O Ministério Público Federal (MPF) requisitou informações à Prefeitura do Natal sobre o videomonitoramento iniciado na cidade no último dia 10. O objetivo é apurar se o novo modelo de fiscalização – destinado a autuar motoristas flagrados em infrações de trânsito, com imagens até mesmo de dentro dos veículos – respeita o Código de Trânsito e, sobretudo, a Constituição.

Os pedidos foram encaminhados às secretarias de Mobilidade Urbana (STTU) e de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e requisitam detalhes sobre a estrutura (quantidade de câmeras, localização, forma e horário de funcionamento) e a sinalização dos locais monitorados, bem como se os dispositivos possuem infravermelho, se há convênio para que os equipamentos reforcem a segurança da população, se as imagens serão gravadas, qual a empresa responsável por operacionalizar o sistema e como a receita arrecadada com as multas será aplicada, além de esclarecer se houve período de teste, avaliação e divulgação à sociedade.

O procedimento foi distribuído, por sorteio, para o 10º Ofício e ficará sob a responsabilidade do procurador da República Victor Mariz. Dependendo das informações obtidas, poderá ser arquivado ou convertido em um inquérito.

Critérios legais – A Resolução 471/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige requisitos mínimos para realizar as autuações dos infratores por meio de videomonitoramento, como a de que a autuação ocorra no momento da prática do ato – e não posteriormente com o uso de imagens gravadas -; a indicação clara de que a autuação se deu por meio do sistema de videomonitoramento; e a necessidade de o local da infração estar devidamente sinalizado.

O Contran e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) também foram oficiados pelo MPF para que expliquem se as resoluções na qual a Prefeitura se baseia para realizar esse tipo de fiscalização (471/2013 e 532/2015) atendem, “de forma técnica e segura, ao dever de regulamentação específica previsto no art. 280, § 2º, do CTB”. Ao departamento é solicitado, ainda, o detalhamento de como a fiscalização por videomonitoramento deve ser realizada.

Funcionamento – Conforme divulgado pela própria Prefeitura do Natal, as autuações a partir do novo sistema tiveram início no último dia 10, com a utilização de 54 câmeras, sendo 32 da STTU e 22 da Guarda Municipal – estas operadas de forma integrada entre os dois órgãos. O Ministério Público Federal atuará no caso porque, embora a fiscalização se dê por agentes municipais, tem como base a resolução do Contran, órgão vinculado ao Ministério das Cidades do Governo Federal.

Foto: Reprodução/Instagram

Aurora Aguiar, do R7

Dono de uma voz grave e inconfundível, Cid Moreira completou 90 anos nesta sexta-feira (29). Em 1969, quando deu seu primeiro “boa noite” na bancada do Jornal Nacional, onde ficou até 1996, certamente ele não imaginou que teria que repetir o cumprimento até os dias de hoje.

— Isso aí acontece em todo o lugar, virou uma… nem sei mais. Antes de ontem mesmo me pediriam isso em um evento que participei em São Paulo.

Tirando os amigos, colegas de trabalho e familiares, o que pouca gente sabe é que o veterano é cheio de humor. Questionado sobre a chegada dos 90, Cid disparou…

— Num trecho do salmo 90 da Bíblia está escrito que Deus dá autonomia ao ser humano de viver até os 70 anos, e aos mais fortes aos 80. E aos que chegam aos 90 já é uma colher de chá muito grande (risos).

Dentre as suas particularidades, o aniversariante contou que desde que deixou a bancada do telejornal ele nunca mais quis saber de usar as novas tecnologias para se comunicar com as pessoas e o mundo.

— Eu parei no século passado. Essa fase que eu vivi, maravilhosa, não tenho nada a reclamar, tenho só a agradecer, mas ela pertence ao passado, e o meu presente é outro. Hoje eu estudo poemas de Gonçalves Dias, Olavo Bilac, Castro Alves, em um trabalho que pretendo lançar ano que vem.

Em entrevista ao programa Jucurutu Notícias na última quarta-feira (27), Mariana Nelson de Araújo, chefe do cartório eleitoral de Jucurutu, contou detalhes do processo que acontece no município até dia 25 de outubro.

Confira na reportagem de Robson Oliveira, com imagens de Danilo Evaristo:

https://www.facebook.com/275114022901674/videos/354889748257434/

A participação de uma criança em uma performance protagonizada por um homem nu deu início a nova polêmica sobre a liberdade artística nas redes sociais, desde a noite desta quinta-feira, 28. Fotos e vídeos registrados no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM) mostram uma menina, que aparenta ter em torno de cinco anos, tocando os pés de um artista nu que estava imóvel e deitado sobre o chão.

Em nota divulgada no Facebook, o MAM ressalta que a criança estava acompanhada da mãe e que a sala onde ocorria a performance estava “devidamente sinalizada sobre o teor da apresentação, incluindo a nudez artística”. O museu também garante que o trabalho, entitulado “La Bête”, não tem qualquer conteúdo erótico.

As imagens da interação da menina com a apresentação foram divulgadas por fontes desconhecidas na internet – e, por isso, não são publicadas nesta reportagem. A criança parece mostrar curiosidade enquanto engatinha pelo tatame, vendo uma mulher adulta tocar os pés do artista. A mulher a incentiva a participar, a menina ri, toca rapidamente os dedos dos pés dele, e volta à plateia diante de sorrisos do público.

Críticas

As críticas, que se multiplicaram em publicações durante a madrugada, acusam o museu de “incentivo à pedofilia”. O teor dos comentários é o mesmo daqueles que levaram o Santander Cultural a encerrar a exposição “Queermuseu”, alvo de protesto ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL) em Porto Alegre. O MAM não mostra qualquer intenção de cancelar a mostra ou a performance. “As referências à inadequação da situação são fora de contexto”, diz a nota do museu.

Estadão Conteúdo

ITEP passa a realizar exames de retrato falado

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN) está dando início a realização de exames de retrato falado, que consiste em identificar pessoas através de características faciais. Este novo serviço irá auxiliar a Polícia Civil em investigações de crimes, facilitando na identificação de suspeitos.

Segundo Marcos Brandão, diretor-geral do ITEP, foi investido R$ 20 mil para reforma de uma sala e aquisição de equipamentos necessários para abertura do setor.

“Este serviço é importantíssimo para auxiliar nas investigações. Com a realização do exame podemos ter uma aproximação de cerca de 90% das características faciais do suspeito”, revela.

O exame de retrato falado será realizado por um agente técnico forense papiloscopista, que irá atender possíveis vítimas para realizar a construção de um perfil facial do suspeito.

“Num primeiro momento nós entrevistamos a pessoa, e na sequência vamos formando o desenho diante das características que são repassadas”, comenta Francisco Canindé, agente técnico forense papiloscopista responsável pelo retrato falado.

Para a abertura do setor, o ITEP conseguiu recursos através de um convênio celebrado entre o instituto e 2ª Vara de Justiça Criminal.

Banho

Uma pesquisa feita por uma equipe de cientistas da Universidade da California, nos Estados Unidos, promete mudar os hábitos de muita gente. Isso porque o estudo concluiu que tomar banho todos os dias pode ser prejudicial a saúde.

Segundo a pesquisa, o banho diário afeta a camada mais externa da epiderme, a chamada camada córnea, fazendo com que os lípidos e compostos gordurosos, que ajudam a manter a pele úmida, se dissolvam.

Ainda segundo os pesquisadores, a higiene com água quente aumenta a secura e a irritabilidade da pele e ainda elimina bactérias benéficas que nosso corpo usa para combater infeccões, por exemplo.

Fábio Wronski/REDETV

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil alerta as prefeituras de 44 cidades do Rio Grande do Norte para que preencham o Formulário de Informação do Desastre (FIDE), ferramenta de comunicação oficial do Ministério da Integração Nacional para informação da situação de emergência pela seca.

O preenchimento do FIDE é de fundamental importância para a continuidade de ações emergenciais de combate aos efeitos da seca. Caso o município não informe sua situação através do formulário, o Ministério da Integração poderá não disponibilizar recursos para tomada de medidas importantes no município, como a Operação Vertente, do Governo do Estado, que abastece as populações da zona urbana por caminhões-pipa; e a Operação Carro Pipa, do Exército Brasileiro, que abastece a população rural.

Entre agosto e setembro deste ano, a Defesa Civil Estadual realizou oito oficinas em diversas regiões do estado, no intuito de capacitar os agentes municipais para o preenchimento do formulário, que é feito de forma simples através da internet, no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).

Os agentes da Defesa Civil Estadual estão à disposição dos municípios para orientação dos agentes municipais que não participaram da capacitação. O contato é possível através do telefone (84) 3232 5155; por e-mail, através do cedec.rn@gmail.com; ou de forma presencial, na sede da Defesa Civil, que fica no prédio da Governadoria, Centro Administrativo do Estado.

Municípios com pendência no FIDE*

Água Nova, Antônio Martins, Areia Branca, Barcelona, Bento Fernandes, Boa Saúde, Caiçara do Norte, Ceará Mirim, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Encanto, Frutuoso Gomes, Galinhos, Grossos, Ielmo Marinho, Itajá, Itaú, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Martins, Monte Alegre, Olho d’água do Borges, Passagem, Passa e Fica, Pedra Preta, Pendências, Serra Caiada, Rafael Godeiro, Riacho de Santana, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São José de Mipibu, São Miguel, São Vicente, Serra Negra do Norte, Serra de São Bento, Tangará, Tenente Laurentino Cruz, Umarizal e Vera Cruz.

O Ministério da Educação autorizou a abertura de mais 127 cursos superiores em instituições privadas de ensino superior, em 16 estados. As portarias com a autorização foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior liberou a criação de cursos na área de saúde, como farmácia, fisioterapia, radiologia e odontologia. Foram autorizados também cursos de ciências contábeis, engenharia mecânica, veterinária, engenharia química, gestão ambiental, agronomia, pedagogia, redes de computadores e outros.

As instituições autorizadas a implantar os novos cursos estão nos estados da Bahia, Paraíba, do Rio Grande do Norte, Pará, Paraná, Maranhão, Espírito Santo, Piauí, Amazonas, Ceará, de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Goiás, Santa Catarina e Tocantins.

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, declarou hoje (29) como abusiva a greve dos Correios, iniciada no dia 19 de setembro.

Segundo o ministro, a greve foi deflagrada com a negociação ainda não encerrada, o que determinou a abusividade do movimento paredista.

Neste caso, de acordo com o magistrado, cabe aos Correios adotar as providências que entender pertinentes, conforme sua conveniência, partindo da premissa de que para tais trabalhadores não há greve, mas simplesmente ausência ao trabalho.

Com a decisão, os empregados que aderiram à paralisação devem retornar aos seus postos de trabalho imediatamente.

De acordo com os Correios, mais de 91 mil funcionários estão trabalhando normalmente, o que corresponde a 84,1% do total de empregados.

Agência Brasil

Yara Aquino e Marcelo Brandão – Repórteres da Agência Brasil

O calendário de saque de recursos das contas do PIS/Pasep para os idosos começa no dia 19 de outubro. A partir desta data poderão sacar os cotistas com mais de 70 anos. A partir de 17 de novembro serão disponibilizados os recursos para os aposentados.

Em 14 de dezembro será a vez da antecipação do saque para mulheres a partir de 62 anos e os homens a partir de 65 anos fazerem os saques. O cronograma foi divulgado hoje (28) pelo governo após reunião do presidente Michel Temer com integrantes da equipe econômica, no Palácio do Planalto.

A redução da idade para o saque do PIS/Pasep a mulheres e homens a partir de 62 e 65 anos, respectivamente, foi anunciada pelo governo no final de agosto e será permanente. Para retirar o recurso era preciso ter 70 anos completos. A partir do próximo ano, os saques retomam o calendário regular.

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar R$ 15,9 bilhões na economia. A medida tem o potencial de atingir um público próximo a 8 milhões de pessoas. O saldo médio dos cotistas é de R$ 1,2 mil, sendo que a maioria tem saldo em torno de R$ 750 na conta do PIS/Pasep.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a antecipação da liberação dos recursos vai contribuir para o aquecimento da economia e a retomada do crescimento do país. “A totalidade desses recursos será liberada ao longo de 2017 e contribuirá de maneira significativa para a continuidade desse processo de retomada do crescimento da economia. É dinheiro que vai entrar para o consumo, para as famílias reduzirem seu endividamento e, portanto, isso ajuda a facilitar o acesso ao crédito e a dinamizar o comércio, o varejo e assim também a produção industrial, agrícola e agroindustrial”, disse Dyogo Oliveira.

O crédito será feito de forma automática para quem tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. A transferência dos recursos do PIS/Pasep para outros bancos poderá ser feita sem custos.

Quem pode sacar

Só tem direito aos recursos o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. Quem começou a contribuir depois dessa data não tem direito ao saque.

O saque do saldo principal é permitido atualmente nas seguintes situações: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a pessoas com deficiência da Previdência; morte e em casos de doenças graves.

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