A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar suspendeu a realização da Festa do Boi 2017. A 55ª edição da festa seria aberta neste sábado (7), no parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.
O motivo da suspensão é o fato de a Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc) e a empresa contratada por ela para montar as estruturas temporárias no parque não terem apresentado a documentação exigida para o funcionamento dessas estruturas, que são um parque de diversões, o setor de alimentação temporário e a arena de shows e rodeio. Para o MPRN, a ausência desses documentos põe em risco a integridade física dos visitantes da festa.
A 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim deu entrada nesta sexta-feira (6) em uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender a abertura da festa. Na manhã deste sábado, o juiz plantonista Demétrio do Vale Neto atendeu o pedido do MPRN e determinou a imediata suspensão da Festa do Boi.
O MPRN já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Anorc e a Gilsandra Moura Soares-ME, empresa que montaria as estruturas temporárias no parque Aristófanes Fernandes. Esse TAC previa que a Anorc e empresa deveriam apresentar documentos emitidos pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Parnamirim (Semur) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do RN liberando o uso das estruturas temporárias, o que não aconteceu até as 12h deste sábado. Na ação civil pública, o MPRN frisa que o parque de diversões e a arena de shows são setores que concentram grande parte do público frequentador da festa.
A Gilsandra Moura Soares-ME foi contratada pela Anorc para montar as estruturas da arena de shows dos dias 7, 8, 11 e 14 deste mês. Em reunião realizada no dia 2 de outubro passado entre promotores de Justiça e representantes da Anorc e da empresa, não foram apresentados os documentos exigidos. Em nova reunião no dia 4, a empresa apresentou somente cópias de protocolos de requerimento para autorização de autorização especial da Semur e do Corpo de Bombeiros. Até a manhã deste sábado, a Anorc e a Gilsandra Moura Soares-ME não apresentaram a documentação para liberação das estruturas.
Na ação civil pública, o MPRN frisa que a ausência dos documentos de liberação de uso dos equipamentos põe em risco a segurança das pessoas que irão à festa, uma vez que o espaço e a estrutura do local onde se pretende realizar as festividades se encontra em situação de ilegalidade.
Caso a Anorc e a Gilsandra Moura Soares-ME descumpram a decisão judicial, os representantes legais delas serão multados em R$ 10 mil por cada dia de descumprimento.
O presidente da República, Michel Temer, sancionou parcialmente, na noite desta sexta-feira (6), duas propostas que tratam da reforma política e promovem alterações ao processo eleitoral. Com a assinatura, as mudanças já passam a valer para as próximas eleições, já que foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.
Artigo que provocou polêmica após a aprovação, a possibilidade de censura na internet foi rejeitada pelo presidente da República. No projeto de lei 8.612/17, da Câmara dos Deputados, estava prevista a possibilidade de provedores de internet retirarem do ar em até 24 horas, sem decisão judicial, postagens críticas a políticos.
Em uma das propostas, o presidente da República vetou um trecho que previa como será distribuída a verba para o fundo público para campanhas. Pela justificativa, a rejeição ao artigo, que estava no Projeto de Lei 8.703, de 2017, do Senado, tem como objetivo evitar a distorção dos “objetivos maiores do Fundo, preservando-se a proporcionalidade dentre os partidos”.
Validade
De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, uma lei que alterar o processo eleitoral precisa ser sancionada com pelo menos um ano de antecedência para valer nas próximas eleições. Como as propostas foram aprovadas nesta semana pelo Congresso Nacional, hoje era o último dia para o presidente da República se manifestar e as mudanças entrarem em vigor para 2018.
Uma das novidades é quanto à propaganda eleitoral no rádio e na TV, que será mais curta no segundo turno: começará na sexta-feira seguinte ao resultado do primeiro turno e será transmitida em dois blocos de dez minutos. Com a proibição de doações de empresas para campanhas, o projeto, agora lei, permite a realização de financiamentos coletivos para arrecadação de fundos.
Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (06), entre a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, conjuntamente às prefeituras de Acari, Angicos, Apodi, Canguaretama, Caraúbas, João Câmara e São Paulo do Potengi, e a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP-RN), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do RN – COSEMS, Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), foi debatida a reestruturação dos hospitais no interior do Estado. Os municípios que participaram do encontro sediam hospitais que serão reestruturados por um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta entre MPRN e SESAP-RN.
O encontro aconteceu no Auditório Agnelo Alves, na sede da FEMURN, em Natal, e reuniu representantes dos sete municípios afetados pelo TAC, entre prefeitos, gestores e equipes das secretarias de saúde. O secretário Estadual de Saúde, George Antunes, a promotora de Defesa da Saúde, Iara Pinheiro, e o Deputado Estadual Raimundo Fernandes (PSDB) também participaram do encontro.
Para o presidente da FEMURN, Benes Leocádio, a reunião fortalece a discussão sobre o reordenamento dos hospitais, e assegura o diálogo em prol do acesso à saúde pública para os cidadãos: “É um encontro muito importante para todos nós que estamos acompanhando essa discussão há um tempo, e devemos chegar a um consenso. Há um apelo muito grande da parte dos gestores e das pessoas que habitam nas cidades [afetadas pelo TAC] com o que poderá acontecer, e essa oportunidade de dialogar com a SESAP, com o Ministério Público e o movimento municipalista do RN é ideal para que se chegue a um denominador comum, pois os municípios não podem perder, nem diminuir o que já conquistaram com tanta luta”, afirmou Benes.
O presidente da FEMURN lembrou a responsabilidade da Federação no auxílio à discussão: “É uma responsabilidade nossa participar, unir os entes, pois sabemos as dificuldades e limitações que hoje os municípios têm.”, assegurou o Presidente da Federação. Neste encontro, as gestões expuseram suas queixas sobre a aprovação do TAC, apresentaram dados sobre a importância dos hospitais, e a superlotação nas unidades que atenderão a demanda da saúde pública dos sete municípios após a perfilização entrar em vigor.
Exposição de animais é a grande atração da Festa do Boi (Foto: Klênyo Galvão/G1)
G1 RN – A Festa do Boi 2017 vai começar. Maior evento agropecuário do Rio Grande do Norte – e um dos mais tradicionais do Nordeste – a feira será aberta oficialmente às 17h deste sábado (7) no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, na Grande Natal. Esta é a 55ª edição, que é promovida pela Associação Norte-riograndense de Criadores (ANORC) e pelo Governo do Estado.
A entrada custa R$ 5. Estudante paga meia e idoso a partir de 65 anos não paga. Para as pessoas que vão de carro, não é cobrada a entrada, apenas o estacionamento que custa R$ 25.
Inovações
Além dos tradicionais leilões, julgamentos e desfiles de raças de bovinos, equinos, caprinos e ovinos, a Festa do Boi traz inovações para este ano, como a Feira de Aquarismo do Rio Grande do Norte (FEAQUARN), a Exposição Nacional de Peixes Ornamentais e a Mostra Nacional de Queijos Artesanais.
Shows
Na Arena de Shows
Dia 12: Larissa Manoela
Dia 13: Bell Marques, Aviões do Forró e Wallas Arrais
O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) disse nesta sexta-feira, 6, que o governador Robinson Faria (PSD) vem tendo “muita responsabilidade” ao conduzir a administração estadual. Na avaliação do parlamentar, o chefe do Executivo vem “superando os obstáculos”, mesmo com crises instaladas nas áreas política, institucional, hídrica e econômica.
Por considerar que a atual gestão vem tendo um bom desempenho, mesmo em um período de forte retenção, Galeno acredita que o atual governador chegará a 2018 com chances de disputar a reeleição se, além de prosseguir com o atual trabalho, fizer ajustes em determinados segmentos. O empréstimo de cerca de R$ 698 milhões que deverá ser contraído junto ao Banco do Brasil também deve colaborar, segundo o peessedista.
“Creio que, através desse empréstimo, muitas coisas nesse governo serão melhoradas: infraestrutura, saúde, trechos rodoviários e folha de pagamento. Se melhorar a folha, der um ajuste na segurança e organizar mais os hospitais regionais para desafogar os da Grande Natal, o governador Robinson terminará bem este ano e chegará a 2018 com a perspectiva de uma possível candidatura para continuar governando o Rio Grande do Norte”, destacou.
Segundo Galeno, contudo, o cenário eleitoral para o Governo do Estado ainda está indefinido. Para o deputado, duas questões contribuem para a “nebulosidade” do quadro: a votação da reforma política no Congresso e a complicada situação jurídica de pretensos candidatos, como Robinson, que é investigado na operação Anteros.
“O Brasil está passando por uma avalanche de denúncias e inquéritos. Não se sabe quem poderá ser candidato. Temos que ver como vai ser a regra do jogo e como a situação vai se comportar daqui para frente”, colocou.
Sobre os possíveis nomes da disputa, Galeno visualiza atualmente quatro principais possibilidades. Além do governador Robinson, ele cita como pré-candidatos a senadora Fátima Bezerra (“ainda não declarou, mas é forte candidata”), o desembargador Cláudio Santos (“homem de respeito que assumiu a presidência do TJ e fez um bom trabalho”) e o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves.
No primeiro semestre deste ano a Água Amana venceu a etapa estadual do Prêmio MPE Brasil, na categoria Indústria referente a 2016. Com a conquista veio o credenciamento para representar o Rio Grande do Norte na mesma categoria do MPE Brasil, só que em nível nacional.
Realizado pelo Sebrae e Gerdau, com o apoio técnico da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), o MPE Brasil é um prêmio de competitividade para micro e pequenas empresas, tendo o objetivo de disseminar o Modelo de Excelência da Gestão (MEG) para esse público cuja ferramenta de análise é o questionário de autoavaliação da gestão para MPE, desenvolvido com base no MEG.
Nesta última quarta-feira (04), aconteceu na sede do Sebrae em Brasília a solenidade oficial de entrega do prêmio em nível nacional. Os executivos da empresa genuinamente assuenses, Antonez de Aquino e George Darlos de Aquino participaram do acontecimento. Na oportunidade a Água Amana recebeu o reconhecimento nacional por ter se destacado no Prêmio MPE Brasil 2016 na categoria Indústria.
O Prêmio MPE Brasil contou com 1.227 empresas potiguares entre as 68 mil que estiveram na disputa. Os vencedores de todas as etapas estaduais nas 27 unidades da federação estiveram presentes. O evento aconteceu na Semana do Empreendedorismo e foi prestigiado por várias autoridades ligadas ao segmento empresarial em nível nacional.
“Foi uma satisfação imensa participar do evento que premiou as melhores empresas. Levamos o nome do estado e da cidade de Assú. A Água Amana estava representando a indústria do Rio Grande do Norte e foi gratificante ver o reconhecimento do Sebrae Nacional por toda dedicação que temos na gestão de qualidade da nossa empresa”, ressaltou George Darlos, que é o diretor técnico da Amana.
Em 2008 a Água Amana entrou em operação e nos últimos anos vem conquistando um reconhecimento após outro. Além do Prêmio MPE Brasil estadual a Amana é detentora do selo Programa Alimento Seguro (PAS), e do certificado internacional ISO 9001 em gestão de qualidade.
Isaac em congresso na área de odontologia na Alemanha
O jovem Isaac Jordão de Souza Araújo, nascido na comunidade Boi Selado, município de Jucurutu, vem se destacando na área de materiais dentários. Isaac que cursou todo o ensino fundamental e médio em escola pública em Jucurutu, fez o curso de odontologia na UERN, foi morar na cidade de Piracicaba-SP para cursar mestrado na Faculdade de Odontologia de Piracicaba, FOP, Unicamp e atualmente está cursando doutorado na mesma instituição de ensino.
O cirurgião dentista de apenas 25 anos, filho da professora Isabel Souza, está em Nuremberg na Alemanha apresentando seu trabalho de pesquisa com o título “Expressão gênica das bactérias da boca em contato com diferentes resinas”, na Academy of Dental – Materiais/2017, o maior evento mundial de materiais dentários que acontece anualmente.
“Hoje estou trilhando esse meu caminho da área de odontologia e torço muito para que nossos conterrâneos Jucurutuenses busquem sempre a educação como base para um futuro exitoso “, comentou o jovem cirurgião dentista de Boi Selado, enfatizando a importância da educação para o crescimento profissional.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte celebra, em sessão solene proposta pelo deputado estadual Dison Lisboa (PSD), o jubileu dos 300 anos de Nossa Senhora Aparecida. A solenidade acontece na próxima segunda-feira (09) no Plenário Clovis Motta.
“A igreja católica vive o ano Mariano e comemora o jubileu de 300 anos de aparição da imagem milagrosa de Nossa Senhora Aparecida. É um marco importante para tantos féis e devotos da padroeira do Brasil. No Rio Grande do Norte apenas uma paróquia é dedicada a Nossa Senhora Aparecida, a do bairro Neópolis, sendo oficialmente proclamada como lugar de peregrinação e romaria durante este ano” explicou Dison.
Na Sessão Solene serão homenageados representantes da comunidade que compõem a Paróquia Nossa Senhora Aparecida, em Neópolis e autoridades religiosas do Estado.
Homenageados:
1. Dom Matias Patrício de Macedo
2. Dom Heitor de Araújo Sales
3. Dom Jaime Vieira Rocha
4. Padre Antônio Nunes de Araújo
5. Pedro Romualdo Dawin
6. Eneida Rodrigues Gurgel
7. Marcos Bernardo Gomes
8. Rose Mary Soares Diniz Gomes
9. Tereza Assunção Queirós
10. Monsenhor Armando de Paiva
O empresário Jessé Lopes deverá assumir brevemente o comando do PT em Jucurutu. Nesta sexta-feira (06), detalhes foram discutidos sobre o tema durante almoço promovido por Jessé, que recepcionou o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior e o ex-prefeito de Parelhas, Francisco Medeiros, ambos do Partido dos Trabalhadores.
“Tive a satisfação hoje de me reunir com o amigo Odon Jr., prefeito de Currais Novos e o ex-prefeito de Parelhas e hoje vice-presidente estadual do PT, Francisco de Parelhas. Discutimos vários assuntos de grande importância para Jucurutu, dentre eles o partido PT. Em breve terá nossa convenção municipal com várias filiações e muitas novidades”, comentou Jessé.
A comarca de Pau dos Ferros, por meio da Comissão para seleção de estagiários de nível médio, publicou hoje (6) a relação de candidatos aprovados para o Estágio. A seleção foi organizada pelo próprio Juízo da Comarca. Mais de 600 estudantes se inscreveram para disputar as oito vagas ofertadas. A lista dos candidatos aprovados e classificados pode ser acessada AQUI.
Para o juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior, diretor do Foro, graças ao trabalho desenvolvido por todos os envolvidos na realização do certame, foi possível antecipar o resultado. “De acordo com o edital o prazo para divulgação do resultado final estava previsto para segunda-feira (9), mas como a comissão conseguiu concluir os trabalhos, entendemos por bem homologar o processo, divulgar o resultado e já convocar os aprovados”, comentou o magistrado.
Convocação
Os oito candidatos aprovados deverão comparecer, nos próximos cinco dias úteis, a contar da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico, a Secretaria de Administração do Fórum Dr. Jaime Jenner de Aquino, localizado na avenida senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, Pau dos Ferros/RN, no horário de 8h às 15h, para providências quanto aos respectivos termos de compromisso, portando a seguinte documentação: a) certidão comprobatória de matrícula frequência regular em instituição pública de ensino médio, de curso profissionalizante e tecnológico, de educação ou ainda, de estar cursando os anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos; b) comprovação de quitação com a justiça eleitoral; c)certidões de inexistência de antecedentes criminais ou de condenação por improbidade administrativa, excetuando-se os menores de 18 anos. A certidão de antecedentes poderá ser retirada através do site do TJ/RN no http://esaj.tjrn.jus.br; d) fotocópia legível da cédula de identidade, comprovando idade mínima de 16 anos completos na data de inicio do estágio; e) foto cópia legível do CPF; f) fotocópia legível do comprovante de residência; g) 01 (uma) foto 3X4; h) declaração de que não possui qualquer dos vínculos mencionados nos arts. 13 e 14 da Resolução nº 10/2017-TJ, de 22 de fevereiro de2017; i) dados bancários.
