O Tribunal de Justiça do RN aderiu à campanha do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon/RN) e da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) para a aquisição de respiradores a serem doados para atendimento aos pacientes atingidos pelo coronavírus (Covid-19). O Poder Judiciário potiguar irá destinar o valor de R$ 260 mil, correspondente a cinco aparelhos (cada um custa R$ 52 mil). Os recursos são originários da aplicação de penas pecuniárias e multas aplicadas em ações penais.

“O Poder Judiciário está comprometido com o desafio de enfrentar com seriedade este momento que requer de todos nós uma cota de contribuição em nome do coletivo. Já contribuímos com a aquisição das 350 tornozeleiras para os presos do semiaberto e agora entramos também na campanha da compra dos respiradores. Todos temos que fazer nossa parte para que tudo volte à normalidade o mais breve possível”, destacou o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças.

A melhor solução para o combate ao coronavírus (Covid-19), por ora, é se manter em casa. Evitar locais com grande número de pessoas infectadas, como São Paulo, representa outra medida importante. Lavar as mãos, comprar álcool em gel passou a fazer parte da rotina de brasileiros e brasileiras.

Nesse momento surgem dúvidas: e compras de viagens que eu já fiz, marcadas para os próximos dias? Quando os preços de produtos essenciais sobem muito, o que devo fazer? Muitas dessas perguntas encontram resposta no Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a professora de Direito do Consumidor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Clédina Maria Fernandes, no caso das passagens áreas, a pandemia se encaixa no que o direito chama de fortuito externo, que não gera a responsabilidade das empresas. Mas o consumidor não deve ficar no prejuízo.

“No entanto, considerando que o serviço foi pago e que deve haver uma contrapartida as partes podem negociar no sentido de suspensão para que possa ser usufruído posteriormente”, explicou a professora. Ela completa: “Ainda aqui, as empresas podem fazer a devolução do dinheiro sem cobrança de multas ou encargos ao consumidor, caso este faça o cancelamento em decorrência da suspensão dos serviços pelas empresas”.

De acordo com Clédina, as empresas aéreas não podem cobrar multa pelo cancelamento dos voos nem encargos para o consumidor que, por sua vez, não devem ser indenizados pelos cancelamentos dos voos.

Já o aumento de preços de produtos essenciais, como álcool em gel, é considerado prática abusiva. Isso pode configurar, inclusive, crime face às relações de consumo.

“Nestes casos uma solução rápida é uma denúncia junto ao Procon e órgão de fiscalização”, recomendou a especialista.A propósito, o Procon Estadual do Rio Grande do Norte divulgou dados de que tem recebido denúncias de abuso. Portanto, o consumidor deve estar atento para não deixar de fazer valer o seu direito.

2° CARTÓRIO COMUNICA A TODA POPULAÇÃO DE JUCURUTU/RN QUE:

– Conforme Provimento nº 201/2020, da CCJ/RN, fica suspenso nosso atendimento presencial do dia 23/03/2020 a 30/04/2020, exceto casos essenciais e/ou urgentes;

– Estaremos funcionando remotamente (Telefone, Internet, WhatsApp, E-mail), no horário das 8:00 às 12 horas;

-Haverá plantão e continuidade de atendimento para o serviço de certidões de protesto e informações sobre protesto;

-Haverá plantão e continuidade de atendimento para o registro de nascimento e óbito, cujo atendimento se dará dentro das regras de segurança para evitar a propagação do COVID19 (Coronavírus).

– Demais atos notariais e de registros serão feitos de acordo com a solicitação dos interessados, mediante a comprovação da urgência, com as devidas cautelas sanitárias;

– O pagamento das taxas e emolumentos se darão preferencialmente por transferências bancarias;

– canais de atendimento:

E-mail: segundocartoriodejucurutu@hotmail.com – e pelos Telefones: – 84 99924-4443 (TIM E ZAP)/ 84-98874-4740 (OI E ZAP)/ 84-99936-2249 (TIM E ZAP)

Desde já agradecemos a compreensão de todos.

Att. João Batista Sobrinho, Notário e Registrador

O Rio Grande do Norte registra 13 casos confirmados do novo coronavírus.

Segundo o boletim divulgado pela Sesap na manhã desta segunda-feira (23), com dados até a noite do domingo (22), existem 272 casos suspeitos e outros 43 já foram descartados no Estado.

Para combater a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), suspenderá todas as consultas, exames e procedimentos eletivos por tempo indeterminado. A medida passa a valer já nesta segunda-feira, 23.

Seguirão funcionando os serviços da cirurgia cardíaca; hemodinâmica de urgência; neurologia/ neurocirurgia para casos graves; cirurgias arteriais; oncologia; transplante e oftalmologia para casos graves.

A estratégia foi pactuada com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal, para possibilitar que o Huol funcione como retaguarda do Hospital Municipal de Natal. Assim, o Huol receberá os pacientes regulares da unidade municipal (sem Covid-19), liberando leitos para que Natal atenda os casos da pandemia.

Além do esforço em saúde pública, a medida também visa reduzir a circulação de pessoas ao extremamente necessário, colaborando com a segurança dos pacientes, dos profissionais de saúde e de toda a comunidade.

A governança do Huol segue mobilizada, avaliando diariamente as providências devidas.

TSE

Como parte das medidas adotadas para contribuir para os esforços de contenção à disseminação do novo coronavírus (Covid-19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu regime de plantão extraordinário na Justiça Eleitoral, suspendendo o atendimento presencial nos cartórios eleitorais. Assim, para orientar os eleitores que precisem dos serviços, o TSE criou uma página, no Portal das Eleições, com informações sobre como será o atendimento ao eleitor em cada estado neste período.

Na página, o interessado encontra informações sobre como está sendo feito o atendimento ao eleitor nos estados, além das formas de contato disponibilizadas por cada tribunal regional eleitoral (TRE) e os endereços dos respectivos sites, bem como links para os serviços on-line prestados pela Justiça Eleitoral, tais como: emissão de certidões; consultas ao número do título, situação eleitoral e legislação compilada; agendamento para atendimento; situação do cadastramento biométrico por estado; emissão de boleto para quitação de multas; e informações sobre mesários, entre outros.

Ao determinar a interrupção dos atendimentos presenciais nos cartórios eleitorais, a Justiça Eleitoral espera proteger tanto os eleitores quanto os servidores e colaboradores engajados nos atendimentos. O objetivo da recomendação de isolamento social é evitar a aglomeração de pessoas que possa propiciar o contágio do vírus.

A assessora-chefe de Comunicação do TSE, Ana Cristina Rosa, explica que a criação da página pode ajudar a tranquilizar os cidadãos que precisam dos serviços neste momento. “Trata-se de mais uma ação de comunicação e de prestação de serviços da Justiça Eleitoral, sempre pensando no eleitor”, diz.

O regime de plantão extraordinário foi estabelecido pela Resolução TSE nº 23.615/2020, que determinou a suspensão do atendimento presencial nos cartórios eleitorais, entre outras medidas. Com vigência estipulada até o dia 30 de abril, a norma foi assinada pela presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, na última quinta-feira (19).

Acesse e conheça a página no Portal das Eleições.

Foto: Elisa Elsie/ASSECOM-RN

Como meio de prevenir o contágio pelo novo coronavírus, o Governo do Estado está ampliando as possibilidades de teletrabalho para os servidores públicos estaduais. A medida, que altera o decreto nº 29.512  publicado no dia 13, autoriza secretários de Estado e gestores de entidades públicas estaduais a liberarem servidores, estagiários, bolsistas, terceirizados e demais colaboradores para realizarem o teletrabalho enquanto durar o estágio de pandemia.

A liberação prioriza a tramitação dos processos para quem estiver dentro do grupo de risco ou tiver convivência com pessoas na mesma situação. A lista inclui pessoas com mais de 60 anos, portadores de doenças respiratórias ou cardíacas crônicas, gestantes, lactantes, com filho menor de 12 anos, diabetes, hipertensas, imunodeprimidas,  em tratamento contra o câncer ou que utilizem transporte público no percurso entre a casa e o trabalho.

Para serem liberados do trabalho presencial, os colaboradores precisam preencher um formulário, que consta anexo ao decreto, apresentando as razões do pedido. O decreto ressalva que a liberação dos servidores se faz necessária dentro   do resguardo para que o número de pessoas mantidas em atividade presencial seja suficiente para a prestação do serviço público.

ACORDO

O Governo do Estado, o Ministério Público do RN e o Ministério Público Federal, representado pela Procuradoria da República no RN, firmaram um termo de ajustamento de conduta para padronizar os processos de aquisição de bens, insumos, medicamentos, equipamentos hospitalares, EPI´s e outros materiais destinados ao enfrentamento emergencial ao novo coronavírus.

O termo leva em conta a situação de emergência e as medidas tomadas pelo Governo do Estado para ampliar o atendimento à população durante o estado de pandemia, apontando uma série de medidas necessárias para acompanhar a legalidade nos processos, prezando pelos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O Governo se compromete a seguir as orientações da recente medida provisória que amplia as medidas de enfrentamento de emergência ao novo coronavírus, publicizando todas as contratações realizadas nos moldes do termo de ajustamento de conduta assinado.  O documento é assinado pela governadora Fátima Bezerra, o procurador geral de Justiça Eudo Rodrigues Leite, o secretário de Estado da Saúde Pública Cipriano Maia, o procurador geral do Estado Luiz Antônio Marinho e a procurador da República Caroline Maciel.

VOLUNTARIADO

Por meio do decreto nº 29.549, o Governo do Estado iniciará um programa de voluntariado para reforçar as medidas de enfrentamento ao coronavírus no Rio Grande do Norte. O recrutamento e coordenação do serviço ficará a cargo da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

O documento aponta que os voluntários devem, inicialmente, apresentar atestado médico de saúde física e mental e, por meio de um termo de adesão, apresentar sua qualificação, o local, o prazo, a periodicidade semanal e a duração diária disponível para seu serviço voluntário, além de definir e apontar a natureza do que pode desenvolver.

A nova medida aponta ainda que os voluntários que venham a reforçar o trabalho do Estado receberão capacitação e orientação para atuar nos devidos espaços destinados.

Está no ar a plataforma Todos por Todos, no qual empresas, entidades e associações e órgãos públicos de todo o país podem oferecer à população serviços e produtos de graça ou em caráter de emergência.

O objetivo é reduzir ao máximo os impactos negativos, sejam sociais ou econômicos, no contexto da pandemia de coronavírus. A página é acessível pelo link www.gov.br/todosportodos e concentra uma rede voltada aos cidadãos atingidos pela pandemia de coronavírus – sejam enfermos, familiares ou comunidades com algum tipo de necessidade específica.

No ambiente virtual há dicas como: serviços de Internet mais acessíveis, ferramentas de trabalho remoto, cursos de capacitação à distância, opções de entretenimento em casa e informações atualizadas em tempo real sobre o coronavírus, que são serviços dos próprios órgãos do Governo Federal.

Segundo o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, a gravidade do vírus exige medidas ágeis e eficientes dos governos, em colaboração com uma ampla rede de solidariedade que compreenda a sociedade como um todo. “Buscamos formas de aproximar todos aqueles que podem disponibilizar produtos e serviços de quem mais precisa neste momento. O mundo digital garante formas seguras de nos aproximarmos hoje. As restrições impostas pelo coronavírus abrem espaço para canais como este, de ajuda e solidariedade a toda a população brasileira”, ressaltoiu Monteiro.

Segurança das doações

Na nova plataforma, os interessados em oferecer gratuitamente ou liberar emergencialmente algum produto ou serviço podem preencher um formulário com as propostas. Os órgãos do governo federal já começaram a receber orientações de como podem participar.

A página Todos por Todos não tem objetivo promocional para quem doa ou oferta em caráter de emergência seus produtos e serviços. Por intermédio dela, o que acontece é a conexão entre doadores e receptores. A confiabilidade das informações prestadas são averiguadas ainda antes da inserção de produtos e serviços na página.

#SemSairdeCasa

A plataforma também é um espaço onde a população pode conhecer e utilizar os 1,8 mil serviços digitais do Governo Federal. Ao todo, 54% dos serviços já são apresentados no formato digital e podem ser solicitados de casa, sem a necessidade de deslocamentos aos órgãos públicos. Alguns exemplos: aposentadoria por tempo de contribuição, carteira de trabalho digital e carteira digital de trânsito.

Por GloboEsporte.com

O ex-goleiro Marcos, ídolo do Palmeiras e titular no pentacampeonato mundial com a seleção brasileira, em 2002, prometeu neste sábado, em postagem em uma rede social, pagar o salário mínimo de dez trabalhadores que eventualmente percam seus empregos por causa do novo coronavírus.

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