Foto: Assembleia Legislativa de Alagoas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma medida de busca e apreensão, tornando ilegais as provas colhidas contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas. A diligência foi realizada em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turnos da eleição para o governo do estado. 

À época, Dantas disputava a reeleição, que acabaria vencendo. A medida fora autorizada pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo depois confirmada pela Corte Especial do STJ. Ela também determinou, na ocasião, o afastamento do governador alagoano.

Dantas recorreu então ao Supremo, e o ministro Gilmar Mendes proferiu decisão determinando sua recondução ao cargo. Por outra via, o ministro Luís Roberto Barroso expediu a mesma ordem. Ambos os magistrados argumentaram que o governador não poderia ter sido alvo de medidas cautelares nos 15 dias que antecedem a eleição.

Tal imunidade estaria prevista no Código Eleitoral, que no Artigo 236 veda a prisão de candidatos nos 5 dias que antecedem e nas 48 horas que sucedem a votação, salvo em flagrante delito. Para os ministros, uma vez que é proibida a privação de liberdade, não poderia também ser autorizada medida cautelar menos grave, como a busca e apreensão.

Agora, quase um ano depois, Dantas acionou novamente o Supremo, desta vez para reclamar que o material colhido nas buscas, em que foram encontrados R$ 100 mil em espécie num dos endereços do governador, continua sendo utilizado como indícios e provas na investigação contra ele. Isso não poderia ocorrer já que o Supremo anulou toda diligência, argumentou a defesa.

Gilmar Mendes concordou com os argumentos, e anulou a utilização de todo o material colhido. O ministro frisou que o objetivo de sua decisão anterior foi a “garantia ao devido processo legal eleitoral”, e que isso somente seria possível com a anulação de qualquer medida cautelar, incluindo a de busca e apreensão, e não só a de afastamento do cargo.

O ministro destacou ainda que isso deveria ter ficado claro da primeira vez, já que, no dispositivo final, ele determinou a anulação de “medidas cautelares”, no plural, contra o então candidato, incluindo a de busca e apreensão, “reconhecendo-se a inadmissibilidade de todas as provas eventualmente obtidas em virtude da implementação da referida medida”.

Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) de cortar a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual pode fazer com que a Selic termine 2023 abaixo de 12%, contrariando a projeção divulgada no começo da semana pelo Boletim Focus para o período. A avaliação foi feita por economistas consultados pelo Poder360.

Caso o BC mantenha o mesmo patamar da queda de juros nas 3 reuniões que restam até o fim do ano, a Selic deve alcançar 11,75% –percentual indicado pela maioria dos especialistas consultados por este jornal digital. Na quarta-feira (2.ago.2023), a autarquia sinalizou que deve seguir com o ciclo de cortes na taxa básica de juros, ao mencionar “redução de mesma magnitude nas próximas reuniões”.

Cinco cidades da região Agreste tiveram o abastecimento de água suspenso neste sábado (5), após vândalos furtarem e danificarem equipamentos na Estação de Bombeamento 10, em Elói de Souza, segundo a Caern.

Os municípios afetados são Lagoa de Velhos, Sítio Novo, Barcelona, Rui Barbosa e São Tomé.

Técnicos da Caern trabalham no reparo e a previsão é que o abastecimento seja retomado na tarde de segunda-feira (7). Após religado, o sistema precisa de um prazo de até 48 horas para estar completamente normalizado.

G1 RN

A Assembleia Legislativa do RN está lançando, através do Programa Qualidade de Vida e Saúde, o “Circuito de Qualidade de Vida no Trabalho”. O evento acontecerá na próxima sexta-feira (11), das 8h às 12h, no Parque das Dunas.

Na oportunidade, os servidores da Casa terão à disposição serviços de prevenção e cuidado com a saúde, nos sentidos mental, social e ergonômico. Dentre as atividades previstas, estão incluídas massagens relaxantes, socialização com dança, alongamentos e trilha ecológica, a qual se inicia às 7h45 e tem vagas limitadas.

Faça sua inscrição pelo link https://forms.office.com/r/ZSv5nt6G19. Os servidores que participarem do evento terão seu ponto justificado, por meio da lista de presença.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera acertada a decisão do Comitê de Política Monetária Copom), do Banco Central, de reduzir a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual. De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, mantido o cenário de controle da inflação nos próximos meses, é necessário que os cortes na Selic sejam mais intensos. Antes da reunião do Copom, a taxa de juros estava 4,8 pontos percentuais acima da taxa neutra, aquela não estimula nem desestimula a atividade econômica.

“A decisão foi acertada, uma vez que não compromete o processo de combate à inflação e evita um desaquecimento maior da indústria e da economia. As expectativas de inflação têm passado por sucessivas revisões para baixo e a apreciação da taxa de câmbio, nos últimos meses, também representa mais um elemento positivo para esse cenário de controle da inflação”, avalia Robson Andrade.

A Selic em alta tem comprometido significativamente a atividade econômica em 2023. Na comparação de junho de 2023 com junho de 2022, a produção da indústria de transformação caiu 1,5%. Já o setor de serviços registrou queda de 2% em maio em comparação com dezembro de 2022, na série livre de efeitos sazonais.

Os impactos da Selic alta também são sentidos no mercado de crédito. No primeiro semestre de 2023, na comparação com o último semestre de 2022, as concessões de crédito às empresas caíram 5,2% (queda de 8,0%, em termos reais). Além disso, tem ocorrido aumento nos níveis de inadimplência e, consequentemente, maior provisionamento pelos bancos – também por conta de eventos adversos relacionados a grandes empresas varejistas no Brasil –, o que compromete ainda mais a oferta de crédito.

A indústria entende que a continuidade do ciclo de redução da Selic exige boa coordenação entre política monetária e política fiscal. A expectativa da CNI é que o Congresso aprove, em breve, um novo arcabouço fiscal que consiga estabilizar a dívida pública sem recorrer ao aumento da carga tributária, de modo a contribuir com o processo de cortes na taxa básica de juros.

Por que a SELIC deve cair mais?

Desde fevereiro de 2022, a política monetária encontra-se em terreno contracionista, com a taxa Selic em nível suficiente para desaquecer a atividade econômica e, assim, controlar a inflação. Nos últimos meses, isso ficou ainda mais evidente: o IPCA desacelerou fortemente, chegando a 3,2% no acumulado em 12 meses até junho. Além disso, o IPCA-15, que visa antecipar o resultado da variação dos preços no mês, apresentou queda de 0,07% em julho, reforçando a tendência favorável da inflação.

Ainda, as expectativas de inflação têm passado por sucessivas revisões para baixo, conforme indica o Relatório Focus, do Banco Central. Para 2023, a inflação esperada caiu para 4,8%; enquanto para 2024 e 2025, caiu para 3,9% e 3,5%, respectivamente.

Com essa queda das expectativas de inflação para os próximos 12 meses, mesmo com a Selic estável em 13,75% ao ano, a política monetária estava se tornando cada vez mais contracionista. A taxa de juros real que em janeiro estava em 7,6% ao ano, se encontrava em 9,3% ao ano, antes da reunião, o que representam 4,8 pontos percentuais acima da taxa de juros neutra, aquela que não estimula nem desestimula a atividade econômica.

A apreciação da taxa de câmbio nos últimos meses também representa mais um elemento positivo para esse cenário de controle da inflação, especialmente sobre os preços dos grupos Produtos Industriais e Alimentos.

Agência de Notícias da Indústria

Na categoria “Empresa Inovadora – Grande Porte”, o MPRN foi classificado para a fase final com o Projeto: Estágio MP 5.0. Já na categoria “Estágio Inovador – Empresa de Grande Porte”, a instituição será representada na final por duas estagiárias: Bruna Soares com o Projeto: MP Vision Design e Leticia Costa com o Projeto: Comunique (Acompanhamento das Internações Psiquiátricas Involuntárias e Respectivas Altas nos Hospitais Psiquiátricos de Natal).

Para o chefe do setor de estágio do MPRN, Alexandre Lima, “as premiações são o reconhecimento de habilidades desenvolvidas no estágio que viabilizam a interseção da teoria com a prática, na ampliação do conhecimento adquirido pelos estagiários de graduação e MP Residentes, incentivando aos estudantes o despertar de novas ideias, no desenvolvimento de projetos e ações durante o período de estágio”.

Os vencedores de 1º, 2º e 3º lugares destas categorias serão anunciados em cerimônia no dia 25 de agosto, em alusão ao Mês do Estagiário, às 16h30, dentro do evento Sistema FIERN Experience, que será realizado no Hub de Inovação e Tecnologia (HIT) do SENAI-RN, em Natal.

O Prêmio IEL de Estágio é uma iniciativa do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), realizado anualmente para identificar e divulgar práticas e programas de excelência, realizados em estágios desenvolvidos em todo o país. E os projetos premiados em 1º lugar de cada categoria desta etapa serão submetidos para a avaliação da etapa nacional, que neste ano acontece presencialmente, no mês de outubro, em São Paulo.

Foto: PEDRO VENTURA/AGÊNCIA BRASÍLIA

O ainda em vigor teto de gastos fez com que com que o governo Lula bloqueasse R$ 1,5 bi no orçamento público deste ano, afetando as previsões de gastos de muitos ministérios. A pasta do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por exemplo, cortou verbas do programa Auxílio Gás. Se o corte de R$ 262 milhões no orçamento for mantido, cerca de dois milhões de famílias podem ficar sem o benefício em dezembro deste ano.

O governo trabalha no Congresso para substituir o teto de gastos pelo novo Marco Fiscal. O texto já passou pela Câmara e pelo Senado, mas foi mudado e voltou para a Câmara com expectativa de aprovação final no segundo semestre. Com a mudança na regra fiscal, o governo pode abrir novos espaços no orçamento e rever cortes feitos agora. Há ainda a opção de novos remanejamentos de verbas.

O Auxílio Gás é pago desde 2021, no governo de Jair Bolsonaro (PL), e foi mantido pela atual administração. A cada dois meses, famílias inscritas no CadÚnico recebem o correspondente ao valor médio de um botijão, atualmente R$ 109. Em agosto, 5,6 milhões de famílias devem receber o benefício.

O corte no orçamento do programa foi reportado pelo jornal O Estado de S.Paulo, com dados da agência Contas Abertas, e confirmado pelo Metrópoles.

Ao Estadão, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome explicou que fez o corte no Auxílio Gás por ser obrigado a cumprir o bloqueio orçamentário, mas com a intenção de recompor esse orçamento antes de dezembro com novos recursos ou com um remanejamento interno.

Outros ministérios

O bloqueio feito pelo governo Lula afeta também o Ministério da Saúde, que teve um corte de R$ 452 milhões, e o da Educação, bloqueado em R$ 332 milhões.

Metrópoles

Foto: Reprodução/Instagram

A despeito das críticas que a empresa vem sofrendo por conta da defasagem de preços com o mercado internacional, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou ontem que a queda no lucro no segundo trimestre (de 47%, para R$ 28,7 bilhões) não tem relação com a nova estratégia de preços de combustíveis – que levou a reduções sistemáticas e a nenhum aumento desde o início da sua gestão.

Segundo ele, o lucro menor foi determinado pela queda nos preços internacionais do petróleo e do diesel no referido trimestre ante um ano atrás. Prates falou em entrevista sobre o resultado financeiro no período.

“É absolutamente desconexa a linha de raciocínio que atribui a queda no lucro à mudança na política de preços (de combustíveis) Houve queda brutal do (barril de petróleo do tipo) Brent. Estamos falando de um período (segundo trimestre de 2022) com o petróleo muito alto e margens de diesel extremamente expressivas Estamos em outras circunstâncias”, afirmou Prates.

Na Bolsa de Valores, porém, os papéis da Petrobras operaram ontem descolados dos de seus pares. Enquanto 3R Petroleum subiu 2,23% e Prio avançou 0,87%, as ações ON e PN da estatal registraram quedas de 4,20% e 2,98%, respectivamente.

“Apesar de a empresa continuar mostrando solidez e caixa forte, a últimas falas do presidente (Prates) e do Haddad (Fernando Haddad, ministro da Fazenda) trazem muita volatilidade aos papéis, uma vez que o investidor permanece com temores sobre possibilidade de interferência política e quanto aos rumos da companhia”, afirmou o economista-chefe da Messem Investimentos, Gustavo Bertotti.

Ainda segundo Prates, a Petrobras teve desempenho melhor do que o de outras grandes petroleiras. “Nós desempenhamos melhor do que as nossas coirmãs e investindo mais”, disse. “Em termos de fluxo de caixa operacional, essas empresas caíram em média US$ 6,5 bilhões, queda de 45% (em um ano). Nós caímos abaixo da média, 35,9%.” (COLABOROU JÚLIA PESTANA)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Foto: Cícero Oliveira- Agecom/UFRN

Gabrielly Venceslau de Agecom/UFRN

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) vai contar com a participação de 147 atletas nos Jogos Universitários do Rio Grande do Norte (JURNS). O evento, organizado pela Federação Norteriograndense do Desporto Universitário (FNDU), acontece no período de 4 a 7 de agosto e, também, entre os dias 10 e 12 de agosto. Os jogos serão realizados em diferentes espaços da UFRN, no Complexo de Ensino Noílde Ramalho e no Aeroclube de Natal. A programação completa com locais e horários de cada jogo pode ser conferida no Instagram da FNDU.

Os JURNS servem de classificatória para os Jogos Universitários Brasileiros (JUBS), que serão realizados no mês de outubro, na cidade de Joinville, em Santa Catarina. Os atletas da UFRN irão participar dos JURNS nas seguintes modalidades: basquete, breaking, cheerleading, futsal, handebol, judô, karatê, tênis de mesa, vôlei e xadrez.

Participam da edição dos JURNS 2023 atletas de diferentes universidades do RN. Entre as modalidades do JURNS, estão: futsal masculino e feminino; handebol masculino e feminino; karatê feminino; xadrez masculino e feminino; vôlei masculino e feminino; basquete masculino; tênis de mesa masculino e feminino; e judô masculino e feminino.

O gestor desportivo do Complexo de Esportes e Eventos (Coespe/UFRN), Alexandre Bulhões Correia, afirma que “a expectativa é que a UFRN mantenha o bom desempenho dos últimos anos e consiga uma boa participação nos JUBS”. Para ele, “os jogos servem como meio de integração entre os estudantes das diferentes Instituições de Ensino Superior e fomentam a prática esportiva”.

Manuela Torres, aluna de Jornalismo da UFRN, irá participar pela primeira vez dos jogos na modalidade de xadrez feminino. Ela comenta que as expectativas são bastante altas porque é seu último ano na Universidade. “Eu gostaria muito de poder me classificar para o JUBS e representar a UFRN nos Jogos Universitários Brasileiros”, deseja.

Manuela conta que entrou no Clube de Xadrez da UFRN em novembro de 2022 e conheceu o JURNS este ano. Ela já havia acompanhado jogos de outros esportes como futebol feminino e cheerleading, e ficou na expectativa de poder participar quando chegasse na vez do xadrez.

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