Graças à intervenção do prefeito de Angicos, Deusdete Gomes, junto ao Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER – RN) as obras de recapeamento asfáltico na estrada que dá acesso ao campus da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) estão prosseguindo a “todo vapor”. Os homens da estatal estão trabalhando diuturnamente para concluírem a pavimentação asfáltica do logradouro o quanto antes.
Goianinha recebe certificação do Tribunal de Justiça do RN como município bom pagador
Na tarde de segunda-feira (11), o município de Goianinha foi agraciado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) com a certificação Selo Ouro de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios, reconhecimento concedido a municípios e autarquias do Estado que cumprem com a obrigação de efetuar os pagamentos em dia. A honraria foi recebida pelo prefeito Berg Lisboa das mãos da desembargadora Zeneide Bezerra, durante solenidade realizada na Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), na capital potiguar.
Para o prefeito Berg Lisboa, o reconhecimento é fruto do esforço da gestão municipal em cumprir com as obrigações que lhe são conferidas. “Sentimos muito prazer e grande satisfação em honrar os nossos compromissos, e em relação aos precatórios não seria diferente. Goianinha se orgulha em dizer que se encontra com os pagamentos em dia, prova disso é esse reconhecimento que hoje recebemos”, frisou.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. O precatório é expedido pelo presidente do tribunal onde o processo tramitou, após solicitação do juiz responsável pela condenação. Os mesmos podem ter natureza alimentar (decisões sobre salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, benefícios previdenciários, créditos trabalhistas, entre outros) ou natureza comum (sobre desapropriações, tributos, indenizações por dano moral, entre outros).
O edital com os locais das provas da seleção de estágio em Direito para quatro unidades do MPF/RN já foi divulgado. As provas voltadas às procuradorias em Natal, Assu, Caicó e Pau dos Ferros serão realizadas no próximo domingo, dia 17, das 9h às 13h.
Os portões de acesso serão abertos às 8h e fechados às 8h45. Os candidatos só poderão acessar o local mediante apresentação de documento de identidade, conforme especificado no edital, acessível aqui. Não serão aceitos certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
Confira os locais de provas:
Natal
Escola de Ciências e Tecnologia – UFRN
Campus Universitário, Av. Senador Salgado Filho, s/n
Lagoa Nova, Natal-RN. CEP: 59078-970
Informações: (84) 3232-3995/ 3915
Assu
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN
Rua Sinhazinha Wanderley, 871, Centro, Assu
Informações: (84) 3331-7256
Caicó
UFRN/ CERES-Caicó (Centro de Ensino Superior do Seridó – Caicó) – Sala B1
Rua Joaquim Gregório, s/n – Penedo
Informações: (84) 3417-2050
Pau dos Ferros
Escola Estadual Dr. José Fernandes de Melo/ RN
Travessa Joaquim Torquato, s/n, Pau dos Ferros/ RN
O Ministério Público do Trabalho (MPT) enfatiza, nesta terça-feira (12) – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – a importância de se buscar a erradicação do trabalho entre crianças e a regularização do trabalho entre adolescentes. A situação do trabalho infantil no Brasil apresenta números importantes.
Dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, desenvolvido pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que crianças e adolescentes não apenas trabalham, mas estão expostas ao trabalho escravo: de 2003 a 2017, foram resgatadas 897 crianças e adolescentes em situação análoga à de escravo.
Além disso, eles também são vítimas frequentes de acidentes. Entre 2012 e 2017, 15.675 menores de 18 anos foram vítimas de acidentes de trabalho, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido por MPT/OIT. Dados do Ministério da Saúde apontam também que, entre 2007 e 2017, 236 menores entre 5 e 17 anos foram vítimas de acidentes fatais de trabalho.
Para combater esse tipo de problema, o MPT atua no âmbito judicial, extrajudicial e promocional (por meio de ações de conscientização e projetos proativos). De 2013 a 2017, a instituição ajuizou 946 ações civis públicas relacionados à temática. Já o volume de termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados pelo MPT é ainda maior: foram 7.203 no mesmo período, o que mostra a relevância de sua atuação extrajudicial.
Para o procurador do MPT e vice-coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Ronaldo Lira, os dados mostram o engajamento do MPT na causa. “Essa é uma das nossas principais áreas de atuação: o combate ao trabalho infantil e a regularização do trabalho de adolescentes, através de ações estratégicas”, relata. Ele explica que a Coordinfância tem combatido o trabalho infantil através de três eixos: aprendizagem, educação e políticas públicas. “Além disso, nós temos acompanhado projetos de lei, temos feito muitas campanhas contra o trabalho infantil”, completa Lira.
Para chamar atenção neste Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o MPT no Distrito Federal e Tocantins, lançou, na última semana, campanha publicitária de conscientização, em parceria com a Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com a Organização Faça Bonito. Com o slogan “Não proteger a infância é condenar o futuro”, a iniciativa conta com peças publicitárias que apresentam o reflexo no futuro da criança que trabalha, impedindo que ela possa se desenvolver profissionalmente.
Além de destacar os riscos ocupacionais e de saúde, a campanha visa conscientizar a população sobre o mito de que o trabalho infantil dignifica e que é “melhor estar trabalhando, do que na rua”. A mensagem passada deixa claro que a consequência do labor precoce é um futuro profissional interrompido, onde a criança que trabalha tende, em sua fase adulta, reproduzir o ciclo de pobreza de sua família e se manter em subempregos durante toda sua vida.
As veiculações das peças ganharam destaque em Brasília, sendo expostas no METRÔ-DF e em espaços públicos a partir do interesse mútuo com empresas públicas e privadas que também se engajaram na campanha.
Também para promover o debate sobre o tema, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realiza, nos dias 12 e 13, o simpósio “A proteção da criança e do adolescente frente ao trabalho infantil: atuação necessária como garantia do direito à vida”, que contará com a participação de procuradores do MPT. Outras ações poderão, ainda, ser promovidas regionalmente pelas procuradorias nos estados em todo o país.
Durante questão de ordem, levantada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (12), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) fez apelo ao governador Robinson Faria (PSD) e ao secretário estadual de saúde, doutor Pedro Cavalcanti, para que estes regularizem a questão do abastecimento do Hospital Regional do Seridó (HRS), em Caicó.
“O Hospital está desabastecido, sem medicamentos e sem material de limpeza”, destacou o parlamentar, denunciando também a falta de toucas e máscaras para a realização de procedimentos e cirurgias. O deputado foi informado sobre a situação do HRS por médicos e funcionários daquela unidade de saúde, e afirmou que os acontecimentos são uma “falta de respeito com o cidadão e de consideração com nossa região do Seridó”.
Nesta quarta-feira (13/06), a partir das 13h, ocorrerá uma nova etapa do projeto Câmara Cidadã em Jucurutu. Os participantes poderão comparecer pela manhã para retirarem a ficha de participação e assim o serviço ser mais cômodo para todos.
Na ocasião, será feita a emissão de carteiras de identidades para cidadãos que haviam sido cadastrados anteriormente, além de outros que não compareceram em etapas anteriores, para emissão de 2ª e 3ª vias.
Todos devem comparecer ao local portando documentos pessoais originais (RG, CPF, 2 fotos 3×4, fundo branco e certidão original), especialmente a certidão original de nascimento ou casamento, pois o ITEP exige a apresentação desses documentos para poderem receber as identidades.
O projeto Câmara Cidadã, que é realizado mediante a uma parceria entre o poder legislativo municipal e o ITEP de Caicó, na sede da Câmara municipal, segue promovendo cidadania e ampliando o serviço para a população de Jucurutu, segundo a presidente da Câmara, Paula Torres.
“Esse projeto que muito nos orgulha vem sendo promovido nesta Casa em várias oportunidades, sempre buscando facilitar a vida dos nossos conterrâneos, e dessa vez o ITEP aumentar o número de carteiras emitidas e com isso cerca de 200 pessoas serão beneficiadas”, destaca a parlamentar.
Nesta etapa, conforme estabelecido pelo ITEP, participarão os seguintes cidadãos:
1. ALFREDO BESERRA DE ARAUJO
2. AMERICO SOARES
3. ANA DA CONCEICAO SILVA
4. ANA MARTINS TRINDADE DE OLIVEIRA
5. ANTONIA BARBOSA DA SILVA
6. ANTONIA DUTRA SILVA
7. ANTONIA LUCINA BATALHA
8. ANTONIA LUZIA DA SILVA
9. ANTONIA MARIA DE ARAUJO
10. ANTONIA NERY DA SILVA
11. ANTONIA NETA DE ARAUJO SILVA
12. ANTONIO ARAUJO DA SILVA
13. ANTONIO BATISTA DE ARAUJO
14. ANTONIO BENEDITO DA SILVA
15. ANTONIO BEZERRA DA SILVA
16. ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS
17. ANTONIO FELICIANO DE SOUZA
18. ANTONIO FIRMINO DA SILVA
19. ANTONIO IDELFONCO
20. ANTONIO PEREIRA DA SILVA
21. ANUNCIADA EUGENIA DA SILVA
22. ARISTEA DOMINGA DE ARAUJO
23. AZENILDA VALE DE ARAUJO
24. CELSO OLIVEIRA DA SILVA
25. CICERO MANOEL DOS SANTOS
26. CICERO PEREIRA
27. CLEMIDIA RODRIGUES DE SOUZA
28. CREUZA MARIA JOSE
29. DALVANI MARIA DA CONCEICAO
30. DAMIANA ALMEIDA DA CONCEICAO
31. DAMIANA DA SILVA
32. DAMIAO COSME DE MORAIS
33. DAVINA ANGELA DA SILVA
34. EDIMAR RIBEIRO ALMEIDA
35. EDIMILSON NASCIMENTO DA SILVA
36. EDMAR SOARES PINHEIRO
37. ELIAS FERREIRA DA SILVA
38. ELINETE ATANAZIO DA CONCEICAO BEZERRA
39. ESPEDITA FERREIRA DUTRA
40. EXPEDITO DA SILVA
41. FRANCINETE BEZERRA DE ARAUJO
42. FRANCISCA ALVES DA SILVA SOUZA
43. FRANCISCA CANDIDA DE SOUZA
44. FRANCISCA DAS CHAGAS DE MEDEIROS MORAIS
45. FRANCISCA FELICIANA DE SOUZA
46. FRANCISCA FRANCINA DA SILVA
47. FRANCISCA MARIA DA SILVA
48. FRANCISCA MARIA DA SILVA
49. FRANCISCA MOURA DA SILVA
50. FRANCISCA PEREIRA DA SILVA
51. FRANCISCA PEREIRA DE BRITO
52. FRANCISCA PEREIRA SILVA
53. FRANCISCO ALVES DE SOUZA
54. FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS
55. FRANCISCO FERNANDES DA SILVA
56. FRANCISCO GOMES DE ARAUJO
57. FRANCISCO MARCOLINO DA SILVA
58. FRANCISCO PEDRO DA SILVA
59. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
60. FRANCISCO SOARES GOMES
61. GAUDENCIO ARAUJO DA SILVA
62. GENEZIO BENEDITO DE ARAUJO
63. GENEZIO MANOEL DE MEDEIROS
64. GERALDA SOARES DE BRITO
65. GERALDA SOARES DOS SANTOS
66. HELENA IRENE DA SILVA LIMA
67. HELENA LOPES DE ARAUJO
68. HELENA PEREIRA DA SILVA
69. INACIA ALVES DA SILVA
70. INACIO TEIXEIRA DE SOUZA
71. IRENE BATISTA DE OLIVEIRA VICENTE
72. IRENE DA SILVA MOURA
73. JACY FIRMINA DA SILVA
74. JOANA BATISTA DE MEDEIROS
75. JOAO BATISTA DE ARAUJO
76. JOAO LOPES DA SILVA
77. JOAO VIEIRA
78. JOAQUIM LIMA DOS SANTOS
79. JOAQUINA FRANCISCA GUIMARAES
80. JOSE ALVES DA SILVA
81. JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
82. JOSE DINIZ DE ALMEIDA
83. JOSE ESTEVAM FILHO
84. JOSE FRANCISCO DA SILVA
85. JOSE JULIAO FILHO
86. JOSE LUCAS FILHO
87. JOSE PEDRO ALVES
88. JOSE PEDRO NETO
89. JOSE VENANCIO DA SILVA
90. JOSEFA SEVERINA DA SILVA
91. JOSIAS FLORENCIO DE LIMA
92. JOSIBIAS SOARES DE ARAUJO
93. JULIA FRANCISCA DA SILVA
94. JULIO AVELINO DE BRITO
95. JUSTINO GOMES DE OLIVEIRA
96. JUVENAL PEIXOTO DE OLIVEIRA
97. LIDIA SOARES COSTA
98. LINDALVA BATISTA DA SILVA
99. LIZETE MARIA DA CONCEICAO SILVA
100. LOURIVAL LUCIANO DOS SANTOS
101. LUIZ FELICIANO DA SILVA
102. LUIZA MARIA DA CRUZ
103. MANOEL CICERO FILHO
104. MANOEL FERREIRA
105. MANOEL OLIVAL DA SILVA ROCHA
106. MARCINA ORCINA DE ARAUJO
107. MARIA ALEXANDRE DA SILVA
108. MARIA ALVES LOPES
109. MARIA ANAILDE MENEZES DA COSTA
110. MARIA ANGELINA AMARO VIEIRA
111. MARIA APARECIDA SILVA AMANCIO
112. MARIA BEZERRA AVELINO DE BRITO
113. MARIA CAMILA DE SALES
114. MARIA CELINA DA SILVA
115. MARIA CICERA DE OLIVEIRA
116. MARIA DA CONCEICAO DE FREITAS
117. MARIA DA GUIA DE SOUZA
118. MARIA DAS DORES
119. MARIA DAS GRACAS
120. MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO
121. MARIA DAS GRACAS DA SILVA ARAUJO
122. MARIA DAS GRACAS DE FREITAS
123. MARIA DAS GRACAS PEREIRA
124. MARIA DAS GRACAS PINHEIRO LOPES
125. MARIA DE FATIMA ARAUJO DE OLIVEIRA
126. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO
127. MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA
128. MARIA DO SOCORRO ALVES
129. MARIA DO SOCORRO GOMES DE SOUSA
130. MARIA DOS ANJOS DAS CHAGAS PEREIRA
131. MARIA ELOI PEREIRA DA SILVA
132. MARIA ELOIA BEZERRA
133. MARIA ELZA TEIXEIRA
134. MARIA FERNANDES DE MEDEIROS
135. MARIA FERREIRA DA SILVA
136. MARIA FLORENCIO DE MENDONCA
137. MARIA FRANCELINA DA CRUZ SILVA
138. MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA ARAUJO
139. MARIA GORETTE DOS SANTOS PATROCINIO
140. MARIA JOSE DE ARAUJO PEREIRA
141. MARIA JUSTINIANA DOS SANTOS
142. MARIA LIBANIA DA SILVA
143. MARIA NILBA ESTEVAM DA SILVA
144. MARIA PEREIRA DA SILVA
145. MARIA PEREIRA DA SILVA
146. MARIA RITA DA CONCEICAO SILVA
147. MARIA ROSANA DA SILVA
148. MARIA SALETE DE SOUZA FREITAS
149. MARIA SANTANA DOS SANTOS
150. MARIA SANTINA DA SILVA OLIVEIRA
151. MARIA SEGUNDA DOMINGOS BATALHA
152. MARINETE MARIA DA CONCEICAO
153. MARTINHA MARIA DUARTE
154. MAURIZA CAMPANHA DE OLIVEIRA SILVA
155. NELCINO FIRMINO
156. NEUZA MARIA DE ARAUJO SILVA
157. NEUZA PEREIRA DA SILVA
158. PEDRO ALVES DA SILVA
159. PEDRO BARBOSA
160. PEDRO BATISTA DA SILVA
161. PEDRO FELICIANO SOBRINHO
162. RAIMUNDA AFONSO DE VASCONCELOS
163. RAIMUNDA ISABEL SOARES DA SILVA
164. RAIMUNDO LOPES DA SILVA
165. RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA
166. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
167. RAIMUNDO PEIXOTO
168. RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA
169. RENATO HONORATO DOS SANTOS
170. RENATO LUIZ DE MOURA
171. RITA AMARO DOS SANTOS
172. RITA DA SILVA
173. RITA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA
174. RITA LIDIA DA CONCEICAO
175. RITA MARIA DA CONCEICAO SILVA
176. RITA SEVERA DOS SANTOS SILVA
177. SEBASTIANA FRANCISCA DA SILVA ARAUJO
178. SEBASTIANA SANTOS DE MEDEIROS
179. SEBASTIAO ASSIS DE BRITO
180. SEBASTIAO COSTA
181. SEBASTIAO DUARTE
182. SEBASTIAO FRANCISCO DE MOURA
183. SEBASTIAO LUCIANO CAMPELO
184. SEBASTIAO ROQUE PEREIRA
185. SEVERIANA BEZERRA DANTAS
186. SEVERINA LUCILIA DA SILVA
187. TEREZINHA AUGUSTA DE SOUZA
188. TEREZINHA MARQUES DA SILVA
189. TEREZINHA RODRIGUES FERNANDES DA SILVA
190. VALDEMIRO FAUSTINO DA SILVA
191. VICENTE ALEXANDRE DA SILVA
192. VICENTE DOMINGOS DA SILVA
193. VICENTE PEREIRA DA SILVA
194. ZILDA LINDALVA ALEXANDRE DA SILVA
Um importante acervo da cinematografia brasileira será levada pelo Governo do Estado, através da Fundação José Augusto (FJA), ao interior do Rio Grande do Norte. O Projeto Circuito Cinema nas Casas de Cultura disponibilizará a partir desta semana a Coleção “Cinema Brasileiro Contemporâneo”, produzida pela pela Agência Nacional do Cinema (ANCINE).
Na manhã desta segunda-feira (11), o diretor geral da FJA, Amaury Jr. realizou a entrega das obras ao coordenador das Casas de Cultura, Jefferson Tavares.
Uma outra cópia do acervo será destinada à exibição no Centro Cultural Adjuto Dias, em Caicó em programações que destaquem a produção cinematográfica do país.
São 79 longas-metragens brasileiros de produção independente que, nos anos de 2013 e 2014, foram contemplados no programa de fomento de incentivo à qualidade da ANCINE, o qual concede apoio financeiro às empresas produtoras em razão de premiação ou indicação de longas-metragens brasileiros independentes em festivais nacionais e internacionais.
Estarão disponíveis para exibição filmes como “O Palhaço”, “Xingu”, “Corações Sujos”, “À Deriva”, “ O Bem Amado”, “Assalto ao Banco Central”,, “Tropicália”, entre outros, que se destacam no atual panorama do audiovisual brasileiro.
Os filmes que compõem a coleção possuem diferentes gêneros e classificações indicativas, de maneira a contemplar os mais diversos públicos e faixas etárias.
TJRN premia prefeito de Caraúbas com selo de Bom Pagador
O prefeito Juninho Alves, recebeu na tarde desta segunda-feira 11, o selo Diamante de Bom Pagador de Precatórios concedido através do Tribunal de justiça do Rio Grande do Norte – TJRN.
A solenidade aconteceu Auditório de Magistratura do RN – ESMARN, em Natal, e foi presidida pelo desembargador presidente Expedito Ferreira de Souza e na oportunidade 60 prefeitos receberam a honraria.
O selo Diamante de Bom Pagador de Precatórios é uma honraria concedida pelo Tribunal de Justiça, e Caraúbas entrou na lista como bom exemplo para outros gestores.
“Receber este selo de prefeito Bom Pagador na categoria mais elevada que é o de Diamante é uma prova de como temos cumprido o compromisso de cuidar bem do dinheiro público”, enfatizou o prefeito.
Em seu artigo 342, o Código Penal (CP) brasileiro prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia, que se configura no ato de mentir ou deixar de falar a verdade nas seguintes situações: em juízo, processo administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral.
As condutas, contra a administração da Justiça, somente podem ser cometidas por testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete. Atores essenciais da atividade judiciária, essas pessoas prestam informações que podem fundamentar decisões em processos.
A realização de qualquer atividade prevista no artigo 342 do CP configura a consumação do crime, mesmo que o ato não produza consequências.
O crime prevê pena de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa. A punição aumenta, de um sexto a um terço, no caso de o crime ter sido praticado mediante suborno ou com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. No caso de a pessoa se retratar ou declarar a verdade, o crime deixa de existir. A retratação, no entanto, deve ocorrer antes de a sentença ser prolatada.
