desenvolver a imunidade necessária para evitar uma nova infecção.
A descoberta faz parte do estudo‘Evidência genética e resposta imunológica do hospedeiro em pessoas reinfectadas com Sars-CoV-2’, coordenado pelo pesquisador da Fiocruz Thiago Moreno, do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS). A investigação será publicada em maio na revista Emerging Infectious Desease (EID), dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), dos Estados Unidos.
Desde março de 2020, quando teve início a pandemia, os pesquisadores acompanharam semanalmente um grupo de 30 pessoas até o fim do ano de 2020. Do grupo inicial, quatro contraíram o vírus da Covid-19, sendo que algumas foram infectadas pela mesma variante.
“O caso de ser infectado pela mesma variante acontece porque o paciente não teria criado uma memória imunológica. No caso de uma outra cepa, ela “escaparia” da vigilância, não seria reconhecida pela memória gerada anteriormente por ser um pouco diferente”, aponta a Fiocruz.
Reinfecção com sintomas mais fortes
A primeira infecção dos quatro casos relatados no estudo se deram de forma branda enquanto que na reinfecção os sintomas foram mais fortes e mais frequentes. Em nenhum dos casos observados foi necessário a hospitalização.
“Essas pessoas só tiveram de fato a imunidade detectável depois da segunda infecção. Isso leva a crer que para uma parte da população que teve a doença de forma branda não basta uma exposição ao vírus, e sim mais de uma, para ter um grau de imunidade”, conta Moreno. “Isso permite que uma parcela da população que já foi exposta sustente uma nova epidemia”
Segundo Moreno, não é possível descartar a possibilidade de uma terceira infecação, já que não se sabe ao certo quanto tempo dura a imunidade pós-Covid.
“Uma pessoa poderia ficar vulnerável a uma nova reinfecção ou mesmo a contrair uma variante diferente”, explica.
Reunidos na sede da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), na tarde desta quarta-feira (7), representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), da Federação dos Municípios do RN (Femurn) e da própria Sesap debateram problemáticas em torno da vacinação no Estado.
Em meio aos embaraços apontados pelos participantes, estiveram: dúvidas sobre proporcionalidade na distribuição dos imunizantes contra a COVID-19, inclusão de novos grupos prioritários na campanha e estratégias de comunicação utilizadas pela Secretaria de Estado no tocante ao recebimento de novas doses, dentre outros.
A audiência aconteceu por solicitação da presidente do Cosems-RN, Maria Eliza Garcia (Doutor Severiano), com o intuito de alinhar pontos e desfazer ruídos que estão sendo criados, em meio a sociedade potiguar, em virtude da vacinação contra a COVID-19.
“Também dialogamos sobre a logística que está sendo usada por municípios onde a vacinação está adiantada, sobre a possibilidade do Estado ser guardião das segundas doses enquanto os municípios ainda aplicam as primeiras e algumas inconsistências existentes no sistema RN Mais Vacinas”, destacou Maria Eliza Garcia.
Ainda de acordo com a presidente do Cosems, ficou pactuado que os municípios não podem usar vacinas direcionadas a segundas doses como se fossem primeiras, e que a partir do recebimento das próximas doses a população e gestores municipais receberão comunicado oficial sobre os números exatos de primeiras e segundas doses.
Os gestores presentes manifestaram ao fim do encontro preocupação com a coincidência entre a campanha de vacinação contra a COVID-19 e contra a Influenza.
PARTICIPANTES
Do Cosems-RN, além da presidente Maria Eliza Garcia, estiveram também os vice-presidentes Dailva Bezerra (Boa Saúde) e Jalmir Simões (São Gonçalo do Amarante) e a assessora técnica, Solane Costa.
Da Femurn, o presidente Babá Pereira (São Tomé) e o prefeito de Caicó, doutor Tadeu. Da Sesap, o secretário Cipriano Maia, a coordenadora de Vigilância em Saúde Kelly Maia, a subsecretária de Planejamento e Gestão Lyane Ramalho e a subcoordenadora da Vigilância Epidemiológica Alessandra Lucchesi.
O concurso 2.360 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 22 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h desta quinta-feira (8) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. A aposta mínima custa R$ 4,50 e pode ser realizada pela internet.
Após uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que a Prefeitura de Mossoró está obrigada a realizar as obras de instalação de rede pública de coleta de esgoto, de sistema de drenagem pluvial e de pavimentação na rua Francisco Benício Nunes.
Após investigação da 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró, o MPRN ajuizou ação civil pública demonstrando a ausência de pavimentação no citado logradouro, uma das principais causas para o acúmulo de lixo ali depositado por populares, que resulta também da ausência de equipamentos de drenagem das águas pluviais e da rede pública coletora de esgotos, situação está que vem causando severos danos ao meio ambiente (urbano e natural), gerando sérios riscos à saúde pública.
Na ação, o MPRN destacou que “a falta de pavimentação e de equipamentos públicos para drenagem pluvial e tratamento de efluentes, conforme verificado no logradouro supra, traz risco direto à saúde da população que reside nas suas imediações, bem como à coletividade como um todo, que se vê obrigada a conviver diariamente (em contato direto) com o acúmulo de efluentes a céu aberto, e, nos períodos chuvosos, com dificuldade de circulação ante a situação de abandono da rua e do estado precário em que se encontra”.
Na sentença proferida pela Justiça potiguar, foi determinado que a Prefeitura Municipal proceda com a realização de obras de instalação de rede pública de coleta de esgoto, de sistema de drenagem pluvial e de pavimentação na rua Francisco Benício Nunes, bairro Aeroporto, no prazo de 12 meses.
O aplicativo Caern Mobile teve um crescimento de 100% em número de downloads, de fevereiro de 2020 a fevereiro deste ano. A agência virtual da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), no endereço www.caern.com.br, também registrou crescimento de 57% em número de acessos, no último ano. O autoatendimento é tendência que veio para ficar e a busca por esses serviços deve continuar aumentando.
Os canais virtuais facilitam a vida do cliente porque são ágeis. Para fazer o download do Caern Mobile acesse as lojas de aplicativo como o Google Play e Play Store. A agência virtual da Caern, o www.caern.com.br, possui um leque de serviços ainda maior do que o aplicativo. De fevereiro de 2020 a fevereiro de 2021, o aumento de acessos na agência virtual foi de 57%. Somente de fevereiro para março de 2021 já houve um crescimento de 4% no número de acessos. Outro canal que pode ser utilizado pelo cliente é o WhatsApp no 98137-2343
A gerente de relacionamento com o cliente, Samara Mendes, afirma que a virtualidade dos serviços é uma tendência e a Caern tem trabalhado para garantir o melhor desempenho no serviço prestado. “Nós conseguimos oferecer um serviço de qualidade e sempre implementamos novas tecnologias. Estamos trabalhando em tecnologias de atendimento que vão deixar a experiência do cliente cada vez mais rápida e satisfatória”, afirma a gerente.
Todos os serviços que são feitos presencialmente podem ser feitos na agência virtual. Entre eles:
Transferência de responsabilidade,
Parcelamento de débitos,
Pedido de ligação nova
Fazer alteração de vencimento
Realizar cadastro para as tarifas social e popular
SERVIÇOS DO CAERN MOBILE
Pagar fatura com o cartão de crédito
Informar e consultar sobre falta de água
Informar vazamento de água
Informar extravasamento esgoto
Consultar segunda via de conta,
Acompanhar o histórico de consumo do imóvel,
Solicitar religação,
Consultar protocolo de atendimento
Agendar atendimento presencial
Consultar locais de atendimento presencial
Atendimento via chat
Dúvida do teleatendimento
ATENDIMENTO VIA WHATSAPP – 98137-2343
Pagar com cartão de crédito
Solicitar 2ª via de conta
Atualizar contato
Consultar pagamento
Registrar falta de água
Informar vazamento
Emitir certidão de débitos
Parcelar débitos
Consultar histórico de consumo
Desobstrução de esgoto
Verificar certificado
Acompanhar solicitação
Contestar conta
