No último esforço para votar matérias da reforma política que passem a valer já na eleição do ano que vem, o Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto que regulamenta um fundo público para financiar campanhas eleitorais. A matéria, que foi longamente debatida nesta madrugada na Câmara dos Deputados, foi concluída no Senado após um procedimento regimental que possibilitou a retirada de dois artigos.

O texto, relatado na Câmara pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelece regras para utilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que foi criado, também nesta semana, por meio de outra proposta. Com normas que vão desde a arrecadação de recursos por meio de financiamento coletivo na internet (crowdfunding) até os critérios de distribuição do dinheiro arrecadado pelo fundo, o projeto segue agora para sanção presidencial.

As únicas alterações à proposta que veio da Câmara foram feitas após um procedimento em que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, colocou em votação a impugnação de dois artigos: o que estabelecia um limite para o autofinanciamento de campanhas e o que criava uma brecha para que multas eleitorais fossem pagas com 90% de desconto. A medida, que chegou a ser questionada por alguns senadores, foi aprovada por maioria. Logo após, em votação simbólica, os senadores aprovaram o projeto.

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

Seguindo o cronograma de entregar uma obra por semana ao são-gonçalense, a prefeitura inaugurará às 8h desta sexta-feira, 06, a primeira Academia de Saúde da cidade, um equipamento dotado de excelente infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados, que oferecerá práticas corporais e atividades físicas, promoção da alimentação saudável, educação em saúde, práticas artísticas e culturais, produção do cuidado e de modos de vida saudável, práticas integrativas e complementares.

Instalado na Rua São Francisco, no bairro Golandim, o espaço é uma estratégia que fortalece as ações de promoção da saúde em articulação com outros programas e ações, como a Estratégia da Saúde da Família, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família e a Vigilância em Saúde. “O Programa adota uma concepção ampliada de saúde e estabelece como ponto de partida o reconhecimento do impacto social, econômico, político e cultural sobre a saúde. Portanto, não se restringe à realização de práticas corporais e atividades físicas e promoção da alimentação saudável”, ressalta o secretário de Saúde, Jalmir Simões.

Segundo o prefeito Paulo Emídio, a ideia surgiu inspirada em algumas inciativas exitosas em algumas cidades brasileiras e será um divisor de águas na rede básica de São Gonçalo, porque não se trata de um serviço isolado, fazendo parte da estrutura organizacional das Redes de Atenção à Saúde (RAS), como componente da Atenção Básica e, por isso, funciona também como porta de entrada no SUS. “Temos certeza que esse investimento trará um grande ganho para os usuários do SUS da nossa cidade, com a efetiva melhoria da qualidade de vida dos são-gonçalenses”.

O deputado Tomba Farias (PSB) é o relator do projeto da Lei Ordinária Anual (LOA) que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício de 2018. A escolha foi feita na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) realizada na manhã desta quarta-feira (4).

“Sei que não vai ser uma tarefa fácil, diante das dificuldades financeiras que atingem o Estado. No entanto vamos trabalhar para fazer um relatório dentro da nossa realidade, na tentativa de dar um ponta pé para possibilitar ao Rio grande do Norte voltar a investir para recuperar a sua economia”, afirmou o deputado Tomba.

O relator disse que vai ouvir representantes de todos os poderes, secretários do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública coletando contribuições para o seu relatório.

O presidente da CFF, deputado George Soares (PR) solicitou do relator que faça um paralelo da LOA com a Lei Federal que estabelece os limites de gastos da União, que com certeza atingirá os estados.

“Outra observação que fazemos é na questão dos investimentos. É preciso analisar o que o Estado está planejando. No primeiro semestre deste ano fomos o lanterna, no Nordeste, no tocante a investimentos e o quarto que menos investiu em todo o País”, disse o deputado George Soares.

O Projeto de Lei 133/2017 estima a receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social em R$ 11 bilhões 951milhões189 mil e fixa as despesas no mesmo valor.

O deputado Federal Rafael Motta esteve reunido nesta quarta-feira (4) com prefeitos do Rio Grande do Norte junto com a bancada federal do estado na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Um grupo de prefeitos está em Brasília desde a segunda-feira (2) participando de reuniões em ministérios e na Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Na pauta, a crítica situação financeira da grande maioria das cidades do país, com destaque para os municípios potiguares.

No encontro desta quarta, a bancada federal se comprometeu em agendar uma audiência até o final do mês de outubro com o presidente da República, com vistas na discussão em torno da liberação de auxílio financeiro para as cidades do Nordeste em situação de emergência.

O deputado Rafael Motta destacou a importância dos municípios e cobrou uma resposta imediata por parte do Governo Federal. “O núcleo político mais importante do Brasil está nas prefeituras, que é o contato direto com a população. É preciso uma resposta imediata para esta crise, e nós da bancada federal precisamos unir forças, sermos sensíveis às necessidades das prefeituras”, disse.

Na terça-feira (3), os representantes das prefeituras potiguares participaram de um encontro com demais prefeitos do Brasil e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia.

Além da bancada federal, participaram da audiência desta quarta-feira os prefeitos de Afonso Bezerra, Bodó, Jardim do Seridó, Rodolfo Fernandes, Riacho da Cruz, Serrinha dos Pintos, Lucrécia, Santana do Seridó, São Bento do Trairi, Acari, Equador, Jandaíra, Carnaúba dos Dantas, São Tomé e Espírito Santo, além do presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio.

Neste sábado (7) acontece em todo o Rio Grande do Norte o Dia “D” da vacinação antirrábica para cães e gatos. A campanha, que começou no dia 15 de agosto, prossegue até o dia 18 de outubro.

A população estimada de cães e gatos para serem vacinados no RN é de 746.435 animais, sendo 532.789 cães e 213.646 gatos. Para alcançar a meta de vacinação recomendada pelo Ministério da Saúde, que é de 80% dos cães, deverão ser vacinados 426.231 caninos.

Pelos dados registrados no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI), foram vacinados, até o último dia 02, um total de 273.814 animais no RN, o que representa 36,6% da população animal estimada.

A recomendação é vacinar animais a partir de 2 meses de idade. Deve-se repetir após 30 dias a dose nos primovacinados, ou seja, animais que tomaram a vacina pela primeira vez na campanha, independente da idade. A vacina pode ser utilizada em fêmeas prenhes ou que estejam amamentando. A única restrição são os animais doentes ou que estejam fazendo uso de antiinflamatórios ou antibióticos. Os animais só devem ser vacinados quando estiverem saudáveis (se alimentando normalmente, ativos, sem vômito ou diarréia).

Esse ano, de janeiro a outubro, 15 animais já foram diagnosticados com raiva no RN em dez municípios, sendo 08 morcegos, 03 raposas, 02 bovinos e 02 equinos. “Esta situação nos preocupa, pois demonstra a circulação viral no ciclo silvestre. Sendo assim, chamamos a atenção para a vacinação, principalmente dos felinos domésticos, pois esses animais são excelentes predadores. Ainda hoje em todo o mundo, especialmente na Ásia e África, a raiva humana transmitida por cão mata em torno de 55.000 pessoas todos os anos. Por isso vacinar é uma medida de extrema importância para a proteção da saúde animal e sobretudo da saúde humana”, afirmou Iraci Nestor, coordenadora de promoção à saúde da Secretaria de Estado da Saúde Pública.

Da Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal realizou na noite de ontem (4), na cidade de Itapiranga (SC), o sorteio do concurso n° 1.974 da Mega-Sena, com prêmio estimado em R$ 54 milhões. Confira as dezenas sorteadas: 04 – 19 – 27 – 38 – 54 – 57 .

De acordo com a Caixa, uma aposta de Assis (SP) acertou as seis dezenas e ganhou o prêmio de R$ 54.268.048,74. Mais 141 apostadores fizeram a quina e garantiram um prêmio de R$ R$ 27.566,76 cada. Quase 9 mil apostas acertaram a quadra e levaram um prêmio de R$ R$ 617,38 cada.

O prêmio previsto para o próximo sorteio, que será realizado no sábado (7), é de R$ 22 milhões. A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer lotérica do país até as 19h do dia do concurso.

Por maioria dos votos (6 x 5), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade àqueles que foram condenados pela Justiça Eleitoral, por abuso do poder econômico ou político, anteriormente à edição da Lei Complementar (LC) 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). A possibilidade de modulação dos efeitos da decisão da Corte e a fixação da tese para efeito de repercussão geral devem ser analisadas na sessão desta quinta-feira (5).

Reconheceram a constitucionalidade da aplicação retroativa do prazo de oito anos os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski, relator, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília

Foto: Edilson Dantas

O Globo

Dividido entre o discurso radical contra o PT, que o ajudou a se eleger, e o pragmatismo político, o prefeito João Doria voltou a dizer nesta quarta-feira que, se o ex-presidente Lula tiver que ser preso, que seja após a eleição presidencial. Desta vez, o tucano dividiu a sua tese com uma plateia de empresários franceses, onde considerou um “erro histórico” uma sentença de prisão agora.

— Seria a pior hipótese a Justiça, embora totalmente soberana para decidir, aprisioná-lo em meio ao processo eleitoral. Seria um erro histórico — afirmou o prefeito, conforme noticiado pelo portal “Estadão”.

Em maio deste ano, numa entrevista à jornalista Eliane Catanhêde, Doria disse:

— Deixem o Lula concorrer e ser derrotado. Ele precisa ser condenado primeiro pelo povo e só depois pela Justiça, não o contrário. É assim que ele tem de entrar para a história.

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