Vara Única da Comarca de Upanema divulgou, no Diário da Justiça eletrônico (DJe) de 25 de fevereiro de 2025, o resultado com as entidades selecionadas para receber recursos que somam cerca de R$ 45 mil, valor decorrente do pagamento de penas pecuniárias e transações penais, homologadas pela unidade judiciária, conforme Provimento nº. 99, de 7 de dezembro de 2012, da Corregedoria Geral de Justiça do RN. A medida faz parte das ações do Programa Devolver para Reparar, criado em 2015.
Confira o resultado abaixo
VU Upanema – entidades selecionadas para receber recursos do Devolver para Reparar
No total, foram aprovados dois projetos que atenderam as especificações do Edital nº 001/2024 e a Resolução nº 154, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os valores foram depositados nas respectivas contas dos projetos apresentados pela Delegacia de Upanema e pela Paróquia da cidade. Os responsáveis têm até cinco dias para confirmar o recebimento da quantia
Após a confirmação e a compra dos materiais propostos, as entidades devem prestar contas em até 15 dias, por meio de relatório detalhando a compra dos materiais e a execução do projeto indicado.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), por meio de sua Diretoria Legislativa, anuncia o lançamento do programa “Conheça o processo legislativo da ALRN. Visite a Diretoria Legislativa”. “A iniciativa tem como objetivo compartilhar conhecimento e experiência com as Câmaras Municipais do estado, fortalecendo a gestão e a técnica do processo legislativo nos municípios”, disse Tatiana Mendes Cunha, diretora Legislativa.
O programa oferecerá visitas guiadas às equipes técnicas das Câmaras Municipais, permitindo um contato direto com a dinâmica do legislativo estadual. Durante as visitas, os participantes terão acesso ao funcionamento dos setores de Plenário, apoio legislativo e administrativo da Diretoria Legislativa, além do setor de Atas.
Serão apresentados ainda os premiados sistemas informatizados utilizados no processamento das proposições, assim como as rotinas legislativas do Parlamento estadual. A proposta é fornecer subsídios para aprimorar os serviços prestados em âmbito municipal e promover o intercâmbio de conhecimentos entre os profissionais da área.
As visitas ocorrerão às terças, quartas e quintas-feiras, das 9h às 12h, conforme a disponibilidade da Diretoria Legislativa da ALRN. Para participar, é necessário agendamento prévio, realizado pelo e-mail secleg@al.rn.leg.br, informando a Câmara Municipal interessada, a quantidade de servidores da comitiva e a data desejada.
O Banco do Nordeste (BNB) está oferecendo descontos de até 80% para liquidação e até 65% para renegociação das dívidas rurais em situação de inadimplência. A medida abrange mais de 360 mil agricultores familiares.
O benefício integra o programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, o Desenrola Rural, iniciado nesta semana pelo Governo Federal e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
No Banco do Nordeste, podem aderir ao programa os clientes que contrataram operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022, e estejam com parcelas em situação de prejuízo.
De acordo com a instituição financeira, no estado do Rio Grande do Norte 23,6 mil produtores rurais podem ser beneficiados.
“O decreto assinado pelo presidente Lula e que institui o Desenrola Rural oferece uma oportunidade muito especial para os produtores rurais regularizarem sua situação. É um passo fundamental para apoiar os agricultores, oferecendo condições adequadas de recuperação e a possibilidade de retomada de suas atividades produtivas”, ressalta o presidente do BNB, Paulo Câmara.
Prazos e onde consultar
O agricultor familiar pode fazer uma consulta pela internet para saber se possui contrato enquadrado no programa Desenrola Rural. Basta acessar a página do programa Desenrola Rural no portal do Banco do Nordeste e informar o CPF e a data de nascimento.
A adesão dos agricultores ao programa é realizada nas agências do Banco do Nordeste ou nas unidades do Agroamigo. O prazo final é 31 de dezembro de 2025.
“Recomendamos que o cliente não deixe para fazer sua adesão nos últimos dias, pois há alguns documentos que precisam ser apresentados para formalização da regularização, e o agricultor pode perder o benefício por ausência de algum desses registros”, informa o superintendente de Agronegócios e Microfinança Rural do BNB, Luiz Sérgio Farias Machado.
O superintendente exemplifica a vantagem de aproveitar os descontos para liquidar a operação. “Dívidas até R$ 10 mil recebem abate de 80%. Se o produtor tiver uma dívida de R$ 5 mil, ele só vai pagar R$ 1 mil. Se a dívida for de R$ 10 mil, ele paga R$ 2 mil. O que nós recomendamos é que, na medida do possível, faça a liquidação da dívida porque os descontos são bem expressivos”, reforça Luiz Sérgio.
O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) abriu um processo seletivo para desenvolvedores de TI (sênior e júnior) e estudantes de design. A oportunidade é para atuar em projeto com a Dell, conduzido no âmbito do IMD. As inscrições seguem abertas até o dia 9 de março e podem ser feitas por meio deste formulário. São oferecidas 10 vagas, distribuídas para os perfis de Desenvolvedores Sênior e Júnior, ambos para as áreas de Inteligência Artificial (IA) e Web, além de Designer Jr.
Para candidatar-se aos cargos de nível sênior, os interessados devem ter concluído graduação em Computação ou áreas afins. Já para as vagas de nível júnior, a seleção também recebe candidaturas de pessoas que estejam cursando a graduação (exclusivo para estudantes da UFRN), conforme dispõe o Edital nº 001/2025.
As bolsas variam de R$ 2 mil a R$ 5,5 mil, com carga horária semanal de 30 horas semanais, desempenhadas no modelo remoto de trabalho. A seleção também prevê a formação de cadastro reserva.
O processo seletivo consiste em homologação das inscrições, análise curricular e entrevista. A segunda fase está prevista para acontecer a partir do dia 10 de março. Já a entrevista acontecerá a partir do dia 11. O resultado final da seleção, por sua vez, deverá ser divulgado a partir do dia 12 do mesmo mês, por meio do portal do IMD, aba Editais.
Entre os projetos aprovados na sessão plenária da Assembleia Legislativa pelos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira (26), está o do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência (PCD) ou com transtornos mentais ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animal. O projeto foi aprovado à unanimidade pelos parlamentares.
“O impacto de ter um animal de estimação para a saúde física e mental já é conhecido na literatura científica. Além de ser amigo fiel, os animais podem ainda oferecer conforto e auxiliar pessoas com síndromes, transtornos e doenças psiquiátricas. O objetivo é proporcionar conforto e auxiliar no controle das doenças psiquiátricas”, defendeu Kleber na justificativa do projeto.
Também foram aprovados diversos projetos de reconhecimento como patrimônio público. Entre eles o do deputado Hermano Morais (PV), que reconhece a Festa de São Pedro, da Paróquia de São Pedro Apóstolo, em Natal, como patrimônio cultural imaterial do RN. Do deputado Luiz Eduardo (SDD), entre outros, foram aprovados os de reconhecimento da praia de Ponta Negra e o Morro do Careca como patrimônio paisagístico, ambiental, histórico, natural, material e turístico do RN.
O deputado Luiz Eduardo é autor do projeto, também aprovado, que institui o programa “Tax Free”, com o propósito de promover a restituição a turistas estrangeiros, quando de sua saída do país, do imposto ICMS.
A deputada Terezinha Maia (PL) teve aprovado o projeto que dispõe sobre a promoção da cultura oceânica nas escolas públicas. Oriundo da mesa diretora, foi aprovado o projeto que dispõe sobre a criação do regime de previdência complementar para agentes políticos e servidores não efetivos da ALRN.
A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta terça-feira (25) a convocação de 464 soldados da Polícia Militar do RN. Eles farão parte da segunda turma do Curso de Formação de Praças (CFP), no concurso realizado pelo Governo do Estado em 2023. A solenidade teve a presença dos novos PMs que apresentarão as documentações necessárias para o início do curso.
A convocação para a realização da segunda turma (T2) do Curso de Formação de Praças (CFP) objetiva recompor o déficit de efetivo de soldados da PM que deverão iniciar patrulhamento das ruas após o período de formação, aumentando a segurança pública nos municípios do RN.
“Estamos fazendo renovação do nosso efetivo de forma gradativa e a convocação desses soldados é um grande exemplo que se soma às ações realizadas para a melhorias das condições de trabalho, como a renovação de 100% da nossa frota, o investimento da inteligência, do batalhão da polícia, do regimento da cavalaria, medidas que estão sendo reconhecidas pela população do Rio Grande do Norte e que trazem paz a nossa sociedade”, celebrou a governadora Fátima Bezerra.
Internado com pneumonia bilateral, o Papa Francisco continua a mostrar sinais de melhora, com a regressão de seus problemas renais, informou o Vaticano em boletim na tarde desta quarta-feira (26).
“O estado de saúde do Santo Padre apresentou uma leve melhora adicional nas últimas 24 horas”, afirmou a Santa Sé. “O papa continua em terapia com oxigênio de alto fluxo, mas não apresentou episódios respiratórios semelhantes à asma hoje. A fisioterapia respiratória segue em andamento. Apesar da leve melhora, seu prognóstico permanece cauteloso”, acrescentou.
Francisco, de 88 anos, está internado em Roma desde o dia 14 de fevereiro. Inicialmente, foi apontado um quadro de bronquite, que evoluiu para uma infecção polimicrobiana nas vias respiratórias, e, depois, para uma pneumonia bilateral.
Por enquanto, não há previsão de alta. A Santa Sé afirmou que a internação durará o “tempo necessário” para que Francisco volte para casa em segurança.
Essa é a quarta hospitalização de Francisco em quatro anos – e a mais longa até então. A primeira ocorreu em julho de 2021, quando o pontífice foi submetido a uma intervenção cirúrgica devido a uma diverticulite. A segunda hospitalização foi em março de 2023, por uma bronquite infecciosa, enquanto a terceira ocorreu em junho do mesmo ano, devido ao risco de obstrução intestinal.
Apesar do quadro de saúde delicado, a Santa Sé informou que Francisco permanece de bom humor e tem cumprido agendas no hospital.
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.
A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.
Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.
A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.
Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.
Nesta terça-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e as centrais sindicais para comunicar a medida. No entanto, o encontro foi adiado por problemas de agenda, informou o Palácio do Planalto. Durante a tarde, Lula se reuniu com Nísia Trindade, quando comunicou-a da saída do cargo de ministra da Saúde.
Professores da rede pública estadual do Rio Grande do Norte entraram em greve por tempo indeterminado, para exigir aplicação do reajuste do piso salarial da categoria. A paralisação das atividades foi decidida em assembleia nesta terça-feira (25), após os servidores descartarem uma proposta do governo. Na manhã desta quarta (26), muitas escolas já amanheceram sem aulas.
Nas escolas estaduais Floriano Cavalcanti e na Nestor Lima, em Natal, os alunos já não tiveram atividades nesta quarta (26). Na Escola Estadual Professor João Tiburcio, que tem ensino em tempo integral, as aulas estavam normais pela manhã.
Segundo o sindicato, os professores foram orientados a irem às escolas nesta quarta-feira (26) para dialogar com a comunidade escolar e explicar as razões da greve. Até a sexta (28), o sindicato irá fazer assembleias regionais no interior do estado.
A categoria exige a aplicação do reajuste de 6,27% concedido no piso nacional da categoria, de forma linear para todos os professores.
O governo propôs que o reajuste seja feito de forma parcelada até o fim do ano, o que não agradou os professores. Na assembleia que aprovou o início da greve, os servidores aprovaram uma contraproposta para que o reajuste seja aplicado em março, junto com o pagamento do retroativo
Em nota divulgada na noite de terça-feira (25), o governo do estado afirmou que trata o tema como prioridade.
“Em decorrência de uma ação do Ministério Público, o governo tem tratado com toda prioridade e transparência através do diálogo constante com o MP e o Sindicato dos Professores, num esforço contínuo de manter a aplicabilidade do piso como vem sendo feito desde o início do mandato assegurando os princípios da integralidade e da paridade salarial. Nesse contexto, já foram realizadas diversas reuniões e apresentadas propostas ao Sindicato da categoria com o objetivo de assegurar um reajuste de 6,27%, o que, ao final de 2025, resultará em um ganho acumulado de 98,25% para a categoria, considerando o período de 2019 a 2025. Este reajuste com base na Lei 11.738, a qual instituiu o piso salarial nacional, representa uma conquista histórica para a categoria e o compromisso do governo com a valorização dos educadores”, diz a nota.
O ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos) anunciou sua pré-candidatura ao Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026. O anúncio foi realizado em entrevista à rádio FM Olho D’Água nesta terça-feira (25).
Em sua fala, Dias relatou que estava em dúvida se seria “pré-candidato ao Governo Estadual ou ao Senado Federal”, mas em razão do “apelo e do incentivo da população”, tomou a decisão de lançar a pré-candidatura ao Executivo do RN. “Nós tomamos recentemente essa decisão, estamos assumindo a pré-candidatura ao governo do Estado para disputar a eleição e enfrentar esse desafio”, disse.
“Eu disse que o maior desafio da minha vida foi a pandemia, mas administrar Natal também foi um grande desafio e talvez o maior seja recuperar o Estado do Rio Grande do Norte pelas condições em que ele se encontra. Mas vamos enfrentar esse desafio, vamos disputar a eleição e estamos aí anunciando pela primeira vez”, declarou o ex-prefeito da capital.
Álvaro Dias assumiu a Prefeitura de Natal em 2018, após a renúncia de Carlos Eduardo Alves, para a disputa das eleições estaduais no mesmo ano. Em 2020, foi reconduzido a mais um mandato no Palácio Felipe Camarão com 194.764 votos.
Ele deixou o cargo no final de dezembro do ano passado quando foi sucedido por Paulinho Freire (União).
