02/08/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Durante sessão ordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (2), o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) foi autor de requerimento que convoca o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a prestar esclarecimentos sobre a crise fiscal em que passa o Rio Grande do Norte.
“O secretário chegou a dar uma entrevista, no início desta semana, onde relatou o quadro financeiro do Estado e a falta de condições em conceder os reajustes financeiros aprovados em lei para diversas categorias”, apontou Nelter, mostrando também que Carlos Eduardo Xavier levantou a hipótese de atraso salarial de servidores até o final deste ano.
O requerimento se justifica uma vez que Nelter e outros deputados querem saber do secretário sobre: a real situação das contas do Estado, atraso no repasse de verbas constitucionais para prefeituras, calendário de pagamento das emendas parlamentares, empréstimos consignados, recuperação de estradas, investimentos em saúde pública e convocação de mais agentes de segurança.
“Essas informações têm que ser prestadas a esta Casa, pois somos o Poder legítimo que fiscaliza o [Poder] Executivo Estadual do Rio Grande do Norte”, mostrou Nelter, afirmando que existe uma tensão muito grande dos servidores em relação a situação fiscal do Estado.
02/08/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Crédito da foto: João Gilberto
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), se reuniu nesta quarta-feira (02) com os representantes dos demais poderes do Estado. Na pauta do encontro, que ocorreu na sede da ALRN, a composição do orçamento para o próximo ano.
“Estivemos reunidos com os presidentes e representantes dos demais poderes do Estado para tratarmos de temas importantes relacionados ao orçamento do Estado para o próximo ano. Os poderes têm historicamente contribuído com o Executivo e mais uma vez estaremos juntos a favor do nosso RN”, disse Ezequiel.
Na oportunidade, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales, e os conselheiros Paulo Roberto Alves e Tarcísio Costa, entregaram a Ezequiel o relatório trimestral do TCE.
Também estiveram presentes na reunião o presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Amílcar Maia, a Procuradora Geral de Justiça, Elaine Cardoso, o defensor público geral Clístenes Gadelha, e o coordenador da Corregedoria do RN, Ronald Morais, além da chefe de gabinete do TCE, Tereza Diógenes. Pela ALRN, também participaram o diretor geral da Casa, Augusto Viveiros, e a assessora de planejamento, Luciana Cardoso.
Foto: Marcio Machado/Eurasia Sport Images/Getty Images
Alvo de polêmicas desde que sofreu agressão, no sábado (29/7), o atacante Pedro foi multado pelo Flamengo e não será relacionado para o jogo contra o Olímpia nesta quinta (3/8), pelas oitavas de final da Libertadores.
O centroavante Rubro-Negro esteve ausente dos treinos da equipe na última segunda-feira (31/8), alegando dores na região em que foi agredido. Pedro se envolveu em confusão com o ex-preparador físico da equipe, Pablo Fernández, após se recusar a participar do aquecimento na beira do campo.
De volta aos treinos nessa terça-feira (1/8), o atacante se colocou à disposição da Comissão Técnica rubro-negra para o jogo da próxima quinta. Apesar da reapresentação do jogador, a diretoria do Flamengo decidiu suspendê-lo da partida pela Libertadores após a confusão.
Além da suspensão, a diretoria do clube também multou o atacante pelo ato de indisciplina, ao se recusar a aquecer no jogo contra o Atlético-MG, pela 17ª rodada do Brasileirão.
Metrópoles
Foto: Marcello Casal
A forte queda da inflação fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela primeira vez em três anos. Por 5 votos a 4, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano. A decisão surpreendeu o mercado financeiro, que esperava um corte de 0,25 ponto.
Votaram por uma redução de 0,5 ponto percentual o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e os diretores Ailton de Aquino Santos (Fiscalização), Carolina de Assis Barros (Administração), Gabriel Galípolo (Política Monetária) e Otávio Damaso (Regulação). Votaram pelo corte de 0,25 ponto percentual os diretores Diogo Guillen (Política Econômica), Fernanda Guardado (Assuntos Internacionais), Maurício Costa de Moura (Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta) e Renato Dias Gomes (Organização do Sistema Financeiro).
O voto de desempate, portanto, coube a Campos Neto. Em comunicado, o Copom informou que a queda da inflação possibilitou a redução nos juros. “O comitê avalia que a melhora do quadro inflacionário, refletindo em parte os impactos defasados da política monetária, aliada à queda das expectativas de inflação para prazos mais longos, após decisão recente do Conselho Monetário Nacional sobre a meta para a inflação, permitiram acumular a confiança necessária para iniciar um ciclo gradual de flexibilização monetária”, destacou o texto.
O Copom também informou que os membros do colegiado preveem, por unanimidade, cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões. Segundo o comunicado, o órgão avalia que esse será o ritmo adequado para manter a política monetária contracionista (juros que desestimulam a economia) necessária para controlar a inflação.
A última vez em que o BC tinha reduzido a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em junho, o indicador ficou negativo em 0,08% e acumula 3,16% em 12 meses . Nos últimos dois meses, a inflação vem caindo por causa dos alimentos e dos combustíveis.
O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano.
No Relatório de Inflação divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista para baixo na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de setembro.
As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,84%. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,98%.
Crédito mais caro
A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 2% para a economia em 2023.
O mercado projeta crescimento maior, principalmente após a divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 1,9% no primeiro trimestre . Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,24% do PIB em 2023.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
Agência Brasil
02/08/2023
Por Danilo Evaristo em
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoveu nesta quarta-feira (2) uma instrução voltada aos policiais militares dos municípios de Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro Corá, todos na região Seridó potiguar, abordando temáticas relevantes no âmbito do Processo Penal e seus aspectos práticos. O encontro, que contou com a presença de 25 policiais, responsáveis por todas as guarnições locais, teve como objetivo aprimorar o entendimento dos agentes de segurança pública sobre os procedimentos jurídicos e sua aplicação cotidiana.
A capacitação foi conduzida pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOP Criminal), Vinicius Lins Leão Lima, pela 1ª promotora de Justiça de Currais Novos, Ana Jovina de Oliveira Ferreira, e pelo 2º promotor de Justiça da cidade, Yves Porfirio Castro de Albuquerque. A iniciativa contou com a presença e apoio do comandante do 13º BPM, major Mycael Campos Silva, e do subcomandante do Batalhão, capitão Franciélio Miranda Batista.
Essa instrução demonstra o comprometimento das instituições em promover uma atuação conjunta e integrada, buscando aprimorar o trabalho dos policiais e a efetividade das ações no combate à criminalidade. A troca de conhecimentos entre o MPRN e os órgãos de segurança pública reforça a importância do diálogo e da cooperação mútua para garantir a segurança e a justiça em toda a região.
02/08/2023
Por Danilo Evaristo em
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O Dia da Paz e Gentileza nas Escolas agora é uma data a ser comemorada no calendário oficial de eventos do Rio Grande do Norte, sempre em 20 de abril. A lei que trata do assunto foi publicada nesta terça-feira (1), no Diário Oficial do Estado. De autoria do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), tem como objetivos desenvolver ações e campanhas educativas, de conscientização e valorização da vida, dirigidas às crianças, aos adolescentes e à comunidade envolvida; e implantar, especialmente neste dia, ações voltadas à promoção da harmonia e da paz entre a comunidade escolar.
“Este projeto espera responder ao ódio com paz e gentileza, para incentivar ações que busquem a paz social e a preservação da vida. Que em 20 de abril comemoremos a vida”, justificou o parlamentar, citando a data escolhida para marcar a iniciativa.
A data escolhida faz referência a um dos primeiros massacres em escolas que chocou o mundo, registrado em 1999 nos Estados Unidos. A iniciativa do parlamentar surge após as recentes notícias sobre ataques realizados no Brasil, sendo o mais recente em uma creche de Blumenau-SC, quando quatro crianças foram assassinadas no parquinho da escola por um invasor.
A Assembleia lançou, em junho, uma campanha educativa enfatizando a importância da participação e acompanhamento dos pais e responsáveis na rotina dos filhos, alertando que os cuidados devem ser permanentes não só fora, como também dentro de casa. Uma peça publicitária da campanha, produzida para materiais impressos, é enfática: “Não adianta só as escolas se protegerem com segurança, se em casa o seu filho se isola de você”. Já o vídeo, produzido para veiculação nas redes sociais da Casa Legislativa e de parceiros, faz um chamado para que os adultos invistam em tempo de qualidade com suas crianças e adolescentes, promovendo atividades presenciais de lazer e a prática de esportes, como forma de construir uma relação de confiança e bem-estar.
Uma segunda lei de autoria do deputado Ezequiel foi sancionada e publicada no Diário Oficial do dia 1º de agosto e reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico e Imaterial do RN, o Festival de Inverno de Serra de São Bento.
Realizado anualmente no período de 1 a 15 de agosto desde o ano de 2006, o festival é sinônimo de cultura e alegria, mas também possui notável importância para os setores econômicos. De acordo com informações obtidas junto à Secretaria de Turismo do município de Serra de São Bento, a estimativa de público anualmente para o Festival de Inverno gira em torno de 50 mil pessoas. O comércio, a rede hoteleira e a gastronomia estão entre os segmentos beneficiados por um dos maiores festivais de inverno do estado.
“Sem dúvida, trata-se de um evento turístico importante, que gera emprego e renda para o município de Serra de São Bento e região, além de valorizar o programa de interiorização do turismo no polo Agreste/Trairi. O reconhecimento do ‘Festival de Inverno de Serra de São Bento’ como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do RN busca promover o município, proporcionando a população e ao visitante um grandioso evento, além de incentivar o turismo e o empreendedorismo na região da Borborema Potiguar”, justifica.
02/08/2023
Por Danilo Evaristo em
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Dia 27 de julho de 1978, comarca de Pendências. De lá para 2023, 45 anos de dedicação à magistratura, ao judiciário estadual e o protagonista desta trajetória, desembargador Amaury Moura Sobrinho, foi homenageado, nesta quarta-feira (2/8), pelos demais desembargadores do TJRN, juízes, bem como por representantes do Ministério Público, além de servidores do gabinete e da sede da Corte potiguar. A homenagem surpresa destacou os anos de serviços prestados. O que o decano do Tribunal define como uma “longa estrada”. Para ele, aprendizados.
“Estamos todos os dias aprendendo. Estamos todos os dias enriquecendo nossa vida com experiências”, avalia o desembargador, no TJRN desde 15 de março de 1995 e sendo presidente no biênio 2005/2006.
“Tentamos pavimentar essa estrada com muito esforço e dedicação. Para o Aprimoramento do judiciário e para prestação dos serviços”, pontuou o desembargador homenageado, ao agradecer aos demais desembargadores, juízes e servidores do gabinete.
O servidor Glênio Maia, o mais antigo que integra a assessoria do gabinete do desembargador Amaury, definiu que tal jornada não poderia deixar de ser homenageada. “Não poderíamos deixar passar em branco. Aprendi muito nesses 27 anos passados com ele”, aponta Glenio Maia.
Para o presidente da Corte potiguar, o desembargador é exemplo de um propósito de honrar sempre o compromisso firmado, o compromisso de aplicar a melhor justiça. “Espero um dia chegar ao ponto que ele está. Não é todos que chegam nesse nível. É orgulho não apenas para o TJRN”, definiu o desembargador Amílcar Maia, enquanto a procuradora geral de justiça, Elaine Cardoso, renovava os “parabéns”, não apenas pelo tempo.
“Pela forma que vem desempenhando, se adequando às novas realidades. Um desembargador de muita seriedade e confiança. Essa é a visão de todos os órgãos fora do judiciário”, enfatiza a chefe do Ministério Público. “A importância dele não está apenas na prestação de qualidade de serviços ao judiciário, mas ao sistema de justiça como um todo”, complementa a procuradora.
Para o desembargador Gilson Barbosa, o decano da Corte potiguar é exemplo de quem soube superar as dificuldades iniciais da carreira, “Ele é isso, um Juiz de carreira. Significa que superou qualquer obstáculo do início. Eu diria que ele é um modelo de magistrado”, define.
O desembargador Amaury Moura foi corregedor-geral de justiça (2019/2020), presidente da 1ª Câmara Cível do TJRN (2001/2002) e atuou também como Diretor da Revista de Jurisprudência do Tribunal (1999/2000) e assumiu o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte (1997), o cargo de Corregedor-Geral Eleitoral(1996) e do Vice-presidente do TRE-RN (1996).
02/08/2023
Por Danilo Evaristo em
NotasBodó, Florânia, Lagoa Nova, Tenente Laurentino Cruz e comunidades atendidas pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Serra de Santana (CONISA) terão o abastecimento suspenso nesta quinta-feira (3), das 7h às 18h.
A equipe da Caern vai fazer manutenção em Elevatória de Água Tratada que atende à adutora Serra de Santana. Após religar o sistema são necessárias 72 horas para normalização do abastecimento nas cidades e comunidades atendidas pelo sistema adutor.
02/08/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Arte: Comunicação MPF
O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na quinta-feira (27), reunião com comunidades quilombolas do Rio Grande do Norte. A iniciativa visa a aproximar a instituição das demandas da sociedade. Desde maio, o órgão tem promovido encontros com representantes de movimentos sociais no estado, conforme recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A reunião contou ainda com professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).
Entre os assuntos que serão acompanhados pelo MPF está a suposta instalação de sistema de energia solar em território quilombola sem cumprimento do requisito de consulta prévia à comunidade, além da dificuldade para conseguir caminhão-pipa para fornecimento de água. O órgão vai apurar ainda indícios de abuso de autoridade policial, tortura e criminalização da pobreza.
O procurador da República Emanuel Ferreira afirmou estar impactado com os relatos ouvidos durante o encontro, realizado por videoconferência. “São muitas questões para serem analisadas e investigadas”, afirmou. Segundo ele, as demandas serão encaminhadas aos procuradores que atuam nos respectivos municípios onde vivem as comunidades quilombolas para providências. “Esperamos que novos tempos surjam. Minha luta é para que essas pautas estejam cada vez mais visíveis: que tenhamos sempre um olho na instituição e outro nos movimentos sociais”, defendeu.
Na reunião, Emanuel Ferreira ressaltou que o MPF é instituição permanente e essencial para a proteção de direitos coletivos, dentre eles a igualdade e a busca por não discriminação, bem como a preservação a cultura étnicas-raciais. Na Procuradoria da República em Mossoró (RN), tramita procedimento que analisa a criação de disciplina obrigatória nos cursos de Licenciatura da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) para promoção da cultura africana.
Emanuel Ferreira destacou o contentamento dos participantes ao serem ouvidos por uma instituição que se lembra dos quilombolas não somente em âmbito judicial. “A vocação para proteção dos Direitos Humanos de grupos historicamente discriminados deve ser aprofundada cada vez mais na instituição, ainda mais tendo em vista os graves relatos em torno de violência policial, fruto de reiterada omissão estatal, agravada nos últimos anos”, concluiu o procurador.
Comunicações mais claras – Todos os participantes da reunião solicitaram visitas do MPF às comunidades quilombolas. Por isso, Emanuel Ferreira vai sugerir aos procuradores da República que atuam nos respectivos municípios que promovam reuniões presenciais com a população.
Os procuradores também serão informados sobre o pedido de simplificação da linguagem das comunicações oficiais encaminhadas às comunidades quilombolas. Segundo os participantes, a linguagem técnica dificulta o entendimento das mensagens e a resposta no prazo solicitado, além de causar temor. “Como se trata de grupo historicamente perseguido e intimidado pelo Poder Público brasileiro, especialmente pelos órgãos de persecução penal, o pedido é importante e merece reflexão de todos os membros do MPF”, reiterou Emanuel Ferreira. As comunidades sugeriram ainda a realização de cursos de capacitação sobre o Ministério Público e sua função institucional.
Recomendação do CNMP – As reuniões seguem recomendação do CNMP que sugere aos ramos do Ministério Público que promovam encontros com movimentos sociais. As reuniões devem aproximar os membros das demandas da sociedade; identificar ameaças aos direitos fundamentais; contribuir para o aprofundamento da democracia e da participação social; capacitar lideranças sobre os serviços prestados pelo órgão na defesa dos direitos, e estabelecer metas.
O CNMP define movimento social como toda manifestação coletiva e organizada da sociedade civil para fins lícitos, com o fim de obter visibilidade e conferir voz política a demandas objetivamente identificáveis, como combate ao racismo, defesa dos direitos de minorias, reforma agrária e proteção a direitos fundamentais, como saúde, moradia e educação, entre outros.
