15/06/2018
Por Danilo Evaristo em Esporte

Tite divulga escalação da seleção brasileira em duelo contra a Suíça no domingo

O técnico da Seleção Brasileira Tite confirmou no treinamento desta quinta-feira, 14, o time que estreia na Copa do Mundo, no próximo domingo, 17, contra a Suíça. Será o mesmo time que iniciou o amistoso contra a Áustria, no último dia 10. O Brasil irá a campo com Alisson, Danilo, Thiago Silva, Miranda e Marcelo; Casemiro; Paulinho, Philippe Coutinho, Willian e Neymar; Gabriel Jesus.

Com isso, o treinador confirma Thiago Silva no lugar de Marquinhos na defesa e Danilo como titular na lateral direita. Lembrando que o jogador do Manchester City só está na Copa porque Daniel Alves, o titular da posição, se lesionou e foi cortado. Fagner, do Corinthians, era reserva de Daniel Alves e, mesmo com o corte do colega de posição, não virou titular no time.

Nos quatro amistosos de preparação para a Copa do Mundo disputados neste ano, a seleção brasileira não teve a defesa vazada e saiu vitoriosa de todos, superando Rússia, Alemanha, Croácia e Áustria.

Desde o início da era Tite, em junho de 2016, o Brasil soma 17 vitórias, três empates e uma derrota, com 47 gols marcados a favor e cinco contra.

A seleção brasileira estreia na Copa do Mundo contra a Suíça no próximo domingo, às 15h (horário de Brasília), na Rostov Arena, em Rostov-no-Don.

*com informações da Agência EFE

15/06/2018
Por Danilo Evaristo em Angicos/RN

Prefeito acompanha serviços de reestruturação realizados nas zonas rural e urbana de Angicos

O prefeito de Angicos, Deusdete Gomes, esteve na última terça-feira (12), acompanhando in loco serviços de reestruturação que estão sendo realizadas no município de por intermédio das secretarias municipais.

Inicialmente o prefeito Deusdete que estava acompanhando do secretário municipal de Agricultura, Ivan de França e do secretário de Esportes, “Marinho”, visitou os serviços de consertos que estão sendo realizados nas passagens trilhadas, os chamados “mata-burro” na zona rural, mais precisamente na estrada vicinal que dá acesso a comunidade do Riacho do Prato.

O objetivo dos concertos é facilitar o trânsito dos veículos e assegurar que não ocorra acidente, quando estes perpassarem sobre estas passagens. Deusdete esteve ainda visitando mais uma etapa da limpeza do cemitério público Parque da Saudade.

15/06/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Confira o calendário de saques do PIS/Pasep para todas as idades

Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal e o BB (Banco do Brasil) divulgaram na quarta-feira (13) o calendário de saques das contas inativas dos fundos dos programas de (PIS) Integração Social e de Pasep (Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques, que agora poderão ser feitos por todas as pessoas que têm direito ao benefício, e não apenas para cotistas com 60 anos ou mais, como vigorava na regra anterior.

O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia, com impacto potencial no PIB (Produto Interno Bruto) na ordem de 0,55 ponto percentual.

Cerca de 28,7 milhões de pessoas têm dinheiro em contas inativas do PIS/Pasep para resgatar. Desse total, 3,6 milhões já fizeram o saque até maio desse ano, num total de R$ 5 bilhões. Os outros R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil (servidores públicos) e na Caixa Econômica Federal (trabalhadores do setor privado).

Agenda

Com início na próxima segunda-feira (18), cotistas do PIS/Pasep com idade a partir de 57 anos poderão procurar as agências do BB e da Caixa para sacar o benefício. Essa primeira etapa vai até o próximo dia 29 de junho. Depois disso, os pagamentos serão interrompidos, entre os dias 30 de junho e 7 de agosto, período em que são aplicadas as correções monetárias do exercício 2017/2018 sobre o benefício. No ano passado, por exemplo, o reajuste nos saldos foi de 8,9%. Nesse caso, segundo os bancos, quem puder esperar para sacar a partir de 8 de agosto, receberá um valor superior ao que está na conta atualmente.

A janela de saques do PIS/Pasep vai até o dia 28 de setembro, mas apenas para trabalhadores com até 59 anos. Aqueles que tem 60 anos ou mais, seguem valendo as regras que já estavam em vigor, que permitem o saque do benefício a qualquer tempo, inclusive após o fim de setembro.

Regras do BB

De acordo com o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos saldos do Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o cotista não seja correntista ou poupador do BB e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota via TED (Transferência Eletrônica Direta) para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo. A operação poderá ser feita nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet (www.bb.com.br/pasep).

No mesmo portal na internet, os cotistas poderão conferir o quanto possuem de saldo na conta inativa. Para quem tiver saldo superior a R$ 2,5 mil, os saques poderão ser realizados nas agências do banco, bastando que o cotista apresente documento oficial de identificação.

Regras da Caixa

O saque das cotas do PIS, que beneficia trabalhadores do setor privado, será efetivado após a confirmação do direito nas agências da Caixa. Os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser realizados no autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e senha nas unidades lotéricas e Caixa Aqui, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto.

Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. A Caixa ainda orienta que os trabalhadores consultem o site www.caixa.gov.br/cotaspis para serem direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos.

Herdeiros

No caso de cotistas falecidos, o beneficiário legal poderá sacar o PIS/Pasep na Caixa ou no BB. Para isso, ele deve se apresentar nas agências da respectiva instituição financeira portando documentos oficiais de identificação e comprovação da sua condição de herdeiro do cotista que tem saldo a receber.

15/06/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Governo do RN recorre ao STF para cobrar repasses financeiros da União

O Rio Grande do Norte é um dos 23 estados da Federação que buscam junto ao Supremo Tribunal Federal a liberação do repasse de recursos que a União deve aos Estados, referente à parcela da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Os governadores protocolaram uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), cobrando esses recursos. A ação também é assinada pelos procuradores gerais de cada Estado.

O documento enviado pelos governadores solicita os valores não repassados nos últimos cinco anos. Apenas em 2017 estima-se que os valores devidos aos estados cheguem a R$ 20 bilhões.

Para o procurador Geral do RN, Wilkie Rebouças, “trata-se do esforço do Estado em trazer mais equilíbrio econômico para a União de um modo geral, reduzindo as desigualdades, e principalmente para os estados que enfrentam sérias dificuldades financeiras. Essas ações buscam trazer recursos extras que vão auxiliar na recuperação da nossa economia”.

Rebouças, que é presidente do Colégio Nacional de procuradores, avalia ainda que os recursos devem ser distribuídos de acordo com a repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que para o Rio Grande do Norte é em torno de 4%.

No entendimento do Colégioo Nacional de procuradores, a DRU provoca um descumprimento à Constituição Federal. Ela (a DRU) pode ser usada pela União para fins diversos, pois permite ao governo federal acesso a parcela das contribuições sociais (que têm finalidades específicas) sem compartilhar receita com os estados, aumentando a centralização de recursos na União.

Ao mesmo tempo, fica aos Estados a responsabilidade de arcar com as despesas de Saúde, Segurança e Educação que representam 92% das receitas sem as necessárias contrapartidas.

Com resultado positivo, a ADPF pode gerar R$ 768 milhões em recursos extras para os cofres do Tesouro Estadual do RN.

15/06/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Rafael Motta recebe participantes do Programa Estágio Visita na Câmara

Foto: Chico Ferreira/Ascom Liderança PSB  

O deputado federal Rafael Motta recebeu na quarta-feira (13) os participantes do programa Estágio Visita, promovido pela Câmara dos Deputados e que recebe estudantes universitários de todo o Brasil que, durante uma semana, conhecem na prática como funciona o Legislativo Federal.

O parlamentar, que preside a Secretaria de Juventude da Câmara, destacou a importância destas ações por parte do Poder Legislativo. “É a chance para jovens de várias partes do Brasil entender a rotina e o funcionamento da Casa, bem como de sua importância para a sociedade”, disse ele.

Durante o encontro, os estudantes tiveram oportunidade de perguntar aos parlamentares a respeito de temas em debate atualmente na sociedade além de questões relacionadas ao funcionamento da Câmara Federal.

Estudantes do Rio Grande do Norte também participaram desta edição do estágio visita e também conversaram com Rafael Motta a respeito do trabalho nas comissões e no plenário da Casa.

15/06/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Campanha de Vacinação contra Influenza segue até dia 22

A campanha de vacinação contra Influenza, iniciada em 23 de abril, foi prorrogada até 22 de junho em todos os postos de vacinação do Rio Grande do Norte. Até o momento, o estado aplicou 776.762 mil doses, o que corresponde a uma cobertura vacinal de 84,5% do público alvo. O estado se encontra em 6º lugar no Nordeste e 13º do país em números de cobertura vacinal.

Devem se vacinar até o próximo dia 22 as crianças na faixa etária de seis meses a menores de cinco anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), indivíduos a partir dos 60 anos, trabalhadores da saúde, professores de escolas públicas e privadas, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

Segundo a coordenadora estadual de imunização Katiucia Roseli, entre os grupos prioritários, aqueles que precisam de uma atenção especial nessa reta final da campanha são os de crianças, gestantes e idosos, pois ainda não atingiram a meta. Os demais grupos já alcançaram a meta mínima dos 90%.

“Orientamos a toda população inserida nos grupos prioritários e que ainda não se vacinou a procurar a unidade básica de saúde mais próxima de sua residência. Em especial as crianças, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades, por se enquadrarem em grupos com grande suscetibilidade às complicações causadas pela influenza”, a coordenadora.

14/06/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Copa da Rússia chegou e Brasil ainda não terminou 41 obras da Copa de 2014

BBC BRASIL

Em dezembro de 2013, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) lançou um apelido que acabou pegando: o Brasil realizaria a “Copa das Copas” em 2014, disse a petista. Torcedora do Atlético Mineiro, Rousseff também elogiou o escrete canarinho, que seria “forte” e “cheio de novos craques geniais”. O fim da história dentro de campo é conhecido: no dia 8 de julho, a Seleção Brasileira sofreu a famosa derrota de 7 a 1 para o time da Alemanha, em Belo Horizonte.

A derrota no estádio do Mineirão ficou na memória coletiva dos brasileiros. Mas há um outro “7 a 1” cujos efeitos são sentidos até hoje: a um dia do início da Copa da Rússia, dezenas de obras planejadas para o mundial de futebol de 2014 continuam inconclusas em 11 das 12 cidades que sediaram jogos naquele ano. Baseada em dados de governos estaduais, prefeituras e da Controladoria-Geral da União (CGU), a BBC News Brasil encontrou pelo menos 41 obras ainda inacabadas, paralisadas ou mesmo abandonadas.

Na maioria, são obras viárias e de mobilidade urbana: viadutos, ampliação de avenidas, trens de superfície (VLTs) e corredores de ônibus (BRTs). Há também três aeroportos cujas obras de ampliação ainda não foram concluídas, nas cidades de Salvador (BA), Cuiabá (MT) e Belo Horizonte (MG).

As obras inconclusas da Copa de 2014 vivem várias realidades diferentes. A maior parte foi interrompida ou está em andamento. Algumas foram totalmente abandonadas e não há previsão de quando (e se) serão retomadas.

Há construções nos quais o dinheiro público já foi gasto em estudos e primeiras instalações, antes de a ideia ser completamente abandonada. Em Brasília, a construção de um VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) chegou a ser iniciada, ligando o aeroporto ao centro da cidade. R$ 20 milhões foram investidos, mas o projeto acabou deixado de lado.

Não dá para dizer que as cidades não tiveram tempo para planejar e executar as demandas: em 13 de janeiro de 2010, o então ministro do Esporte, Orlando Silva (PCdoB) assinou a primeira versão da Matriz de Responsabilidade da Copa – o documento também foi subscrito pelos prefeitos das 12 cidades que sediaram o evento, além dos governadores. A Matriz trazia a relação das principais obras: estádios, reforma de aeroportos, etc., além do montante a ser investido pelas esferas de governo (prefeituras, Estados e União).

14/06/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Bolsonaro diz que terá base de 300 deputados

O pré-candidato do PSL à Presidência da República, deputado Jair Bolsonaro (RJ), disse nesta quarta-feira (13) que, se eleito, vai partir para o “liberalismo” como saída para a melhora da economia brasileira e destacou que terá uma base parlamentar de 300 deputados, só não querendo contar com partidos que ele considera de “extrema-esquerda”, como PT e PSOL.

“O caminho para o Brasil buscar uma saída na parte econômica é partir para o liberalismo”, disse o deputado, em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, do Paraná.

O presidenciável afirmou que é preciso avaliar o papel de empresas estratégicas, se devem ser privatizadas ou não. Ele disse, entretanto, já ter se reunido com a bancada ruralista e dito o país não pode “abrir mão” da segurança alimentar caso permita a venda de terras brasileiras para estrangeiros.

Líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto em cenários sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro afirmou que vai defender uma agenda de desburocratização e desregulamentação da economia. Ele chegou até a defender, sem dar detalhes, uma “nova mexida” na CLT para estimular a geração de empregos.

Em seu sétimo mandato na Câmara, o pré-candidato do PSL afirmou que pretende ter uma “superbancada” independente. Segundo ele, já conta com o apoio de 60 deputados, mas disse que poderá garantir votos de cerca de 300 deputados na Câmara sem precisar de se valer da tradicional política do toma lá, da cá.

“A gente vai ter uns 300 aqui que não serão picaretas como disse o Lula no passado, muito pelo contrário”, disse. “Acredito (que teremos todo esse apoio), você tem que ter uma bancada grande aqui até para aprovar emenda constitucional.”

Reuters

13/06/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

Seminário reúne diversos entes envolvidos na perfuração de poços

Realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), seção Rio Grande do Norte, e do Programa Jovens Profissionais do Saneamento Ambiental da ABES, em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), o “Seminário Perfuração de Poços: Controle, Monitoramento e Fiscalização” aconteceu no Auditório da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), na manhã desta terça-feira (12), das 8h45 às 12h15.

O evento teve por objetivo discutir as melhores formas de controlar, monitorar e fiscalizar a construção de poços de modo a garantir a qualidade da água e a segurança hídrica estadual. Também serviu de um ambiente de aproximação entre os diversos atores envolvidos na perfuração de poços, desde os órgãos fiscalizadores até os empreendedores e usuários de água.

A primeira palestra do seminário foi a da professora da Ufrn, Vera Lúcia Castro, que falou sobre a importância do controle, monitoramento e fiscalização de obras hídricas, com ênfase em poços, na visão conceitual, mas também trazendo para a prática. Em seguida o gerente de fiscalização do CREA/RN, José Marcelino Júnior, trouxe o tema para o campo de atuação e visão do Conselho.

Logo após foi assinado um convênio entre o IGARN e o CREA/RN para aumentar o número de fiscalizações de perfuração de poços no estado. “Nós iremos potencializar a relação entre as duas instituições, principalmente porque o CREA/RN já faz fiscalizações na área de construção de poços, e podem identificar, trabalhando junto ao Igarn, irregularidades ajudando a garantir o fortalecimento do controle, monitoramento e fiscalização”, explicou Josivan Cardoso, diretor-presidente do Igarn.

Finalizando o evento, foi montada uma mesa com os dois palestrantes do dia, Josivan Cardoso e a servidora do Setor de Licenças e Outorgas do Igarn, Telma Tostes, em que o trabalho de controle, monitoramento e fiscalização realizados pelo Igarn foi explicado ao público presente, que também teve a oportunidade de tirar dúvidas com os palestrantes sobre os temas abordados em duas palestras, assim como também puderam dar sugestões.

13/06/2018
Por Danilo Evaristo em Notas

MPRN recomenda que Detran/RN cumpra decreto sobre concessão de gratificações

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, recomendou que o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) cumpra o disposto em decreto estadual que dispõe sobre a concessão da gratificação de representação de gabinete e outras vantagens pecuniárias de igual natureza. O MPRN recomendou que se cumpra a limitação de 12 concessões da gratificação em todo o órgão.

De acordo com o inquérito civil instaurado para apurar possível recebimento irregular de gratificações no âmbito do Detran/RN, o órgão possui atualmente mais de 470 servidores recebendo tal gratificação, com o agravante de que a maioria não preenche os requisitos previstos no decreto estadual.

O documento diz que o servidor que vier a receber a gratificação de representação de gabinete ficará obrigado a dedicar-se integralmente aos expedientes matutino e vespertino, cumprindo uma jornada de 40 horas semanais. Além disso, também deverá efetuar trabalhos para cuja execução sejam necessários conhecimentos ou treinamento especializados, ou ambos, com exceção das atividades de apoio.

O MPRN recomendou ainda que o Detran/RN exclua a gratificação de representação de gabinete de todos os servidores públicos que ocupem cargos comissionados e função gratificada; dos que não possuam conhecimentos ou treinamento especializados; e que insira na portaria de concessão de gratificação a respectiva habilitação profissional ou comprovação da reconhecida experiência técnica especializada ou administrativa.

O diretor-geral do Detran tem 60 dias para cumprir os termos da recomendação ministerial, devendo ao término desse prazo informar ao MPRN as medidas adotadas.


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