O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Estado que garanta a aplicação das provas de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos processos de escolha dos Conselheiros Tutelares dos Municípios no RN. A eleição acontecerá em 1º de outubro de 2023, de forma unificada em todo o país. Mas, a etapa para habilitar os candidatos por meio da prova, está marcada para 23 de julho.
A recomendação é direcionada para a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec).
O documento foi feito após o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij) informar à 21ª Promotoria de Justiça de Natal que ainda não há definição com relação à prova de conhecimentos sobre o ECA. A SEMJIDH tem um prazo de 5 dias úteis para informar ao Ministério Público as providências tomadas para atender o que foi orientado ou apresentar as razões que impedem o cumprimento do que foi recomendado.
Cabe ao Consec providenciar essa prova, no entanto a SEMJIDH havia sinalizado que poderia cuidar dessa etapa. Porém, a indefinição permanece mesmo se estando a menos de um mês da realização da prova no RN.
Além disso, a fase para os Municípios manifestarem interesse no modelo único de prova distribuído pelo Consec, por meio de assinatura de termo de adesão, não foi cumprida. O prazo foi encerrado na última quarta-feira (20).
Tudo isso coloca em xeque o andamento dos processos de escolha dos conselheiros no Estado. Isso porque pode gerar uma reação em cadeia: o adiamento da prova pode resultar no atraso da definição dos candidatos habilitados, afetando o envio dos dados para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, consequentemente, a entrega das urnas e possivelmente a execução do próprio pleito.
A data da eleição está nacionalmente fixada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para o primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.
Tem início nesta terça-feira (27/6) o prazo de inscrição no Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre de 2023. Os interessados em participar do programa terão até dia 30 para realizar as inscrições, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
O resultado da primeira chamada está previsto para o dia 4 de julho e o da segunda chamada para 24 de julho. Para se inscrever no programa o candidato precisa ter participado da edição de 2021 ou de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas. Além disso, é necessário que não tenha zerado a nota da redação.
O Prouni oferta bolsas de estudo, integrais e parciais, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior.
O candidato pré-selecionado deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo para obter a bolsa integral. Já para a bolsa parcial, que cobre 50% do valor da mensalidade, a renda mensal per capita exigida é de até 3 salários mínimos.
Para participar do Prouni é preciso atender a pelo menos uma das seguintes condições:
I. ter cursado:
– ensino médio integralmente em escola da rede pública;
– ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
– ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
– ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; e
– ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
II. seja pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; e
III. seja professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Neste caso, não é aplicado o limite de renda exigido aos demais candidatos.
Os moradores das cidades de Jucurutu e Pilões terão a oportunidade de trocar lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED ao longo desta semana (veja cronograma abaixo). A ação será desenvolvida por equipes da Neoenergia Cosern na modalidade porta a porta (visita domiciliar) até a sexta-feira (30).
A iniciativa integra o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Cosern e é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com ele, a distribuidora visa incentivar o consumo consciente de energia elétrica, reduzir a conta de luz e auxiliar no processo de descarbonização em sua área de concessão.
“O projeto Energia com Cidadania é extremamente apropriado para ajudar na redução do valor da conta, gerar economia de energia com a troca de lâmpadas e fomentar ações de sustentabilidade como a descarbonização do planeta”, ressalta a superintendente de Eficiência Energética da Neoenergia, Ana Mascarenhas.
O uso de lâmpadas de LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia. Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente de 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram 15 mil horas. A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes que possuem mercúrio. Essa substância é geradora de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando descartada de maneira irregular em rios e aterros.
Critérios para participar:
· Ser cliente residencial ou rural-residencial;
· Ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
· Apresentar a conta de energia do mês anterior paga;
· Não ter débitos com a concessionária;
· Não ter trocado lâmpadas em projetos da Neoenergia Cosern nos últimos 6 anos (limite máximo de 8 lâmpadas);
· Entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 14W).
Cronograma
Ação porta a porta em Jucurutu e Pilões: até 30 de junho, das 09h às 12h e das 13h às 16h
Na próxima quarta-feira (28), a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará uma audiência pública na região do Seridó envolvendo os municípios de Currais Novos, Cerro Corá, Lagoa Nova, Acari, Carnaúba dos Dantas, Parelhas, Equador, Santana do Seridó, Florânia, São Vicente, Ten. Laurentino Cruz. O evento acontecerá na Câmara Municipal de Currais Novos, a partir das 9h.
Em um primeiro momento, das 9h às 11h, a população e autoridades dessas cidades terão a oportunidade de se encontrar com as equipes da Corregedoria-Geral e da Ouvidoria do MPRN para sugerir melhorias, elogiar e fazer críticas sobre a atuação ministerial onde residem. Em seguida, o 1° Procurador de Justiça, Anísio Marinho, irá proferir uma palestra com o tema “A reengenharia do MP e os desafios contemporâneos da instituição”.
A partir das 11h, será a vez da Corregedora-Geral do MPRN, Iadya Gama Maio e o Ouvidor-Geral do MPRN, Rodrigo Pessoa de Morais, se reunirem com os promotores de Justiça que atuam na região para avaliar o que os cidadãos relataram para aprimorar o serviço prestado pelo MPRN.
Além da audiência, as equipes ministeriais farão algumas visitas institucionais em órgãos públicos e equipamentos destinados aos cidadãos.
O endereço da Câmara Municipal de Currais Novos é Rua Vivaldo Pereira, 173 – Centro.
Para outras informações, sugestões, elogios e críticas, o cidadão pode entrar em contato com a Corregedoria-Geral pelo (84) 98863-4582 e o e-mail cgmp@mprn.mp.br e também com a Ouvidoria pelo telefone (84) 99994.6057 e pelo e-mail sec.ouvidoria@mprn.mp.br.
O Programa Talento Metrópole, vinculado ao Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), está com inscrições abertas para seu processo seletivo. O projeto auxilia na formação acadêmica e desenvolvimento de jovens com altas habilidades cognitivas/superdotação. Os interessados devem preencher formulário de inscrição e enviar os documentos solicitados no Edital Nº006/2023 para o endereço eletrônico: talentometropole@imd.ufrn.br até o dia 16 de julho.
O programa é voltado a alunos da rede pública ou privada de ensino que estejam cursando o ensino médio ou os três últimos anos do fundamental no Rio Grande do Norte. Além disso, é necessário ter até 18 anos completos em 2023 para participar do processo seletivo. Vale ressaltar que não serão admitidos estudantes que já concluíram o ensino médio.
A seleção acontecerá em duas etapas diferentes. A primeira será para avaliação de competências e habilidades cognitivas, a partir da aplicação de teste de prospecção, a ser realizado presencialmente no IMD. Os candidatos que obtiverem as maiores médias serão selecionados para a etapa seguinte.
A segunda etapa consistirá na participação do Curso de Férias do IMD, que acontecerá em formato presencial no instituto entre os dias 24 e 29 de julho. O cronograma completo será enviado para o e-mail dos participantes.
O resultado do processo levará em consideração os desempenhos obtidos nas atividades propostas no Curso de Inverno do IMD e os resultados da primeira etapa de seleção. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 4 de agosto, na aba Editais do site do IMD.
Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) voltou a questionar as condições das rodovias estaduais e lamentou o acidente automobilístico fatal registrado ontem na RN-016, entre os municípios de Assú e Carnaubais.
“Um jovem pai de família, trabalhador, que morreu desviando os buracos na estrada. Mais uma vítima das más condições das rodovias estaduais. A população está revoltada com o ocorrido. A culpa é da administração pública que anuncia a recuperação das vias e não executa as obras”, disse Nelter.
Na oportunidade, o parlamentar prestou solidariedade aos familiares da vítima e ponderou que nem mesmo a operação tapa-buraco irá resolver a situação da RN-016. “Não há como tapar buraco nessa via, tem que fazer uma nova estrada – da produção, do homem do campo, do turismo”, acrescentou.
O Governo Federal prorrogou por mais 15 dias a exclusividade para pessoas físicas na compra de carro zero com desconto, dentro do programa lançado no último dia 5 de junho. Uma portaria assinada na tarde desta terça-feira (20/6) pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Para as outras modalidades – compra de ônibus e caminhões –, as operações com pessoas jurídicas estão liberadas a partir desta quarta-feira (21/6).
Até o momento, o Ministério da Desenvolvimento, Indústria e Comércio autorizou o uso de R$ 320 milhões em créditos tributários para a venda de carros com desconto – equivalente a 64% do volume colocado à disposição. Novos pedidos chegaram ao governo, mas ainda estão em análise.
Para o presidente em exercício e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, os resultados até agora confirmam o acerto da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O programa apoia a indústria automobilística ao mesmo tempo que facilita o acesso ao carro novo e alimenta o comércio de carros usados”, afirmou.
As atualizações do programa podem ser acompanhadas por um painel de dados construído pelas equipes técnicas do Ministério e disponível aqui.
DESCONTO DIRETO – O programa de redução de preço dos automóveis e de incentivo à renovação da frota é uma ação de curto prazo, com objetivo de atenuar a crise em um setor que responde por 20% do PIB da indústria de transformação e está com 50% de sua capacidade instalada ociosa. Quando os recursos disponíveis se esgotarem (R$ 1,5 bilhão), o programa termina.
O desconto é direto ao consumidor. São R$ 500 milhões para carros, R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para ônibus. Nos carros, os descontos patrocinados pelo governo vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil e são válidos para veículos novos com preços de mercado até R$ 120 mil. As montadoras podem aplicar descontos adicionais por conta própria, como vem ocorrendo. No caso dos caminhões e ônibus, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil.
CRITÉRIOS – Para definir os descontos dos automóveis, o MDIC considerou três fatores: maior eficiência energética; maior densidade industrial (capacidade de gerar emprego e crescimento no entorno); e menor preço. Quanto maior a soma do carro nesses fatores, maior o desconto.
Para caminhões e ônibus novos, o escalonamento seguiu apenas o critério do preço, e em proporção inversa ao usado nos carros, ou seja, os descontos aumentam conforme os veículos vão ficando mais caros. Podem ser adquiridos modelos leves, semileves, médios, semipesados e pesados; e ônibus urbanos e rodoviários.
Para participar do programa, a pessoa ou empresa interessada tem de entregar à concessionária um caminhão ou ônibus com mais de 20 anos de uso. Os veículos velhos devem ser encaminhados a recicladoras cadastradas nos Detrans.
A Caern reativa o sistema da barragem Passagem das Traíras para abastecer Jardim do Seridó, a partir de sexta-feira (23), pela manhã. A mudança não altera o envio de água para a cidade que continua normalmente.
Jardim do Seridó vinha sendo abastecido pelo açude Boqueirão desde janeiro de 2023, mas diante do baixo volume do manancial, a Companhia retorna à captação para Passagem das Traíras para diminuir a retirada de água do Boqueirão. A previsão é abastecer Jardim do Seridó pelos próximos cinco meses.
O Boqueirão continuará abastecendo Parelhas e Carnaúba dos Dantas. É importante lembrar que a região Seridó do Estado teve irregularidade na distribuição de chuvas e existem cidades com baixos volumes em seus mananciais.
A recomendação é de uso racional de água para todas as áreas, mas é necessário ressaltar a importância do cuidado na rotina diária em cidades como Santana do Seridó, Acari, Currais Novos, Ouro Branco, São José do Seridó, Carnaúba dos Dantas e Parelhas. Açudes como o Mamão em Equador, o Pinga em Cerro Corá e o açude de Cruzeta tiveram boas recargas.
Os últimos dados do Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do Estado, divulgado, nesta segunda-feira (19), pelo Governo do RN, por meio do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), indicam que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 2,779 bilhões de metros cúbicos, equivalentes a 62,37% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³ m³. No dia 19 de junho de 2022, as reservas do RN, somavam 2,359 bilhões de m³, percentualmente, 55,21% da sua capacidade total.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,600 bilhão de metros cúbicos, correspondentes a 67,43% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de m³. No mesmo período de junho do ano passado, o manancial estava com 1,518 bilhão de m³, percentualmente, 63,97% da sua capacidade.
A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do estado, acumula 410 milhões de m³, equivalentes a 68,37% da sua capacidade total, que é de 599,71 milhões de m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório estava com 267,26 milhões de m³, percentualmente, 44,56% da sua capacidade.
Já o reservatório Umari, localizado em Upanema, acumula 278,33 milhões de m³, percentualmente, 95,05% da sua capacidade total, que é de 292,81 milhões de m³. No mesmo período de 2022, a barragem estava com 211, 96 milhões de m³, correspondentes a 72,39% da sua capacidade total.
Atualmente, 02 açudes, com capacidade superior a 05 milhões de m³, monitorados pelo Igarn, permanecem com 100% da sua capacidade total, são eles: Flechas, localizado em José da Penha, e o açude público de Encanto.
Doze reservatórios permanecem com mais de 90% da sua capacidade, são eles: Mendubim, localizado em Assu, com 97,49%; barragem de Pau dos Ferros, com 98,43; Rodeador, em Umarizal, com 98,36%; Pataxó, em Ipanguaçu, com 93,14%; açude de Marcelino Vieira, com 97,41%; açude de Riacho da Cruz, com 97,19%; Passagem, em Rodolfo Fernandes, com 95,28%; Beldroega, em Paraú, com 90,32%; Malhada Vermelha, em Severiano Melo, com 90,72%; Morcego, em Campo Grande, com 91,21%; o açude de Pilões, com 97,46% e a já citada, Umari, com 95,05% da sua capacidade.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia amanhã (22) o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. A sessão plenária desta quinta pode ser acompanhada no canal do TSE no YouTube a partir das 9h.
A Corte destinou três sessões para a análise do processo. Ou seja, além da sessão desta quinta, o Tribunal poderá prosseguir com o julgamento nas sessões da próxima terça e quinta-feira (27 e 29). As sessões do dia 22 e 29 começarão às 9h, portanto uma hora antes do habitual.
