Foto: Sérgio Lima/Poder360
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse na quarta-feira (9.ago.2023) que não será candidato ao Palácio do Planalto nas eleições de 2026. Afirmou que apoiará o nome indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Não preciso ser candidato à Presidência, não serei e vou apoiar quem o Bolsonaro apoiar”, falou Tarcísio em entrevista ao podcast Flow. O governador também não descartou a possibilidade de o próprio Bolsonaro reverter sua inelegibilidade e concorrer.
“Elegível ou não elegível, a gente não sabe o que vai acontecer depois no futuro, acho que quem vai ser o candidato da direita que o pessoal tem essa grande curiosidade, quem vai substituir o Bolsonaro é o candidato que ele apontar. Ou vai ser ele, ou o candidato que ele apontar e é com ele que eu vou”, disse, afirmando que o ex-presidente é o líder da direita no país.
Poder360
O deputado federal João Maia será o presidente do Partido Progressista no RN.
João Maia manteve conversas em Brasília durante essa semana com as principais lideranças nacionais do partido: o senador Ciro Nogueira; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e o deputado federal Fufuca, já anuncia futuro ministro do Governo Lula.
O ex-deputado Beto Rosado apoiou o ingresso de João Maia no comando partidário do RN, bem como a ex-governadora Rosalba Ciarlini.
Estava em cogitação a filiação do senador Styvenson Valentim ao partido para assumir o diretório estadual, o que não aconteceu.
João Maia também tinha convites para filiação ao União Brasil e MDB. Ele aguarda posicionamento do TSE para deixar o PL, partido que era presidente e passou ao comando do senador Rogério Marinho.
Blog do Heitor Gregório
10/08/2023
Por Danilo Evaristo em
NotasA 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendendo a pedido de tutela de urgência, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte adote as medidas necessárias para internação de uma idosa em Unidade de Terapia Intensiva na rede hospitalar pública, ou em rede hospitalar privada, caso não haja vaga nas unidades públicas, arcando com todos os custos necessários com a internação e tratamento médico da paciente – respeitada a ordem de regulação. A decisão deve ser cumprida dentro do prazo de cinco dias.
No pedido de liminar de urgência, a Defensoria Pública Estadual informou que a idosa possui 84 anos e que é usuária do Sistema Único de Saúde, encontrando-se internada na UPA Potengi, em estado grave, desde 01 de agosto de 2023, necessitando com urgência de um leito de UTI.
Esclareceu que, de acordo com o relatório médico, a paciente se encontra em estado grave, intubada com choque séptico, vem evoluindo com piora da função renal e piora clínica, com necessidade de vaga em leito com urgência.
Por isso, pleiteou a concessão de liminar de urgência para que o Estado do Rio Grande do Norte providencie de imediato a transferência da paciente para uma de suas unidades de UTI, e caso as unidades de saúde pertencentes ao quadro do Estado não detenham leito de UTI disponível, que o ente estatal providencie a sua transferência para a UTI de um hospital particular, na capital.
Para o juiz de direito em substituição legal, Geraldo Antônio da Mota, ficou comprovado nos autos que a idosa o quadro grave da idosa o que justifica a necessidade de vaga em leito com urgência. Segundo ele, mostra-se evidente a obrigação do Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que constatou como evidente afronta a direitos e princípios resguardados pela Constituição, com expressão mais marcante sobre o direito à vida e à saúde.
“Deste modo, restando suficientemente demonstrada neste juízo inicial a verossimilhança jurídica favorável à pretensão do autor, diante da gravidade da situação e sendo crível a alegação de impossibilidade no custeio, por seus próprios recursos, da internação em Unidade de Terapia Intensiva, impõe-se ao Estado do Rio Grande do Norte a responsabilidade em custear a internação e o tratamento necessário ao restabelecimento da saúde do autor”, concluiu.
TJRN
10/08/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Procon-RJ/Divulgação
Brasileiros com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente da renda, têm até esta sexta-feira (11) para recorrer a órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios a fim de negociar suas dívidas.
Coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e batizado de Renegocia! o mutirão nacional começou em 24 de julho e tem como objetivo auxiliar cidadãos em dificuldades financeiras antes que as dívidas superem suas capacidades de pagamento.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que um dos principais enfoques do mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, quantia de renda protegida por lei em casos de superendividamento.
“O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário”, destacou a pasta.
Quem pode participar
Apesar de ter como foco principal a prevenção do superendividamento, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.
Como participar
Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade. É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.
Agência Brasil
Foto: Júnior Santos
O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta amarelo de ventos costeiros para Natal e outras 39 cidades do RN nesta quinta-feira (10). O aviso é valido a partir das 15h e termina às 19h.
Ainda de acordo com a previsão do Inmet, há o perigo potencial de Intensificação dos ventos nas regiões litorâneas e movimentando dunas de areia sobre construções na orla. Em casos de emergência, a população deve contatar a Defesa Civil (telefone 199).
As cidades que estão inclusas no alerta de ventos costeiros são: Tibau do Sul, Maxaranguape, Rio do Fogo, Santa Luzia, São Miguel do Gostoso, Guamaré, Macau, Areia Branca, Baraúna, Baía Formosa, Caiçara do Norte, Canguaretama, Carnaubais, Ceará-Mirim, Extremoz, Galinhos, Goianinha, Grossos, Jandaíra, Macaíba, Mossoró, Nísia Floresta, Parazinho, Parnamirim, Pedra Grande, Pedro Avelino, Pendências, Porto do Mangue, Pureza, Rio do Fogo, São Bento do Norte, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu, Senador Georgino Avelino, Serra do Mel, Tibau, Tibau do Sul, Touros, Vila Flor, Arês e Natal.
Tribuna do Norte
Uma torcida organizada do América-RN – TMV – foi punida com a suspensão por 10 jogos por conta das confusões ocorridas na partida contra o Paysandu, pela Série C do Campeonato Brasileiro. A medida foi anunciada nesta quarta-feira após recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, e confirmada em resolução publicada pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol.
Em documento assinado pelo promotor de justiça Luiz Eduardo Marinho, o MPRN solicitou que a FNF baixasse ato administrativo comunicando que “a TMV está proibida de ingressar nos estádios de futebol do país em dias de jogos do clube América ou times aliados, como mandante ou visitante, durante 10 partidas”.
O presidente da FNF, José Vanildo da Silva, seguiu a recomendação e determinou que a resolução fosse encaminhada para “a Confederação Brasileira de Futebol, Federações Estaduais, aos órgãos de Segurança Pública e aos clubes envolvidos nas partidas, onde o América for mandante ou visitante, para ciência e adoção das providências cabíveis”.
Ge RN
Foto: Mateus Emanoel
Em sessão especial realizada na tarde desta terça-feira (08), José Ilo Lopes Júnior (MDB), o popular Júnior de Dequinha, tomou posse e assumiu o cargo de vereador na Câmara Municipal de Jucurutu.
Júnior que é o primeiro suplente do partido MDB, assume uma cadeira no Legislativo de Jucurutu, após Francinildo Aquino (MDB) se licenciar do cargo e assumir a secretaria municipal de Obras.
09/08/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Assessoria de Comunicação
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimentos solicitando benefícios para o município de Espírito Santo, localizado na região Agreste. O deputado requereu um ônibus escolar para atender os estudantes que residem na Zona Rural do município, um veículo modelo ambulância e uma nova viatura policial.
“A proposta aqui sugerida tem como objetivo suprir a necessidade dessa população que necessita desses serviços. Educação saúde e segurança serão sempre prioridades”, justificou Ezequiel.
Sobre a viatura, o parlamentar destacou que “as estatísticas revelam um aumento considerável de vítimas em práticas criminosas (roubos, arrombamentos, homicídios e latrocínios). Atualmente, o município está com déficit de viaturas para atender a demanda da zona urbana e comunidades rurais e, assim, a população fica aflita com a marginalidade sem ser contida, pela ausência de meios para tal”, destacou.
09/08/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Pelo segundo ano consecutivo, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai aderir à campanha nacional “Toque de Amiga”, que visa alertar e informar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. O lançamento ocorrerá nesta quinta-feira (10), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), durante a oficina “Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha”, evento que cumpre a Recomendação n. 89/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público, com o intuito de fomentar o desenvolvimento de uma cultura fundada nos direitos humanos e na defesa do respeito mútuo.
A campanha “Toque de Amiga” foi idealizada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e lançada nacionalmente pela Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica (Copevid) do CNPG, para alertar sobre a violência doméstica e familiar. Ela traz vídeos, cartazes e cards para redes sociais, que apresentam diálogos ilustrativos, nos quais uma personagem compartilha com uma amiga situações em que é vítima de violência doméstica.
O alerta deste ano é feito para as empregadas domésticas, babás, cozinheiras, cuidadoras, diaristas e faxineiras que sofrem imposições abusivas, proibições sem justa causa, gritos, assédios e importunação sexual rotineiras por parte de seus empregadores ou outros moradores da residência e estão suscetíveis à violência doméstica, casos em que se aplica a Lei Maria da Penha.
De acordo com a lei, comete violência psicológica quem: causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação. A pena para este crime é de reclusão (de 6 meses a 2 anos) e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.
A campanha “Toque de Amiga” se estenderá por todo o mês de agosto, conhecido como Agosto Lilás, em que são intensificadas as ações de combate à violência contra a mulher.
MPRN
09/08/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte contou, nesta quarta-feira (09), com a participação do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas em torno da realidade financeira do Governo do Estado, e foi motivada a partir de convite aprovado por unanimidade pelos membros do colegiado. O gestor deixou claro que o Plano de Equilíbrio Fiscal é hoje um objetivo do RN. A ideia é incluir o Executivo junto a União em projetos para reequilibrar as contas e ter acesso a R$ 1,6 bilhão em financiamentos.
Na oportunidade, o secretário voltou a enfatizar que a atual crise é resultado do baixo crescimento da receita – atribuída ao corte no ICMS em 2022 – e ao grande aumento na folha salarial, principalmente devido ao reajuste dos professores. “Não tem como não fazer o debate do peso hoje nas finanças públicas estaduais da folha de pagamento. É preciso fazer esse debate. É um tema difícil”, ressaltou. Carlos Eduardo revelou que além do aumento da folha, há ainda um problema estrutural, que é o fato da maioria desses servidores já ser aposentado ou pensionista.
Segundo o gestor, ao tornar pública a comparação das contas do estado comparando números desse ano com 2022, a ideia não era dizer que “o RN quebrou”. Em seguida, fez questão de garantir o pagamento do 13º salário dos servidores dentro deste ano. Mas, para isso, “serão necessárias receitas extraordinárias”.
Para obter estes recursos extras, neste segundo semestre, a Secretaria da Fazenda espera apresentar uma série de iniciativas para garantir os recursos necessários ao Estado no cumprimento de suas obrigações. Entre as medidas que ainda estão sendo estudadas, Carlos Eduardo antecipou que pretende apresentar um novo programa de refinanciamento de débitos, um projeto para reduzir temporariamente a alíquota do ITCD, além do recebimento de R$ 100 milhões oriundos da venda da conta única.
“Essa é a nossa projeção para o segundo semestre. Então, a nossa premissa fundamental diante da frieza dos números, é que não temos a mínima condição fiscal de fazer novas concessões neste período. Estamos correndo atrás do que já foi concedido. É uma fala difícil de fazer, mas não há condição financeira de novas concessões em 2023. Em 2024, temos que manter receita crescendo e precisamos trabalhar com crescimento sustentável da folha de pagamento e despesas do Estado”, disse Carlos Eduardo Xavier.
Em relação as dívidas com as Prefeituras, o secretário voltou a sugerir que há um acordo pré-definido com a Federação dos Municípios do RN (Femurn), para quitar os repasses de ICMS em cinco parcelas. Um encontro dos prefeitos com a governadora Fátima Bezerra (PT) está agendado para debater o tema. Outros recursos referentes a IPVA e Farmácia Básica já estariam sendo repassados as Prefeituras. Resposta semelhante foi dada também em relação as emendas parlamentares, que teve o pagamento garantido, porém, em um ritmo dentro da realidade financeira do Estado.
Primeiro a se pronunciar, o deputado Tomba Farias (PSDB) cobrou uma maior colaboração do Governo Federal com o Estado. O parlamentar relembrou que aportes de antigas gestões foram feitos em administrações passadas. Já a deputada Cristiane Dantas (SDD) levantou o debate sobre o uso de recursos durante a pandemia e a possibilidade da taxação pelo uso da água bruta, aquela sem tratamento. Em sua resposta, o secretário esclareceu que nenhum recurso destinado pelo Governo Federal para o combate da pandemia foi usado para pagar salários e que a taxa da água bruta está sendo discutida.
Já o deputado George Soares (PV) criticou o prejuízo causado ao Estado com o corte no ICMS promovido em 2022, apontado por Carlos Eduardo como um dos fatores para a queda na arrecadação. Segundo o parlamentar, o Estado deixou de receber R$ 430 milhões. “É uma falácia dizer que o RN tem condições de suportar uma perda dessa”, disse.
Líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT relembrou que a governadora Fátima Bezerra, além de ter enfrentado o corte na arrecadação do ICMS, também não contou com o dinheiro do fundo previdenciário “que gestões passadas tiveram como recursos extras”. Segundo o petista, “o Governo Fátima não herdou somente R$ 1 bilhão de folhas atrasadas, herdou consignados, e quando estava o equilíbrio começando a acontecer, veio a pancada do maior golpe federativo que foi a redução do ICMS”.
Propositor do convite para Carlos Eduardo Xavier comparecer a Comissão, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) questionou a grande quantidade de terceirizados na administração pública, relembrando que este fato era criticado pela governadora antes de assumir o cargo. Depois, cobrou a renegociação do contrato com a Arena das Dunas. O secretário explicou que este acerto ocorreu em gestões anteriores a atual e que o Executivo precisa honrar com os pagamentos com a administradora do estádio.
Presidente do colegiado, o deputado estadual coronel Azevedo (PL) relembrou ofício enviado ao secretário em junho, solicitando uma série de informações sobre as finanças do Estado, como o detalhamento das despesas totais e a previsão de convênios e operações de crédito planejadas. O parlamentar cobrou maior celeridade na resposta dos dados. Carlos Eduardo disse que ainda não havia recebido o documento e se comprometeu em enviar os números.
Também participaram da reunião da Comissão os deputados Isolda Dantas (PT), Galeno Torquato (PSDB), Luis Eduardo (SDD), Divaneide Basílio (PT), Terezinha Maia (PL), Hermano Morais (PV) e Dr. Bernardo (PSDB). O encontro ainda reuniu o presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, além de vários gestores municipais, e o presidente da Associação de Praças da PM, Eduardo Canuto.
