O Governo do RN iniciará o pagamento do mês de março já nesta quinta-feira (26), antecipando em até cinco dias a última parcela da folha salarial deste mês para aposentados e pensionistas. A intenção é evitar aglomeração nas agências bancárias.

Todos os pensionistas e inativos da administração indireta serão os primeiros a receber, com depósito dos salários nesta quinta-feira (26). Na sexta (27) é a vez dos inativos da administração direta, além dos alunos soldados da Polícia Militar.

Os ativos das administrações direta e indireta receberão normalmente de acordo com o calendário de pagamentos estipulado no início do ano, com salários depositados nesta terça-feira (31).

Os R$ 111 milhões do restante da folha correspondem aos 70% restantes dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto) e o valor integral aos funcionários lotados em órgãos com recursos próprios.

Quem ganha abaixo deste valor já recebeu seu salário integral no último dia 14, além do adiantamento, também, de 30% a quem recebe acima desse valor e a integralidade do salário para a categoria da Segurança Pública.

Mesmo com a suspensão das atividades da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, motivada pela pandemia causada pelo novo coronavírus, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) continua desenvolvendo suas atividades parlamentares.

O legislador utilizou suas redes sociais, na manhã desta terça-feira (24), para sugerir aos deputados e senadores que integram a bancada federal potiguar, no Congresso Nacional, em Brasília/DF, que apoiem ideia que estimula o remanejamento de recursos do fundo eleitoral para serem utilizados pelo Ministério da Saúde no combate da COVID-19.

“Quero aqui levar a sugestão aos nossos representantes no Congresso Nacional para que estes convoquem sessão extraordinária urgente no sentido de aprovar remanejamento ao Orçamento Geral da União. A ideia é que os recursos na ordem de R$ 2 bilhões, que serão destinados ao fundo das eleições municipais deste ano, juntamente com mais de R$ 1 bilhão, que serão gastos pelos tribunais eleitorais, sejam remanejados para o Ministério da Saúde com o intuito de ajudar no combate ao coronavírus no país inteiro”, manifestou Queiroz.

Por ser bastante presente em suas bases no interior do Estado, principalmente em municípios do Seridó, Médio Oeste e Vale do Açu, Nelter também atentou em suas redes sociais para a situação vivida pelo homem do campo e pelos produtores de queijo.

“Vi a crise iniciada pelo coronavírus na vida do pequeno produtor de leite, que não tem mais a quem vender sua matéria prima e as queijeiras, que estão sem vender suas produções”, destacou o parlamentar, sugerindo entendimento entre os governos estadual e federal para que todo o leite produzido no RN seja absorvido por programas sociais, a exemplo do Programa do Leite, e doado à população.

O parlamentar também orientou que a população valorize e compre queijos e derivados do leite fabricados em seu respectivo município, valorizando produtos locais e fazendo com que as pequenas economias continuem ativas.

Paulo Emídio

O prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emídio, o Paulinho, anunciou a antecipação do pagamento dos servidores para esta sexta-feira, dia 27. Serão injetados mais de R$ 8 milhões na economia local.

O prefeito disse que é uma forma de dar mais segurança financeira aos funcionários e comerciantes da cidade, com os efeitos da pandemia do Covid-19. “Vamos antecipar o pagamento do pessoal da saúde, que está aí na batalha, dos guardas municipais, dos professores e a todos os nossos servidores”.

A Agência de Fomento do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (23) a adoção de medidas em apoio aos empreendedores e à economia do Rio Grande do Norte com o objetivo de reduzir o impacto econômico e social provocado pela queda atividade econômica no estado em meio às ações de contenção da propagação do novo coronavírus (COVID-19).

A instituição financeira ampliará a carência do início do pagamento para 90 dias para clientes de novos financiamentos realizados até 30 de abril. A depender da natureza do empreendimento, área em que atua, se possui formalização ou não, o empreendedor poderá contratar financiamentos para seu negócio com valores que podem chegar até R$ 10 mil.

As linhas que possuem a bonificação nos juros para o pagamento em dia terão o benefício mantido, ou seja, passado o período de carência, se o cliente realizar o pagamento até a data de vencimento do boleto, ficará isento dos juros. Os prazos variam de acordo com a linha contratada e podem chegar até 24 meses.

Os financiamentos voltados para empreendedores formais e informais das áreas do comércio, indústria e serviços, assim como as operações voltadas à cultura, artesanato e agricultura familiar estarão operando normalmente para contratação que poderá ser feita através de Whatsapp ou teleatendimento das 8h às 16h.

O atendimento presencial na Agência ficará restrito a casos excepcionais e assinatura de contratos que serão feitos de forma agendada pelos agentes de crédito da instituição financeira potiguar.

“Essas condições em caráter excepcional atendem a uma recomendação da governadora Fátima Bezerra feita durante reunião realizada com os órgãos da administração indireta. Ela pediu, especialmente a AGN, uma alternativa para auxiliar os microempreendedores neste momento de dificuldade e conseguimos, respeitando o porte da nossa instituição, encontrar medidas que poderão colaborar para minimizar os impactos econômicos provocados pela tentativa de conter a proliferação do novo coronavírus”, afirmou a diretora-presidente da AGN, Márcia Maia.

A liberação dos recursos se dará, de forma mais ágil, para clientes com pessoa física ou jurídica que possuírem conta corrente ativa em seu nome que terão os valores creditados nas contas dos titulares. Para os demais, os recursos serão liberados via trâmite regular.

Microcrédito

Em 2019, AGN-RN injetou mais de R$ 18 milhões na economia potiguar só através dos recursos do programa Microcrédito do Empreendedor Potiguar. Foram mais de 5,6 mil empreendimentos atendidos a partir do apoio disponibilizado em mais de 100 cidades em todo o estado.

Confira os canais de atendimento disponíveis;

Microcrédito formal e informal;
3232-1606/99607-1360

Agricultura familiar, CredMei e Pró-Cultura e Pró-Pecuária;
99136-1897/99640-0700

Informações sobre boletos e cobrança;
99914-7837/99426-0579

Ouvidoria;
0800-281-4204

Foto: Reuters/Stoyan Nenov/Direitos Reservados

Por Rafael Monteiro/Agência Brasil

O Comitê Olímpico Internacional (COI) anunciou, nesta terça-feira (24), o adiamento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio 2020 para 2021. O entendimento sobre a impossibilidade do início das competições no dia 24 de julho, por conta da pandemia do novo coronavírus, aconteceu após conversa por teleconferência entre o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, e o presidente do COI, Thomas Bach.

“Nas atuais circunstâncias, e com base nas informações fornecidas hoje pela OMS, o presidente do COI e o primeiro-ministro do Japão concluíram que os Jogos da XXXII Olimpíada de Tóquio devem ser remarcados para uma data posterior a 2020, mas o mais tardar no verão de 2021, para proteger a saúde dos atletas, todos os envolvidos nos Jogos Olímpicos e da comunidade internacional”, informa nota publicada no site da instituição.

A secretaria municipal de Saúde de Jucurutu informou na manhã desta terça-feira (24), a notificação do segundo caso suspeito de coronavírus no município.

De acordo com a nota informativa da secretaria, trata-se de uma mulher, de 58 anos, que veio de Natal, e esteve em algumas unidades de saúde da capital potiguar. A nota diz ainda que a mulher apresentou alguns sintomas, realizou exames que sugerem pneumonia: “a paciente está medicada, bem orientada e em isolamento domiciliar”.

Na mesma nota informativa, a secretaria de Saúde de Jucurutu diz que “não é momento para pânico, é momento de nos precavermos ainda mais”.

– Só procurem as Unidades de Saúde em casos de urgência e emergência;

– Se não for de extrema importância, não saia de casa;

– Sigam as orientações do Ministério da Saúde;

– Não acreditem em qualquer boato;

– Chequem as informações antes de espalhar pânico para a população;

– Lembrem-se que espalhar Fake News, é crime previsto por lei.

As operações de crédito de clientes do Crediamigo com parcelas vencendo no período de 19 de março a 18 de abril de 2020 serão prorrogadas automaticamente pelo prazo de 30 dias. A iniciativa é mais uma medida adotada pelo Banco do Nordeste em apoio ao Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus COVID-19. Clientes que não têm interesse na prorrogação devem efetuar o pagamento normalmente.

As condições excepcionais incluem também carência de 30 dias para início dos pagamentos relativos a novas contratações ou a renovações de financiamentos. O objetivo é possibilitar que todos os clientes permaneçam adimplentes com seus empréstimos, a fim de que possam fazer a renovação nos próximos meses.

Maior programa de microcrédito produtivo orientado da América do Sul, o Crediamigo possui 2,3 milhões de clientes ativos na área de atuação do BNB – os nove estados da região Nordeste e o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. O programa oferece capital de giro e investimento para micros e pequenos empreendedores, com prazos de 2 a 24 meses e taxas que variam de 0,99% a 2,40% ao mês.

Na carteira de produtos do Crediamigo, destacam-se o Crediamigo Comunidade, para giro e investimento, Giro Solidário e Giro Individual, ambos destinados especificamente a capital de giro, Investimento Fixo, voltado unicamente para investimento, e Crediamigo Mais, que abrange investimento e capacitação. Os valores dos financiamentos variam de R$ 100 a R$ 21 mil e contemplam empreendedores individuais ou em grupo.

Atendimento seguro

Ainda dentro do esforço nacional de evitar a propagação do Coronavírus COVID-19 e considerando a alta capilaridade do Crediamigo, o Banco do Nordeste instruiu a sua rede de agências para que orientem os clientes a recorrerem ao atendimento remoto (app Crediamigo, disponível para celulares Android) e a canais alternativos, evitando deslocamento a agências ou a casas lotéricas.

O app Crediamigo permite efetuar depósitos em conta via boleto, transferências entre o grupo solidário e pagamento de parcelas. Outra opção são os canais como Banco 24Horas e Saque Pague, pelos quais os clientes podem realizar até quatro saques no mês. No caso do Saque Pague, também é possível fazer depósito em conta corrente on line.

Serviço

Em caso de dúvida, o cliente deve entrar em contato com seu agente de microcrédito ou ligar para a Central de Relacionamento do Banco do Nordeste: 0800 728 3030.

Os programas de TV do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – o Justiça e Você e o TJRN Notícias – destacam as ações conjuntas do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB/RN para evitar o contágio e a propagação do coronavírus (Covid-19). Foram suspensos os prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos até o dia 30 de abril, como também o atendimento presencial em todas as unidades do Judiciário potiguar.

O Justiça e Você também mostra a articulação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte com gestores do Estado e dos municípios para a implantação dos Escritórios Sociais, um serviço de apoio para atender pessoas egressas do sistema prisional e que precisam se reintegrar à convivência familiar e à sociedade.

O TJRN Notícias destaca a implantação da Patrulha Maria da Penha em Mossoró. A Guarda Municipal é a responsável pela execução do novo serviço de proteção às vítimas de violência doméstica na segunda maior cidade do estado.

O Justiça e Você e o TJRN Notícias são produzidos pela Secretaria de Comunicação Social do TJRN. Confira os horários de veiculação dos programas nas emissoras conveniadas:

Exibição TJRN Notícias

TV Câmara de Natal – 24/03/2020 às 8h30

TV Potiguar – 24/03/2020 às 21h

Sidy’s TV – 24/03/2020 às 12h

TV Câmara de Currais Novos – 25/03/2020 às 8h

TCM Mossoró – 25/03/2020 às 14h

TV Natal (NET) – 25/03/2020 às 19h30

TV Ponta Negra – 28/03/2020 às 12h15

TV Cristo Rei – 29/03/2020 às 9h

TV Feliz – 29/03/2020 às 10h

TV Tropical – 29/03/2020 às 8h

Exibição Justiça e Você

TV Potiguar – 24/03/2020 às 12h30

TV Assembleia – 24/03/2020 às 20h

TV Natal (NET) – 25/03/2020 às 19h30

TCM Mossoró – 25/03/2020 às 19h30

TV Justiça – 26/03/2020 às 20h

TV Câmara de Currais Novos – 27/03/2020 às 8h

TV Câmara de Natal – 28/03/2020 às 19h30

Sidy’s TV – 28/03/2020 às 12h

TV Cristo Rei – 30/03/2020 às 9h

Com a nova confirmação, o Rio Grande do Norte passa a ter 14 casos de pessoas com o novo coronavírus.

A paciente confirmada reside no município de Parnamirim, é do sexo feminino, 29 anos e possui histórico de viagem a Fortaleza, onde teve contato com estrangeiros.

O próximo boletim epidemiológico, com número de casos suspeitos e descartados, será divulgado ainda nesta terça-feira (24).

Foto: Oscar Cowley – Ascom PR/RN

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar na 1ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no estado permita e apoie o governo potiguar a implantar uma barreira sanitária e de inspeção de voos nacionais e internacionais (especialmente os provenientes de locais considerados de risco do novo surto de coronavírus) no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, localizado na Região Metropolitana de Natal (RN).

De acordo com a decisão judicial, a barreira sanitária é essencial, “tendo em vista a necessidade da adoção de medidas em caráter de urgência, visando à prevenção, controle e contenção dos riscos, danos e disseminação da doença, no afã de evitar o agravamento ainda maior da situação de calamidade no sistema de saúde pública do Estado do RN”. A Anvisa terá 24h para implantar as novas medidas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Uma recomendação emitida no último sábado (21), pedindo o fechamento das lojas e restaurantes do local, foi negada sob o argumento de que a coordenação local da agência não possui autonomia para esse tipo de medida.

Omissão – De acordo com o MPF, o coordenador da Anvisa no Rio Grande do Norte sempre afirmou “não possuir autonomia para adotar medidas em âmbito local, tendo que seguir as determinações nacionais”. A agência em nível nacional, contudo, não determinou procedimento específico de triagem para conter a pandemia.

Até então, vem sendo adotado o procedimento padrão, pelo qual só se realiza triagem em voos nos casos em que o respectivo comandante avisa da existência de passageiros com sintomas antes da aterrissagem. “Tal procedimento, desde há muito utilizado, não se mostra suficiente a atender às exigências da situação totalmente atípica causada pela pandemia”, alertou o MPF.

Medidas – O MPF destaca que inúmeras providências de ordem administrativa e epidemiológica vêm sendo adotadas, como requisição administrativa de hospitais, materiais médicos, fechamento do comércio, interrupção de transportes e medidas de restrição e distanciamento social, “sem precedentes na história do Brasil e do Estado”.

Lembra ainda que, em nível nacional, a Lei nº 13.979 prevê uma série de mecanismos de atuação para as autoridades em vigilância da saúde, como isolamentos, quarentenas, requisições de bens e serviços. Já em nível estadual, dois decretos vieram regulamentar esses instrumentos dentro do Rio Grande do Norte.

“É evidente a gravidade da crise provocada pelo coronavírus (COVID-19), situação que impõe a adoção de medidas urgentes pelas autoridades públicas, com a colaboração da sociedade civil”, destaca Caroline Maciel.

Acordo – Além do pedido de liminar, o MPF já vem atuando em várias frentes, inclusive tendo assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado e o Ministério Público do estado do Rio Grande do Norte, para agilizar a aquisição de bens, insumos, medicamentos, equipamentos hospitalares, entre outros, destinados ao enfrentamento da crise.

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