Foto: EFE/ Daniel Piris
O Flamengo está eliminado da Copa Libertadores. No Paraguai, uma atuação muito ruim e cheia de falhas na bola aérea defensiva fizeram com que o Rubro-Negro fosse derrotado por 3 a 1 para o Olimpia, nesta quinta-feira, no Defensores del Chaco, e se despedisse da competição. Todos os gols paraguaios, marcados por Bruera, Torres e Ortiz, foram de cabeça. Bruno Henrique até balançou as redes, mas não conseguiu impedir o desastre.
GE
10/08/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: João Gilberto
A sessão ordinária desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, foi marcada por pronunciamentos que destacaram problemáticas do povo do Rio Grande do Norte. No horário destinado aos líderes parlamentares, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) sugeriu ao parlamento potiguar a formação de uma comitiva para visitar o estado de Alagoas, que registrou nos últimos meses um incremento no turismo de cerca de 350%, enquanto o RN registrou apenas 7% e teve o período considerado pelo setor como um dos piores já vivenciados.
“Sugiro que através da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo a gente possa visitar a Secretaria de Turismo de Alagoas e aferir esse crescimento de 350% no turismo local. Vamos buscar lá conhecimento para salvar esse setor que clama por socorro. Anteriormente, Alagoas apresentava um déficit no setor e, nessa baixa estação, registrou um crescimento considerável”, ponderou.
Luiz Eduardo destacou as potencialidades turísticas do Rio Grande do Norte e as vantagens como os sete voos diretos de Lisboa para o Estado. “Não temos indústrias em nosso RN. Precisamos fortalecer o turismo e com isso incrementar a economia, a arrecadação e fazer esse Estado crescer e investir mais”, convocou ele.
O deputado Coronel Azevedo (PL) repudiou o que considerou a “desmoralização” do Conselho de Saúde do Brasil. “O Conselho Nacional de Saúde deveria ser um organismo pautado na louvável missão de acompanhar e monitorar as políticas públicas para a população brasileira, mas se transformou em um instrumento da ideologia confusa e manipuladora e dá fé da esquerda petista, que trabalha ostensivamente pelo fim das nossas famílias”, repudiou.
Segundo ele, o órgão está “incentivando a desorganização da família brasileira, formalizando a orientação e disseminação do aborto e do uso ostensivo de drogas, tratando essas duas atitudes como coisas boas que devem ser legalizadas”, lamentou.
Encerrando o horário, a deputada Eudiane Macedo (PV) agradeceu o empenho do senador Rogério Marinho (PL) para promover a pavimentação das avenidas Bela Vista, Cidade Praia, Tijuana e Caboclinhos, na Zona Norte de Natal. “Há 4 anos, avenidas importantes e muito movimentadas encontravam-se esburacadas. Agora é hora de agradecer a luta do senador Rogério Marinho que, ainda como ministro do Desenvolvimento Regional, garantiu e cumpriu os benefícios”, agradeceu.
Eudiane relembrou a luta dos seus mandatos que sempre deu visibilidade aos problemas que afligem a população da Zona Norte. “Sempre fiz questão de atuar em um mandato transparente. Sempre fiz cobrança aos poderes municipais e estaduais. Estive em Brasília cobrando ao então ministro do desenvolvimento regional resolutividade para continuidade e finalização dessas obras, que chegam para beneficiar a população da Zona Norte”, salientou.
A parlamentar destacou ainda que algumas obras consideradas primordiais para os moradores daquela localidade seguem inacabadas. “Continuaremos lutando pela conclusão das obras do Pró-Transporte, do Mercado da Redinha e tantas outras que se arrastam sem data para serem concluídas”, finalizou.
10/08/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) informa que, nesta sexta-feira (11), em função do feriado regimental com base no art. 62, IV, da Lei 5010/66 em comemoração ao Dia do Advogado, não haverá expediente na Sede, na Secretaria Judiciária e nos Cartórios Eleitorais.
Na segunda-feira (14) o expediente voltará ao normal em ambos os locais.
10/08/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou nesta quinta-feira (10) o 2° “Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha”, abordando temas como “Feminicídio: morte evitável de mulheres”, “Impacto na Saúde Mental da Mulher e Técnicas de Acolhimento”, “Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica”, e “Igualdade de Gênero”. O evento foi realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal.
“É com alegria que o MPRN sedia o 2° Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha, que este ano completa 17 anos de vigência, representando um avanço histórico na defesa da mulher. Infelizmente, vivenciamos ainda dados alarmantes de violência contra a mulher e isso exige a união de esforços com todas as instituições que têm o papel de garantir direitos tão fundamentais, como a incolumidade física, moral e sexual das mulheres”, destacou a promotora de Justiça Isabelita Garcia.
O primeiro painel do Ciclo de Diálogos abordou os índices de feminicídio no Estado do Rio Grande do Norte, a questão das medidas protetivas de urgência e o perfil das vítimas e dos agressores. Segundo a promotora de Justiça Érica Canuto, as mulheres estão conhecendo mais sobre a Lei Maria da Penha, solicitando mais proteção contra seus agressores e a Justiça está concedendo mais medidas protetivas. “Consideramos isso como um ponto forte de proteção. Medidas protetivas salvam vidas, frisou.
A promotora também falou sobre dois projetos do MPRN voltados para a proteção às mulheres vítimas de violência: o “Guardiã Maria da Penha”, que busca fortalecer a proteção dessas mulheres, especialmente as que já têm medidas protetivas deferidas, com a finalidade de evitar a reiteração da violência doméstica e, principalmente, o feminicídio, e o “Protocolo Girassol”, voltado para mulheres que têm medidas protetivas descumpridas.
O segundo painel tratou da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e teve a participação de representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Casa Abrigo Clara Camarão, da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), da Patrulha Maria da Penha, do Juizado de Violência Doméstica, e do Centro de Referência à Mulher Cidadã Elisabeth Nasser (CREN).
O Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha foi encerrado com um painel sobre “Igualdade de Gênero”, “Mulheres, Opressões e Lutas” e o projeto do MPRN “Elas querem Paz”, desenvolvido na Comarca de João Câmara.
Toque de Amiga
Durante o evento, o MPRN lançou a campanha nacional “Toque de Amiga”, que visa alertar e informar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela foi idealizada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e lançada nacionalmente pela Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica (Copevid) do CNPG, para alertar sobre a violência doméstica e familiar. Ela traz vídeos, cartazes e cards para redes sociais, que apresentam diálogos ilustrativos, nos quais uma personagem compartilha com uma amiga situações em que é vítima de violência doméstica.
O alerta deste ano é feito para as empregadas domésticas, babás, cozinheiras, cuidadoras, diaristas e faxineiras que sofrem imposições abusivas, proibições sem justa causa, gritos, assédios e importunação sexual rotineiras por parte de seus empregadores ou outros moradores da residência e estão suscetíveis à violência doméstica, casos em que se aplica a Lei Maria da Penha.
De acordo com a lei, comete violência psicológica quem: causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação. A pena para este crime é de reclusão (de 6 meses a 2 anos) e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.
A campanha “Toque de Amiga” se estenderá por todo o mês de agosto, conhecido como Agosto Lilás, em que são intensificadas as ações de combate à violência contra a mulher.
MPRN
10/08/2023
Por Danilo Evaristo em
NotasO desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN, atendeu pedido do Estado do Rio Grande do Norte e deferiu a concessão do efeito suspensivo a um recurso de Apelação Cível apresentado pelo ente contra sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a qual havia determinado a aplicação, no prazo de 90 dias, de prova de redação no concurso público para formação de praças da Polícia Militar potiguar, etapa que não havia sido prevista no Edital nº 01/2023 – PMRN.
Ao conceder o efeito suspensivo, o desembargador aponta que “o concurso deve ter sua continuidade nos exatos termos previstos no edital, com a regular realização do respectivo curso de formação e efetivação dos aprovados, evitando-se maior prejuízo aos candidatos e preservando o interesse público quanto à urgente e necessária contratação de novos policiais militares pelo Estado do Rio Grande do Norte, imprescindível à melhoria da estrutura da segurança pública”.
O magistrado indicou que o Estado do Rio Grande do Norte justificou o pedido de suspensividade diante do significativo avanço do certame, já que só resta o curso de formação, “tornando a manutenção dos efeitos da sentença verdadeiro desastre para a administração pública, para a segurança pública e para os candidatos aprovados”.
Em seu julgamento, Claudio Santos entendeu que “há evidente perigo de dano no caso sob análise, na medida em que a manutenção dos efeitos da sentença inviabiliza a continuidade do certame, o qual, diga-se, está em fase de conclusão, prejudicando o próprio interesse público quanto à contratação de novos policiais militares”.
O desembargador reforçou seu entendimento, já expresso em sede de um Agravo de Instrumento, quando determinou a continuidade do concurso, após decisão de 1º Grau que o havia suspendido. “Da forma que ali me expressei, mantenho-me firme, já que além da inexistência de flagrante ilegalidade no edital do certame, há a aparente preclusão quanto à oportunidade impugnativa na via administrativa, sem falar da necessidade de atenção do princípio da vinculação ao edital. Nesta perspectiva, importante ressaltar a boa fé de milhares de candidatos que participaram do certame e foram aprovados em todas as fases constantes do edital, o qual, diga-se, não foi impugnado a tempo, sequer pelo Ministério Público”, destacou.
A sentença de primeira instância, nos autos do processo nº 0803326-08.2023.8.20.5300, julgou parcialmente procedente Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRN para determinar a retificação do edital do concurso e aplicação da prova de redação, sob o argumento de que tal prova é prevista na legislação que regulamenta os concursos para provimento de cargos públicos integrantes dos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
A sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ora suspensa, também concedeu liminar para determinar que o Estado não efetive a matrícula de candidatos no Curso de Formação de Praças da PMRN antes da publicação de resultado final definitivo que contemple pontuação obtida em prova de redação a ser aplicada aos candidatos aprovados, definitivamente, na última etapa prevista para o concurso, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, inicialmente limitada a R$ 300 mil.
10/08/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
A destinação de cerca de R$ 25 milhões anuais para utilização em publicidade governamental tornou a ser debatida em plenário pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB). O deputado retomou o tema durante a sessão plenária desta quinta-feira (10), quando cobrou melhoria nos serviços públicos.
“É um absurdo o que o governo gasta com publicidade, são cerca de R$ 25 milhões por ano, sem ter o que mostrar. Penso que R$ 5 milhões com publicidade educativa estava de bom tamanho. Enquanto isso as estradas estão esburacadas e servidores aguardando reajuste”, questionou Nelter.
O parlamentar também teceu comentários sobre os gastos com terceirizados. “Solicitei que o secretário de Tributação e Planejamento viesse a nossa Casa e quero fazer um resumo. Hoje são pagos cerca de R$ 360 milhões por ano a empresas terceirizadas, o que dá R$ 30 milhões por mês, um absurdo. Quando era deputada, a governadora era contra a contratação de terceirizados”, criticou o deputado.
Em outro ponto do seu pronunciamento, Nelter Queiroz questionou o pagamento do contrato com a Arena das Dunas, que em 2022 representou cerca de R$ 40 milhões. “É um contrato absurdo, que poderia fazer um parcelamento mais longo”, disse.
Nelter também citou que tratou com o secretário sobre a não observância do limite prudencial de gastos com pessoal, que atualmente está próximo dos 57% e a falta de repasse dos consignados para as instituições financeiras.
10/08/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Aldair Dantas
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) continua com edital aberto para o processo seletivo simplificado destinado ao preenchimento de vagas no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), situado em Natal. Neste certame, estão sendo oferecidas duas vagas para o cargo de médico na área de neurologia. O período de inscrições foi iniciado na última terça-feira (8) e se estenderá até às 23h59 da próxima segunda-feira (14).
As inscrições deverão ser feitas via internet no endereço eletrônico www.ebserh.gov.br – Seção Concursos e Seleções.
O salário mensal ofertado aos contratados é de R$ 10.463,79 mensais, e a jornada de trabalho é de 24 horas por semana.
Os critérios de avaliação, aprovação e classificação dos candidatos acontecerá mediante avaliação curricular de títulos, experiência profissional e verificação dos requisitos do cargo. Os aprovados serão contratados para o preenchimento de vaga temporária pelo período de até dois anos.
Os candidatos precisam estar em dia com as obrigações eleitorais; estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; ter idade mínima de 18 anos completos na data de contratação; estar devidamente registrado e em dia junto ao respectivo Conselho Profissional específico, para o cargo que assim o exigir.
Os profissionais irão atuar no Hospital Universitário Onofre Lopes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sendo que os aprovados serão convocados por ordem de classificação e de acordo com os termos definidos em edital.
Tribuna do Norte
Considerado o maior evento agropecuário do interior do Rio Grande do Norte e o maior especializado em ovinos e caprinos, a 23ª Festa do Bode movimenta Mossoró, neste fim de semana. O parque Armando Buá, no bairro Costa e Silva, deve receber 1.500 animais, incluindo bovinos, além da exposição de implementos, máquinas agrícolas e veículos. Os itens podem ser financiados pelo Banco do Nordeste, que é expositor e patrocinador da feira. A agência local do BNB trabalha para fechar R$ 3 milhões em negócios.
O volume representa 30% da movimentação financeira estimada pela Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Mossoró, incluindo serviços diretos como a venda de animais e o comércio no espaço da festa, com concursos gastronômicos, feiras de artesanato e da agricultura familiar; e indiretos, como a ocupação de hotéis e o turismo na cidade.
Aos tradicionais torneios leiteiros e julgamentos de raças, somam-se apresentações culturais e shows com atrações regionais e nacionais, como o humorista Nairon Barreto, o Zé Lezin da Paraíba. O público estimado supera 100 mil visitantes nos quatro dias do evento. Já a programação científica prevê a realização de seminários, dias de campo, clínicas tecnológicas, cursos e oficinas de capacitação para aproximadamente 500 produtores.
Técnicas de manejo, melhoramento genético de rebanhos, emprego de novas tecnologias e temas relevantes, como acesso ao crédito e políticas públicas voltadas para o setor incluem a programação. Nesse ponto, ganha destaque o Programa de Desenvolvimento Territorial do Banco do Nordeste – Prodeter, que já atua na região oeste na estruturação das cadeias produtivas da cajucultura e agricultura irrigada.
“O Banco do Nordeste se fará presente para divulgação dos produtos em apoio ao agronegócio, além de assinaturas de contratos de financiamento e prospecção de novos negócios. A perspectiva de formalizar, pelo menos, R$ 3 milhões em contratações durante o evento consolidam ainda mais a liderança do BNB no crédito rural e a posição de principal parceiro do agronegócios potiguar”, evidencia o gerente da agência Mossoró, Gilson Pereira.
10/08/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O primeiro repasse do auxílio complementar da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para estados e municípios deve ocorrer até o próximo dia 21. É o que ficou acordado em cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde, apresentado aos estados, municípios e Distrito Federal. No início de agosto, os servidores federais das categorias de enfermagem ligados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar relativo aos meses de maio, junho e a parcela de julho. O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem para todos os profissionais da categoria.
Nesta quarta (9), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, representantes de outras áreas do Governo Federal, dos entes federativos e das entidades ligadas ao tema pactuaram o calendário de repasses. “Esse é um momento histórico e muito importante em que estamos encerrando um ciclo de tantas discussões e desafios, sempre abertos à correção de rumo. A confiança recíproca [entre União, estados e municípios] é a base para um bom trabalho em relação ao piso”, ressaltou Trindade durante o encontro.
O início do repasse só foi possível após a conclusão de um levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados, municípios e Distrito Federal. Isso permitiu a melhor apuração dos valores a serem repassados a cada ente da federação. Os gestores locais preencheram a base de dados na funcionalidade criada e lançada pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para subsidiar o cálculo da assistência financeira complementar prestada pela União aos entes subnacionais.
Além de diálogo aberto com os gestores, a pasta também manteve encontros periódicos com o Fórum Nacional da Enfermagem. Em continuidade a esse amplo debate e transparência das informações, será divulgada uma cartilha detalhando o processo de pagamento do recurso complementar garantido pelo Governo Federal para apoiar a implementação do piso da enfermagem.
Pagamento será feito em nove parcelas
Tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal devem receber nove parcelas em 2023. Os valores são retroativos ao mês de maio e incluem o 13 º salário. No caso da folha de pagamento do Ministério da Saúde, o depósito feito em agosto é referente aos meses de maio e junho, além da parcela de julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde segue a programação para o pagamento das parcelas até dezembro, além do 13º salário, totalizando nove etapas em 2023.
O Governo Federal reafirma a importância dos trabalhadores da enfermagem e reitera seu compromisso em garantir a implementação do piso para profissionais da enfermagem federais, estaduais e municipais, ou que atuam em estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS. De acordo com as orientações da Advocacia Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal.
A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil.
Ministério da Saúde
10/08/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: João Gilberto
A representatividade estudantil no Rio Grande do Norte foi tema de discussão na tarde desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa do estado. Por proposição do deputado Francisco do PT, estudantes de todo o estado e representantes da área de Educação do Poder Público discutiram a importância de se aperfeiçoar a educação no país, assim como colaborar com a organização e participação dos grupos estudantis nessas discussões. A audiência pública serviu também para uma comemoração antecipada do Dia do Estudante, que é 11 de agosto, e o lançamento de uma cartilha da criação de grêmios, dentro da Lei do Grêmio Livre.
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado em 2022. De autoria do deputado Francisco do PT, a lei trata sobre a livre organização dos órgãos de representação dos estudantes de nível fundamental, médio e superior, presencial e a distância. Na opinião do parlamentar, que esteve ao lado da deputada Isolda Dantas (PT) na audiência Pública, a cartilha vai contribuir bastante na explicação sobre o conteúdo da lei.
“Nossa cartilha que trata sobre a Lei do Grêmio Livre traz o passo a passo para a criação do Grêmio na sua escola, DCE, DAs e CAs nas universidades. É uma lei de nossa autoria, fruto dos debates e construções conjuntas ao longo desses anos juntos a muitos companheiros e companheiras”, explicou o deputado, lembrando ainda que já foi do Movimento Estudantil em Caicó, já participou do Congresso da UNE com a JPT e a UJS e foi lá onde conheceu Lula e se engajou ainda mais nas lutas sociais.
Na opinião do deputado, o Rio Grande do Norte está em um novo momento. O deputado relembrou suas ações desde o início de seu primeiro mandato, em 2019, e disse que viu “os desastres causados na educação”. “Conseguimos vencer o maior inimigo da educação nas urnas, agora precisamos reconstruir a educação e o país, e com isso, podem ter certeza de que continuaremos na luta junto aos movimentos sociais”, garantiu Francisco do PT.
Pela lei aprovada, que foi tema da discussão, fica assegurada nas instituições de ensino público e privado a livre organização dos Grêmios Estudantis, Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais dos Estudantes, para representar os interesses e expressar os pleitos dos estudantes, sendo de competência exclusiva dos estudantes a definição das formas, dos critérios, dos estatutos e demais questões referentes à organização dos grupos.
Além disso, a lei também assegura aos estudantes o direito à liberdade de ação política, a participação das atividades de desenvolvimento educacional, social e de cidadania promovidas pelas entidades estudantis, assim como também fica garantida a rematrícula dos membros dos grêmios durante o período do mandato, desde que cumpram os critérios acadêmicos estabelecidos para todos os alunos da instituição. A lei ainda prevê a aplicação de multa às instituições particulares que se negarem a permitir a composição dos grêmios, com o valor da penalidade podendo chegar a R$ 20 mil, aproximadamente.
“Hoje estamos em uma nova frente aqui no Rio Grande do Norte, a criação dos IERNs em breve será realidade, os 12 CAMPI espalhados pelo nosso estado mostrarão mais uma vez como investir na educação é o bem mais essencial do poder público. Portanto, o Dia do Estudante é um dia de lutas as Entidades Estudantis e Movimentos Sociais, sindicais e por isso propomos essa audiência para mais uma vez dar voz às entidades diversas que aqui estão represadas nessa Mesa e no nosso auditório”, disse o deputado.
