O 1° Encontro de Prefeitos e Vereadores do RN será realizado hoje, com palestras do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, governador Robinson Faria, entre outras entidades públicas. O evento promovido em uma ação conjunta das Federações das Câmaras dos Vereadores do Rio Grande do Norte (FECAM/RN) e dos Municípios do Estado (FEMURN) terá início às 15h, na Escola do Governo (Centro Administrativo em Natal/RN). A inscrição é gratuita e poderá ser realizada a partir das 14h no local. Também serão emitidos os certificados de participação.
A expectativa é a presença de mais de mil participantes no encontro. A partir das 15h, o governador Robinson Faria abre a programação do 1° Encontro de Prefeito e Vereadores do Rio Grande do Norte com uma palestra sobre orçamento participativo e municipalismo. O tema “Oportunidades para os municípios do RN” será apresentado pelo Ministro das Cidades, Gilberto Kassab. O encontro de Prefeitos e Vereadores será marcado ainda pela posse das diretorias da FEMURN e da FECAM/RN.
Política em Foco
Descontos imperdíveis bombam na On Line For Men em Jucurutu, na Travessa 7 de setembro, no mesmo prédio onde funciona a Del Rayssa Lingerie, próximo aos Correios, no Centro. Outras informações no telefone (84) 9812-5376.
20/03/2015
Por Danilo Evaristo em
Notas
Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para revisão cadastral dos beneficiários do programa Bolsa Família que não atualizaram seus dados até dia 16 de janeiro e que já estão com o benefício bloqueado. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes) alerta para cumprimento do prazo final e esclarece que os beneficiários que não atualizarem seus dados no CadÚnico, o cadastro que habilita o acesso aos programas sociais do Governo Federal, terão os benefícios cancelados.
As pessoas que não cumprirem o prazo para revisão cadastral terão o benefício cancelado já a partir do pagamento do mês de abril. No ato da atualização é necessário que o titular do cartão apresente o documento de identidade, CPF ou Título de eleitor e comprovante de endereço atualizado. Para crianças e adolescente com idade inferior a 18 anos é preciso certidão de nascimento e declaração escolar dos últimos três meses. Além destes documentos, crianças de 0 a 7 anos incompletos precisam apresentar o cartão de vacinação atualizado. Para os demais membros da família maiores de idade, qualquer documentação nacional como carteira de trabalho – obrigatório para quem trabalha de carteira assinada-, certidão de nascimento ou casamento, CPF e título de eleitor são exigidos.
19/03/2015
Por Danilo Evaristo em
NotasO presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Claudio Santos, encaminhou um ofício circular aos magistrados da Justiça Estadual solicitando a estes que façam a comunicação ao Departamento de Recursos Humanos sobre os dias não trabalhados por servidores do Poder Judiciário, que participam da paralisação iniciada na última quarta-feira (17). O objetivo é efetivar o desconto imediato no salário dos grevistas. Todos os diretores dos foros das comarcas já foram comunicados sobre o corte de ponto. A Presidência também encaminhou a determinação à Diretoria de Recursos Humanos do TJ para que sejam tomadas as providências previstas pela medida.
No Ofício Circular nº 18/2015, o desembargador Claudio Santos, aponta que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de greve aos servidores públicos, com a aplicação, no possível, da Lei nº 7.783/1989, que regulamenta o exercício do direito de greve na iniciativa privada. Contudo, o presidente ressalta que o exercício do direito de greve não é absoluto e que a prestação de serviços jurisdicionais deve ser realizada de forma ininterrupta.
“As atividades das categorias representadas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte são necessariamente vinculadas ao serviço da Justiça, responsável pela entrega de uma prestação jurisdicional célere e eficaz, de modo que a greve anunciada, ao prejudicar o seu funcionamento, atenta contra o direito de todos os cidadãos, com flagrante prejuízo ao interesse público”, destaca Claudio Santos.
O presidente da Corte de Justiça faz menção ao julgamento pelo Supremo, da Reclamação nº 6568, de relatoria do ministro Eros Grau, a qual define que “os servidores públicos são, seguramente, titulares do direito de greve. Essa é a regra. Ocorre, contudo, que entre os serviços públicos há alguns que a coesão social impõe sejam prestados plenamente, em sua totalidade. Atividades das quais dependam a manutenção da ordem pública e a segurança pública, a administração da Justiça — onde as carreiras de Estado, cujos membros exercem atividades indelegáveis, inclusive as de exação tributária — e a saúde pública não estão inseridos no elenco dos servidores alcançados por esse direito”.
O desembargador Claudio Santos também registra que o Pleno do TJRN, no julgamento do Agravo Regimental n° 2013.014425-4/0004.00, discutiu o direito de greve de categoria de servidores públicos análoga à dos funcionários da Justiça, decidindo pela impossibilidade, por se tratar de serviço público essencial.
Redação do TJRN
19/03/2015
Por Danilo Evaristo em
Notas
Gustavo Carvalho
Em pronunciamento na sessão ordinária desta quinta-feira (19), o deputado estadual Gustavo Carvalho (PROS) sugeriu a formação de uma comissão para visitar o Centro de Detenção Provisória (CDP) do município de Apodi/RN, apontado pelo parlamentar como referência em todo o país. Para ele, o modelo adotado no município deve servir de exemplo para todos os demais CDPs do Estado.
“Temos no Rio Grande do Norte um exemplo de grande sucesso dentro do sistema prisional do Estado. Enquanto muitos presos em outras penitenciárias estavam se rebelando, os presos em Apodi oravam pela paz nos presídios. Precisamos conhecer esta situação de perto no intuito de compartilhar essa experiência tão exitosa e contribuir com o Governo”, disse Gustavo.
Segundo o deputado, o sucesso do CDP de Apodi se deve à parceria entre a direção do presídio, a Justiça e o Ministério Público. Gustavo Carvalho chamou a atenção para o fato do CDP ter sido construído sem repasse financeiro do Governo, utilizando apenas recursos da comarca de Apodi, oriundos da arrecadação de penas pecuniárias. “Diante de uma parceria tão bem sucedida, sugiro que o Governo se reúna com agentes penitenciários, juízes e promotores para que esse modelo seja compartilhado e replicado em todos os demais Centros de Detenção do Estado”, afirmou Gustavo.
O Parlamentar elogiou o trabalho do Governo do Estado no combate á crise do sistema prisional. Para ele, a situação foi contornada com ações imediatas do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), implantado pelo governador Robinson Faria (PSD). Os deputados Tomba Farias (PSB), Márcia Maia (PSB), Dison Lisboa (PSD) e Galeno Torquato (PSD) parabenizaram a proposição do deputado Gustavo Carvalho e voltaram a elogiar a forma como o Governo do Estado conduziu as medidas emergenciais.
Foto: Moraes Neto/Sesc
O Sistema Fecomércio, por meio do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), oferece 435 vagas em cursos gratuitos, com inscrições iniciadas dia 23/03. Os cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebem inscrições até dia 26/03 em Natal e Caicó, e os voltados à geração de renda e valorização social, para Natal, Nova Cruz, Caicó e Mossoró, até dia 27/03. Ambos os editais com todas as informações estão disponíveis no site do Sesc RN, o www.sescrn.com.br.
Desde 2012, o Sesc RN disponibiliza gratuitamente aulas e cursos para os alunos concluintes e que já concluíram o ensino médio, se prepararem para o Enem. Já foram ofertadas 1973 vagas e, em março, são oferecidas 300 vagas, nos turnos matutino e noturno: 100 para Natal, onde as aulas acontecerão no Êxito Colégio e Curso, e 200 para Caicó, onde os alunos contarão com a estrutura do Colégio Cuca. Matemática, Ciências Humanas, Linguagens e Ciências da Natureza serão as disciplinas abordadas, em conformidade com as matérias exigidas no certame nacional.
O processo seletivo acontece dia 26/03, o resultado será divulgado dia 27/03 no endereço eletrônico do Sesc RN e as aulas já têm início a partir do dia 31/03. Vale frisar que a seleção se baseia em critérios estabelecidos pelo PCG. Em julho, está previsto o lançamento do segundo e último edital em 2015 voltado à área.
Cursos para valorizar e gerar renda
Além dos cursos do Enem, moradores de Natal, Mossoró, Caicó e Nova Cruz poderão concorrer às 135 vagas disponíveis para cursos com início em abril. Corte e costura infantil, pintura em tecido, utilitários em feltro, customização de roupas, aplicação de pedraria em chinelo, confecção de cortinas em crochê e pedrarias, bonecas de pano e aplique em tecido são as opções de cursos disponibilizados.
O processo seletivo acontece dias 30 a 31/03, a lista com os aprovados estará disponível dia 01/04 no site do Sesc RN e as aulas começam a partir do dia 06/04. Além dos cursos realizados nas unidades Sesc Centro, em Natal e Nova Cruz, as pessoas assistidas pela Clínica Heitor Carrilho (Natal), pelo Cras Quixabeirinha (Mossoró), pela Unidade de Convivência da Família (Mossoró) , pelo Conselho Comunitário do Bairro Paraíba (Caicó), e pelo Centro Social Itans (Caicó) terão acesso aos cursos gratuitos de valorização social.
Foto: ASSECOM/RN – Vívian Galvão
O Governo do Estado pretende iniciar as obras de recuperação das unidades prisionais, depredadas pelos presidiários nos motins, a partir do próximo sábado. Essa medida será possível graças ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), assinado ontem entre Governo do Estado, Ministério Público de Contas, com a presença e anuência de todos os membros do Gabinete de Gestão Integrado (GGI) instalado para o gerenciamento das ações a serem tomadas para debelar a crise no sistema penitenciário. O detalhamento do TAG foi feito hoje, 19, no Ciosp, em entrevista coletiva que contou com a presença do procurador Geral de Contas, Luciano Ramos, o secretário adjunto de Defesa Social (Sesed), Caio Marques e o secretário de Infraestrutura do Estado (SIN), Jader Torres.
Já saiu no Diário Oficial do Estado a chamada pública para que as empresas interessadas na obra apresentem suas propostas. E, amanhã, 20, às 10h, serão abertos os envelopes na SIN para que seja feita a escolha da empresa. O critério de julgamento das propostas será feito a partir do maior desconto, tendo como base inicial a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). A recuperação será feita com recursos do Estado.
Em situações normais, o prazo para medidas emergenciais, com licença de licitação, é de 20 dias. Entretanto, o Governo não pode esperar. Dessa forma ficou estabelecido através do TAG o critério de Regime Diferenciado de Contratação que dá mais celeridade aos tramites e prazos. “Não estamos em condições de temperatura e pressão normal. Estamos num estado de necessidade”, disse o procurador geral de Contas, Luciano Moura, fazendo uma analogia com um termo químico para explicar a situação emergencial, complementando: “O TAG foi assinado pelo Gabinete Civil, Secretarias de Infraestrutura, Planejamento, Defesa Social, Justiça e Cidadania, com a interveniência do Poder Judiciário Estadual, Federal e o Ministério Público de Contas, além da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que também estava presente.
Segundo o titular da SIN, Jader Torres, a expectativa para que os reparos nas unidades prisionais sejam feitos é a mais rápida possível. “Com a abertura dos envelopes amanhã (sexta-feira) já queremos assinar a Ordem de Serviço para que a empresa contratada inicie as obras de recuperação no sábado”. Jader Torres explicou também que como as condições não permitem um projeto detalhado, o que já existe é o levantamento dos serviços (como por exemplo, recuperação de banheiros, fechaduras, paredes, etc), a quantidade será medida concomitante à execução. “O que não significa que não temos planejamento, mas era impossível que entrássemos nas unidades para fazermos medições. E vale ressaltar que vamos trabalhar juntamente com a Sesed para garantir a integridade dos trabalhadores”, enfatizou Torres. Em último caso, se não aparecer empresas interessadas na obra, o Governo do Estado recorrerá ao Exército.
Foi dito também durante a coletiva que as obras emergenciais dizem respeito à recuperação imediata das unidades prisionais depredadas pelos apenados. A necessidade de construir novas unidades prisionais no Estado, para suprir o déficit de vagas será discutida num prazo maior de 180 dias e, provavelmente, necessitará de recursos do Governo Federal que poderão vir do Programa Brasil Mais Seguro, do Ministério da Justiça. Luciano Ramos adiantou que nas conversas com Regina Miki, ontem, existe a possibilidade de se repactuar valores advindos desse programa na ordem de R$ 12 milhões, os quais retornaram ao Ministério da Justiça ano passado por entraves burocráticos e ausência de contrapartida do Governo do Estado.
Blog Felipe Moura Brasil:
Movimento Brasil Livre e Revoltados On Line, dois dos grupos que organizaram o ato de 15 de março contra a presidente Dilma Rousseff, confirmaram o próximo para 12 de abril.
Foto: João Gilberto
O debate em torno da convocação dos 824 aprovados no último concurso público promovido pela Polícia Militar toma conta do plenário da Assembleia Legislativa. Na sessão desta quinta-feira (19), a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) chamou a atenção para a publicização do resultado dos exames de saúde da categoria.
“Faço um apelo ao Governo do Estado para que dê celeridade e publique o resultado dos exames de saúde dos 824 aprovados no concurso da Polícia Militar possibilitando o avanço deles para a próxima etapa que é o curso de formação”, pede Cristiane Dantas.
Os exames foram realizados em janeiro de 2015 e a categoria aguarda o resultado para iniciar o curso de formação, que tem duração de seis meses. De acordo com o deputado Fernando Mineiro (PT), líder do Governo do Estado na Assembleia, a expectativa é que o resultado seja divulgado até o próximo dia 30 de março.
Foto: Rivanildo Júnior
Blog Jair Sampaio – A Polícia Estadual de Trânsito, 3º DPRE de Caicó, juntamente com uma equipe do DETRAN, estiveram na manhã desta quarta feira 18, na zona urbana de Jucurutu fazendo blitz na cidade. O repórter Rivanildo Júnior conversou com o sub coordenador, César Pedrosa, que falou a respeito do trânsito em Jucurutu.
Segundo César, vários condutores foram parados, a maioria eram menores de idade e vários condutores sem a habilitação (CNH). Para César Pedrosa, a condução de carros e motos atrasados na cidade de Jucurutu fez o órgão analisar a necessidade de uma política voltada para a conscientização, e em breve outras blitz serão mobilizadas para Jucurutu.
