21/04/2018
Por Danilo Evaristo em
NotasO Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) aprovou proposta com 22 sugestões para a Comissão Especial Instituída pela Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92). A reunião ordinária que definiu essa iniciativa aconteceu na quinta-feira (19), em Fortaleza (CE).
Um dos principais pontos sugeridos é que bens tornados indisponíveis por força de medida cautelar sejam alienados antecipadamente, no curso do processo, em caso de risco de perecimento ou deterioração a exemplo do que acontece na Lei de Drogas. Outra sugestão é que a perda da função pública em decorrência do ato de improbidade implique também a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública pelo prazo de cinco anos.
Destaca-se, também, a ampliação do prazo de prescrição, fixando-o em 10 anos contados a partir do final do exercício de mandato, cargo em comissão ou de função de confiança. Nos casos de mandato eletivo, o prazo somente seria contado a partir do término do último mandato sucessivo, em caso de reeleição.
O documento será entregue pelo Presidente do CNPG, Sandro José Neis, ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, que preside a Comissão de Juristas que analisa a reforma da lei de improbidade administrativa, e ao desembargador Ney Bello, que também integra a comissão.
Confira aqui a íntegra do documento.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do CNPG.
21/04/2018
Por Danilo Evaristo em
NotasA Agência de Comunicação (Agecom) da Universidade Federal do Rio Grande (UFRN) abre processo seletivo para bolsistas dos cursos de Jornalismo, de Publicidade e Propaganda e de Audiovisual. As inscrições podem ser feitas até às 23h59 do dia 4 de maio.
Os aprovados irão atuar como apoio técnico na redação da Agência, produzindo textos jornalísticos (notas, notícias, reportagens), vídeos digitais para a internet, realizando inserção à divulgação dos conteúdos digitais na página da UFRN e nas mídias sociais, atuando na confecção do clipping diário e na armazenagem de dados nos repositórios.
Orienta-se aos candidatos que procurem a Coordenadoria de Apoio Pedagógico e Ações de Permanência da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proae) para realizar a entrevista socioeconômica.
Isso porque somente os alunos considerados pela Proae como prioritários receberão a bolsa mensal. Os que não obtiverem essa declaração, se aprovados e convocados, só poderão desempenhar as funções como voluntários.
O processo de seleção é simplificado e consiste de uma prova escrita e de uma entrevista. A prova será realizada no dia 9 e a entrevista no dia 16 de maio, às 9h, no auditório da Superintendência de Comunicação (Comunica), localizada no Campus Central da UFRN.
A Agência de Comunicação é uma unidade da Comunica. A principal responsabilidade da Agecom é realizar a cobertura jornalística e institucional de toda UFRN.
Mais informações sobre o processo seletivo no edital.
21/04/2018
Por Danilo Evaristo em
NotasPedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, autorizou a realização de concurso público para 500 vagas para as cinco carreiras policiais. De acordo com o órgão, o edital de abertura das inscrições, previsto para ser publicado em até seis meses, informará que para todos os cargos será necessário diploma de curso superior.
A portaria prevendo as novas vagas foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20). Serão 150 vagas para o cargo de delegado; 60 para o cargo de perito criminal federal; 80 para escrivão; 30 para papiloscopista e 180 para agente de polícia federal.
21/04/2018
Por Danilo Evaristo em
NotasO juiz José Ronivon Beija-mim de Lima, da Comarca de Martins, declarou a inexistência de relação jurídica referente a dois contratos firmados em nome de uma aposentada junto ao Banco Bradesco S/A e condenou a instituição financeira a restituir os valores descontados do seu benefício previdenciário, referentes aos contratos, em sua forma dobrada.
Como consequência dos prejuízos de ordem moral experimentados pela aposentada, o magistrado também condenou o banco, que autorizou os descontos indevidos, a pagar à autora o valor de R$ 8 mil, a título de danos morais, acrescido de juros e correção monetária.
A aposentada moveu ação contra o Banco Bradesco objetivando a desconstituição de débito perante este, bem como a condenação em danos materiais e morais. Ela alegou que o banco autorizou dois empréstimos consignados em sua aposentadoria, sem sua autorização.
O primeiro empréstimo foi no valor de R$ 3 mil, a ser pago em 36 parcelas no valor de R$ 180,38 e o segundo no valor de R$ 800,00, a ser pago em 36 parcelas de 59,08. Sustentou que em nenhum momento realizou referidos contratos com o Bradesco e que nuca recebeu o valor desses empréstimos.
Liminarmente, a justiça deferiu a tutela para que o banco promovido suspenda os descontos no benefício da aposentada. Já a audiência de conciliação não obteve êxito. O Bradesco alegou, genericamente, que os contratos foram celebrados regularmente, não havendo nenhum indício de irregularidade na contratação. Sustentou, por fim, a inexistência de dano material e moral.
Segundo o magistrado, considerando que o banco não provou que, de fato, a aposentada contraiu os empréstimos consignados, é impossível declarar a existência do negócio jurídico e, por consequência, a legalidade dos descontos efetuados, por inexistir nos autos a prova concreta do ato negocial. “Desse modo, merece procedência o pedido de desconstituição dos débitos referentes aos empréstimos consignados contratos nº 3 219401875 e 3 237905049”, decidiu.
Da mesma forma, entendeu ser inquestionável que os descontos foram feitos de maneira ilegítima, devendo ser restituídos, em dobro, por ter-se configurado como cobrança indevida (art. 42,CDC), ausente hipótese de engano justificável de que fala a Lei.
Verificada a conduta ilícita e a falha na prestação do serviço praticada pelo banco réu, ao descontar indevidamente empréstimos do benefício previdenciário da parte promovente, não há dúvidas, no entendimento do juiz, quanto à necessidade de reparação, independente do prejuízo experimentado.
21/04/2018
Por Danilo Evaristo em
Caicó
Alguns pontos de coleta foram nomeados com pontos de referências, como Praças das Flores, Alto da Muriele entre outros, a intenção é de facilitar a compreensão por parte dos moradores dos referidos setores.
ZONA MISTA (TARDE)
SEGUNDA – FEIRA: BARRA NOVA, LADO DIREITO, EECCAM, BAIRRO NOVO HORIZONTE, RUA DE SEU WADY ROCHA, RUA ANDRÉ SALES.
TERÇA – FEIRA: SOLEDADE, CENTRO (região pingo d’água), DARCI FONSECA.
QUARTA – FEIRA: RECREIO, VILA DO PRINCIPE.
QUINTA – FEIRA: BARRA NOVA, CENTRO, (região pingo d’água), SOLEDADE.
SEXTA – FEIRA: DARCI FONSECA, VILA DO PRINCIPE E RECREIO.
::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
ZONA OESTE – ( MANHÃ )
SEGUNDA-FEIRA: JOÃO XXIII ATÉ PRAÇA DAS FLORES
TERÇA – FEIRA: PAULO VI E JOÃO PAULO II
QUARTA – FEIRA: Rua: CHILON HERÁCLITUS (Alto da Muriele) ATÉ O SUPERMERCADO SANTA RITA, PONTILHÃO DO WALFREDO GURGEL ATÉ A INPLARN / RECICLAGEM
QUINTA – FEIRA: RESTANTE DO WALFREDO, RESTANTE DA BARRA NOVA 2 E ADJUTO DIAS.
SEXTA – FEIRA: JOÃO XXIII
::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
ÁREA COMERCIAL (NOITE)
SEGUNDA A SEXTA
SÁBADO E DOMINGO
::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
ZONA NORTE (Manhã)
SEGUNDA – FEIRA: NOVA CAICÓ, SAMANAÚ, AV. DR. RUI MARIZ (ASFALTO)
TERÇA – FEIRA: BOA PASSAGEM (LADO DIREITO)
QUARTA – FEIRA: BOA PASSAGEM (LADO ESQUERDO), SUBSTAÇÃO, SERROTE BRANCO I,II e III
QUINTA – FEIRA: ALTO DA BOA VISTA, SALVIANO SANTOS
SEXTA – FEIRA: BOA PASSAGEM (LADO DIREITO ATÉ A Rua Nilo Peçanha) BOA PASSAGEM (LADO ESQUERDO), PRINCIPAIS RUAS DA BOA PASSAGEM (ASFALTO)
::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
ZONA LESTE (MANHÃ)
SEGUNDA – FEIRA: PENEDO 1 (ATÉ O JARDIM DE ALA)
TERÇA – FEIRA: VILA ALTIVA COMPLETA E MAYNARD
QUARTA – FEIRA: CASTELO, IPE, SANTA COSTA, NOVA DESCOBERTA
QUINTA – FEIRA: NOVA DESCOBERTA, CANUTOS E FILHOS
SEXTA – FEIRA: SANTA CLARA, ITANS, VILA DOS COLONOS, BAIXA DO ARROZ
::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
ZONA MISTA (MANHÃ)
SEGUNDA – FEIRA: ACAMPAMENTO (1ª Parte), CENTRO (GENERINA VALE ATÉ O SINDICATO DOS TRAB. RURAIS)
TERÇA – FEIRA: PARAIBA (ATÉ A RUA MANOEL VICENTE)
QUARTA – FEIRA: PARAIBA (RESTANTE), PENEDO 2 (CENTRAL DO CIDADÃO), ACAMPAMENTO (2ª Parte)
QUINTA – FEIRA: ACAMPAMENTO, CENTRO, PARAIBA
SEXTA – FEIRA: PARAIBA E PENEDO (FINALIZANDO).
Luciano Lopes, médico com atuação há mais de 30 anos não só em Jucurutu, mas em várias regiões do Rio Grande do Norte, agradece a Deus pela vida celebrando seu aniversário nesta sexta-feira (20).
Ao aniversariante e ex-prefeito de Jucurutu, votos de saúde e paz!
20/04/2018
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Rede Record
VEJA.com
A entrevista com Jô Soares, exibida na noite de quarta-feira, fez o Programa do Porchat bater recorde de audiência. O talk show, que exibiu a conversa entre 23h54 e 1h14, registrou média de 5 pontos e pico de 6 em São Paulo, melhor resultado para o ano de 2018. No Rio, a atração fez 4 pontos de média, com pico de 5, segunda melhor média do ano.
A segunda parte da entrevista será exibida na noite desta quinta, a partir de 23h45, na Record TV.
Na parte exibida nesta quarta, Jô falou sobre o afastamento da TV, a saída de humorísticos para o formato talk show, e a tentativa frustrada de entrevistar Silvio Santos. “Ele contou uma história de que uma cigana teria dito que, se ele desse uma entrevista, morreria no dia seguinte.”
Política, censura e ditadura foram outros temas tratados pelos dois apresentadores no programa.
Foto: Caio Blois/GloboEsporte.com
Por Caio Blois, Rio de Janeiro
Os 16 clubes classificados para as oitavas de final da Copa do Brasil 2018 conheceram, na manhã desta sexta-feira, o próximo adversário na competição. Um sorteio na sede da CBF, no Rio de Janeiro, definiu os confrontos da próxima fase.
Veja os confrontos (os times em negrito fazem o segundo jogo em casa)
Vitória x Corinthians
América-MG x Palmeiras
Ponte Preta x Flamengo
Bahia x Vasco
Atlético-MG x Chapecoense
Atlético-PR x Cruzeiro
Santos x Luverdense
Goiás x Grêmio
Os duelos foram sorteados entre os clubes dos potes A e B. O primeiro composto pelas equipes que disputam ou disputaram a Libertadores neste ano. O segundo com cinco times que vieram das fases classificatórias da Copa do Brasil, além do América-MG (campeão da Série B), Bahia (campeão da Copa do Nordeste), e Luverdense (campeão da Copa Verde).
Pote A: Grêmio, Corinthians, Cruzeiro, Palmeiras, Santos, Flamengo, Vasco e Chapecoense
Pote B: América-MG, Bahia, Luverdense, Atlético-MG, Atlético-PR, Ponte Preta, Goiás e Vitória
O sorteio definiu, curiosamente, apenas confrontos entre equipes campeãs e equipes que buscam o título inédito. No primeiro confronto, entre Chapecoense e Atlético-MG, o Galo é quem tem um título (2014). O Cruzeiro, atual campeão, tem cinco taças (1993, 1996, 2000, 2003 e 2017), contra nenhuma do Atlético-PR. O Vasco venceu em 2011 e encara o Bahia, que busca o título pela primeira vez. O Grêmio, a exemplo da Raposa, venceu cinco vezes (1989, 1994, 1997, 2001, 2016), e o Goiás quer sua primeira.
Corinthians (1995, 2002, 2009), Palmeiras (1998, 2012, 2015) e Flamengo (1990, 2006, 2013) têm três conquistas cada. Encaram Vitória, América-MG e Ponte Preta, respectivamente – todos em busca do primeiro título da Copa do Brasil. Por fim, o Santos (que venceu em 2010) encara o Luverdense, também sem conquistas no torneio.
20/04/2018
Por Danilo Evaristo em
NotasA prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva, confirmou nesta semana que ordenou a recuperação de estradas carroçáveis daquele município antes mesmo que o inverno termine. A prefeita se solidarizou com pedidos de moradores de comunidades que têm problemas de tráfego veicular devido a intensidade das chuvas nas últimas horas naquela região.
20/04/2018
Por Danilo Evaristo em
Notas
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, publicou as resoluções que fixa data e aprova as instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito dos municípios de Galinhos, Parazinho, São José de Campestre e Pedro Avelino.
Os pleitos acontecerão no dia 03 de junho de 2018 (domingo) das 8h às 17h e estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular, com domicílio eleitoral no respectivo município até o dia 03 de janeiro de 2018, e que permaneçam nessa situação até a data do pleito.
Poderão concorrer aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito aqueles que possuírem domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo mínimo de seis meses antes da data da eleição e estiverem com a filiação partidária deferida no mínimo seis meses antes da mesma data, ressalvado prazo maior estabelecido no estatuto da agremiação, observadas as demais condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. No caso de ser necessária a desincompatibilização, o candidato deverá se afastar do cargo gerador de inelegibilidade nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes a sua escolha em convenção partidária. Vale ainda lembrar que aqueles que deram causa à nulidade da eleição não poderão participar da renovação do pleito.
Confira abaixo os principais prazos do calendário eleitoral das eleições suplementares, nos quatro municípios:
25 de abril
– Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher os candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.
30 de abril
– Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre as coligações e escolha dos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito.
02 de maio
– Último dia para o candidato escolhido em convenção desincompatibilizar-se, observada a data de escolha em convenção.
04 de maio
– Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no Cartório Eleitoral, até às 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito
– Data a partir da qual é vedado aos candidatos participarem de inaugurações de obras públicas.
05 de maio
– Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral
02 de junho (véspera da eleição)
– Último dia para propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas, para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política e para a propaganda na internet.
03 de junho (dia da eleição)
– às 7h – Instalação da seção eleitoral
– às 8h – Início da votação
– às 17h – Encerramento da votação
28 de junho
– Último dia para a diplomação dos eleitos
As resoluções que disciplinam o pleito em cada município são as seguintes:
Resolução nº 05/2018 – Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Galinhos/RN (publicada no Dje de 11/04)
Resolução nº 07/2018 – Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Parazinho/RN (publicada no Dje de 20/04)
Resolução nº 08/2018 – Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de São José de Campestre/RN (publicada no Dje de 20/04)
Resolução nº 09/2018 – Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Pedro Avelino/RN (publicada no Dje de 20/04)
TRE-RN
