A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu o direito de um apenado, que cumpre pena atualmente em regime fechado no Presídio Estadual de Alcaçuz, de remir 100 dias da pena privativa de liberdade, diante da sua aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Estado.

Inicialmente, o pedido de remição foi negado pela 1ª Vara Regional de Execução Penal, o que fez com que sua defesa recorresse ao Tribunal de Justiça que reconheceu o direito dele de remir os dias da pena privativa de liberdade, diante da aprovação satisfatória em todas as áreas de conhecimento do Exame Nacional do ENEM.

O argumento que foi utilizado para negar o direito foi de que o comprovante emitido pela internet apresentado pelo apenado não menciona o nível de ensino concluído em razão da aprovação no ENEM, e da ausência de certificado com assinaturas e carimbo.

No recurso, a defesa do preso pediu pela reforma da decisão, sob o argumento de que o entendimento firmado na primeira instância destoa da lógica inerente a Resolução 391/2021 – CNJ e da jurisprudência aplicável à espécie, destacando que não há respaldo jurídico que ampare a exigência de apresentação de certificado de conclusão do ensino médio ou fundamental. O Ministério Público opinou para que fosse concedida a remição pleiteada.

Ao deferir o pedido, o relator, juiz convocado Ricardo Tinoco, esclareceu que o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 391, de 10 de maio de 2021, na qual dispôs os critérios para a contabilização dos dias remidos quando o reeducando concluir o ensino fundamental ou médio (ENCCEJA ou outros), ou mediante aprovação no ENEM.

Ele observou que o reeducando “prestou o Exame Nacional do Ensino Médio no ano de 2022, sendo aprovado em todas as áreas de conhecimento, configurando esforço e empenho pessoal, fazendo, assim, jus ao benefício pleiteado, nos termos exigidos na Resolução nº 391 de 10/05/2021”.

Assim, considerou que, ao atingir nota satisfatória em todos os campos do exame, o apenado “demonstrou o aproveitamento dos estudos realizados por conta própria durante a execução da pena, não podendo tal conduta ser desconsiderada, uma vez que está diretamente ligada ao caráter ressocializador da reprimenda”.

TJRN

FOTO: CARMEM FELIX/ASSECOM

O primeiro semestre de 2023 trouxe boas notícias para a indústria do turismo do Rio Grande do Norte, com um aumento de 7% no fluxo de turistas em comparação ao mesmo período do ano anterior. Além disso, se forem contabilizados somente os visitantes estrangeiros de janeiro a maio, o incremento foi de 96,5%.

De acordo com os dados do Sistema de Inteligência Turística do Rio Grande do Norte (Sírio), o número de turistas que visitaram o Estado atingiu um total de 1.256.262, impulsionando as perspectivas para o crescimento do setor.

Essa tendência de crescimento foi refletida na receita deixada pelos turistas. O valor gasto no destino, excluindo a hospedagem, atingiu a marca de R$ 418 milhões no primeiro semestre de 2023, representando aumento de 9% em relação ao mesmo período de 2022.

Além do aumento de turistas, foi observado um incremento de 5% no fluxo de passageiros via aéreo do Estado (entradas e saídas), totalizando 1.135.821 pessoas durante o primeiro semestre de 2023. A quantidade de voos teve crescimento de 3%, atingindo um total de 8.651 voos (entradas e saídas) no mesmo período.

Os principais emissores de passageiros para o RN incluem São Paulo (capital e interior), Brasília, Recife, Rio de Janeiro e Fortaleza, demonstrando a diversificação dos locais de origem dos visitantes que vêm para o Rio Grande do Norte.

“Estamos entusiasmados com o crescimento no turismo em nosso destino nos primeiros meses de 2023”, disse a diretora-presidente da Emprotur, Roberta Duarte. “À medida que avançamos para o segundo semestre, estamos otimistas com o impulso positivo no turismo. A Emprotur tem trabalhado em diversas frentes promocionais, tanto nacional quanto internacional, visando garantir um crescimento sustentável da nossa economia e da promoção da nossa cultura por meio do turismo”, completou.

O primeiro semestre de 2023 se mostrou propício para o turismo internacional no Rio Grande do Norte, com aumento de 96,5% no número de estrangeiros que visitaram nossas terras de janeiro a maio deste ano em comparação ao mesmo período do ano anterior. Nos cinco primeiros meses do ano foi registrado um total de 29,5 mil visitantes estrangeiros.

“Apesar do crescimento, nós da Emprotur, estamos trabalhando para potencializar esses números, por meio de campanhas e participação em feiras nacionais e internacionais junto às secretarias municipais, ao trade turístico potiguar e à Embratur”, destacou Roberta Duarte.

Os principais emissores de turistas internacionais nesse período foram a Argentina, Portugal, Chile, EUA e Uruguai, apresentando crescimentos significativos em relação ao mesmo período de 2022. Os crescimentos registrados foram os seguintes: Argentina (+88%), Portugal (+396%), Chile (+76%), EUA (+9%), Uruguai (151%).

Os dados são coletados pelo Sistema de Inteligência Turística do RN (Sírio), ForwardKeys, ferramenta de inteligência contratada pela Emprotur, e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Pouco mais de 333 mil famílias no Rio Grande do Norte podem obter 65% ou mais de desconto na conta de luz, mas não estão inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), o que garante o benefício. Concedido pelo Governo Federal, a TSEE isenta em até 65% o valor da conta de luz para consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais. Somente em Natal, 70.320 famílias podem obter o desconto, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para garantir o benefício, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

“Somente no primeiro semestre de 2023, a Neoenergia Cosern inseriu 35.198 famílias na Tarifa Social de Energia Elétrica de forma automática. Entretanto, existem famílias que estão aptas ao benefício, mas não estão com a documentação atualizada. É importante que essas pessoas atualizem seus dados e realizem o cadastro nesse benefício que é muito importante”, esclarece o superintendente de Relacionamento com o Cliente da Neoenergia Cosern, Júlio Giraldi.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia Cosern faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. A partir deste momento, é necessário que o cliente procure a distribuidora para que receba o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Cosern (84 3215 6001), site oficial (neoenergia.com/rn) e Lojas de Atendimento (clique aqui e acesse os endereços).

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE​ à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

Quem tem direito à TSEE?

– Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

– Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;

– Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

Tribuna do Norte

Foto: João Gilberto

Contratos de empréstimos financeiros para aposentados e pensionistas via WhatsApp, Instagram, Facebook, Messenger e similares, além de oferta comercial, proposta, publicidade ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer esse público a celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza podem estar com os dias contados no Rio Grande do Norte. Com o objetivo de proibir esse tipo de prática por parte das instituições financeiras que atuam no Estado, o deputado estadual José Dias (PSDB) apresentou Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa do RN.

“Esta é uma prática contumaz que, inegavelmente, vem gerando muitas reclamações levadas, principalmente, aos órgãos de defesa do consumidor. E são tão vexatórias as situações, que a maioria dos que adquirem o referido produto bancário não entende completamente as condições contratuais, principalmente no que se refere aos juros, as taxas, o prazo e suas implicações”, justifica o documento protocolado pelo deputado José Dias.

O parlamentar ressalta ainda que as ligações ativas, normalmente, “têm uma linguagem carregada de facilidades que não existem e que acabam levando muitos idosos a contratarem serviços aos quais não contratariam em condições diferentes”.

O PL ressalta que a proibição é exclusivamente para empréstimos por telefone de origem das instituições. Os aposentados e pensionistas poderão realizar empréstimos normalmente, por telefone, na modalidade telemarketing receptivo (quando a pessoa interessada liga para as empresas).

A penalidade sugerida às empresas que descumprirem o disposto na lei proposta obriga ao pagamento de multa de 200 UPF/RN (duzentas vezes a Unidade Padrão Fiscal do Rio Grande do Norte), sem prejuízo de também serem consideradas outras práticas qualificadas como abusivas pelos órgãos de defesa do consumidor.  No caso de reincidências, a multa será sempre dobrada, até o limite de 5.000 UPF/RN (cinco mil vezes a Unidade Padrão Fiscal do Rio Grande do Norte).

Foto: Marina Gadelha

Marina Gadelha de Ascom-Reitoria

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) assinou, nesta quarta-feira, 9, acordo de cooperação com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). A parceria tem como objetivo desenvolver ações conjuntas nas áreas de produção e nutrição animal, produção vegetal, meteorologia e meio ambiente, além de atividades de ensino e transferência de tecnologia.

O documento foi assinado pelo reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, pelo diretor da Emparn, Rodrigo Oliveira Maranhão, e pelo diretor da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), Ivan Max de Lacerda, os quais ressaltaram a importância do convênio para as instituições envolvidas. De acordo com Rodrigo Maranhão, existe grande expectativa para que sejam supridas necessidades de apoio técnico à Emparn.

Para a UFRN, por sua vez, será possível trocar experiências e conhecimentos com a Emparn, conforme destacou Daniel Diniz. O reitor adicionou que a parceria estimula a inovação e contribui para o cumprimento da missão social da Universidade, por meio das ações extensionistas que serão desenvolvidas. O momento contou ainda com a presença do secretário estadual de Agricultura do RN, Guilherme Saldanha, que salientou a relevância do trabalho conjunto para o desenvolvimento das atividades da Emparn.

A assinatura do acordo de cooperação também foi acompanhada pelo vice-reitor da UFRN, Henio Ferreira de Miranda; pela diretora de administração e finanças da Emparn, Maria Luiza Quaresma; pelo diretor de pesquisa e desenvolvimento da Emparn, Josemir de Araújo; além de servidores docentes e técnico-administrativos da EAJ, onde serão realizadas as ações planejadas.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Quem for presentear o pai no próximo domingo (13) vai sentir no bolso um peso, em média, maior que a inflação geral. Levantamento do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) revela que a chamada “Inflação do Dia dos Pais” ficou acima do índice geral de aumento de preços. A cesta de presentes e serviços relacionados à data está 4,1% mais cara em relação ao ano passado. Essa alta fica acima do acumulado de 12 meses da inflação média, 2,8%. 

Entre os itens mais caros neste Dia dos Pais estão perfumes (8,3%), livros (8,3%), cinema (5,6%), roupas (5,5%), restaurante (5,3%) e relógios (4,2%). Os computadores (-4,3%) e celulares (-2,6%) ficaram mais baratos.

A desvalorização do dólar, cerca de 5% nos últimos 12 meses, é um dos fatores que explicam a queda no preço desses produtos eletrônicos. “A valorização cambial, se considerada a partir de agosto do ano passado, ajuda sim, mas juros elevados também diminuem a demanda por bens duráveis, o que ajuda a baixar os preços. O preço desse grupo de produtos foi diretamente afetado pela taxa de juros”, explica o coordenador dos Índices de Preços da FGV, André Braz.

Vendas 

O Dia dos Pais deve ter volume de vendas de R$ 7,67 bilhões, com crescimento de 2,2% em relação ao ano passado. A estimativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Levantamento do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) mostra que a intenção de compra é de cerca de R$ 140 por presente.

A data é a quarta mais importante para o comércio, depois do Natal, Dia das Mães e Dia das Crianças, na ordem. Essa importância nas vendas é refletida na geração de empregos temporários. A CNC estima que 10.380 mil pessoas sejam contratadas para atender à demanda de vendas.

Agência Brasil

A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Proeg) publica a convocação dos candidatos de todas as categorias aprovados na Quinta Chamada do Processo Seletivo SiSU/Uern 2023 para realizarem o Cadastro Institucional.

O Cadastro Institucional é o ato pelo qual o candidato se vincula provisoriamente à Uern, se constituindo, dessa forma, em mera expectativa de direito à vaga.

O processo será realizado exclusivamente de forma virtual, para todas as categorias, no período de 9 a 10 de agosto de 2023.

Para efetivação do Cadastro Institucional, o candidato deve digitalizar os documentos exigidos para a sua respectiva Categoria (listados no Anexo II do Edital), e enviá-los para os endereços eletrônicos contidos no Anexo III, informando o nome completo e os respectivos curso e campus.

Os documentos exigidos para a efetivação do Cadastro Institucional devem ser encaminhados em arquivos separados, no formato pdf, identificados com o nome do candidato e do curso.

Eventual recurso administrativo referente ao Cadastro Institucional deverá ser protocolado junto à Câmara de Ensino do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), em até 10 (dez) dias contínuos, a contar de 11 de agosto de 2023, por meio do endereço eletrônico ceg@uern.br.

Após ter a matrícula realizada, o ingressante receberá e-mail da Unidade Universitária com as informações necessárias para acessar o Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa), por meio do endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição no Sisu/Mec.

Confira mais detalhes e a lista de convocados no edital e anexos, através deste link.

Foto: João Gilberto

Na reunião ordinária da Comissão de Administração (CASPTSP) realizada na manhã desta quarta-feira (9), os membros aprovaram o projeto que institui no RN a campanha “Salve uma criança”. Os deputados aprovaram outros projetos de iniciativa parlamentar e governamental.

O projeto da campanha “Salve uma criança” é de iniciativa do mandato da deputada Divaneide Basílio (PT), como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. O projeto contou com relatoria do Coronel Azevedo (PL) e foi aprovado à unanimidade.

O projeto se propõe a combater as diferentes formas de violência (abuso sexual, exploração sexual e tráfico de pessoas), facilitando o pedido de socorro. Para o seu êxito, poderão ser adotadas: medidas de integração operacional entre os poderes; parcerias com entidades da sociedade civil organizada que atuem em áreas pertinentes ao combate e prevenção à violência doméstica e familiar, como segurança pública, assistência social saúde, educação e trabalho.

Outro projeto aprovado, este de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo poder público na elaboração da Política Estadual sobre Mudança de Clima.

Oriundo do Executivo do RN, a Comissão de Administração também aprovou o projeto que institui a Política Estadual de Assistência Social do RN (PEAS) e dispõe sobre a Organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Relator do projeto, o deputado Luiz Eduardo (SDD) afirmou se tratar “de matéria oportuna e meritória”.

Do deputado Dr. Bernardo (PSDB) foi aprovado o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização dos exames de urina tipo 1 e creatinina sanguínea na rede pública de saúde do RN, como forma de prevenir e detectar doenças renais.

Preocupada com os crimes resultantes do preconceito e intolerância, a deputada Eudiane Macedo (PV) é autora do projeto aprovado na Comissão que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes resultantes de homofobia, lesbofobia e transfobia no RN.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasiil

O ministro Luis Roberto Barroso foi eleito, nesta quarta-feira (9), para o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir do final de setembro, Barroso vai comandar a Corte pelo período de dois anos. O STF informou que a posse será no dia 28 de setembro. 

A eleição do ministro foi realizada de forma simbólica pelo plenário da Corte. Atualmente, Barroso ocupa o cargo de vice-presidente e seria o próximo integrante do STF a presidir o tribunal.

Barroso assumirá o cargo após a ministra Rosa Weber, atual presidente, deixar o cargo. Em setembro, a ministra completará 75 anos e atingirá a idade para aposentadoria compulsória. O próximo vice-presidente será Edson Fachin.

Ao ser saudado pela eleição, Barroso declarou que será honroso chefiar o Judiciário brasileiro. “Recebo com imensa humildade essa tarefa que me é confiada e consciente do peso dessa responsabilidade. Pretendo dignificar a cadeira”, afirmou.

A saída de Rosa Weber permitirá que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faça a segunda indicação para a Corte no terceiro mandato dele. O primeiro indicado foi o ministro Cristiano Zanin.

Agência Brasil

Foto: Coritiba

Alef Manga, um dos envolvidos no esquema de manipulação de resultados no futebol brasileiro, confessou nesta quarta-feira ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) ter participado do esquema de receber dinheiro em troca de levar um cartão amarelo. O atleta, ex-Coritiba e que hoje está no Chipre, mostrou arrependimento e se colocou à disposição da Justiça na busca pelos envolvidos.

Alef Manga recebeu R$ 45 mil dos apostadores no esquema intermediado pelo lateral Diego Porfirio, seu ex-companheiro de equipe. O jogador está no Pafos FC por empréstimo e admitiu a possibilidade de devolver a quantia recebida.

“Ele (Porfírio) veio até mim no quarto, me chamou para conversar para eu tomar o cartão amarelo. Veio conversar, eu falei que não queria fazer, não queria, não queria, mas depois acabei aceitando. Falou para mim que o rapaz ia depositar o dinheiro depois do jogo. Fomos para o jogo, aconteceu que eu tomei o cartão amarelo. Depois da partida, ele me comunicou que tinha falado com o pessoal para que pudessem depositar o dinheiro. Ao longo da semana, não depositaram o dinheiro na minha conta. Falei com o Porfírio que eu queria o contato do rapaz para saber o motivo de não terem depositado”, disse o atacante no depoimento.

O atacante se diz muito arrependido pelo o que aconteceu. “Eles começaram a insistir, depois no CT e no telefone, para que eu tomasse o amarelo contra o Corinthians, que o valor ia ser dobrado. Nesse caso eu falei que não queria fazer mais, estava muito arrependido pelo que fiz. Depois ele falou que, quanto mais ele juntasse jogadores para tomar cartão, ele ganhava mais dinheiro de comissão. Não sei o valor, eu não falei com os apostadores, não tive contato com ninguém. Foi de fato o que aconteceu. Estou aqui para deixar bem claro que estou à disposição de vocês para devolver o dinheiro”, afirmou.

Alef Manga teria aceitado receber o cartão amarelo na partida com o América-MG, pela 25ª rodada do Campeonato Brasileiro de 2022. Ao ser identificado pelo Ministério Público de Goiás, o jogador foi afastado do Coritiba e emprestado ao Pafos.

Dadá Belmonte, Igor Cariús, Jesus Trindade, Pedrinho, Sidcley e Thonny Anderson são os outros jogadores que se tornaram réus nesta nova fase. No caso de Cariús, houve uma reviravolta. O atleta do Sport chegou a ser julgado e absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), mas o juiz Alessandro Pereira Pacheco entendeu que a nova denúncia apresentada pelo MP não é “mero desdobramento” da última fase da Operação e por isso o jogador se tornou réu.

Estadão Conteúdo

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